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Fan Fest é objeto de investigação

O Ministério Público do Estado abriu uma frente de investigação para apurar o teor do que foi obtido em planilhas obtidas nas operações Manus e Cidade Luz referente à prestação de contas do contrato da Fifa Fan Fest em 2014.

Os documentos em poder do MP e obtidos pelo BlogdoBG indicam o repasse de R$ 400 mil a um destinatário identificado como “Fornecedor Natal”. O dinheiro foi repassado em quatro parcelas de R$ 100 mil.

Por outro lado, no entanto, não há discriminação de serviço prestado correspondente e a promotoria suspeita, já tendo colhido depoimentos, de que se trata de repasses de propina a auxiliares do primeiro escalão da gestão de Natal em 2014.

A Promotoria de Justiça está intrigada com uma documentação descoberta no desenrolar da ‘Operação Cidade Luz’, que apura fraudes na Secretaria de Serviços Urbanos.

O contrato da Fan Fest foi feito através de regime diferenciado de contratação entre a Secretaria Municipal de Obras (Semopi) e a empresa Prática Serviços de Evento LTDA ao custo de R$ 6,4 milhões.

Os altos valores com regime de contratação diferenciados chamaram a atenção à época do Ministério Público de Contas, que pediu investigação alegando que a soma era em gastos de logística e eventos sem deixar legado algum para a população.

Se as suspeitas de desvios da promotoria se confirmarem, pelo emaranhado de personagens que poderá ser lançado em denúncias, o caso promete pontencialidade de escândalo tão vasto quanto a própria Operação Cidade Luz.

Contatado pelo blog, o proprietário da Prática, Bruno Melo, informou que não tinha conhecimento dessa investigação, e que esse contrato na época do serviço ja tinha sido motivo de investigação tanto pelo MP, como pelo TCE e nada foi encontrado de irregularidades.

Roberta Miranda usou seu Instagram para fazer ‘aquele’ desabafo em relação a uma colega da música sertaneja. Sem citar nomes, a cantora reclamou de uma artista específica, contextualizando com a ocasião do Prêmio Multishow 2013.

“Ser imitado é ótimo, mas você não pode fazer uma promoção que no outro dia vem e faz igual. É incrível, toda hora, a roupa que você veste… Viu que não estava dando certo, uma cafonice do cão, aí vem e imita você também…”, disse Roberta, citando a promoção de um jantar de Dia dos Namorados feita por ela. “A Roberta desce do palco para um fã, aí desce também. Qualquer coisa que eu faço, faz também. Quer imitar Roberta Miranda? Começa, número um, a respeitar o fã, a ter carinho pelas pessoas, respeito. Número dois, consegue ter 31 anos de carreira sendo amada e idolatrada. Isso chama-se respeito”, desabafou a veterana.

Coincidência ou não, os pontos citados por Roberta se encaixam perfeitamente nos últimos gestos de Paula Fernandes, que também criou uma promoção de Dia dos Namorados baseada num jantar.

“Uma coisa que eu fiquei indignada, foi há três, quatro anos, no Multishow, ganhando prêmio, olhou pra mim e virou as costas para Roberta Miranda. Nem por isso eu vi a público falar da falta de respeito que esse coisa aí fez. Fiquei chateada. Ela ainda disse que eu era a ídolo dele”, disse Roberta, dando mais uma dica que se tratava mesmo de Paula.

“Pelo que dizem, agora está tratando bem os fãs, chamando no camarim, coisa que nunca chamava. Quero que ela siga com uma fama clara, sem nenhum tipo de máscara”, finalizou a artista.

Vale lembrar que Roberta Miranda e Paula Fernandes já interpretaram juntas o clássico ‘A Majestade, o Sabiá’.

NOTÍCIAS AO MINUTO

A Copa do Mundo 2018 começou e você quer se planejar para saber quais jogos assistir? O FERA analisou os 48 duelos da fase de grupos, das 64 partidas do mundial, e separou para vocês os 09 melhores jogos que devem ser os mais promissores desta primeira fase da competição.

Egito x Uruguai

As duas seleções começam suas caminhadas na Copa do Mundo da Rússia nesta sexta-feira, dia 15, às 9h do horário de Brasília. Apesar da presença de outros grandes jogadores, as atenções estarão voltadas para o atacante Mohammed Salah, que ainda não teve sua presença confirmada por conta da lesão no ombro sofrida na final da Liga dos Campeões. No mesmo grupo que Rússia e Arábia Saudita, uruguaios e egípcios devem brigar ponto a ponto para decidir os dois que avançam para as oitavas de final.

Portugal x Espanha

Talvez o maior confronto da primeira fase, entre duas seleções com camisas de peso acontece nesta sexta-feira, dia 15, às 15h de Brasília. De um lado uma Espanha com grandes nomes como Ramos, Iniesta, Silva, Piqué e Busquets. Do outro, Cristiano Ronaldo e cia. As duas seleções não se enfrentam desde 2012, na Eurocopa, e a partida pode ajudar a definir não só a classificação e a liderança do grupo B, mas também influenciar o caminho no mata-mata.

Argentina x Islândia

Neste sábado, dia 16,  às 10h. Mais uma partida que promete ser boa de se ver. Apesar da Argentina contar com um ótimo ataque liderado por Lionel Messi, a Islândia tem um time que se defende muito bem e vem surpreendendo desde 2014. Inclusive, se classificou para esta Copa em primeiro lugar do seu grupo. Fiquem de olho no meio-campista Gylfi Sigurdsson, do Everton. Com Argentina, Islândia, Croácia e Nigéria, o D é considerado o grupo da morte desta edição do mundial.

Alemanha x México

Neste domingo, dia 17, às 12h, a atual campeã do mundo enfrenta a seleção do México. Além de servir para analisar o jogo de uma das maiores candidatas ao título, vale também para observar a seleção mexicana, que deve disputar com a Suécia a segunda vaga do grupo.

Brasil x Suíça

A estreia da seleção brasileira é neste domingo, dia 17, às 15h. Só bastaria dizer isso, não é mesmo? Mas além disso, o jogo é o confronto mais aguardado do grupo E, de acordo com um estudo feito pela Taboola, isso porque, de acordo com o ranking da Fifa, a adversária mais forte do grupo é a Suíça. O jogo é um grande teste para a equipe de Tite, que está invicta há um ano e tem mostrado futebol convincente.

Brasil x Costa Rica

As seleções se enfrentam no dia 22 de junho, às 9h de Brasília. Um jogo que promete muitos gols é uma ótima oportunidade para Neymar e a seleção brasileira mostrarem sua força nesta primeira fase do mundial. A Costa Rica levou 4 gols da Bélgica no último amistoso pré-Copa. Além disso, o último confronto entre as duas seleções foi em 2002, naquele jogo histórico que terminou em 5 a 2. Desta vez, torceremos por uma partida naquele nível – e que nos leve a um final tão feliz quanto a daquela edição, não é mesmo?

Alemanha x Suécia

No dia 23 de junho, às 15h, as duas equipes se enfrentam. Ambas seleções têm grandes jogadores, e este deve ser mais um jogo que ajudará a definir o segundo colocado do grupo. A Suécia conseguiu se classificar para a Copa do Mundo superando duas grandes pedreiras: a Holanda, na fase grupos das Eliminatórias, e a Itália, na repescagem.  Fique de olho no atacante Marcus Berg, do Al Ain, que deve ser uma peça-chave no embate contra os adversários alemães.

