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Foto: Nilson Bastian / Câmara dos Deputados

O deputado federal e ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf (PP-SP) se entregou à Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (20). Ontem (terça, 19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou recurso de Maluf e determinou que ele começasse a cumprir a pena de sete anos e nove meses de prisão em regime fechado imediatamente.

Maluf foi condenado, em maio deste ano, a sete anos e nove meses e dez dias de prisão em regime fechado, perda do mandado de deputado federal e pagamento de mais de R$ 1,3 milhão, correspondente a 248 dias-multa por lavagem de dinheiro. O STF confirmou a condenação em outubro. A defesa do deputado já afirmou que entrou com medida cautelar em favor de Maluf. Aos 86 anos, o deputado também está na lista da Interpol.

Maluf já foi preso em 2005, junto com seu filho Flávio, e passou 40 dias preso. Em agosto do ano passado, ao prestar depoimento ao STF, ele afirmou que nunca tinha sido preso, “só solto”. Na ocasião daquela prisão, o STF revogou a ordem de prisão dele e de seu filho.

Ele foi condenado por atos cometidos durante sua gestão como prefeito de São Paulo (1993-1997). Mais de US$ 170 milhões teriam sido lavados entre 1998 e 2006, nas obras da Avenida Água Espraiada. O entendimento foi de que Maluf “ocultou e dissimulou” valores provenientes de corrupção passiva. De acordo com a gravidade do crime, a Primeira Turma do STF decidiu, em entendimento confirmado pela maioria do pleno, que ele deverá cumprir a sentença em regime fechado.

Congresso em Foco – UOL

A série de reportagens “O Segredo dos Deuses”, produzida pela TVI, fez mais uma grave acusação contra a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) nesta terça-feira (19). Desta vez, a produção que denuncia ao mundo a existência de uma rede de internacional de tráfico de crianças ligada à IURD afirmou que a filha mais velha do bispo Edir Macedo, Cristiane Cardoso, também adotou uma criança portuguesa de forma suspeita, há cerca de 20 anos.

Nas reportagens anteriores, a filha mais nova do líder da Universal, Viviane Freitas, já havia sido acusada de “raptar” duas crianças de Portugal e levá-las de forma suspeita para os Estados Unidos. Louis Carlos de Andrade e Vera de Andrade, que viviam no lar de crianças cuidado pela IURD em Lisboa, teriam sido escolhidos por fotografia pela filha caçula do bispo e adotados ilegalmente por uma terceira pessoa, uma espécie de “laranja” de Viviane e do seu marido Júlio Freitas, de modo irregular.

No programa desta noite, Clara (nome fictício), mãe dos garotos Luis Filipe e Pedro Alexandre declarou não ter desistido da guarda dos filhos e não ter sido consultada ao longo do processo de adoção. Outra mãe que teve o filhos colocados “temporariamente” no lar de crianças, duas décadas atrás, só veio a ter notícias dos filhos após a investigação jornalística.

Segundo a mulher, seus filhos teriam sido deixados no lar de crianças por sua mãe, que era seguidora da Igreja Universal. A promessa era de que as crianças receberiam assistência até que Clara retomasse a sua vida, após a separação de um marido violento e abusivo – que a mantinha como refém em casa, obrigando-a a se drogar e a se prostituir.

A mulher teria chegado a visitar os filhos três vezes, até as crianças desaparecerem definitivamente. Três meses após a filha de Edir Macedo escolher o filho adotivo por fotografia, o caçula de Clara, Luis Filipe, foi levado para Londres sem qualquer consentimento da sua parte. O filho mais velho, Pedro Alexandre, teria sido encaminhado para outro bispo e para a ex-diretora do lar de crianças, também a mando do bispo Edir Macedo.

“A IURD, a Igreja, os bispos, os pastores, aquela seita toda que pertence a IURD roubaram os meus filhos”, disse a entrevistada. Ela conta que deixou os filhos na casa dos seus pais enquanto tentava passar por um período de desintoxicação, mas a mãe, muito ligada à Igreja, é suspeita de ajudar a fraudar a adoção ilegal. “Era um bebê que todo mundo queria: lindo, de olho azul, loirinho, muito mimoso e dengoso”, completou uma ex-funcionária do lar, que teria cuidado das crianças tratadas nas reportagens.

A versão contada no blog da filha de Edir Macedo, Cristiane Cardoso, já mostra a irregularidade da “escolha” da criança para adoção – quando a regra seria exatamente o contrário. Em suas palavras, ela lembra que recebeu a foto da criança no final de 1996 e que, “coincidentemente”, pouco tempo depois foi procurada pelo seu pai, o bispo, que lhe falou sobre a mesma criança.

“Em janeiro meu pais me ligaram para falar de um menino sério, que não falava com ninguém (…). Acreditem se quiser, era o mesmo menininho da foto”, conta Cristiane Cardoso em seu blog. A filha de Edir Macedo, que trabalha na Rede Record de Comunicação – parte do patrimônio do bispo – em março do ano seguinte já estaria vivendo com a criança em Londres. Um processo recorde, de três meses, incomum aos trâmites de adoção, sobretudo de crianças com menos de três anos, que costuma demandar até cinco anos de espera aos casais interessados.

A reportagem ainda acusa da IURD, com base em documentos pesquisados ao longo de sete meses, de montar um esquema aparentemente legal para facilitar a adoção de Luis Filipe por Cristiane Cardoso, inclusive com uma assinatura “forjada” da mãe da criança em documento referente ao consentimento da adoção. A suposta mãe biológica garante que nunca assinou nada e que sequer foi ouvida em tribunal

“Nunca na minha vida estive sentada no tribunal, nem perante juiz, advogados… Nunca assinei nada, nunca ninguém pre procurou para assinar um papel, fosse o que fosse”, disse a suposta mãe de Luis Filipe e Pedro Alexandre. “Alguém o fez por mim”, acrescentou a mulher, que desconfia que a própria mãe, avó das crianças e fiel à Igreja Universal, esteve envolvida no processo de falsificação.

