Os advogados da Subsecção da OAB/Caicó, realizaram ato para assinatura de nota de inconformismo e resignação com o tratamento dado pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RN a Comarca de Caicó/RN. “Estamos a três semanas com atendimento e todos os prazos suspensos”, disse o presidente da OAB/Caicó, advogado, Marx Helder Fernandes. A assinatura da nota aconteceu na Sala dos Advogados no Fórum Municipal Amaro Cavalcante, na cidade judiciária.
Confira a nota na íntegra:
Aos Advogados, Advogadas e sociedade Caicoense.
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte – Subseção de Caicó/RN, vem a público repudiar, de forma ampla e geral, o tratamento dispensado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte no que concerne aos serviços e atividades forenses desenvolvidas no âmbito da Comarca de Caicó/RN. Desde o dia 16 de outubro de 2017 o Fórum da Comarca de Caicó/RN encontra-se com atendimentos e prazos suspensos.Na primeira semana (16 a 20 de outubro) o atendimento, prazos e audiências foram suspensos/cancelados em razão da necessidade da redistribuição de processos imposta pelo TJ/RN, tendo em vista a mudança de competências das Varas existentes na Comarca. Na semana seguinte (de 23 a 27 de outubro) a suspensão se operou em razão da instituição da semana da baixa e movimentações processuais. Por fim, na semana em curso (de 30 de outubro a 03 de novembro), os prazos e atendimento novamente estão suspensos em decorrência da agregação da Comarca de Serra Negra do Norte/RN.
Infelizmente, conforme indicam as Certidões obtidas junto às diversas Secretarias das Varas da Comarca de Caicó/RN, o atendimento está suspenso, causando enorme prejuízo aos advogados, advogadas e jurisdicionados na Comarca de Caicó/RN, castigando a sociedade local com uma suspensão de 18 (dezoito) dias, sendo que estamos a pouco mais de um mês do recesso forense. No dia de ontem, após requerimento formulado junto à Corregedoria do Tribunal de Justiça, restou determinado, através do Juiz Diretor do Foro da Comarca de Caicó/RN, fosse dada prioridade a expedição e liberação de alvarás no âmbito da Justiça Estadual Local.
A Ordem dos Advogados do Brasil traz a público, sobretudo aos advogados e advogadas do Seridó, o seu inconformismo e o repúdio com o agir do Tribunal de Justiça do Estado do RN, ao passo em que promoverá as medidas administrativas necessárias com a finalidade de impedir que atos como estes voltem a ocorrer.
Caicó/RN, 1º de novembro de 2017.
Dr. Marx Helder Pereira Fernandes
Presidente da OAB Subsecção Caicó