Sérvia x Brasil

No dia 27 de junho, às 15h, a seleção brasileira encerra sua participação na fase de grupos com o confronto diante da seleção sérvia. O meio campo que conta com Milinkovic-Savic promete dar trabalho para a favorita seleção brasileira. Aos 23 anos, o jogador meio-campista da Lazio está sendo especulado por grandes clubes europeus como o Real Madrid, que de acordo com a imprensa do país está disposto a pagar a absurda quantia de 150 milhões de euros. Suas principais qualidades? Velocidade, faz gols e joga bem tanto na defesa quanto no ataque.

Inglaterra x Bélgica

No último dia da fase de grupos, dia 28 de junho, às 15h, as duas seleções que são as grandes favoritas do grupo (que tem o Panamá e a Tunísia) se enfrentam. A tão comentada geração belga chega na Rússia para tentar tirar a fama de amarelão do time em competições de alto nível. O meia De Bruyne, do Manchester City, é um dos principais nomes da equipe. Do outro lado, Dele Alli, Harry Kane, Rashford e Sterling são três dos mais novos e habilidosos jogadores ingleses.

FERA/ ESTADÃO

A pretexto de proteger os investigados, o Supremo Tribunal Federal proibiu por 6 votos a 5 a condução coercitiva. A decisão deve sair pela culatra, pois procuradores e juízes tendem a substituir o depoimento compulsório, sem intimação prévia, por uma ferramenta mais draconiana: a prisão temporária.

A condução coercitiva foi largamente utilizada nas investigações da Lava Jato. Em quatro anos, a força-tarefa de Curitiba e o juiz Sergio Moro lançaram mão da ferramenta 227 vezes. A rotina virou polêmica em 2016, quando a PF conduziu Lula para ser interrogado numa sala do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

Em ações protocoladas no Supremo, o PT e a OAB questionaram a constitucionalidade do procedimento. Numa decisão solitária e liminar (provisória), o ministro Gilmar Mendes, relator das ações, proibiu a condução coercitiva em dezembro de 2017. Desde então, proliferam os pedidos de prisão temporária.

A decisão de Gilmar alterou os rumos, por exemplo, de um processo que envolve seu amigo Michel Temer. No inquérito sobre corrupção no setor de portos, a Polícia Federal desejava conduzir coercitivamente 13 investigados. Entre eles empresários e amigos do presidente. Como Gilmar proibira o transporte de suspeitos na marra, a PF requisitou a intimação simultânea dos encrencados.

Ao analisar o pedido, a procuradora-geral da República Raquel Dodge preferiu requerer a prisão temporária dos 13 investigados. Simultaneamente, requisitou batidas policiais de busca e apreensão em escritórios e residências. Com isso, manteve o efeito surpresa, evitando a eventual combinação de depoimentos e a destruição de provas.

A opção de Raquel Dodge foi avalizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo sobre portos na Suprema Corte. Pela lei, a prisão temporária vale por cinco dias, renováveis. Contudo, a procuradora-geral pediu a revogação das detenções depois de três dias. E foi atendida por Barroso.

Verificou-se que, concluídas as buscas e os interrogatórios, não havia a necessidade de esticar o encarceramento. Libertou-se inclusive um investigado que se recusou a prestar depoimento: o coronel aposentado da PM paulista João Baptista Lima, apontado como operador de propinas de Temer. Dodge e Barroso deixaram claro nos textos anexados ao inquérito que as detenções não teriam ocorrido se as conduções coercitivas não estivessem proibidas.

No plenário do Supremo, Barroso votou com a ala minoritária. A certa altura, o ministro declarou fez um histórico sobre a legislação que permitia as conduções coercitivas. Disse o seguinte:

“O artigo 260 do Código de Processo Penal constou da redação original, que está em vigor desde 3 de outubro de 1941. Portanto, está em vigor há quase 80 anos, trinta dos quais sob a vigência da Constituição de 1988. Concorre a uma passagem para Zurich, para as Ilhas Virgens ou para as Ilhas Cayman quem adivinhar o que aconteceu de novidade no Brasil para justificar a súbita indignação contra a condução coercitiva tantos anos após a sua vigência.”

“Eu arrisco um palpite”, prosseguiu Barroso. ”É que o direito penal finalmente vai chegando, aos poucos, com atraso, mas não tarde demais, ao andar de cima, aos que sempre se imaginaram imunes e impunes. Gente que paga tudo com dinheiro vivo, desconhece o sistema bancário, gente que vive de dinheiro fácil, gente que vive com dinheiro dos outros, gente que vive com dinheiro desviado.”

O ministro concluiu: “Agora que juízes corajosos rompem este pacto oligárquico de impunidade e de unidade, e começam a delinear um direito penal menos seletivo e a alcançar criminosos do colarinho branco, há um surto de garantismo. É o mal travestido de bem.”

A tendência é que os “juízes corajosos” de que fala Barroso, impedidos de utilizar uma ferramenta que estava disponível há 77 anos, passem a impor as prisões temporárias. Quer dizer: a pretexto de socorrer investigados, o Supremo complicou-lhes a vida. De resto, ficou demonstrado uma vez mais que a Justiça é cega. Mas tem um olfato aguçadíssimo.

POR JOSIAS DE SOUZA

Sete presos foram transferidos para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) e 63 mandados de prisão foram cumpridos hoje (14) na Operação Echelon, feita pelas secretarias da Segurança Pública e Administração Penitenciária de São Paulo, em conjunto com o Ministério Público. O objetivo foi desestruturar a cúpula da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Também foram cumpridos 55 mandados de busca e apreensão.

A operação teve início há um ano com a interceptação de mensagens, o chamado “salve”, que integrantes do PCC emitiam para integrantes da facção fora do presídio. De acordo com o secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, com a transferência, em 2016, de líderes da facção para o RDD, entre eles Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, a relação de poder foi substituída e novos integrantes passaram a enviar as mensagens.

Gomes explicou que foi possível recuperar as mensagens com a instalação de telas no esgoto dos presídios. “Na medida em que entrávamos com o nosso pessoal, os presos rasgavam e colocavam esses salves na privada e davam descarga. Nós simulamos um problema no esgoto na penitenciária, instalamos telas e nos dias que sabíamos que tinha mais rascunhos, que era quinta e sexta, entramos com o pessoal e esses manuscritos foram jogados fora, mas pararam nessas redes”, descreveu.

Ordem para execuções de agentes públicos

O teor das mensagens não foi divulgado, mas, entre outros comunicados, elas se referiam a ordens para execuções de agentes públicos ou inimigos da facção, rebeliões em presídios e ataques a ônibus. Na avaliação dos responsáveis pela operação, é possível que novos interlocutores sejam definidos, mas a estruturação dessa rede de comunicação leva tempo pois requer estabelecimento de relações de confiança entre os membros da facção.

O secretário de Segurança Pública, Mágino Alves, avaliou a operação como um “golpe sério e duro” ao PCC. “Desarticula essa organização criminosa e possibilita uma ação de autoridade de outros estados. Essa ação criminosa atingia outros estados da federação, então é um golpe a essa organização criminosa”, disse.

