BNDES amplia condições de crédito para projetos de saneamento

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Os projetos em saneamento básico do setor público selecionados pelo programa Avançar Cidades – Saneamento, do Ministério das Cidades, terão alterações nas condições de financiamento. Com as mudanças, a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi ampliada de 80% para até 95% do valor total do projeto.

O prazo para pagamento nos financiamentos oferecidos pela instituição pode alcançar 34 anos, incluído o período de carência. As taxas de juros variam entre 0,9% a.a. e 1,3% ao ano. Tanto o prazo como os juros valem para investimentos acima de R$ 20 milhões contratados diretamente com o Banco.

O programa Avançar Cidades – Saneamento foi criado pelo Ministério das Cidades para financiar projetos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, manejo de águas pluviais, redução e controle de perdas, planos de saneamento e estudos e projetos. O BNDES é uma das opções para quem apresentar uma iniciativa do setor público na área de saneamento básico, que passa por processo de seleção pública. O agente financeiro é escolhido pelo proponente.

Segundo o BNDES, o prazo para o cadastramento das cartas-consulta no sistema da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades termina na próxima segunda-feira (18).

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STF adia conclusão de julgamento sobre conduções coercitivas

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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez a conclusão do julgamento sobre a validade da decretação de conduções coercitivas para levar investigados a interrogatório policial ou judicial em todo o país.

Até o momento, há 4 votos a 2 para derrubar liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a decretação de conduções coercitivas. A sessão será retomada amanhã (14).

Já votaram pela validade os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Gilmar Mendes e Rosa Weber se manifestaram contra as conduções para depoimentos. Faltam os votos de Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e da presidente, Cármen Lúcia.

As conduções estão suspensas desde dezembro do ano passado por uma liminar de Gilmar Mendes, que é o relator. Agora, os ministros julgam a questão definitivamente.

Mendes atendeu a pedido de suspensão das conduções, feito em duas ações protocoladas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O PT e a OAB alegaram que a condução coercitiva de investigados, prevista no Código de Processo Penal, não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição. Com a decisão, juízes de todo o país estão impedidos temporariamente de autorizar conduções coercitivas.

As ações foram protocoladas meses depois de o juiz federal Sérgio Moro ter autorizado a condução do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento na Polícia Federal, durante as investigações da Operação Lava Jato. O instrumento da condução coercitiva foi usado 227 vezes pela força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba desde o início das investigações.

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Temer libera saque do PIS-Pasep a cotistas de todas as idades

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O presidente Michel Temer durante anúncio da ampliação dos saques do fundo PIS-Pasep. (Foto: Cesar Itiberê/Presidência da República)

A ampliação dos saques do fundo do PIS-Pasep para os cotistas de todas as idades vai injetar R$ 39,3 bilhões na economia e tem um “impacto potencial” de 0,55 ponto de alta no Produto Interno Bruto (PIB), segundo cálculos do Ministério do Planejamento.

A lei que ampliou os saques para os cotistas de todas as idades, que trabalharam entre 1971 e 1988, foi sancionada nesta quarta-feira (13) pelo presidente Michel Temer, em cerimônia no Palácio do Planalto. O público potencial de beneficiários é de 28,7 milhões de pessoas.

Quem tem direito

O presidente Michel Temer afirmou, na cerimônia de sanção da lei, em Brasília, que o objetivo central da medida é mobilizar e movimentar a economia brasileira. “Aqueles que vão lá pegar os recursos poderão injetá-los na economia e são valores preciosos”, declarou.

Disse também que os recursos poderão ajudar os beneficiários a pagar uma dívida, ou realizar uma pequena reforma, por exemplo.

O impacto da liberação dos recursos do PIS-Pasep na economia brasileira supera as perdas de R$ 15,9 bilhões com a greve dos caminhoneiros, segundo cálculos que foram feitos pelo Ministério da Fazenda.

O valor do PIS-Pasep também se aproxima do impacto de 0,61 ponto do PIB, equivalente a R$ 44 bilhões, dos saques das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) – autorizado no ano passado.

O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gleisson Rubin, avaliou que o impacto da ampliação dos saques do fundo do PIS-Pasep na economia brasileira vai depender dos beneficiários da medida – se fizerem os saques e utilizarem o dinheiro.

