Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte negaram a votação em regime de urgência do projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado na noite desta segunda-feira (13), que reajusta a alíquota do ICMS.
A decisão foi do colegiado de líderes da Assembleia e, com ela, o PL vai ter que passar pelas comissões antes de ir ao plenário da Casa. José Dias, deputado do PSDB, foi um dos que elogiou a decisão dos líderes. Ele afirmou:
“A Assembleia teve uma posição que quero aplaudir, em nome não só dos direitos das prerrogativas da dignidade dessa Casa, mas, essencialmente, em defesa do povo do Rio Grande do Norte, em não concordar com a tramitação esdrúxula de duas matérias fundamentais para o Estado e que não têm nenhum conhecimento dessa Casa – já que chegaram ontem à noite”.
O outro projeto citado por José Dias diz respeito a criação de parcerias público-privadas (PPPs). Segundo ele, a proposta “até conta com o apoio dos parlamentares, desde que seja realmente elaborada de acordo com aquilo que for fundamental para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte, podendo ser examinada durante o próximo ano, sem problema nenhum”.