Foto: André Dusek / Estadão

O Palácio do Planalto reafirmou, em nota oficial, que o presidente Michel Temer jamais incentivou pagamentos ilícitos ao ex-deputado Eduardo Cunha em troca de seu silêncio. A nota do Planalto foi divulgada hoje (14), após a entrega do relatório final da Polícia Federal (PF) à Justiça Federal sobre as investigações da Operação Cui Bono. A operação investigou esquema de fraude na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal no período entre 2011 e 2013. O relatório confirmaria a suposta intenção do presidente de comprar o silêncio de Cunha e, consequentemente, obstruir as investigações.

“É mentirosa a insinuação de que o presidente Michel Temer incentivou pagamentos ilícitos ao ex-deputado Eduardo Cunha e a Lúcio Funaro. Isso jamais aconteceu. […] Apesar da ausência absoluta de provas, investigadores insistem em retirar do contexto diálogos e frases para tentar incriminar o presidente da República”, diz um trecho da nota, assinada pela Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República (Secom).

O assunto surgiu em maio do ano passado após delação do empresário Joesley Batista. Ele gravou uma conversa com o presidente da República e usou o áudio para acusá-lo à Justiça. É nessa gravação que se ouve o presidente dizendo “tem que manter isso, viu?”.

Segundo Joesley, a frase de Temer tem conexão com pagamentos ilícitos a Cunha. Mas a gravação não deixa isso claro e abriu margem para a defesa do presidente. Temer defende que a frase é uma resposta à afirmação do empresário, que disse estar “de bem” com Cunha. O próprio ex-deputado já negou algumas vezes essa tentativa de silenciá-lo.

A notícia instalou uma crise no governo, que só arrefeceu após a rejeição de duas denúncias contra Temer na Câmara dos Deputados. Após deixar a presidência, porém, ele responderá à Justiça pelas acusações.

Agência Brasil

O dólar fechou hoje (14) com alta de 2,5%, cotado a R$ 3,8119. A maior alta nos últimos 13 meses foi causada por notícias de que o Banco Central Europeu (BCE) encerra seu programa de compras de títulos no fim do ano.

O mercado interno também repercute o fim do plano anunciado pelo Banco Central (BC) brasileiro, que encerra amanhã o peroído em que colocou US$ 20 bilhões em swaps cambias (venda futura da moeda nortea-americana) para conter a alta nas duas últimas semanas. Hoje, o BC realizou três leilões de swaps, que desde a sexta-feira passada totalizam US$ 18 bilhões.

O índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Ibovespa) fechou em baixa de 0,97% com 71.421 pontos. O volume financeiro somou R$ 11.151.850.813. Ações dos bancos puxaram a queda da bolsa, com os papéis preferenciais do Itau caindo 3,55% e do Bradesco 4,06%.

Agência Brasil

as investigações da Lava-Jato, a decisão do Supremo Tribunal Federal de impedir a condução coercitiva de investigados pode fazer aumentar o número de prisões temporárias. As coercitivas vinham sendo usadas para que os depoimentos de envolvidos em casos de corrupção fossem tomados de surpresa, sem aviso prévio, com a intenção de evitar que suspeitos ou testemunhas combinassem versões a serem apresentadas as autoridades.

“A condução coercitiva era uma medida menos gravosa que a prisão temporária. O STF demorou 90 anos para decidir a inconstitucionalidade por margem de um voto. Todavia, cumpre sempre lembrar a máxima: “Roma Locuta Est, Causa Finita Est” (Roma falou, a causa está encerrada), o que não isenta a Suprema Corte de críticas”, afirmou o procurador Januário Paludo, um dos integrantes da equipe da Lava-Jato em Curitiba.

A opção pela prisão temporária, que vale por cinco dias e pode ser prorrogada, é quase consenso entre as autoridades envolvidas nas investigações da Lava-Jato a partir da decisão do STF.

Amplamente usada pela força-tarefa de Curitiba desde 2014, no início da operação, a condução coercitiva passou a ser questionada principalmente depois que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi levado coercitivamente para ser interrogado nas dependências da Polícia Federal no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, sem que tivesse sido intimado para prestar depoimento voluntariamente no caso do tríplex do Guarujá.

O Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou hoje (14) a suspensão de todas as ações que contestam a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que tabelou os preços mínimos de fretes para o transporte rodoviário.

Fux atendeu a um pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), para quem o caso deve ser decidido pelo STF, que já analisa três ações de inconstitucionalidade sobre o tema, protocoladas pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga Do Brasil, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Agência Brasil

O conjunto Batalha, em Goianinha, na região Agreste do RN, ganhou hoje um Restaurante Popular, ação do Governo do Estado. A moradora Maria das Graças Araújo, foi uma das primeiras a provar a comida e elogiou a refeição. “Bom demais, gostei por ter essa opção perto de casa. Sempre que eu puder, estarei aqui”, disse.A dona de casa é uma das beneficiadas com a 41ª unidade do programa no estado, e a 17ª aberta pela atual gestão.

Na manhã desta quinta-feira (14), o governador esteve na inauguração do espaço e ressaltou a importância do programa para a comunidade.“Estamos cumprindo a missão de ajudar as pessoas que mais precisam do governo. São pais de família e trabalhadores que terão a oportunidade de se alimentar diariamente por um preço acessível com cardápio variado e nutritivo. Fico feliz em estar no meu Agreste, minha casa, trazendo ações para a população”, destacou Robinson Faria.

A unidade vai oferecer 500 almoços por dia, ao preço simbólico de R$ 1. O espaço vai funcionar de segunda a sexta, no horário das 11h às 14h.

O titular da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), Vagner Araújo, informou que “até julho, temos a previsão inaugurar mais 11 unidades em outras cidades do estado.”

Em seu discurso, o prefeito de Goianinha, Berg Lisboa, agradeceu a atenção e trabalho de Robinson pela cidade. “É com grande satisfação que recebemos o governador que não mede esforços para trazer ações para Goianinha. Ele já trouxe o Café Cidadão, agora presenteou o povo com o Restaurante Popular e tenho certeza que ainda fará muito mais”, disse o chefe municipal.

Representando a Assembleia Legislativa, o deputado Dison Lisboa, destacou o empenho do Executivo estadual para trazer melhorias para os “agresteiros”. “O governador tem superado as dificuldades e mostrando que com uma boa gestão, é possível fazer a diferença”, afirmou o parlamentar.

Restaurantes Populares no RN

O programa está em 28 municípios potiguares e oferece por mês cerca de 573 mil almoços. Com as novas unidades que estão previstas para serem abertas até julho em Natal (Santos Reis e Quintas), Mossoró (Abolição IV), Macaíba (Vila São José), Parnamirim (Passagem de Areia e Rosa dos Ventos), Caraúbas, Ceará-Mirim (Nova Descoberta, Coqueiros), Baraúna e Extremoz (Pitangui), haverá um aumento de 141 mil almoços por mês.

Uma campanha nacional de Combate ao Trabalho Infantil será lançada nesta segunda-feira (18), durante reunião ampliada da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, em Natal.

A solenidade contará com a presença de representantes da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, da UFRN e de entidades que atuam no combate ao trabalho infantil no Rio Grande do Norte.

A campanha “Não leve na brincadeira”, foi idealizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e nacionalizada pela Justiça do Trabalho, em parceria com o Ministério Público do Trabalho.

Ela faz parte das ações do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho.

