A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta terça-feira (13) seis acordos internacionais assinados pelo Brasil, entre eles, o que trata da concessão de vistos para estudantes dos países que integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O acordo foi assinado por Brasil, Portugal, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Timor Leste, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe. O texto segue para votação pelo Plenário do Senado.
Como lembrou o relator do projeto (PDS 83/2016), senador José Agripino (DEM-RN), durante a reunião, o tratado está em vigor desde setembro do ano passado, pois Portugal, Cabo Verde e Timor Leste já o ratificaram. Dispositivo do documento estabelece a sua entrada em vigor quando pelo menos três países o ratificarem. O Brasil estará vinculado ao acordo a partir do primeiro dia do mês seguinte à sua ratificação.