Rejeitado pela filha do bispo, o irmão mais velho de Filipe, Pedro Alexandre, na época com seis anos, teria sido adotado por outro casal da Igreja, o bispo Sidney e Jaqueline, ex-diretora do lar de crianças. Uma ex-funcionária do lar declarou que o casal, que já tinha filho, foi praticamente “forçado” a adotar o garoto a mando de Edir Macedo.

NOTICIAS AO MINUTO

Considerado por muitos o maior jogador da história do basquete, Michael Jordan , é, de acordo com publicação da Forbes , o atleta mais bem pago de todos os tempos. A lista completa, publicada no site da revista, revela quais são os 25 esportistas que mais ganharam com salários, dinheiro de premiação, patrocínios, licenciamentos, taxas de arrecadações de libros, aparições, entre outras coisas, desde quando se tornaram profissionais até junho de 2017.

Além de Jordan, outros quatro atletas do basquete entram na lista. O esporte da bola laranja é, ao lado do golfe e do boxe, o que têm mais representantes no ranking, com cinco cada um.
Outras cinco modalidades também entram na conta. Ao todo, o top 25 ganhou 14,9 bilhões de dólares desde que se tornaram profissionais.

Confira abaixo a lista em ordem crescente

1º Michael Jordan – Basquete – 1,85 bilhão de dólares

2º Tiger Woods – Golfe – 1,7 bilhão de dólares

3º Arnold Palmer – Golfe – 1,4 bilhão de dólares

4º Jack Nicklaus – Golfe – 1,2 bilhão de dólares

5º Michael Schumacher – Fórmula 1 – 1 bilhão de dólares

6º Phil Mickelson – Golfe – 815 milhões de dólares

7º Kobe Bryant – Basquete – 800 milhões de dólares

8º David Beckham – Futebol – 800 milhões de dólares

9º Floyd Mayweather – Boxe – 785 milhões de dólares*

10º Shaquille O’Neal – Basquete – 735 milhões de dólares

11º LeBron James – Basquete – 730 milhões de dólares

12º Cristiano Ronaldo – Futebol – 725 milhões de dólares

13º Greg Norman – Golfe – 705 milhões de dólares

14º Mike Tyson – Boxe – 700 milhões de dólares

15º Roger Federer – Tênis – 675 milhões de dólares

16º Lionel Messi – Futebol – 600 milhões de dólares

17º Alex Rodriguez – Beisebol – 575 milhões de dólares

18º Jeff Gordon – Nascar – 525 milhões de dólares

19º Oscar De La Hoya – Boxe – 520 milhões de dólares

20º Manny Pacquiao – Boxe – 510 milhões de dólares

21º Derek Jeter – Beisebol – 490 milhões de dólares

22º Peyton Manning – Futebol Americano – 480 milhões de dólares

23º Kevin Garnett – Basquete – 480 milhões de dólares

24º Evander Holyfield – Boxe – 475 milhões de dólares

25º Andre Agassi – Tênis – 470 milhões de dólares

*Como os valores analisados vão desde quando os atletas se tornaram profissionais até o dia 1º de junho de 2017, o que Mayweather ganhou na luta contra Conor McGregor, em agosto, não foi contabilizado. Caso isso acontecesse, ele se torna o sexto atleta a ultrapassar 1 bilhão de dólares em ganhos.

No topo da lista dos atletas mais bem pagos da história, Michael Jordan é um dos poucos que tem contratos vitalícios com empresas como Gatorade, Hades, Nike e Upper Deck. Ele entrou
para os times dos bilionários quando adquiriu o Charlotte Bobcats – hoje Charlotte Hornets – equipe da NBA. À época, a compra foi de 175 milhões de dólares, hoje, o time vale 780
milhões de dólares.

FONTE: IG

O deputado federal Wladimir Costa (SD-PA), que ganhou fama em 2017 graças a uma série de acontecimentos polêmicos, foi condenado nesta terça-feira (19), por unanimidade, no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) por abuso de poder econômico e gastos ilícitos na campanha eleitoral de 2014.

De acordo com o ‘G1’, com a decisão, o parlamentar perde o mandato de deputado federal e ainda fica inelegível por oito anos. Ele chamou a atenção este ano, após divulgar falsas tatuagens em homenagem ao presidente Michel Temer (PMDB) e também após acusações de assédio sexual.

Essa não é a primeira vez que Wladimir Costa é condenado pelo TRE-PA a perder o mandado. Na época, a Corte julgou a arrecadação e gastos ilícitos na campanha eleitoral do deputado. Costa declarou que gastou R$ 642.457,48 durante sua campanha, mas segundo o MPE, o candidato deixou de declarar R$ 149.950 em despesas de material gráfico, além de mais de R$ 100 mil em despesas efetuadas entre julho e setembro do ano eleitoral de 2014, que não constam na prestação de contas.

NOTICIAS AO MINUTO

Uma série de decisões proferidas nas últimas horas de trabalho do Supremo Tribunal Federal no ano devem atingir em cheio a forma de atuação da Operação Lava-jato. A principal delas foi uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes suspendendo a utilização da condução coercitiva para interrogar investigados. Só que a decisão que aparentemente beneficia os investigados pode acabar tendo a consequência oposta: a força-tarefa da Lava-jato deve mudar sua estratégia e intensificar o uso de prisões temporárias, quando o suspeito fica preso durante cinco dias para ser ouvido. Desde o início da investigação conduzida em Curitiba, o juiz Sergio Moro determinou 225 conduções coercitivas e 111 prisões temporárias.