O Brasil possui 2 milhões e 700 mil crianças e adolescentes, na faixa de 5 a 17 anos, trabalhando irregularmente. No Rio Grande do Norte, elas são 40 mil.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad 2016), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança no Trabalho, entre 2012 e 2017, ocorreram 15.848 casos envolvendo pessoas com menos de 18 anos, trabalhando em condições insalubridades, perigosas e de risco.

Entre as atividades consideradas perigosas para crianças e adolescentes estão as de empregados domésticos, do comércio, da agricultura, da construção civil, em oficinas e carvoarias, entre outras.

As notificações consideradas graves indicam amputações, traumatismos, fraturas e ferimentos nos membros, principalmente nos superiores.

A campanha Não Leve na Brincadeira, criada pela Audi Comunicação e doada pela Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap), é composta de banners, cartazes, faixas, jornal, outdoors, revistas, spots e dois vídeos, um com 30″ e outro com 15″ de duração.

Seleção: se der a lógica, a campanha do Brasil será: México nas oitavas, Bélgica nas quartas, França na semifinal e Espanha na final (Leonhard Foeger/Reuters)

Mais uma pesquisa aponta que o Brasil deve ser o campeão da Copa do Mundo da Rússia 2018. O levantamento elaborado pela Euromonitor, provedora de pesquisa de mercado, não só afirma que a Seleção Brasileira será hexacampeã, como também indica que a final será contra a Alemanha. Já a França deve ficar com a terceira posição no ranking do mundial e a Espanha com o quarto lugar.

Para se chegar a essa conclusão, especialistas do setor esportivo da Euromonitor analisaram nove condições de cada seleção participante, como, por exemplo, valor de cada jogador dos times, população total do país, número de participações em Copa do Mundo e até o clima.

A partir da análise dos dados, uma soma de pontos foi medida a fim de determinar o mais provável ganhador do mundial. Segundo Alan Rownan, gerente do setor esportivo da Euromonitor International, não foi consideramos apenas a força atual das seleções, mas também a tradição do futebol dos países analisados desde a Copa de 1930.

Confira a seguir o infográfico com os possíveis finalistas e o vencedor da Copa do Mundo 2018:

(Infográfico/Euromonitor/Reprodução)

Exame

A última dúvida da seleção é o meia Fred que sofreu uma lesão no tornozelo na quinta passada durante treino (Kai Pfaffenbach/Reuters)

Alisson, Danilo, Thiago Silva, Miranda e Marcelo; Casemiro, Paulinho e Coutinho; Willian, Neymar e Gabriel Jesus. Esta será a seleção brasileira que enfrentará a Suíça no domingo, na estreia na Copa do Mundo da Rússia, após o treino realizado nesta quinta-feira em Sochi.

Esta formação, utilizada com sucesso por Tite em partidas em que o Brasil enfrentou seleções mais fechadas, mais recentemente na vitória sobre a Áustria (3-0), no último domingo, era a mais cogitada para a estreia contra os suíços.

Durante todos os treinos em Sochi, onde a Seleção está hospedada desde segunda-feira, Tite separou o elenco em dois grupos, realizando trabalhos mais leves com seus habituais titulares, enquanto os reservas faziam exercícios puxados de saída de bola e marcação pressão.

Mas, nesta quinta-feira, durante os 20 minutos em que a imprensa teve acesso à atividade, o técnico da Seleção resolveu não esconder o jogo e, sob os atentos olhares dos jornalistas, distribui os coletes aos jogadores, evidenciando sua preferência para a estreia.

Vaga é de Coutinho

Tite confirmou que Philippe Coutinho, que brigava pela última vaga de titular com Fernandinho, será o escolhido para enfrentar a Suíça, optando por um esquema mais ofensivo para o ataque do Brasil, que terá também Willian, Neymar e Gabriel Jesus.

No meio, Paulinho, habitual trunfo da Seleção e acostumado a chegar na área para finalizar, terá responsabilidade mais defensiva, ajudando Casemiro a proteger a zaga brasileira.

Com a equipe definida, a última dúvida que paira sobre a seleção é o estado físico do meia Fred.

O reforço do Manchester United, que sofreu uma lesão no tornozelo na quinta-feira passada durante treino do Brasil em Londres, voltou a treinar em separado do restante do elenco no segundo campo à disposição dos comandados de Tite.

Depois de um trote leve ao redor do campo, Fred deu sequências aos exercícios de força e arrancada que havia realizado na véspera, tudo sob as orientações dos preparadores físicos da Seleção.

Resta saber se o meia terá condições de viajar com o Brasil na sexta-feira para Rostov-on-Don, palco do jogo de estreia da Seleção contra os suíços.

Após o duelo contra a Suíça, o Brasil, cabeça de chave do Grupo E, enfrentará a Costa Rica, em São Petersburgo (22 de junho) e a Sérvia, em Moscou (27).

Exame, com AFP

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF – 14.06.2018

A maioria dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (14) proibir a condução coercitiva em investigações criminais no país. A partir de agora, os magistrados brasileiros não podem mais ordenar que um investigado seja levado contra a própria vontade para prestar depoimento à polícia.

Por 6 votos a 4 (a ministra Cármen Lúcia anuncia seu voto neste momento), a decisão atende a duas ações propostas ao Supremo, uma pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e outra pelo Partido dos Trabalhadores. Os pedidos alegam que a condução coercitiva, embora prevista no Código de Processo Penal, fere a liberdade de ir e vir, o direito ao silêncio em interrogatórios e a presunção de inocência garantidos pela Constituição.

“Se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo à sua presença”(Artigo 260 do Código de Processo Penal, considerado inconstitucional pelo STF).

Iniciado na última quinta-feira (7), o julgamento durou três sessões e dividiu os ministros da corte em torno de duas visões: a de Gilmar Mendes, relator da ação e contrário à coercitiva, e a de Alexandre de Moraes, que defendeu a legalidade da medida, desde que o interrogado não atendesse à intimação para interrogatório.

Em seu voto, Mendes afirmou que a condução coercitiva representa violação grave a direitos individuais, como restrição à liberdade de locomoção e violação à presunção de inocência. Por isso, disse o ministro, o artigo 260 do CPP afronta a Constituição.

“Resta evidente que o investigado ou réu é conduzido para demonstrar sua submissão à força. Não há uma finalidade instrutória clara, na medida em que o arguido não é obrigado a declarar ou se fazer presente no interrogatório. (…) Resta indubitável na conduta de nossos magistrados uma clara violação da presunção de inocência e a dignidade da pessoa humana”, declarou Mendes. Ele já tinha proibido a coercitiva desde dezembro, em decisão provisória agora confirmada pela corte.

Sua posição foi acompanhada por Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandovski, Marco Aurélio e Celso de Mello.

Por outro lado, Alexandre de Moraes votou na quarta-feira (13) pela legalidade da coercitiva e abriu a divergência no julgamento. O ministro declarou que a condução pode ocorrer desde que o investigado esteja acompanhado de advogado e tenha preservado direito ao silêncio. A condução também só poderia ocorrer caso o investigado não cumpra a intimação judicial para depor e não apresente justificativas.

“Os órgãos estatais não podem ser impedidos de exercerem poderes persecutórios previstos na legislação, entre eles comparecimento compulsório para interrogatório, mas desde que o investigado não tenha atendido à notificação. A condução coercitiva direta corresponde à quebra do equilíbrio equitativo, corresponde à indução, à ameaça da pessoa que tem autoridade”, afirmou.

