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Foi publicada nesta quarta-feira (20) a lei que aumenta pena contra motorista que dirigir alcoolizado ou sob o efeito de qualquer outra substância psicoativa. A pena passa a ser de reclusão de 5 a 8 anos, além da suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo. A nova regra entra em vigor em 120 dias.

Antes, o tempo de detenção para quem dirigisse alcoolizado era de dois a quatro anos. A nova legislação também fixa que, se do crime de dirigir sob efeito dessas substâncias resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, o condutor terá como pena a reclusão de dois a cinco anos, além de outras possíveis sanções. No caso de ocorrer homicídio culposo, a legislação já previa o aumento de um terço da pena.

A diferença entre detenção e reclusão é um reforço punitivo contido no projeto sancionado hoje. No caso da detenção, as medidas são, em geral, cumpridas no regime aberto ou semiaberto. Já a reclusão é a mais severa entre as penas privativas de liberdade, pois é destinada a crimes dolosos – quando há intenção de matar.

Para Márcia Cristina da Silva, advogada voluntária da Associação Preventiva de Acidentes e Assitência as Vítimas de Trânsito (Apatru), esse método da aplicação da lei é a mudança principal. “O método processual muda. Nesse sentido, a pessoa já sabe que, se beber e dirigir, tem o risco de ficar presa, respeitando, claro, o direito de ampla defesa”, detalha.

Reforçando esse entendimento, foi acrescentado ao Código de Trânsito Brasileiro um parágrafo que determina que “o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no art. 59 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime”.

Questionada sobre a real possibilidade da nova norma gerar mudanças no comportamento, a advogada afirma que, “como entidade prevencionista, nossa opinião é sempre que as ações que geram mais frutos são as de educação, inclusive na escola e por meio de programas de educação”. Todavia, pondera que, para casos recorrentes de pessoas que dirigem sob efeito de psicoativos, é importante uma medida mais rígida, pois ela “pode gerar uma reflexão nos motoristas que não enxergam com tanta seriedade o ato de dirigir e acabam bebendo”, acredita.

AGÊNCIA BRASIL

O juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, da 2ª Vara da Fazenda Pública, condenou 6 vereadores e 15 ex-vereadores de Natal a devolverem aos cofres públicos a diferença salarial paga pela Câmara Municipal a eles a partir de janeiro de 2009, quando passou a vigorar uma resolução que reajustou a remuneração dos membros do Legislativo para R$ 15.018,75, enquanto o limite máximo era de R$ 9.288,04.

Os vereadores, que pertenceram à legislatura 2009-2012 e alguns deles continuam no cargo até os dias atuais, receberam R$ 5.730,71 de maneira indevida até março de 2011, quando a resolução foi suspensa.

A decisão da Justiça se deu no âmbito de um processo ajuizado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Na denúncia assinada por cinco promotores, o órgão aponta que o reajuste salarial aprovado pelos vereadores foi inconstitucional, pois a lei, para evitar que parlamentares legislem em causa própria, só permite a concessão de aumentos caso a norma autorizativa seja votada na legislatura anterior à aplicação.

No curso do processo, o Município justificou que o projeto que autorizava os vereadores a fixarem novos subsídios via resolução administrativa foi aprovado ainda em dezembro de 2008, ou seja, na legislatura anterior, tendo apenas a promulgação acontecido no mês seguinte. A alegação não convenceu o juiz.

Três dos ex-vereadores condenados, Albert Dickson, Hermano Morais e Paulo Wagner, foram eleitos na eleição de 2010 para outros cargos. No caso deles, o valor a ser devolvido por cada um é de ao menos R$ 68,7 mil, já que eles receberam os recursos indevidamente até o final de 2010. Os demais sentenciados terão de devolver pouco mais de R$ 80 mil, pois receberam o valor com reajuste até fevereiro de 2011.

Além dos já citados, foram condenados os vereadores Chagas Catarino, Bispo Franciso de Assis, Franklin Capistrano, Júlia Arruda, Ney Lopes Júnior e Raniere Barbosa e os ex-vereadores Adão Eridan, Adenúbio Melo, Dickson Nasser, Edivan Martins, Enildo Alves, Aquino Neto, George Câmara, Heráclito Noé, Júlio Protásio, Prof. Luís Carlos, Sargento Regina e Maurício Gurgel.