De acordo com os investigadores, a condução coercitiva é um bom mecanismo, em grandes operações, para que interrogados não tenham tempo de combinar entre si o que vão dizer durante os depoimentos. Caso fosse seguido o rito tradicional, de convocação por escrito para prestar depoimento, os investigados teriam tempo de, previamente, combinar o que dizer diante do delegado. Com a condução coercitiva, eles são pegos de surpresa, praticamente eliminando a possibilidade de depoimentos combinados.

A decisão do ministro Gilmar Mendes é liminar e ainda deverá ser discutida em plenário, pelos 11 ministros da Corte. Até lá, sempre que considerado importante evitar que réus combinem versões entre si, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deverão pedir à Justiça que seja determinada a prisão temporária, que tem o mesmo efeito e é pior para o suspeito, já que ele tem de passar até cinco dias na prisão para ser ouvido.

Na Operação Xepa, deflagrada em março de 2016 e que culminou com a descoberta do departamento de propina da Odebrecht, o juiz Sergio Moro chegou a autorizar a condução coercitiva de 28 pessoas ligadas à empreiteira, para que todos fossem ouvidos no mesmo dia.

A condução coercitiva mais famosa, no entanto, foi a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando ele foi retirado pela Polícia Federal de seu apartamento em São Bernardo do Campo e levado ao posto da PF no Aeroporto de Congonhas para ser interrogado. Na época, o Ministério Público Federal chegou a pedir também que a ex-primeira dama Marisa Letícia também fosse alvo de condução coercitiva, o que foi negado pelo juiz Sergio Moro.

O GLOBO

POR FOLHAPRESS

Cerca de 1 milhão e meio de servidores públicos estaduais de cinco Estados não receberão nesta quinta-feira (20) o 13º salário ou terão de recorrer a empréstimos bancários para não ficarem sem o dinheiro no final de ano. Estão nesta situação ao menos Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Sergipe.

O maior contingente de servidores nessa situação está em Minas Gerais, com 600 mil pessoas –400 mil da ativa e 200 mil inativos e pensionistas. Elas deverão saber nesta quarta-feira (20) o escalonamento do 13º, segundo a Secretaria do Planejamento.

Até agora, está garantido o pagamento das forças de segurança, parcelado em duas vezes –a divisão gerou protesto de servidores na última sexta-feira (15)– e de funcionários da rede de hospitais.

O governo de Fernando Pimentel (PT) aposta na securitização –venda de créditos que o Estado tem a receber– para obter recursos. O deficit orçamentário é de cerca de R$ 8 bilhões.

Uma possibilidade é que o pagamento ocorra em janeiro, com recursos do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Já no Rio de Janeiro, cuja folha de pagamento mensal é de cerca de R$ 1,6 bilhão, a maioria dos 456.453 servidores, dos quais 207.192 ativos, não sabem quando receberá o 13º salário deste ano.

Nesta quarta-feira (20), com exato um ano de atraso, a Secretaria da Fazenda pagará o 13º salário de 2016 a cerca de 250 mil servidores, além dos salários do mês de outubro que estavam pendentes para uma parte dos funcionários. Segundo o Estado, o pagamento do ano passado soma R$ 1,2 bilhão.

Nesta quarta (20), receberão o 13º deste ano só os 80 mil servidores da Educação e do Degase (departamento de ações socioeducativas).

Quanto aos demais, a Fazenda informou que aguarda para até 60 dias a liberação de R$ 900 milhões que complementam o valor total de um empréstimo feito pelo governo para pagar as pendências da folha de pagamento.

Outro Estado a enfrentar problema, o Rio Grande do Sul conseguiu só no último dia 13 quitar os salários de novembro. Para evitar problemas aos 320 mil servidores do Executivo, foi aberta a possibilidade de o funcionário fazer empréstimo consignado “”com taxa de 1,42% ao mês.

Segundo a Secretaria da Fazenda, quem não aderir receberá o 13º em 2018, em 12 parcelas, também acrescida de juros de 1,42% ao mês. O governo José Ivo Sartori (PMDB) tem fechado os últimos meses com déficit médio perto de R$ 1 bilhão.

A opção do empréstimo também foi adotada em Sergipe. Para a segunda parcela do 13º, a opção oferecida foi um empréstimo no banco do Estado. Quem recusar receberá o valor em seis parcelas, a partir do ano que vem. O Estado tem 41.221 funcionários.

O Rio Grande do Norte só quitou a folha de outubro no último dia 13. O governador Robinson Faria (PSD) se reuniu com servidores nesta segunda (18) para discutir o salário de novembro, pago até agora só para a Educação e administração indireta. São cerca de 100 mil servidores.

JOSIAS DE SOUZA

Em maio, quando a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal impôs a Paulo Maluf uma condenação a 7 anos, 9 meses e 10 dias de cadeia, o brasileiro ficou duplamente surpreso. Primeiro porque notou que Maluf permanecia vivo. Segundo porque se deu conta de que ele continuava solto.

Pois bem, decorridos sete meses, as pessoas foram novamente surpreendidas, dessa vez por um despacho de Edson Fachin. Nele, o ministro do Supremo ordenouque a decisão do mesmo Supremo seja cumprida, inicialmente em regime fechado. E a plateia: Ué, o Maluf ainda não foi preso?

“Não sei de nada”, desconversou Maluf. Seu advogado, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, saltou da cadeira: ”Esta decisão do ministro Fachin vem ao encontro deste momento punitivo e dos tempos estranhos pelos quais passamos.” Queixou-se do indeferimento de um recurso. E anunciou que recorrerá à presidente do Corte, Cármen Lúcia.