Moraes foi acompanhado pelos ministros Luís Barroso, Luiz Fux e Edson Fachin.

A condução coercitiva foi utilizada 227 vezes pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba (PR), responsável pela Operação Lava Jato na 1ª instância. Advogados dos acusados, no entanto, alegavam abuso na utilização do recurso, já que em algumas situações o investigado foi conduzido à força antes de uma intimação oficial para prestar depoimento.

Foi o que aconteceu com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março de 2016, levado para prestar depoimento na sede da Polícia Federal no aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

Julgamento desta quinta

Ao iniciar a sessão de hoje com o placar de 4 a 2 a favor da condução coercitiva (mas com limitações), o ministro Dias Toffoli defendeu o direito à liberdade e afirmou que o judiciário não pode ferir o direito de ir e vir dos cidadãos.

Os votos de Toffoli, Lewandovski, Marco Aurélio e Celso de Mello, decano, viraram o placar para vetar o uso das coercitivas. Veja as frases marcantes:

“Em se tratando da restrição da liberdade de locomoção, vigora o princípio da liberdade, da legalidade estrita. (…) Nenhum juiz no Brasil tem poder geral de cautela em matéria de atingir a liberdade de ir e vir de ninguém”(Dias Toffoli).

“O processo penal é um instrumento limitador do poder punitivo estatal, de modo que ele somente pode ser exercido e legitimado a partir do estrito respeito às regras do devido processo. (…) A forma processual é limite de poder e garantia para o réu”(Ricardo Lewandovski).

“A condução coercitiva não deixa de ser uma prisão. Podemos cogitar com uma prisão relâmpago”(Marco Aurélio)

“Se revela inadmissível, sob perspectiva da Constituição, a possibilidade de condução coercitiva de investigado, suspeito, indiciado ou réu”(Celso de Mello)

R7

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema, através do Núcleo de Arquitetura e Engenharia, apresentou na manhã desta quinta-feira (14), o estudo preliminar da sede do Parque Estadual Mata da Pipa (PEMP). A apresentação foi destinada ao Conselho Gestor da Unidade de Conservação e aconteceu no auditório da Câmara Municipal de Tibau do Sul.

O terreno, desapropriado por decreto ao final do mês de abril, fica localizado às margens da RN 003, que liga Pipa à Sibaúma, ao lado do PEMP. O estudo da sede do Idema contempla o prédio principal, com administração, auditório para apresentações e biblioteca; casa do pesquisador; casa da Companhia Independente de Proteção Ambiental (Cipam); restaurante, além de viveiro e espaços comerciais. Também no local haverá uma praça de eventos e estacionamento para carros e ônibus de turismo.

“Os conceitos que nortearam a proposta foram integração, flexibilidade e sustentabilidade ambiental. Como estamos dentro de uma Unidade de Conservação, procuramos trazer a beleza da paisagem externa para dentro do prédio, ao mesmo tempo em que garantimos sombreamento, ventilação e iluminação natural permanentes. Outra constante preocupação diz respeito à escolha dos materiais, econômicos do ponto de vista financeiro e de fácil manutenção”, disse a arquiteta Mariana Gurgel.

A fase de construção, prevista para o segundo semestre deste ano, iniciará pela sede administrativa e pelo estacionamento. O cercamento do terreno também ocorrerá no mesmo período.

“A sede é uma extensão do órgão ambiental. Além de auxiliar na gestão da UC, ela contribuirá com a integração da população e fortalecerá o sentimento de pertencimento desta comunidade, bem como a importância da preservação do Parque”, afirmou a gestora do PEMP, Mariana Gondim.

Estiveram presentes na reunião, representantes do Idema, Setur, dos Poderes Executivo e Legislativo de Tibau do Sul, da Associação de Moradores, Entidade Civil, representante de empresários locais, instituição de ensino e pesquisa, além da sociedade civil.

Parque Estadual Mata da Pipa (PEMP)

Ocupando uma área de 290,88 hectares no município de Tibau do Sul, famoso mundialmente pelas belezas da Praia de Pipa – cartão postal potiguar, o Parque Estadual Mata da Pipa (PEMP) foi criado através do Decreto Estadual nº 19.341 de 12 de Setembro de 2006, a partir da transformação de uma parcela territorial da Área de Proteção Ambiental Bonfim-Guaraíra. O PEMP tem como principal objetivo a preservação da Mata Atlântica remanescente na área, dotada de grande relevância ecológica.

Em janeiro deste ano, o Idema concluiu o cercamento do PEMP com o principal objetivo de preservar a Mata Atlântica existente na região. Com investimentos de mais de 600 mil reais, foram instaladas cercas em todo o perímetro do Parque, que compreende uma área de 290,88 hectares.

A Prefeitura de Parnamirim vai efetuar nesta sexta-feira (15), o pagamento da primeira parcela do 13º salário, referente a 40% do valor total dos vencimentos dos servidores.

No total, será depositado um montante no valor de R$ 4.913.357,72 (quatro milhões, novecentos e treze mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos). O pagamento será efetuado ao longo do dia.

“É um compromisso da nossa gestão reconhecer o bom trabalho do servidor municipal, pagando em dia o seu salário, conforme o calendário de pagamento anunciado no início de cada ano. Apesar das dificuldades da crise financeira, nossa meta é cumprir esse compromisso até o final da nossa gestão”, disse o Prefeito Rosano Taveira.

Parnamirim é um dos primeiros municípios potiguares a divulgar o pagamento da primeira parcela do 13º salário ainda nesta semana, o que terá impacto positivo na economia local. A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEARH) está fazendo hoje (12) um levantamento do valor total a ser depositado na sexta-feira (15) na conta dos servidores.

Quem aguardar até agosto para sacar os recursos do PIS/Pasep receberá os valores corrigidos pelo rendimento anual do fundo. Por isso, a recomendação dos especialistas é que, quem puder, espere para retirar o dinheiro.

Na quarta-feira (13), o governo anunciou a ampliação do saque da cota do fundo para trabalhadores não aposentados de todas as idades —até então, era preciso ter 60 anos ou mais. Têm direito ao pagamento pessoas que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988 e que ainda não sacaram o saldo da conta individual.

Ao todo, 25 milhões deverão ser beneficiados com a medida —16,1 milhões com até 59 anos. O valor médio a ser pago é de R$ 1.370 por cotista.

A partir da próxima segunda-feira (18) e até 29 de junho, serão feitos os pagamentos aos trabalhadores com 57 a 59 anos. Se sacarem neste prazo, no entanto, eles não receberão os valores considerando a remuneração do fundo no último ano.

“Os pagamentos dos rendimentos do fundo PIS/Pasep são feitos uma única vez ao ano, sempre ao final de junho. Então, aqueles que puderem aguardar até agosto, a gente recomenda que façam isso, para que os cotistas não percam o reajuste do exercício 2017/2018”, afirma Paulo Caffarelli, presidente do Banco do Brasil, responsável pelo pagamento do Pasep aos servidores públicos.

No último exercício computado (entre julho de 2016 e junho de 2017), por exemplo, o rendimento foi de 8,9%. Ainda não há um índice de reajuste para este ano, mas o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, disse que a correção deve ficar entre 8% e 10%.