AGORA RN

O Estado de S.Paulo

Na primeira entrevista coletiva à chamada grande imprensa depois de vários anos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira, 20, que não quer mais ser visto como um “radical”. O petista, que pode ser impedido pela Justiça de concorrer à Presidência em 2018, defendeu alianças estaduais do PT com partidos que votaram a favor do impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff, disse que pretende dialogar com empresários “que ainda pensam no Brasil” e prometeu pacificar o País caso seja eleito pela terceira vez.

“Eu não vou ser mais radical. Estão dizendo que estou mais radical. Não tenho cara de radical nem o radicalismo fica bem em mim. Estou é mais sabido”, disse Lula, que recebeu 12 jornalistas para um café da manhã na sede do Instituto Lula. Segundo ele próprio, fazia “muito tempo” desde o último encontro. Para “matar a saudade”, Lula respondeu aos repórteres durante duas horas e meia.

Uma semana depois de o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) marcar para o dia 24 de janeiro o julgamento que pode deixá-lo inelegível, o ex-presidente tentou demonstrar bom humor. “Eu não posso estar mal humorado porque sou corintiano e estou em primeiro lugar em todas as pesquisas.”

Um incidente seguido por um boato de arrastão resultou em depredação no restaurante Trattoria, em Mossoró.

O caos começou quando um acidente de trânsito, do lado de fora do estabelecimento, desencadeou o tumulto.

Imediatamente após o acidente, o anúncio de que se tratava de incidente de segurança pública desencadeou a algazarra.

O restaurante terminou conforme as imagens abaixo

Gilmar Mendes, o ministro do STF e do TSE, concedeu há pouco habeas corpus para soltar o ex-governador do Rio, Anthony Garotinho. O pedido foi feito pelo advogado de Garotinho, Fernando Augusto Fernandes. Gilmar concedeu o habeas corpus como ministro do TSE.

Na decisão, Gilmar afirma que não verificou a “presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva”, e que, na decisão que mandou prender o ex-governador, o TRE não “indica, concretamente, nenhuma conduta atual do paciente (Garotinho) que revele, minimamente, a tentativa de afrontar a garantia da ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal”.

O ministro do TSE afirma, ainda, que “o decreto de prisão preventiva (…) busca o que ocorreu no passado (eleições de 2014) para, genericamente, concluir que o paciente em liberdade poderá praticar novos crimes, o que, ao meu ver, trata-se de ilação incompatível com a regra constitucional da liberdade de ir e vir de cada cidadão, em decorrência lógica da presunção de inocência”.

Em delação ao Ministério Público Eleitoral, como se sabe, o empresário André Luiz da Silva Rodrigues disse que a suposta organização criminosa de Garotinho usava armas para intimidar e viabilizar o esquema de dinheiro ilícito para campanha. Na decisão, Gilmar diz que “Não há indicação de nenhum ato concreto e atual praticado pelo paciente (Garotinho) com o intuito de fragilizar a instrução criminal”.

Por fim, o ministro lembra que trata-se de uma decisão por liminar e que o “mérito” do caso ainda tem de ser julgado.

 

O Globo

O presidente Michel Temer afirmou nesta quarta-feira (20) que está “saudável” e “inteiro” e não descartou a possibilidade de disputar a reeleição em 2018.

Em entrevista à BandNews, ele disse que seu desejo é governar o país até o final de 2018, mas, questionado se poderia tentar um novo mandato, respondeu que deixará “as coisas acontecerem”.

“Poder ser [candidato], é claro, mas não é o meu desejo. As coisas vão acontecendo e não adianta tentar programar. Eu realmente deixo as coisas acontecerem, mas reitero que meu objetivo é fazer um grande governo. Evidentemente, o que acontecer no futuro, o futuro vai determinar”, disse.

Em recuperação de uma cirurgia de desobstrução da uretra, que o obrigou a carregar uma sonda, o presidente disse estar bem de saúde e afirmou que pretende enfrentar o próximo ano com “a mesma energia” que teve neste ano.

“Eu estou inteiro e entusiasmado. Estou trabalhando sem nenhum problema de saúde e estou saudável”, disse.

