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O município de Caicó sancionou o Projeto de Lei nº 5.267/2020 que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas em prédios públicos que sejam alugados, indicando o valor do contrato de aluguel que é pago pelo órgão público municipal, no âmbito do município de Caicó.
“Nossa intenção desde quando apresentamos o projeto foi garantir uma maior transparência para o contribuinte e cidadão caicoense possa ter a plena ciência que aquele espaço está sendo pago com seus impostos. Depois de aprovado na Câmara, o projeto foi encaminhado ao gestor municipal que sancionou no último dia 30 de junho e agora é Lei. Vamos cobrar também que seja colocada em prática o mais breve possível”, destacou o vereador Pastor Erinaldo Lino.