De fato, os tempos são estranhos. Num momento em que todos receiam que o Supremo desautorize a prisão de condenados em segundo grau, descobre-se que, no caso de Maluf, nem mesmo uma decisão da mais alta Corte conduz à cadeia. O recurso é “inadmissível” e “protelatório”, anotou Fachin em seu despacho. E nada.

Já se sabia que a chance de Maluf passar uma longa temporada na cadeia era inexistente. Sobretudo porque o crime é velho de 17 anos e a sentença chegou naquela fase da vida em que todos os crimes parecem prescritos, seguindo o entendimento de que ter 85 anos de idade, como Maluf, já é castigo suficiente para qualquer um. O que ninguém imaginava era que a sentença da Suprema Corte viraria uma peça irrelevante.

Num livro editado em 1993 —‘O Poder de Mau Humor’, o escritor e jornalista Ruy Castro, perenizou uma autodefinição de Paulo Maluf: “No Brasil, o político é viado, corno ou ladrão. A mim, escolheram como ladrão.” Passaram-se 24 anos. Maluf agora é um “ladrão”, por assim dizer, de papel passado, reconhecido pelo Supremo. Mas continua solto. No seu caso, a Justiça tarda, mas não chega. Maluf já perdeu até a sua condição de corrupto oficial do Brasil. A concorrência tornou-se é severa.

Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte decidiram que vão paralisar novamente os serviços a partir desta quarta-feira (20). Eles estão em estado de greve desde o dia 13 de dezembro, mas tinham retomado as atividades após o Governo enviar o projeto referente aos níveis da categoria.

No entanto, de acordo com a presidente do Sindasp-RN, Vilma Batista, os agentes penitenciários foram surpreendidos por um projeto diferente daquele que tinha sido acordado com a categoria e que tinha sido compromisso assumido pelo governador Robinson Faria.

“O Governo enviou um projeto que não contempla nossos níveis, reduz e congela nossos salários, pois inclusive retira nossos qüinqüênios. Ou seja, um projeto altamente nocivo e, por isso, não vamos aceitar e vamos paralisar novamente as atividades”, esclarece Vilma Batista.

Além disso, na noite desta terça-feira (19), os agentes ocuparam o prédio da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), no Centro Administrativo, e só devem sair caso uma nova mensagem seja enviada, contemplando o que já havia sido acordado.

“Esperamos que nesta quarta-feira o Governo envie a mensagem original, que implanta nossos níveis, conforme estabelece a Lei Complementar 566/2017. Inclusive, o secretário de Justiça, Luiz Mauro, disse que está do nosso lado e caso o acordo não seja cumprido ele irá pedir para sair”, afirma Vilma Batista.

Os níveis são a implantação das diferenças remuneratórias entre os agentes penitenciários, de acordo com o tempo de serviços prestados ao Sistema Penitenciário e capacitação do agente através de cursos.

Vilma Batista ainda lembra que os agentes penitenciários também estão com salários atrasados e vão se somar a outras categorias que deliberaram por paralisar suas atividades nesta quarta-feira. Durante a paralisação, apenas os serviços essenciais serão realizados. Vários agentes penitenciários do interior estão em Natal participando da mobilização promovida pelo Sindasp-RN.

A Justiça Federal revogou as prisões de Aluizio Dutra e Norton Masera, auxiliares do ex-ministro Henrique Alves presos na Operação Lavat.

Com parecer do Ministério Público Federal, ambos tiveram a restrição de liberdade substituída por medidas restritivas de direito.

Ele não podem entrar em contato com os outros investigados, nem sem ausentar de seus domicílios.

Medidas restritivas geralmente vêm acompanhadas por ocasião de acordo de delação. O blog confirmou que não é o caso, pelo menos, de Aluizio Dutra.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (19) que os consumidores de energia pagarão R$ 16 bilhões nas contas de luz em 2018 para cobrir os custos com subsídios do setor elétrico. O valor será destinado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

O fundo financia medidas como pagamento de indenizações a empresas; subisídio à conta de luz de famílias de baixa renda; e compra de parte do combustível usado pelas termelétricas que geram energia para a região Norte do país e para programas como o Luz Para Todos.

A estimativa da Aneel é que a medida cause o seguinte impacto nas tarifas de energia:

Consumidores das regiões Norte e Nordeste: 0,77%;

Consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste: 2,72%.

Os R$ 16 bilhões a mais nas contas do ano que vem representam aumento de 22,71% em relação ao valor pago pelos consumidores de energia neste ano: R$ 13,03 bilhões.

Desse total de R$ 16 bilhões

R$ 12,22 bilhões: serão pagos por todos os consumidores (incluindo os que compram energia diretamente das geradoras);

R$ 3,79 bilhões: serão pagos somente pelos consumidores cativos (atendidos pelas distribuidoras de energia, ou seja, residências, comércio e parte das indústrias).

O deputado federal Wladimir Costa (SD-PA) foi condenado nesta terça-feira (19), por unanimidade, no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) por abuso de poder econômico e gastos ilícitos na campanha eleitoral de 2014. Costa poderá recorrer junto ao Tribunal Superior Eleitoral. O G1 tenta contato com a assessoria do partido Solidariedade e com o deputado.

A sessão que julgou as acusações teve como relator o desembargador Roberto Gonçalves de Moura e teve unanimidade entre os juízes presentes. Segundo o TRE-PA, a decisão determina a cassação do mandato de Wladimir, além de torná-lo inelegível por oito anos.

Em 2016, o deputado federal Wladimir Costa já havia sido condenado a perda de mandato pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). Na ocasião, a Corte julgou a arrecadação e gastos ilícitos na campanha eleitoral do deputado. Wladimir Costa declarou que gastou R$ 642.457,48 durante sua campanha à Câmara Federal, mas segundo o MPE, o candidato deixou de declarar R$ 149.950 em despesas de material gráfico, além de mais de R$ 100 mil em despesas efetuadas entre julho e setembro do ano eleitoral de 2014, que não constam na prestação de contas. O deputado recorreu da decisão.