 

Folha de São Paulo

O que era para ser uma entrevista sobre o aumento de 19,8% que os vereadoresde Uberlândia (MG) concederam a eles mesmos neste mês terminou na agressão a um repórter. Escalada para defender o reajuste, suspenso por uma liminar da Justiça, a procuradora da Câmara Alice Ribeiro partiu para cima do repórter Ricardo Martins, da afiliada da Band na região do triângulo mineiro, após ser questionada sobre a moralidade da medida.

“Se você acha a Constituição federal imoral é problema seu”, respondeu a procuradora. Martins questionou o porquê da reação agressiva de Alice especificamente contra ele. Na sequência, a procuradora o chamou de “capcioso”, retirou o microfone da sua mão e arremessou na mesa a sua frente.

O repórter contou a VEJA que perguntou a Alice Ribeiro se a resposta havia sido um problema pessoal em virtude de uma outra reportagem que fez no dia em que os vereadores aprovaram o reajuste. “Eles não queriam dar entrevista de jeito nenhum e, por isso, os outros repórteres saíram do plenário. Nós decidimos ligar a câmera e sair perguntando com dados que coletamos. Muitos não tinham como responder e gaguejaram”.

VEJA O VÍDEO AQUI

A procuradora, segundo o repórter, é esposa de um dos vereadores da Mesa Diretora da Câmara, Hélio Ferraz, o Baiano (PSDB), que teria se irritado com a matéria anterior. Ricardo Martins também explica que a entrevista não estava marcada com ela, mas com o presidente do legislativo, vereador Alexandre Nogueira (PSD), que desistiu de última hora de falar com a reportagem, escalando Alice Ribeiro para representá-lo. Martins informou a VEJA que vai abrir um boletim de ocorrência contra a procuradora ainda nesta quarta-feira.

Com o reajuste, o salário dos vereadores de Uberlândia passaria dos atuais 15.031 reais para 18.007 reais. O questionamento contra a decisão é baseado em uma lei municipal da cidade que proíbe aumentos acima da inflação (estimada em 2% até o começo de dezembro) durante um mesmo mandato. Portanto, se os vereadores queriam se dar um aumento real, só poderiam fazê-lo a partir de 2021.

Procurada, a Câmara Municipal de Uberlândia informa que a procuradora Alice Ribeiro, responsável por defender o reajuste, não concede mais entrevistas à imprensa. Durante a aprovação, os políticos de Uberlândia alegavam estarem dentro da lei, uma vez que o novo valor não ultrapassa o limite constitucional para salários de vereadores, que é 75% dos vencimento dos deputados estaduais. Em Minas Gerais, os parlamentares da Assembleia Legislativa recebem, por mês, 25.322 reais.

 

VEJA

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, afirmou nesta quarta-feira (20) que o governo federal se dedicará em 2018 mais intensamente à criação de parcerias com o setor privado para destravar a malha ferroviária do país. De acordo com ele, o objetivo é fazer uma “entrega robusta” de projetos que tragam investimento em ferrovias para que o escoamento da produção agropecuária brasileira possa ocorrer com menos custos logísticos.

“Nós precisamos, no ano que vem, nos dedicar obcecadamente para a questão ferroviária. O Brasil não pode mais continuar com o sistema ferroviário que tem. O custo que isso provoca, o dano que isto causa à nossa principal sustentação econômica que é o agrobusiness, é brutal. Se nós não tivéssemos uma produtividade altíssima, pelas perdas que o setor tem no transporte dos seus produtos, que chega a cifras astronômicas, se não fosse a produtividade brutal, nós não seriamos competitivos como somos”, afirmou o ministro.

Moreira Franco concedeu entrevista coletiva para apresentar um balanço do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), lançado no ano passado para viabilizar privatizações e demais concessões à iniciativa privada para empreendimentos em diversos setores. Segundo o ministro, garantindo uma melhor logística será possível trazer mais segurança ao setor agrícola.

“Temos que ter o compromisso do país. Esse compromisso agora é mobilizar toda nossa capacidade de trabalho, força, criatividade, de liderança do PPI para que possamos destampar essa perseguição, vamos dizer assim, demoníaca, que nos impede de ter uma estrutura ferroviária no Brasil”, explicou, complementando que, para o governo, as ferrovias e portos devem ser tratados como se fossem irmãos siameses porque precisam funcionar em sintonia.

