Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte retirou da pauta de votação desta terça-feira (19) o projeto de lei que altera o regime previdenciário dos servidores estaduais. Em nota, a AL informou que o adiamento da votação se deu “em razão da decisão manifestada ontem pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que suspendeu o aumento da contribuição previdenciária para servidores públicos”.
O projeto de lei prevê o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos do RN de 11% para 14%. A aprovação deste aumento é uma das condições impostas pelo Governo Federal para atender o pedido de ‘socorro financeiro’ feito pelo governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria.
Segundo a AL, a decisão de adiar a votação “tem como base a prudência e, dessa forma, a Assembleia apreciará a matéria após definição nacional, com base no princípio da segurança jurídica”.
Do G1/RN.