A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), sofreu hostilidades nesta terça-feira (19), ao desembarcar num voo vindo de São Paulo para Brasília (ver vídeo abaixo). O incidente ocorreu ao meio-dia, após a aterrissagem do avião.

Gleisi foi chamada de corrupta por uma passageira, que defendeu ainda sua prisão. A senadora pediu a intervenção da Polícia Federal.

“Fui agredida aos berros dentro de um avião por uma mulher descontrolada antes de desembarcar em Brasília. Como não acho esse tipo de comportamento liberdade de expressão, solicitei a presença da polícia e o desembarque foi suspenso até sua chegada”, disse a senadora em seu Twitter.

Veja o Vídeo AQUI

VEJA

Se o presidente Michel Temer ficar sem foro privilegiado no STF (Supremo Tribunal Federal) quando deixar o cargo, em janeiro de 2019, as denúncias apresentadas contra ele pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por participação em organização criminosa não vão para as mãos do juiz Sergio Moro, no Paraná, mas serão analisadas pela Justiça Federal de Brasília.

A decisão foi tomada nesta terça-feira (19) pelos ministros do STF e atinge seus principais aliados, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

Apesar de não analisar a situação especificamente do presidente, o Supremo tomou a decisão ao debater recursos de outros políticos do PMDB que foram denunciados junto com o presidente e seus ministros.

Temer foi alvo de duas denúncias pela PGR (Procuradoria-Geral da República) na Lava Jato em 2016. Em ambos os casos, a Câmara dos Deputados decidiu que o Supremo não teria aval para analisar se o presidente deveria virar réu ou não.

Assim, as denúncias ficam sobrestadas (em suspenso) até 1º de janeiro, quando ele deixa o cargo. A imunidade temporária é uma prerrogativa do presidente da República e dos ministros de Estado determinada pela Constituição.

Na primeira denúncia, em junho, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusou Temer e seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures ao STF pelo crime de corrupção passiva. Este caso já está em Brasília e Rocha Loures virou réu no começo de dezembro.

De acordo com a PGR, o presidente teria sido o destinatário final de uma mala contendo propina de R$ 500 mil e de uma promessa de outros R$ 38 milhões em vantagem indevida, ambas da empresa JBS, e o Rocha Loures teria intermediado a operação.

A segunda denúncia foi oferecida em setembro. Temer é apontado como o líder da organização criminosa desde maio de 2016 e é acusado pelos crimes de obstrução de Justiça e participação em organização criminosa.

O grupo teria recebido ao menos R$ 587 milhões de propina. Foram acusados os ex-deputados do PMDB Eduardo Cunha (RJ), Henrique Alves (RN), Geddel Vieira Lima (BA), Rodrigo Loures (PR), além dos ministros Padilha e Moreira Franco (Secretaria-Geral) e os delatores Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS.

Segundo a denúncia, eles cometeram crimes em troca de propina vinda de vários órgãos públicos como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados.

O ministro Edson Fachin, relator dos casos, desmembrou a parte relativa aos investigados sem foro e remeteu-a ao Paraná, para a investigação ser tocada pela força-tarefa da Lava Jato e pelo juiz Moro.

No entanto, os investigados recorreram e pediram para que as acusações contra eles também ficassem sobrestadas enquanto Temer for presidente ou que, caso remetidas para a primeira instância, fossem para a JF-DF (Justiça Federal do Distrito Federal).

Os recursos foram analisados nesta terça, na última sessão do STF em 2017.

Por unanimidade os ministros decidiram que o desmembramento deveria ser feito, mas se dividiram quanto o local para onde os processos deveriam ser enviados: Paraná ou Distrito Federal.

Folhapress

O seguro obrigatório, o DPVAT, será reduzido em 35% em 2018, anunciou o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) nesta terça-feira (19). A regra, contudo, não valerá para motos.
A tabela com valores de 2018 para cada tipio de veículo ainda não foi divulgada pela Susep.

A decisão foi da Superintendência de Seguros Privados (Susep), vinculada à Fazenda. Segundo Joaquim Medanha, chefe da Susep, o valor cobrado em 2018 para carros de passeio, por exemplo, cairá dos atuais R$ 63,69 para cerca de R$ 42 – os preços valem para todo o Brasil.

Vinculada ao Ministério da Fazenda, a Susep é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.

G1

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso remeteu para a primeira instância um inquérito sobre o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), suspeito de irregularidades quando era vereador em Natal (RN) em 2005 e 2006, informou a Folha.

A decisão de Barroso, desta terça-feira (19), tem como base o entendimento da maioria do plenário do STF que votou, em novembro, pela restrição do alcance do foro privilegiado concedido a deputados federais e senadores.

Como o deputado Rogério Marinho é investigado por supostos crimes cometidos quando era presidente da Câmara de Natal –como despesas não justificadas no valor de R$ 3,8 milhões e pagamento ilegítimo de reajuste a servidores–, Barroso determinou o envio do caso, do qual era relator, para a 8ª Vara Criminal de Natal.

No despacho desta terça, o ministro escreveu que, apesar de o julgamento sobre o foro não ter terminado, “não parece provável, considerada a maioria já formada, que sua conclusão se dê em sentido oposto ao já delineado”.

A restrição do foro privilegiado, para Barroso, resolve os problemas que ele cria para o STF. “Como tenho afirmado, a restrição do foro aqui proposta […] resolve, sobretudo, os problemas que ele acarreta para o Supremo Tribunal Federal. Dentre eles, a politização indevida da corte, a criação de tensões com o Congresso Nacional e o desprestígio junto à sociedade, por se tratar de uma competência que ele exerce mal.”