Balanço

Dos 145 projetos qualificados para o PPI, 70 já foram concluídos desde maio de 2016, quando o programa foi lançado. O ministro lembrou que as concessões não foram feitas para “sustentar o esforço do equilíbrio fiscal” e, por este motivo, R$ 142 bilhões foram garantidos para investimentos e somente R$ 28 bilhões em outorgas. “O objetivo não é para obter outorgas. O indutor é o investimento, que cria condições de produtividade. Já o aumento do consumo enfraquece o ambiente financeiro, fiscal e tem vida curtíssima”, disse.

As concessões envolvem contratos assinados e leilões de áreas como linhas de transmissão de energia elétrica, óleo e gás, aeroportos e terminais portuários. De acordo com o governo, 75 novos projetos estão em andamento, com investimentos previstos de R$ 132,7 bilhões tendo como foco o setor de transporte. Empresas de 16 países já participaram dos leilões realizados.

 

ISTOÉ

“Infrator ou vítima? Quem é você quando bebida e direção se misturam?” Esse é o tema da nova etapa da campanha educativa de trânsito do Governo do Estado, por meio do Detran/RN (Departamento Estadual de Trânsito), apresentada nesta quarta-feira (20), ao Ministério Público Estadual, Executiva Propaganda, agência licitada do órgão. As peças publicitárias seguem a linha emocional e impactante da campanha #CurtoDirigirBem, lançada em junho deste ano, mas agora com foco na Lei Seca.

“Depois de focar nos motociclistas e nos riscos do uso de celular ao volante, é hora de voltarmos a atenção para um trabalho tão importante que é educação no trânsito. Faremos ações de blitz mais educativas, conscientizando a população, evitando consumo de álcool ao volante. Além da conscientização dos motoristas, vamos continuar o trabalho de fiscalização, principalmente nas praias com a Operação Verão”, alerta o Diretor Geral do Detran-RN, Eduardo Machado.

Algumas peças da campanha, criada pela Executiva Propaganda, já puderam ser veiculadas durante o Carnatal, no início do mês. “A intenção é levar a campanha para os lugares frequentados pelo público-alvo. As peças estarão em bares e festas da cidade, por exemplo. Queremos fazer os motoristas refletirem que eles podem ser infratores ou vítimas, depende da atitude deles. Vamos reforçar o conceito da coerência, da consciência no trânsito”, explica Odemar Neto, diretor da Executiva Propaganda.

A campanha será veiculada ainda nas emissoras de TV e rádio, cinemas, internet, outdoor, busdoor e outras mídias.

O Ministério Público Estadual aprovou a campanha. O MP já desenvolve o Projeto Vida no Trânsito, que recebe recursos do Ministério da Saúde para desenvolver ações de redução de acidentes, bem como de vítimas, o que consequentemente, reduz os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS).

“O custo de acidentes no trânsito é muito alto, e todos nós pagamos essa conta. A campanha é muito válida para que as pessoas possam refletir também sobre isso. Às vezes, elas não têm consciência das consequências dos seus atos. É preciso dar um choque na população. Muita gente ainda bebe e dirige, colocando em risco a própria vida e a de quem não tem nada a ver com isso”, lembra a promotora de saúde do MP, Raquel Ataíde.

 

 

Depois do tumulto registrado na tarde desta quarta-feira (20) no Centro de Natal, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) resolveu suspender as aulas nas unidades Cidade Alta e Rocas, ambas na Zona Leste.

As duas unidades ficam em locais próximos ao que aconteceu o tumulto, no centro comercial. De acordo com os professores do IFRN, o “cenário de insegurança” e a possibilidade de o transporte público parar de circular provocaram a suspensão das atividades.

Os estudantes do turno vespertino foram liberados e os da noite informados sobre o fechamento dos prédios dos Institutos. De acordo com a direção do IFRN, a programação para a quinta-feira (21), por enquanto, está mantida.

 

G1/RN

O presidente da Fecomercio, Marcelo Queiroz, emitiu nota há pouco em qur cobra do poder público o cumprimento de sua missão: manter a ordem pública.