“No ano passado, essa correção ficou em torno de 8,9%. Imaginamos que algo próximo, entre 8% e 10%, vai ocorrer neste ano”, afirmou Colnago à rádio CBN. “Um saldo de R$ 1.000, por exemplo, vai passar para R$ 1.080 ou R$ 1.090, o que não é um valor desprezível.”

A segunda fase de pagamento será iniciada em agosto e contemplará todos os trabalhadores que possuem saldo de cotas, incluindo os que não realizarem o saque na primeira etapa. No dia 8, clientes do BB e da Caixa (responsável pelo PIS) receberão o valor em crédito na conta. De 14 de agosto a 28 de setembro o pagamento estará disponível para todo o público.

“Quem puder aguardar esses dois meses, é melhor, porque a conta passará a ter acréscimo. Não desprezar essas melhorias é um dos fundamentos das estratégias de finanças pessoais”, diz Alfredo Meneghetti, professor de pós-graduação em finanças e investimentos da PUC-RS.

Segundo o professor, a prioridade ao entrar dinheiro novo é quitar ou renegociar dívidas. “Depois, com o que sobrar, ou então quem não está inadimplente, pode buscar um investimento, pensando na flexibilidade e na liquidez do ativo em função da grande instabilidade que vemos no mercado financeiro hoje”, afirma.

COMO SERÁ O PAGAMENTO DO PIS/PASEP

> Os trabalhadores com idades entre 57 e 59 anos inscritos no PIS/Pasep poderão sacar a cota na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil

> Tem direito a essa grana quem trabalhou com carteira assinada ou foi servidor público entre 1971 e 4 de outubro de 1988 e ainda não sacou os valores

Calendário de saque

De segunda-feira (18) ao dia 29 de junho

> Cotistas com 57 a 59 anos

No dia 8 de agosto

> Clientes da Caixa e do Banco do Brasil de qualquer idade

De 14 de agosto a 29 de setembro

> Trabalhadores de qualquer idade que não são clientes dos bancos

Atenção!
Cotistas a partir de 60 anos têm direito ao saque a qualquer momento

Interrupção nos pagamentos

> Entre os dias 30 de junho e 7 de agosto, os pagamentos serão interrompidos
> Isso ocorrerá para que seja calculada e paga a correção anual dos valores
> Ainda não há um índice de reajuste
> No ano passado, a correção foi de 8,9%

Como conferir o seu saldo

Na Caixa Econômica Federal

> Os trabalhadores da iniciativa privada devem acessar o site da Caixa
> A consulta também pode ser feita pelo telefone 0800-7260207, nos caixas eletrônicos, com Cartão do Cidadão, e na internet; é preciso informar CPF ou NIS (Número de Identificação Social) e data de nascimento

No Banco do Brasil

> Os servidores devem acessar o site do BB
> A consulta também pode ser feita nos caixas eletrônicos; será preciso informar o CPF e a data de nascimento

Herdeiros

> Para saber se têm direito aos valores, os herdeiros podem consultar a Caixa ou o Banco do Brasil
> Para o saque, será preciso ir a uma agência bancária com um dos seguintes documentos:
-Documento de identificação do herdeiro
-Documento de identificação do cotista que já morreu
-Comprovante de inscrição no PIS ou no Pasep

>Comprovante do vínculo com o titular, que pode ser:

1 – Certidão ou declaração de dependente habilitado à pensão por morte do INSS
2 – Atestado fornecido pelo órgão público, no caso de servidor
3 – Alvará judicial designando o sucessor ou representante legal
4 – Formal de partilha ou escritura pública de inventário e partilha

Entenda as regras

> O fundo PIS/Pasep contém o dinheiro que foi depositado por empresas e órgãos públicos em nome dos trabalhadores entre 1971 e 1988

> Até 2017, os saques só eram permitidos nos casos de aposentadoria, idade mínima de 70 anos, invalidez, morte e algumas doenças específicas
> Medida provisória do governo do ano passado permitiu o saque para mulheres a partir de 62 anos para homens com 65 anos ou mais
> Em seguida, outra MP garantiu os saques a partir de 60 anos tanto para mulheres como para homens. Essa é a idade que vale hoje

Veja a diferença

Cota

> Até 1988, os patrões faziam depósitos individuais no fundo PIS/Pasep; por isso, só trabalhadores de um período específico têm direito
> Depois, a Constituição Federal alterou as regras e o dinheiro passou a ser do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que paga o seguro-desemprego e o abono do PIS/Pasep

Rendimento

> Enquanto o valor da cota não é sacado, ela tem remuneração anual
> Esse rendimento é incorporado à cota e liberado na hora do saque dos valores

Abono

> É pago anualmente para quem, no ano-base, trabalhou com carteira assinada ganhando até dois salários mínimos
> O valor é proporcional aos meses de trabalho, limitado ao salário mínimo do ano de saque

Fontes: Ministério do Planejamento, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil

Folha de São Paulo

Foto: Canindé Soares

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, sancionou no Diário Oficial desta quinta-feira (14), a Lei Complementar nº 175/2018 aprovada pela Câmara Municipal, que modifica os procedimentos para regularização urbanística de edificações residenciais, não residenciais ou mistas no Município. A nova legislação em vigor revoga a Lei nº 4.930/97 e permite ao cidadão regularizar seu imóvel sem o devido licenciamento ou em desacordo com a legislação urbanística, junto à Prefeitura.

A lei vai facilitar a regularização de algumas desconformidades de imóveis construídos ou em fase final de acabamento (aplicação de revestimentos, instalação de peças sanitárias, bancadas ou finalização da parte elétrica). Por exemplo, uma casa construída sem recuos (colada no muro), ou um imóvel comercial ocupando uma área maior do que deveria. Imóveis assim são irregulares, sujeitos a multas e dificultam também a venda por meio de financiamentos.

As facilidades previstas na lei estão o parcelamento em até 24 meses, descontos de até 40% ou em alguns casos específicos a isenção total do pagamento da taxa. Para a regularização do imóvel, conforme estabelecido na Lei, o interessado deve comparecer à Central de Atendimento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e protocolar seu processo de legalização. A sede da pasta fica localizada na Avenida Bernardo Vieira, 4665, Tirol e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

“Os descontos para quem der entrada nos primeiros 180 dias da publicação da lei será de 40%, decrescendo a cada seis meses para 30% e 20%, respectivamente. É importante destacar que a nova legislação estipula um prazo de validade de três anos para a regularização dos imóveis em desconformidade”, destaca o titular da Semurb, Daniel Nicolau.

Ainda segundo ele, outro ponto importante previsto na lei é possibilidade de regularização dos casos em que exista processo fiscalizatório relacionado à infração objeto de regularização. E que estão impedidos de se regularizar imóveis construídos total ou parcialmente em áreas públicas, não edificantes, de preservação e zonas de risco, emenda o secretário.

Entre as desconformidades a serem regularizadas pela lei estão: a ocupação de recuo frontal, lateral ou de fundos; construção acima do Coeficiente de Aproveitamento máximo permitido; ocupação do terreno com taxa superior à máxima permitida; impermeabilização do terreno com taxa superior à máxima permitida; dimensões, áreas mínimas dos ambientes ou aberturas para insolação, iluminação e ventilação inferiores ao mínimo estabelecido; e por fim a quantidade de vagas para estacionamento de veículos em número inferior ao mínimo estabelecido.