Em nota, o deputado Rogério Marinho afirmou que é o maior interessado na investigação, “para que não pairem dúvidas quanto à legalidade e à regularidade” de seus atos.

O Governo do RN paga, na próxima quinta, dia 21, os salários de novembro dos servidores de todas as categorias que ganham até R$ 2 mil. Receberão os vencimentos os servidores ativos, inativos e pensionistas, com os recursos sendo depositados em conta até o final do dia.

A folha dos servidores que recebem até R$ 2 mil soma o total de R$ 39 milhões, e inclui 32.504 pessoas, superando os 30% dos servidores estaduais.

O Governo segue o trabalho junto ao Governo Federal para receber transferências extraordinárias que auxiliem na regularização da folha, e anunciará o pagamento das demais faixas salariais de acordo com a disponibilidade de recursos.

Depois de mais de três anos engavetada, a liminar dada em setembro de 2014 por Luiz Fux garantindo o auxílio-moradia a todos os juízes está liberada para ser votada pelos onze ministros do STF.

Fux pediu hoje a inclusão na pauta do Supremo da ação que trata do tema. Agora, cabe à ministra Cármen Lúcia marcar a data para o plenário votar.

A tendência é que caia o auxílio, que garante R$ 4.377 mensais nas contas-correntes dos magistrados.

O auxílio-moradia é recebido por 88 ministros das cortes superiores, 9 ministros do TCU (além de 553 conselheiros dos tribunais de contas dos estados e municípios), 14.882 juízes e 2.381 desembargadores.

Achou pouco? Tem mais: 2.390 procuradores do Ministério Público da União e a 10.687 promotores dos Ministérios Públicos estaduais também recebem.

O Globo

Foto: Marcio Alves

O Tribunal de Disciplina da Conmebol denunciou, nesta terça-feira, o Flamengo em dois artigos por conta das confusões registradas no Maracanã durante a final da Copa Sul-Americana, contra o Independiente, na quarta-feira passada. Entre as punições previstas estão multa de até US$ 400 mil, perda de mando de campo e até a exclusão de competições.

Segundo o Globoesporte.com, o Flamengo foi citado no artigo 11.2, por lançamento de objetos em campo, uso de fogos de artifício e materiais pirotécnicos, ‘causar danos’, falta de ordem e disciplina antes, durante e após a partida, além da não identificação de causadores de tumulto e agressões.

O clube também foi citado no artigo 20, sobre a segurança da partida, que responsabiliza o clube pela organização do jogo como mandante.

O Flamengo tem até quinta-feira para apresentar sua defesa. O clube, porém, só deve ser julgado no começo de janeiro.

O Globo

O ano de 2018 promete boas pancadas de chuvas no Rio Grande do Norte. Foi o que divulgou nesta terça-feira(19) a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn). Segundo o meteorologista da Emparn Gilmar Bistrot, em notícia em destaque no portal G1-RN, a ocorrência do fenômeno La Niña no Oceano Pacífico, com previsão de permanência, a atividade solar em fase de mínimo e as condições do Oceano Atlântico contribuem para a produção de chuvas sobre o semiárido nordestino e em particular para o RN.

Se mantidas as previsões de chuvas para 2018, poderá haver uma recuperação de 30 a 40% da capacidade hídrica dos reservatórios no Rio Grande do Norte.

Com acréscimo de informações do G1

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de nove integrantes de uma quadrilha envolvida em diversos roubos a agências dos Correios no Rio Grande do Norte. Eles estão direta ou indiretamente envolvidos em assaltos ocorridos em Pedra Preta, Fernando Pedrosa, Pedro Avelino, Serrinha e Ceará-Mirim, que totalizaram mais de R$ 500 mil em prejuízos.

Em 2 de fevereiro de 2015, por volta das 8h30 da manhã, José Erenilson Soares (o “Neném”) e Jesus Alisson Cavalcante invadiram a agência de Pedra Petra. Os assaltantes pretendiam roubar o dinheiro que se encontrava no cofre da unidade, quando foram surpreendidos por policiais militares. Eles trocaram tiros com a polícia e, com dois clientes como reféns, fugiram na viatura da PM.

Posteriormente, durante as investigações da Operação Clientela (que tinha como alvo um grupo especializado em roubos aos Correios e explosão de caixas eletrônicos), um suspeito chamado Marcelo Morais da Silva, também conhecido como Cacique, foi identificado como líder da quadrilha responsável pela ação criminosa em Pedra Preta e por outros roubos semelhantes ocorridos entre 2015 e 2016, em cidades como Fernando Pedrosa, Pedro Avelino, Serrinha e Ceará-Mirim, todas em território potiguar.

A partir daí foi possível identificar outros integrantes do grupo criminoso, alguns deles foragidos da Justiça e portando grande quantidade de armas de fogo, munição, coletes e outros itens utilizados nos assaltos. De acordo com a denúncia do MPF, parte do valor obtido com os roubos foi investido em imóveis – como uma propriedade rural comprada pelo Cacique -, veículos e outros bens incompatíveis com a realidade financeira dos réus.

Condenação – A sentença determinou a manutenção da prisão preventiva dos nove condenados. Parte do grupo já responde a processos por diversos outros crimes – incluindo porte de armas, roubos e até latrocínio. O valor mínimo fixado para reparação dos danos foi de R$ 518 mil. José Erenilson e Jesus Alisson foram condenados pela tentativa de assalto à Agência de Pedra Preta e pelo roubo da viatura policial (art. 157, do Código Penal).

Além disso, eles, Marcelo de Morais Silva, Alisson Tony Alves Campelo (o “Galego”), Antônio Ezequiel da Silva (“Mago”), Antônio Tomaz Soares Neto, Arlenhem Pereira de Melo, Francisco Marcílio Patrício Machado e Erivaldo Catrário de Melo foram sentenciados pelo crime de associação criminosa (art. 2º, § 2º, da Lei nº 12.850/2013). Marcelo de Morais também foi condenado por lavagem de dinheiro (art. 1º, § 4º, da Lei nº 9.613/1998).

