A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira 27, o projeto de lei que propõe a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição Federal, com o objetivo de modificar os artigos 22 e 24 da Constituição. A medida busca descentralizar competências legislativas, transferindo maior poder de decisão para os Estados e o Distrito Federal.
Com a aprovação, o Rio Grande do Norte se posiciona como um dos primeiros Estados a apoiar oficialmente a iniciativa de revisão constitucional, que visa conceder maior autonomia aos governos estaduais para legislar sobre temas atualmente reservados à União. A votação, que ocorreu durante a sessão plenária registrou uma maioria favorável, refletindo o crescente desejo de descentralização do Poder Legislativo no Brasil