A Copa do Mundo Rússia 2018 começou nesta quinta-feira (14) com uma partida entre o país anfitrião e a Arábia Saudita, no Estádio Luzhniki, em Moscou, que terminou em 5 X 0 para a Rússia. O mundial de futebol impôs um novo ritmo às escolas brasileiras, e calendário das aulas varia de acordo com a rede de ensino e com a unidade escolar.

Algumas escolas optaram por antecipar as férias do meio do ano, para englobar todo o período da Copa; outras preferiram liberar os alunos nos horários dos jogos do Brasil. Em todos os casos, as unidades de ensino devem cumprir o mínimo de 200 dias letivos e 800 horas no ano, estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/1996).

De acordo com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), muitas das redes municipais, que concentram a maior parte do ensino infantil e fundamental, optaram por suspender as aulas no período em que haverá jogos do Brasil. “Quando tem jogo no horário da manhã, facultam esse horário. O município tem autonomia para fazer os ajustes”, diz. Ele esclarece, no entanto, que as escolas terão que repor essas aulas.

De acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), os estados também têm autonomia para decidir sobre as aulas. As escolas estaduais concentram a maior parte do ensino médio. No Mato Grosso, por exemplo, não houve uma decisão para toda a rede. O estado determinou que cada escola poderá decidir se suspende as aulas, se realiza atividades pedagógicas nos dias dos jogos ou ainda se segue o cronograma inicial do calendário escolar e realiza as aulas normalmente.

O Distrito Federal também permitiu que as escolas flexibilizassem o calendário escolar. Já o estado de São Paulo, determinou a suspensão das aulas nas escolas da rede nos períodos em que o Brasil estiver em campo.

As escolas particulares têm, no geral, optado por dar aulas no turno oposto ao dos jogos da seleção brasileira, de acordo com a vice-presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amabile Pacios. “As escolas têm liberdade de tomar, dentro dos contextos regionais, as decisões. A gente percebe uma tendência de manter as aulas no turno em que não acontece o jogo. Então se o jogo acontece de manhã, tem aula à tarde e se acontece de tarde, tem aula de manhã. É raro ter escola particular que vai suspender a atividade. Algumas vão manter as aulas normalmente, inclusive durante os jogos”, diz.

Jogos do Brasil

A estreia do Brasil será neste domingo (17), às 15h. O Brasil joga novamente na sexta-feira (22), às 9h; e na quarta-feira (27), às 15h. A Copa vai até o dia 28 de junho. Os próximos jogos dependerão do desempenho do Brasil nessa primeira fase.

Em algumas cidades, como no Rio de Janeiro, a administração pública decretou ponto facultativo nos dias de jogos da seleção brasileira. Já para os funcionários públicos federais, o Ministério do Planejamento editou uma portaria que flexibiliza os horários em dias de jogos, e as horas não trabalhadas deverão ser compensadas pelos servidores.

Agência Brasil

A campanha de vacinação contra Influenza, iniciada em 23 de abril, foi prorrogada até 22 de junho em todos os postos de vacinação do Rio Grande do Norte. Até o momento, o estado aplicou 776.762 mil doses, o que corresponde a uma cobertura vacinal de 84,5% do público alvo. O estado se encontra em 6º lugar no Nordeste e 13º do país em números de cobertura vacinal.

Devem se vacinar até o próximo dia 22 as crianças na faixa etária de seis meses a menores de cinco anos de idade (4 anos, 11 meses e 29 dias), gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), indivíduos a partir dos 60 anos, trabalhadores da saúde, professores de escolas públicas e privadas, povos indígenas, grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas, a população privada de liberdade e os funcionários do sistema prisional.

Segundo a coordenadora estadual de imunização Katiucia Roseli, entre os grupos prioritários, aqueles que precisam de uma atenção especial nessa reta final da campanha são os de crianças, gestantes e idosos, pois ainda não atingiram a meta. Os demais grupos já alcançaram a meta mínima dos 90%.

“Orientamos a toda população inserida nos grupos prioritários e que ainda não se vacinou a procurar a unidade básica de saúde mais próxima de sua residência. Em especial as crianças, idosos, gestantes e pessoas com comorbidades, por se enquadrarem em grupos com grande suscetibilidade às complicações causadas pela influenza”, a coordenadora.

“E cá entre nós: você já é grandinho o suficiente para deixar de se esconder atrás dessas bobagens a fim de parecer mais politizado do que é”

Neymar comemora seu primeiro gol em amistoso contra a Croácia – 03/06/2018 (Andrew Yates/Reuters)

Ei, repetidor de clichês.

Você pode gostar de futebol e discutir o cenário político ao mesmo tempo. Não há nada de errado com isso. É humanamente possível contar as horas pra torcer para o seu país na Copa do Mundo e protestar contra o governo. Acredite, dá pra fazer as duas coisas no mesmo dia.

Parece reconfortante repetir esse discurso, mas não há qualquer razão para condenar o nosso gosto pelo futebol. Pelo contrário. O futebol não é apenas um genuíno motivo de orgulho nacional — e nós somos realmente muito bons nisso — como parte do nosso subdesenvolvimento pode ser explicado pela quase unanimidade que esse tipo de lugar-comum encontra eco por aqui. No mundo real é esse tipo de bobagem que emburrece e aliena o nosso debate político, e não o Galvão Bueno. Ou você realmente acreditou em algum momento que há algo que conecte a nossa predileção por um determinado esporte com as decisões econômicas estúpidas do governo?

Vou dar uma dica: nós sequer estamos sozinhos nessa. Nos próximos dias, multidões tomarão as ruas de alguns dos cantos mais desenvolvidos do planeta para festejar a Copa do Mundo – um evento que só em 2014 reuniu 3,2 bilhões de espectadores ao redor do planeta.

É isso o que irá acontecer na Suécia. E na França. E na Suíça. E na Bélgica. E na Dinamarca. E na Coreia do Sul.

Na Islânda, um país com 330 mil habitantes com o nono melhor índice de desenvolvimento humano do planeta, 66 mil pessoas são esperadas para embarcar à Rússia para acompanhar o evento. Um em cada cinco islandeses.

Quando a Alemanha, a maior economia da Europa, faturou a última Copa do Mundo, centenas de milhares de pessoas tomaram as ruas de Berlim para festejar a conquista. O país literalmente parou: 86,4% dos televisores estavam ligados acompanhando a final. Foi a maior audiência da história da televisão alemã.

E você pode dar de ombros pra tudo isso, claro. Ninguém é obrigado a acompanhar a Seleção Brasileira, nem a gritar ensandecidamente toda vez que um marmanjo vestido de amarelo empurrar uma bola com o pé para uma rede. Mas não gostar de futebol não torna ninguém mais inteligente – nem faz você se importar mais com os nossos problemas sociais. A vida felizmente não é um eterno debate sobre as questões mais profundas da humanidade. Há muita coisa além disso. A Copa do Mundo é uma delas. E cá entre nós: você já é grandinho o suficiente para deixar de se esconder atrás dessas bobagens a fim de parecer mais politizado do que é.

