Câmara aprova MP que coloca falta de chuvas na conta de energia elétrica do consumidor final

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O Plenário da Câmara dos Deputados votou mais dois destaques e concluiu a análise da Medida Provisória 688/15, que transfere o risco hidrológico (falta de chuvas) na geração hidrelétrica de energia ao consumidor final e prorroga contratos das usinas ou suas concessões para compensar os prejuízos de 2015 com a geração menor.

Foi aprovado simbolicamente destaque do PSDB para o qual havia acordo, retirando do texto da MP o prazo de 30 anos de outorga para empreendimentos de geração de energia autorizados (de baixa potência) que vendessem pelo menos 50% da energia no mercado regulado.

Além disso, o Plenário rejeitou, por 283 votos a 144, emenda da deputada Tereza Cristina (PSB-MS) que permitiria às usinas geradoras de energia a partir de biomassa, com potência de até 30 mil kW, continuarem com desconto em tarifas pelo uso de linhas de transmissão mesmo que excedessem o limite de produção de energia.