Todos ainda podem recorrer da decisão. A ação penal tramita na Justiça Federal sob o número 0000131-42.2016.4.05.8405.

Confira a pena a qual cada um foi sentenciado:

José Erenilson Soares – 13 anos, 9 meses e 4 dias de reclusão.

Jesus Alisson Cavalcanti Pereira – 13 anos, 9 meses e 4 dias de reclusão.

Marcelo de Morais Silva – 11 anos e 9 meses de reclusão.

Alisson Tony Alves Campelo – 5 anos de reclusão.

Antônio Ezequiel da Silva – 5 anos e 10 meses de reclusão.

Antônio Tomaz Soares Neto – 5 anos e 10 meses de reclusão.

Arlenhem Pereira de Melo – 5 anos e 10 meses de reclusão.

Francisco Marcílio Patrício Machado – 5 anos e 10 meses de reclusão.

Erivaldo Catrário de Melo – 5 anos e 10 meses de reclusão.

Com informações do MPF-RN

Foto: Carlos Moura/SCO/STF – 13.12.2017

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou no último domingo (19) seguimento a um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pedia o afastamento do juiz federal de Curitiba, Sérgio Moro. A publicação foi divulgada nesta terça-feira (19).

A defesa queria derrubar decisões proferidas pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4º Região) e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que rejeitaram os argumentos da defesa de Lula que apontavam uma suposta parcialidade do juiz da 13º Vara Federal de Curitiba.

Para negar o pedido, Fachin citou que o TRF-4 concluiu pela não demonstração da quebra da imparcialidade de Moro.

— A defesa pede a declaração de suspeição, tendo em conta o histórico das decisões proferidas no curso da investigação. Como amplamente abordado, as razões de decidir não provocam a suspeição do julgador, pois a sua externalização nada mais é do que dever constitucional de fundamentar.

Estadão

Mobiliário e equipamentos diversos serão destinados à Coordenadoria da Administração Penitenciária

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve autorização do Poder Judicário e doou o material apreendido nas casas de jogos de azar fechadas em Natal, no último final de semana. Mobiliário e diveros equipamentos serão destinados para a Coordenadoria da Administração Penitenciária, órgão da Secretaria de Justiça e Cidadania.

Ao todo, foram doadas 27 cadeiras, dois aparelhos de TV, microondas, gelágua e uma torradeira, além de 20 monitores de LCD. O que foi considerado inutilizável foi destruído após passar por perícia feita por técnico do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep).

A operação que fechou duas casas de jogos de azar foi realizada em conjunto pelo MPRN e as Polícias Civil e Militar, na noite do sábado (16). Na ocasião, foram apreendidas 65 máquinas caça-níqueis e cerca de R$ 17 mil em espécie. Duas pessoas foram autuadas em flagrante.

As casas clandestinas funcionavam na rua Piloto Gileno de Melo, em Lagoa Nova; e na avenida Coronel Estevam, no Alecrim.

O Tribunal Superior Eleitoral derrubou nesta terça-feira a liminar que mantinha no cargo o prefeito de Guamaré, Helio Wilamy Miranda. A liminar foi o que permitiu ele disputar a eleição de 2016. Ao ser derrubada, obriga o prefeito a deixar o cargo.

À decisão do TSE, só cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal.

Os ministros entenderam que Helio representava o terceiro mandato de um mesmo grupo familiar, ao acolher a tese de que a liminar deveria cair.

Hélio deverá deixar o cargo assim que o acórdão for publicado. Com isso, o presidente da Câmara de Vereadores assume o cargo até a realização de eleições suplementares, o que, pelo calendário do TSE, ocorrer em março do próximo ano.

Casal começou a investir em bitcoin há um ano. BBC BRASIL

Leandro (nome fictício), de 26 anos, passava parte de seus dias organizando processos em um escritório de advocacia. A rotina incluía visitas frequentes ao fórum para consulta à papelada empoeirada. Há dez meses, surpreendeu o chefe e os colegas quando pediu demissão do estágio para se dedicar ao investimento em bitcoins — a criptomoeda que têm chamado a atenção do mundo pela hipervalorização. À época, foi tratado como louco. “Me aposento financeiramente em seis meses”, diz ele, hoje.

O rapaz, que pediu para ter o nome preservado por questões de segurança, se tornou um corretor de moedas criptografadas. Ele conta que, ao longo de quase dois anos, investiu todo o salário que ganhava como estagiário — de R$ 500 a R$ 600 por mês.

Desde então, a moeda criptografada valorizou mais de 3.500%.

“Na época, eu conseguia comprar uma quantia razoável de moedas, já que o valor estava bem mais baixo. Depois, amigos apareceram querendo comprar e eu vi que era possível ganhar dinheiro com aquilo. Um corretor me apadrinhou e depois eu me tornei sócio dele. Hoje, ele se aposentou e eu sigo carreira solo”, disse o rapaz, em entrevista à BBC Brasil.

Leandro trabalha das 8h às 17h dentro de seu quarto e está no último ano da faculdade de direito. Ele não pretende trabalhar no setor, mas quer terminar o curso e se especializar na área tributária “para ter um plano B”.

“Eu tenho uma boa quantia em moedas criptografadas, mas também tenho uma boa quantia em real. Contratei nesta semana um amigo para trabalhar comigo e, em breve, vou alugar uma sala comercial para dividí-la com outro corretor e quatro investidores de bitcoin”, conta Leandro.

