Após uma audiência que durou quase oito horas, ontem (2) no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a Justiça do Trabalho marcou para abril o que poderá ser a última etapa antes da sentença para um embate jurídico entre a Guararapes e o Ministério Público do Trabalho (MPT). Em ação movida pelos promotores públicos, a empresa poderá – caso venha a ser condenada – ter que pagar R$ 37 milhões em multa, além de assumir o papel de “responsáveis solidários” pelos contratos trabalhistas dos funcionários das facções de costura a quem fez encomendas de peças. O processo tramita na Justiça desde o segundo semestre do ano passado. As considerações finais das partes envolvidas no processo ficaram definidas para o dia 2 de Abril. Nesta sexta-feira (2), testemunhas do caso foram ouvidas e questionadas pelos promotores e advogados de defesa presentes.
Procurada após a audiência, a defesa, representada pelo advogado Eric Limeira, considerou a audiência positiva e afirmou querer “manter o debate no campo das ideias”, sem envolver manifestações e personalizações no processo. “Vocês não viram nenhum manifestante aqui e, ao que depender de nós, não vão ver em nenhuma outra etapa desse processo. Queremos manter o debate no campo das ideias”, disse o advogado. Procurado após a audiência, o Ministério Público do Trabalho se recusou a dar declarações à imprensa.
O processo foi conduzido pela juíza Jordana Duarte da Silva, na 7ª Vara do Trabalho. O diretor industrial da Guararapes, Jairo Amorim, foi o primeiro a ser ouvido pelo Tribunal. Por quase duas horas, Jairo foi questionado pela procuradoria a respeito das relações entre a Guararapes e as oficinas de costura. Os questionamentos foram desde o tipo de máquina de costura utilizada pelas oficinas e na fábrica própria da Guararapes até o cadastro das empresas e a relação da companhia com o Pró-Sertão, programa de fomento à indústria têxtil no interior do Estado que teve início em 2013.
Jairo alegou que a Guararapes não recebeu qualquer tipo de incentivo além dos que são concedidos a todas as outras grandes empresas que se instalam no Rio Grande do Norte, e que nenhum investimento do Governo do Estado foi feito na Guararapes, através do Pró-Sertão. “O Governo serviu apenas de ponte institucional entre as entidades que estariam envolvidas, o Senai, o Sebrae e as oficinas de costura”, explica.
Explicações a respeito dos contratos firmados entre a Guararapes e as oficinas de costura também foram pedidas ao diretor industrial. Os limites do compliance, setor que analisa as normas de produção para estabelecimento de relações entre as empresas em um âmbito de negócios, da Guararapes foram questionados diversas vezes pelo MPT. Jairo, por sua vez, repetiu em mais de uma ocasião que a Guararapes “não trabalha com empresas que estejam em desacordo com a legislação trabalhista”, e que o setor de compliance garante que essas relações sejam mantidas de forma vantajosa e legal para ambos os lados.
Com informações da Tribuna do Norte
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