Confira:

Temos visto com extrema preocupação e enorme apreensão se multiplicarem notícias e fatos que dão conta da ação criminosa de grupos de bandidos, com a consequente disseminação do clima de insegurança em Natal, chegando ao absurdo de obrigar lojas nos principais bairros comerciais da cidade a fecharem suas portas, em pleno período de alta nas vendas, quando se vive a esperança de recuperar um pouco do ano de retração que estamos, finalmente, terminando.

Esperamos que as autoridades possam, urgentemente, cumprir o seu papel básico de garantir a segurança e a ordem públicas até porque somente desta forma poderemos continuar trabalhando em paz para sustentar a máquina estatal, em suas três esferas, com os impostos e taxas que recolhemos com os frutos do nosso esforço diário de abrir nossas lojas e atender a nossos clientes.

 

 

Marcelo Queiroz

Presidente do Sistema Fecomércio RN

O Facebook anunciou nesta terça-feira (19) que utilizará sua tecnologia de reconhecimento facial não apenas para sugerir marcações de rosto, mas para avisar usuários quando alguém utilizar a foto deles como imagem de perfil. O recurso será opcional e também vai sugerir marcações de fotos até em postagens em que o usuário não esteja marcado — desde que ele esteja incluso na audiência da publicação.

Para facilitar o gerencimanto do recurso, a empresa vai unificar todas as permissões com reconhecimento facial num único comando, onde todos os usuários escolherão se ativam a função. Segundo a empresa, a ideia é tornar o Facebook mais seguro com relação à identidade.

Além da ferramenta de localização, o Facebook anunciou que irá implementar um recurso que identifica as pessoas na foto e faz uma narração, como forma de auxiliar deficientes visuais. Ela se soma a outra invenção da empresa, que ajuda deficientes visuais descrevendo o que está em cada foto, além de narrar cada ação do feed de notícias de usuários.

A novidade será lançada globalmente, com exceção do Canadá e União Europeia, onde os recursos de reconhecimento facial não estão presentes, provavelmente por esbarrarem em exigências legais.

A empresa também afirma que irá implementar ferramentas para prevenir e combater de forma mais ativa o assédio. A ideia envolve utilizar uma série de recursos automatizados (como reconhecimento de IP) para identificar contas falsas, principalmente de pessoas que tiveram contas desativadas anteriormente.

Além disso, a pessoa assediada poderá ignorar mensagens enviadas pelo Messenger, que aparecerão em uma pasta específica com mensagens filtradas, que não notificarão o remetente quando lidas. A ideia é evitar o bloqueio, que muitas vezes acarreta uma onda de assédio ainda mais forte quando o abusador percebe que foi bloqueado de se comunicar.

R7

O prefeito Carlos Eduardo Alves utilizou sua conta no Twitter para reclamar de não poder utilizar recursos do IPTU para cobrir as folhas suplementares de dezembro.

Foi a utilização de recursos do IPTU, feita de maneira antecipada, que levou o MP a denunciá-lo por crime de responsabilidade.

“Infelizmente, por razões legais, ficamos impedidos de utilizar as receitas do IPTU para honrar o pagamento dos servidores”, escreveu o mandatário.

O deputado federal Beto Rosado foi assaltado em Pont Negra na tarde desta quarta-feira enquanto chegava à casa de sua sogra.

Ele foi surpreendido por bandidos que anunciaram a ação criminosa.

O caso foi confirmado pela assessoria do parlamentar, que não sofreu ato de violência mais agressivo.

Foto: MARCOS BRINDICCI / Reuters

A Comissão de Apelação da Fifa diminuiu a pena por doping do peruano Paolo Guerrero para seis meses. A decisão, em segunda instância, foi conhecida nesta quarta-feira, em Zurique, na Suíça. Ele havia sido condenado a um ano de suspensão pela Comissão Disciplinar da entidade no dia 8 de dezembro (o julgamento aconteceu no dia 30 de novembro). Agora, o jogador está apto a jogar a Copa do Mundo em junho, na Rússia.

O advogado Bichara Neto afirmou que mesmo assim a defesa irá recorrer à última instância, na Corte Arbitral do Esporte (CAS) pela absolvição.

Contando a suspensão provisória, desde 3 de novembro, Guerrero já poderá jogar a partir de 3 de maio. Ele, portanto, deve voltar a vestir a camisa do Flamengo, já que seu contrato termina em agosto.

