A Reitoria da UFRN está sendo intimada a cumprir uma sentença imposta pela Justiça Federal para que a Universidade cumpra nos prazos de 120 e 180 dias, respectivamente o planejamento (elaboração de projetos) e execução de obras relativas à acessibilidade dos prédios do Campus Universitário de Caicó/RN e do Museu do Seridó.
A decisão foi assinada pela Titular da 9ª Vara, Juíza Federal Sophia Nóbrega Câmara Lima. Ela determinou que a UFRN ajuste o cronograma de suas atividades e proceda ao integral cumprimento da sentença proferida, observando o prazo máximo de 30 de junho de 2024, sob pena de adoção de medidas de execução indireta, tais como a aplicação de multa e a realização de bloqueios judiciais para a implementação das medidas necessárias.
Na época em que a ação foi apresentada o Ministério Público Federal requereu a comprovação, pela UFRN, da conclusão dos projetos complementares do Museu do Seridó, assim como a comprovação das ações executadas de conformidade com o cronograma juntado aos autos.
Intimada, a UFRN apresentou novo cronograma, contemplando a conclusão dos projetos complementares. Com vista dos autos, o MPF afirmou excessivo o cronograma e requereu seja a demandada, neste caso a UFRN compelida a cumprir o objeto até o fim de abril de 2024.
