Lei de autoria do ex-senador José Agripino, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conduziu, nesta terça-feira (15), sessão deliberativa na qual foi aprovado o projeto de lei que cria a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC).
O PL 2.208/2022 tem como objetivo estimular ações voltadas à população jovem, com idades entre 15 e 29 anos e filhos de agricultores, para a obtenção de incentivos que proporcionem o fomento de suas habilidades e trajetórias profissionais baseadas nas zonas rurais.
De acordo com o projeto, a política nacional está estruturada em quatro eixos de ação: educação empreendedora, capacitação técnica, acesso ao crédito e difusão de tecnologias no meio rural. A iniciativa também incentivará a criação de novos empreendimentos e a manutenção e a expansão de empreendimentos já existentes por meio de linhas de crédito rural específicas para os jovens do campo.
O texto estabelece que o poder público poderá instituir o Comitê de Formação Empreendedora do Jovem do Campo (CFEJ), com a participação de órgãos públicos e de entidades da sociedade.m A matéria segue para Sanção.