Controverso, em 2017, o bitcoin se transformou em um dos investimentos mais rentáveis. Em meio a oscilações bruscas, cada moeda chegou a valer mais de US$ 18,5 mil (R$ 69 mil) — um aumento significativo, já que o câmbio no início do ano era de 1 bitcoin para US$ 1.500.

A valorização astronômica e a facilidade para fazer transações com as criptomoedas, se comparado ao mercado financeiro tradicional, tem causado furor e atraído muitos jovens. Além de abandonar seus empregos, parte deles também largam a faculdade.

Em 2016, Marília Cecílio, de 26 anos, completou o primeiro dos três anos da faculdade de cinema, que fazia na Austrália. No fim daquele mesmo ano, ela conheceu o namorado, o britânico James Calvert, de 30 anos. Ele trabalhava como eletricista. Em poucos meses, ambos passaram a comprar bitcoin – ela abandonou a faculdade, ele pediu demissão e deixou de atuar com construção civil. Seu ganho foi repentino e muito mais lucrativo que qualquer trabalho.

“James me ajudou a abrir uma conta. Comprei US$ 100 quando cada moeda valia menos de US$ 500. Depois de duas transações, eu já tinha dobrado a quantia”, conta Cecílio.

Meses depois, Calvert precisou deixar a Austrália. Sua namorada não pensou duas vezes em acompanhá-lo e viver do lucro com bitcoin.

Hoje, eles se dividem entre a casa dele em Londres, na Inglaterra, e a da família dela, em Campinas, interior paulista. Tudo bancado pelo rendimento nas moedas criptografadas. “Isso acabou nos dando liberdade”, conta Marília Cecílio.

Para se proteger das oscilações no valor das criptomoedas, eles mensalmente convertem parte do estoque que têm de bitcoin em libras ou dólar. E se organizam de modo a aproveitar a volatilidade: fazem transações diárias de compra e venda. Quando as moedas caem, compram. Revendem na alta, assim como fazem investidores em ações na Bolsa de Valores.

Bitcoin e o efeito Pokémon Go

Nas últimas semanas, o bitcoin têm se mantido entre os assuntos mais comentados nas redes sociais e tema frequente de reportagens. Isso tornou o investimento na moeda criptografada ainda mais popular e causou uma valorização repentina devido ao grande volume de compras e ao aumento da procura. No dia 23 de novembro, cada bitcoin era negociado a R$ 29.300. Nesta segunda, menos de um mês depois, a criptomoeda já custava R$ 69 mil.

Um reflexo dessa corrida pelo ouro virtual é o efeito Pokémon Go causado nas ruas de grandes metrópoles. Assim como o jogo de captura de monstros reunia centenas de jovens em pontos de batalha na rua, os day traders – como são chamadas os investidores ativos diariamente – passaram a usar o horário de almoço e caminhadas até o ponto de ônibus para negociar a moeda.

A reportagem da BBC Brasil identificou pessoas nas ruas de São Paulo e no metrô negociando a moeda criptografada em voz alta.

O professor de finanças do Insper Ricardo Rocha diz que investir em criptomoedas é altamente arriscado. Para o pequeno investidor, não vale a pena tratar esse tipo de investimento como a principal aplicação ou como o depositário das reservas de segurança da família.

“O ideal é investir apenas um valor que, caso você perca, não afete sua vida, aquela quantia que não vai te fazer falta. Ninguém deve, por exemplo, vender seu patrimônio para comprar bitcoin”, afirma Rocha.

Ele diz ainda que a alta valorização das criptomoedas nos últimos anos não garante que isso se manterá. “Retorno passado não é garantia de retorno futuro. E não há histórico para comparar, então é preciso considerar a possibilidade de perda total”, explica o economista.

Para Rocha, o ideal é diversificar investimentos. Para quem já se aventurou com as criptomoedas, o ideal é realizar parte do lucro: converter algum percentual do rendimento e reinvesti-lo em outras modalidades, como títulos do tesouro direto, renda fixa, poupança, ações e até mesmo outra moeda criptografada.

O que dizem o Banco Central e a Receita Federal

O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, disse na última quarta-feira (13) que há o risco das moedas virtuais serem “uma bolha” ou um “esquema de pirâmide”, que pode resultar numa desvalorização repentina. “Não é algo que a gente deva dar suporte”, afirmou.

O professor do Insper, porém, ressalta que o ideal é tentar entender as moedas criptografadas em vez de ignorá-las, como têm feito parte dos investidores mais conservadores.

“Muita gente nega sua existência [bitcoins] no Brasil, até o Banco Central, mas a Receita Federal reconhece a criptomoeda [ela deve ser declarada no Imposto de Renda]. O Japão já autoriza seus cidadãos a usarem o bitcoin e isso pode ser um sinal. A resistência ao novo por alguns economistas mais conservadores é extraordinária, mas eu vou na contramão e tento entender o novo”, afirmou Ricardo Rocha.

Alguns economistas reforçam o discurso do Banco Central e dizem que as bitcoins formam uma clássica bolha especulativa: investidores eufóricos pagando por um ativo muito mais do que ele vale, apenas por medo de ficar de fora da onda. Eles colocam o entusiasmo com o bitcoin na mesma categoria da bolha da Internet do ano 2000 ou da bolha no mercado imobiliário americano que levou à crise de 2008.

Outros afirmam que o crescimento é resultado da passagem do Bitcoin para mercado financeiro tradicional – como, por exemplo, sua entrada no Mercado Futuro de Washington. Um consenso entre estudiosos é que só o futuro poderá dizer a real relevância das moedas criptografadas.

Para Leandro, Cecílio e Calvert, no entanto, a moeda criptografada já é o presente. E, se algo der muito errado com as moedas virtuais nos próximos meses, esperam já ter ganhado dinheiro o bastante para não ter que se preocupar com o futuro.

R7, com BBC