Seminário do CNMP aprofunda debate sobre o respeito aos direitos da pessoa com deficiência. Painéis reúnem especialistas no tema, no dia 30 de março, com transmissão pelo canal do CNMP no YouTube.
O Promotor de Justiça de Caicó-RN, o Dr. Vicente Elísio de Oliveira Neto, que também é membro do Grupo de Trabalho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP fará palestra sobre “Reflexos no Direito Penal: o caso da vítima com enfermidade ou deficiência mental e o crime de estupro de vulnerável”
Com o objetivo de promover ações de capacitação com uma perspectiva inclusiva e em consonância com a legislação atual, no dia 30 de março, o Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), promove o seminário “Direitos existenciais e a capacidade civil da pessoa com deficiência”.
O encontro acontece a partir das 14h30, de forma presencial e virtual, no Plenário do CNMP, com transmissão ao vivo pelo canal da Instituição no YouTube.
A abertura do evento contará com a participação do presidente da CDDF, conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr.
A promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná e coordenadora do Grupo de Trabalho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Melissa Cachoni Rodrigues, realizará palestra que dará início aos trabalhos.
Por meio de painéis de debates, com a presença de membros especialistas do Ministério Público, do Sistema de Justiça e da academia, serão tratadas temáticas como: capacidade civil e direitos existenciais; capacidade jurídica e internação involuntária; sexualidade e deficiência: direitos sexuais e reprodutivos; reflexos no Direito Penal; instrumentos jurídicos e o sistema de apoio à pessoa com deficiência; violações aos direitos humanos; e os desafios para a efetividade da legislação na construção do sistema de apoios.
A iniciativa é voltada aos membros do Ministério Público e à sociedade em geral. Não será necessária inscrição prévia para participar do evento.