Guerrero teve doping positivo para benzoilecgonina, um metabólito da coca ou da cocaína, após consumir chá de coca ou com mistura com a folha de coca, em hotel no Peru, quando ficou hospedado com a seleção de seu país, na véspera da viagem para a Argentina, para confronto pelas Eliminatórias. Não houve contaminação cruzada na fabricação do chá, consumido por ele na ocasião.

Conforme O GLOBO antecipou, a defesa do jogador admitiu o consumo do chá de coca, mas sem o conhecimento do atleta. Ele teria sido receitado pela nutricionista da seleção do Peru e servido pronto para o atleta.

O Globo

 

Em um estudo liderado pela Griffith University, em Queensland, na Austrália, que foi publicado na revista Proceedings of the Royal Society B, cientistas entrevistaram mulheres a respeito da atratividade masculina.

Eles verificaram, por meio de classificação de imagens, que a força física foi, de longe, o fator determinante. Logo, verificou-se que elas ainda têm como modelo “perfeito”, o estereótipo do homem alto e musculoso.

Para o estudo, os cientistas montaram um grupo de 160 mulheres e lhe ofereceram fotografias aleatórias de homens sem camisa e sem rosto. Depois, pediram-lhes para que fornecessem uma classificação segundo a atratividade de cada um.

Os resultados mostram que os homens fisicamente mais fortes, isto é, com braços musculosos e torso tonificado, se saíram muito melhor do que aqueles que haviam dado menos duro na academia.

Os pesquisadores verificaram então que a aparência do corpo foi, de longe, o fator determinante para a atratividade de um homem, mais de 70% quando colocado em números. Os homens mais altos também se saíram bem. E quando combinados com força física, altura e magreza, representaram 80% da atratividade masculina.

“Os resultados mostram que a maioria dos atrativos corporais masculinos provém da formidabilidade e força física, e essa força aumenta a atratividade de forma linear”, escreveram os pesquisadores. “Este efeito de altura e peso na atratividade pode ser devido aos mecanismos de seleção de parceiro em relação a saúde ou aos benefícios que a altura e os corpos magros têm, como uma maior habilidade de caça e capacidade de luta“.

Curiosamente, nenhuma das participantes demostrou uma “preferência estatisticamente significativa para homens mais fracos“, de acordo com pesquisadores.

Os cientistas sugeriram que influências evolutivas, que envolvem os benefícios de sobrevivência ao estar do lado de um homem saudável capaz de caçar e lutar, podem explicar as descobertas. Assim como é o caso da maioria dos outros mamíferos, a fêmea da espécie humana é mais atraída pelo macho mais forte. Embora uma das mulheres testadas tenha afirmado preferir homens mais fracos, enquanto olhava para eles da frente, ela mudou de ideia quando recebeu uma visão mais lateral do corpo.

Alguns pesquisadores sugeriram que homens de aparência menos “delgada” tendem a investir pouco nos filhos. Por esse motivo, as mulheres optam por parceiros moderadamente fortes.

Entretanto, o estudo australiano parece estar em desacordo com outras pesquisas, uma vez que indicou que algumas mulheres preferem homens com rostos menos masculinos. Isso porque pareceu haver uma “desunião” entre o julgamento do rosto e do corpo, de modo que um rosto mais fraco em um corpo forte poderia ser visto como uma combinação mais atraente.

“Isso foi interpretado como uma estratégia evoluída para garantir companheiros de alta qualidade de deixar os mais vulneráveis à exploração dos mais poderosos“, disseram os cientistas.

A atração pela altura, por outro lado, vem desde a época dos homens que viveram em cavernas, segundo os pesquisadores. “Isto sugere que as mulheres estão tratando homens magros e altos como mais atraentes por outras razões além da capacidade de luta”.

Jornal Ciência com Daily Mail

 

A CBTU informa à população que na próxima segunda-feira (25/12), dia de Natal, o sistema de trens urbanos não funcionará. O sistema estará disponível novamente na terça-feira, 26/12, a partir das 05h20min na Linha Norte, no percurso Ceará-Mirim/Natal e 05h40min na Linha Sul, no percurso Parnamirim/Natal.

 

A iniciativa aproxima ainda mais as instituições em busca de resultados positivos no combate à criminalidade.

O procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, e o comandante-geral da Polícia Militar, Osmar José Maciel de Oliveira, assinaram, nesta quarta-feira (20), um termo de colaboração para promover a articulação e integração de ambas instituições na área de segurança pública.

“A colaboração interinstitucional é fundamental no combate à criminalidade. Essa troca de experiências e informações fortalece toda a rede de segurança pública e garante uma atuação mais eficiente”, afirmou Eudo Leite.

A colaboração envolve valores de mais de R$ 3 milhões, que devem ser utilizados para garantir diárias operacionais e para a compra de armas e munições. A parceria pretende somar esforços em prol de objetivos comuns na área de segurança institucional, aperfeiçoamento profissional de servidores e membros do MPRN e de policiais militares, bem como o combate à criminalidade.

A disputa entre Amazon e Google pode esquentar bastante nos próximos meses. De acordo com uma patente registrada nos EUA, a Amazon planeja lançar um rival próprio para o YouTube.

A briga entre Google e Amazon envolve o YouTube: a gigante das buscas anunciou que vai encerrar o suporte do app do YouTube para dispositivos da Amazon, como o Fire TV e o Echo. A Amazon, aparentemente, planeja contra-atacar criando um YouTube próprio.

Nos documentos registrados no escritório de patentes dos EUA, a Amazon descreve um serviço que pode ter dois nomes – “Amazontube” ou “Opentube” – e que oferece “áudio pré-gravado e trabalhos audiovisuais e visuais não-baixáveis via redes sem fio”. Os usuários do serviço poderiam postar fotos, vídeos, texto, imagens, áudio e mais sobre o assunto que desejarem.

Caso o serviço se concretize, será a segunda investida da Amazon em vídeos. A primeira é o Prime Vido, um concorrente da Netflix. A diferença é que o novo vai contar com produção de usuários, enquanto o primeiro é de conteúdo profissional.

Olhar Digital – UOL

Foi publicada no DOU desta quarta-feira, 20, a lei 13.545/17, que altera a CLT e suspende os prazos processuais na Justiça do Trabalho entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro. A norma foi sancionada na última terça-feira, 19, pelo presidente Michel Temer.

De acordo com o texto, sessões de julgamento e audiências não serão realizados durante esse período. A norma também prevê que juízes, membros do MP, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública continuarão exercendo suas funções durante este recesso, sendo ressalvados apenas em caso de férias individuais ou em feriados.

O período de recesso de um mês está previsto no CPC/15.

Confira a íntegra da lei:

LEI Nº 13.545, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre prazos processuais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 775………………………………………………………………………..

§ 1º ……………………………………………………………………………..

2º ………………………………………………………………………..” (NR

“Art. 775-A. Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.

§ 1º Ressalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei, os juízes, os membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública e os auxiliares da Justiça exercerão suas atribuições durante o período previsto no caput deste artigo.

§ 2º Durante a suspensão do prazo, não se realizarão audiências nem sessões de julgamento.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de dezembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEMER
Torquato Jardim
Ronaldo Nogueira de Oliveira

Migalhas

 

FOTO TIAGO QUEIROZ / ESTADÃO

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal mandou nesta quarta-feira, 20, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) para a penitenciária da Papuda, em Brasília. O parlamentar está preso na Polícia Federal, em São Paulo, onde entregou-se pela manhã.

O deputado e ex-prefeito de São Paulo (1993-1996) foi condenado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal a uma pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias pelo crime de lavagem de dinheiro. A condenação foi imposta a Maluf no dia 23 de maio, mas ainda estava sob pendência de embargos infringentes na ação penal 863.

Nesta terça, 19, Fachin argumentou que o plenário do STF, ao julgar uma questão de ordem no processo do mensalão, firmou o entendimento de que cabe ao relator da ação penal originária analisar monocraticamente a admissibilidade dos embargos infringentes opostos em face de decisões condenatórias.

“O presente caso demanda solução idêntica. A manifesta inadmissibilidade dos embargos infringentes ora opostos, na esteira da jurisprudência desta Suprema Corte, revela seu caráter meramente protelatório, razão por que não impede o imediato cumprimento da decisão condenatória”, pontuou Fachin.