Veja. Texto originalmente publicado por Rodrigo da Silva, 30, jornalista e fundador do site Spotniks

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargadora Auxiliadora Rodrigues, homologou o resultado final do Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro Permanente de Pessoal do TRT-RN, no dia 8/6.
Confira o Ato na íntegra e a classificação final no documento em anexo:

ATO TRT21-GP Nº 250/2018

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições,

Considerando as disposições contidas no art. 25, incisos XV do Regimento Interno;

Considerando os termos do Ofício Circular CSJT.GP.SG.CFIN nº 1/2018, que autorizou o provimento dos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, nos limites estabelecidos no anexo do aludido expediente;

Considerando, ainda, que a citada providência contribuirá para a redução da carga de trabalho a que estão submetidos os servidores deste Regional, bem assim para a melhoria da prestação do serviço público ao jurisdicionado,

R E S O L V E, ad referendum do E. Tribunal Pleno:

Homologar o resultado final do Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro Permanente de Pessoal deste Eg. Regional, nos termos da classificação anexa, decorrente dos Editais nº 7 e nº 8/2018, disponibilizados no DEJT dos dias 27 de maio de 2018 e 07 de junho de 2018, respectivamente.

Publique-se.

Natal, 08 de junho de 2018.

AUXILIADORA RODRIGUES

Desembargadora Presidente

Empreendimento à beira-mar da praia de Tibau do Sul foi licenciado sem os devidos estudos ambientais e pode representar riscos ao ecossistema local

O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), ao Instituto de Desenvolvimento e Meio Ambiente do RN (Idema), à Caixa Econômica Federal e ao Município de Tibau do Sul para que suspendam contrato, licenças e repasses para a construção do chamado Cais de Pipa, localizado na praia mais famosa do litoral sul do estado.

A recomendação assinada pelo procurador da República Felipe Siman é resultado de um inquérito civil em andamento e ressalta que uma perícia do MPF constatou falhas no licenciamento ambiental para a construção do cais. A licença foi concedida pelo Idema sem os estudos ambientais necessários para avaliar os verdadeiros impactos da obra e foi em cima desse licenciamento que a SPU e a Caixa avaliaram a regularidade do empreendimento.

Vistoria do próprio Idema, realizada em 22 de março, verificou que, “embora a obra não tivesse iniciado”, a área já vinha sofrendo intervenção, incluindo escavação na praia, com utilização de retroescavadeira a apenas 1,30 metro de distância da falésia. Também constatou-se a presença de 12 estacas de concreto, deixadas aleatoriamente no local.

A denúncia ao MPF foi formalizada pela Associação Civil Catavento, que apresentou abaixo-assinado e levantou questões sobre a possível “inutilidade da obra em grande parte do ano”. Os recursos para a construção foram obtidos através de um contrato formalizado em dezembro de 2015, que previa R$ 487.500 em repasses da União.

O Ministério do Turismo já depositou na conta bancária vinculada ao contrato 50% do valor, contudo a Caixa Econômica informou que nenhuma quantia chegou a ser desbloqueada, tendo em vista “a existência de pendências técnicas e documentais a serem solucionadas pelo município”.

Viabilidade – Um parecer da Assessoria Nacional de Perícia em Meio Ambiente do MPF concluiu que o empreendimento “carece de diversas informações que atestam sua viabilidade, necessidade e segurança socioambiental”. Estudos ambientais não foram apresentados, o que pode ter subdimensionado os impactos da obra. Não há ainda manifestações da Capitania dos Portos, da Defesa Civil e nem sobre a inserção do empreendimento em Unidade de Conservação.

Para o perito do MPF, a ausência desses e de outros documentos impedem a devida análise da viabilidade. Um dos fatores mais relevantes, aponta o parecer, é a falta de “manifestação social em favor da obra”, tendo em vista que o empreendimento afetará a “utilização da praia de Pipa por sua relevância ecológica e cênica”. A perícia questionou ainda os critérios utilizados pelo Idema para concessão da licença, diante sobretudo da falta dos estudos prévios.

O parecer alerta que o Idema simplesmente “não acredita ser possível que o empreendimento (…) possa provocar mudanças significativas no equilíbrio sedimentar da praia”, sem se basear em qualquer estudo ambiental prévio da área, ou dos possíveis impactos, para chegar a essa conclusão. “Monitoramentos posteriores, como os previstos na licença de instalção, podem ser pouco efetivos”, resume o procurador Felipe Siman.

Pedidos – Do Idema, o MPF requer a suspensão ou invalidação da Licença de Instalação da obra, “condicionando a concessão da licença à apresentação dos necessários estudos ambientais prévios”. Em relação à Caixa, a solicitação é que se suspenda qualquer repasse até apresentação desses estudos. E enquanto isso não for feito, à SPU, de acordo com a recomendação, cabe revogar ou invalidar a autorização para instalação do canteiro de obra e construção do cais.

Já da prefeitura local, o pedido é para suspender imediatamente o contrato celebrado com a construtora – até que sejam realizados os estudos que atestem a viabilidade socioambiental – e que se promova uma consulta pública à população interessada, para avaliar o interesse social na obra.

Legenda da imagem: Da esquerda para a direita, Delegado da Deatur, Márcio Delgado; Diretor da Diretoria de Polícia Civil do Interior, delegado Lenivaldo Pimentel; Delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Gustavo Santana e Edmar Rogério Dias Caparroz, delegado da Polícia Civil de São Paulo.

Policiais civis de São Paulo e do Rio Grande do Norte cumpriram no Estado dois mandados de prisão e dois mandados de busca e apreensão contra integrantes de uma facção criminosa com atuação nacional, na manhã desta quinta-feira (14). O cumprimento dos mandados é decorrente da deflagração da Operação Echelon, uma ação conjunta da Polícia Civil de São Paulo, do Ministério Público e da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, que foi efetivada em 14 Estados.

Foram cumpridos dois mandados de prisão contra dois presos que estão detidos no Presídio de Alcaçuz e dois mandados de busca e apreensão nas em uma residência na cidade de Mossoró e em outra residência localizada na zona rural de Apodi.

Sobre as investigações – A Polícia Civil de São Paulo foi acionada para investigar fragmentos de manuscritos que foram encontrados por agentes penitenciários nos esgotos do Presídio de Segurança Máxima de Presidente Venceslau. A investigação revelou a existência de uma célula denominada “Sintonia de Outros Estados e Países”, que contava com o envolvimento de 103 integrantes, dos quais 75 já presos, distribuídos nos Estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul; Paraná; Rio Grande do Sul; Pará; Alagoas; Minas Gerais; Góias; Tocantis; Roraima; Rio Grande do Norte; Acre; Amapá e Maranhão.

“ Após o cumprimento destes mandados judiciais e com a colheita de novas provas, nós teremos condições de compartilhar provas com a Polícia Civil do RN, as quais poderão ajudar a elucidar a atuação desta facção criminosa no Estado”, detalhou o delegado da Polícia Civil de São Paulo, Edmar Rogério Dias Caparroz.

De acordo com o delegado titular da Delegacia Especializada Assistência ao Turista (Deatur,) Márcio Delgado, que fez parte do cumprimento dos mandados no Rio Grande do Norte, “a arrecadação destas provas na manhã desta quinta-feira (14), ajudará a Polícia Civil do RN a subsidiar várias investigações que estão em curso”.

Sob desconfiança antes do Mundial, Stanislav Cherchesov vê dois substitutos marcarem e ajudarem anfitriões a triunfarem após cerimônia de abertura, encerrando jejum de nove meses sem vitória. Tudo sobre o jogo em instantes.