Fausto Macedo – Estadão

As cinco Varas da Fazenda Pública de Natal expediram mais de R$ 82 milhões em requisições para pagamento de precatórios no ano de 2017, provenientes de condenações contra o Estado e o Município de Natal. De acordo com os dados do Sistema de Gestão de Precatórios (Sigpre), o valor é proveniente de 793 condenações contra os entes públicos.

Segundo balanço divulgado pela Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN, o valor das condenações pelas Varas da Fazenda Pública de Natal neste ano é superior a meta de pagamentos prevista pelo TJRN até o fim do recesso judiciário, que é de R$ 73.902.973,17.

Juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, a magistrada Patrícia Gondim destacou o resultado obtido pelas cinco unidades da capital. A também coordenadora do Núcleo de Governança Estratégica do TJRN aponta que um esforço coletivo foi realizado nas varas para aumentar a produtividade com um número reduzido de servidores.

“Para superar o número reduzido de servidores foi necessário eleger prioridades dentro de cada unidade. Todo juiz quer que o jurisdicionado fique satisfeito com o seu trabalho. Ao final do processo, o que o jurisdicionado quer é que a sentença seja cumprida, dando a ele o que é de direito. No caso das Varas da Fazenda, o resultado é ter reconhecido o direito a esse valor. Por isso elegemos como prioridade a expedição dos precatórios para o Tribunal”, afirmou a juíza Patrícia Gondim.

A sentença condenatória proferida pelas Varas da Fazenda Pública de Natal é a primeira etapa para que os credores recebam a verba proveniente das ações judiciais. Após as condenações, que em 2017 alcançaram o valor de R$ 82.791.539,68, as Varas enviam para a Divisão de Precatórios do Tribunal um ofício requisitório do tipo precatório. A partir daí, o precatório entra na lista cronológica para pagamento pela Divisão.

Para cada ente devedor, o tribunal deve manter uma única lista organizada em ordem cronológica, tendo, os precatórios de natureza alimentar, preferência sobre os de natureza comum. São precatórios de natureza alimentar aqueles oriundos de processos que discutem salários, vencimentos, proventos, pensões, benefícios previdenciários e indenizações por morte e invalidez. Os demais são de natureza comum, como, por exemplo, decisões sobre desapropriações, repetição de tributos, indenizações por dano moral, etc.

Com informações do TJRN

Insegurança por falta de policiamento em Natal somado a onda de boatos provocou o fechamento de lojas no Alecrim e no Centro na tarde desta quarta-feira(20). Ações criminosas também foram confirmadas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed). Vídeos cedidos.

Veja mais: Governo do Estado solicita reforço da Força Nacional e apoio das Forças Armadas no RN

 

São Gonçalo (RJ) – O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, participa da entrega de 1.240 unidades habitacionais no município Beth Santos/Secretaria-Geral da PR

O Programa Minha Casa, Minha Vida entregou hoje (20) 16,8 mil imóveis em várias cidades do país. Segundo a Caixa Econômica Federal, 67 mil pessoas serão beneficiadas com as habitações em 23 cidades de 12 estados. Ao todo, foi investido total de R$ 1,56 bilhão na construção dos imóveis.

“Esse sonho significa muito mais do que o ganho de uma casa. Significa a possibilidade de se construir um lar, criar as nossas crianças, criar os nossos netos, ter uma referência física, com endereço e com a moradia garantida”, disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, durante a entrega de 1.240 apartamentos em São Gonçalo, no Grande Rio.

Ele destacou que a entrega faz parte do programa Avançar, que pretende concluir mais de sete mil obras nos próximos meses.

Crise econômica superada

“Esse é o retrato de um esforço enorme que o povo brasileiro viveu para superar essa que é a mais grave crise econômica da nossa história. Enfrentamos as dificuldades e estamos conseguindo sair dessa crise. Temos que continuar unidos, trabalhando, nos esforçando para que rapidamente o Brasil volte a ficar nos trilhos”, disse Moreira Franco.

Em depoimento gravado, o presidente Michel Temer afirmou que garantir a casa própria para os brasileiros sempre foi uma das prioridades do governo. “Por isso, não só mantivemos o Minha Casa, Minha Vida como fizemos tudo para ampliá-lo”, disse.

Agência Brasil