Na semana passada, o mercado financeiro baixou sua estimativa de alta do PIB deste ano de 2,18% para 1,94%. Foi a sexta queda seguida do indicador e, também, foi a primeira vez que a estimativa fica abaixo da marca de 2% para este ano. Há um mês, a estimativa de crescimento da economia, para este ano, estava em 2,51%.

Fundo do PIS-Pasep

O governo informou que o fundo PIS-Pasep contém o dinheiro que foi depositado pelos empregadores da iniciativa privada e do setor público em nome dos trabalhadores entre 1971 e 1988. Após 1988, a Constituição Federal alterou a destinação dessa contribuição e os recursos passaram a ser depositados no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Até 2017, os saques do Fundo PIS/Pasep só eram permitidos nos casos de aposentadoria, idade mínima de 70 anos, invalidez (inclusive do dependente), óbito do cotista (habilitando o herdeiro a sacar) e algumas doenças específicas. No ano passado, porém, essas regras começaram a ser flexibilizadas.

Saldo dos saques

Segundo o Ministério do Planejamento, dos 28,7 milhões de cotistas que integram o público potencial das medidas do PIS-Pasep, 3,6 milhões já sacaram recursos até maio de 2018. “Com esse total de público contemplado, dos R$ 39,3 bilhões do potencial, R$ 5 bilhões já foram sacados”, informou.

De acordo com o goerno, ainda restam R$ 34,3 bilhões disponíveis na Caixa Econômica Federal (PIS) e no Banco do Brasil (Pasep). Desse montante, explicou que ao menos R$ 5 bilhões também já estão assegurados para serem injetados na economia até setembro, pois representam a fatia de cotistas que possuem conta corrente em ambos os bancos e receberão os depósitos automaticamente.

“Os cotistas que não são correntistas da Caixa ou do Banco do Brasil devem procurar as agências para fazerem os saques. Somente a Caixa conta com 13,7 milhões de cotistas com menos de 60 anos e o Banco do Brasil com 2,4 milhões. Os dois bancos irão anunciar hoje o cronograma para pagamento desse novo público”, informou o Ministério do Planejamento.

Prazos

Gleisson Rubin, do Ministério do Planejamento, informou que o prazo de saques começa na próxima segunda-feira (18) e vai, em um primeiro momento, até o dia 29 de junho no Banco do Brasil (trabalhadores do setor público) e na Caixa (setor privado).

Esse prazo, segundo ele explicou, será reaberto posteriormente em 8 de agosto e será encerrado em 28 de setembro para quem tem menos de 60 anos. “Para quem tem mais de 60 anos, o prazo não se encerra. O saque continua aberto por prazo indeterminado”, explicou ele.

Gleisson Rubin também informou que, caso os beneficiários tenham falecido, seus herdeiros poderão procurar os valores no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.

O presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, recomendou que os beneficiários, caso possam, esperem a reabertura do prazo, em 8 de agosto, para buscar os valores, porque eles já virão corrigidos com a remuneração de 2017 e de 2018.

“A remuneração de 2017 e de 2018 será paga em julho. Ano passado, deu 8% de reajuste do exercício. É importante que, quem puder esperar, que espere esse dinheiro”, afirmou ele.

Calendário dos saques

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil divulgaram nesta quarta-feira (13) o calendário de saques do Fundo PIS-Pasep para os beneficiários de todas as idades. Os recursos serão liberados para os beneficiários com idades a partir de 57 anos na próxima segunda-feira (18).

As contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, são administradas pela Caixa Econômica Federal. Já as do Pasep, vinculadas aos servidores públicos, são administradas pelo Banco do Brasil.

Segundo o calendário da Caixa, na primeira etapa, cerca de 2,9 milhões de brasileiros terão direito ao saque das cotas. O valor total disponível para essa etapa ultrapassa R$ 4 bilhões, que poderão ser sacados até 29 de junho.

Já no caso do Banco do Brasil, são 2,7 milhões de cotistas do Pasep com menos de 60 anos, totalizando R$ 5,61 bilhões.

Veja o calendário de pagamento do Fundo PIS:

Idades entre 57 e 59 anos: de 18 a 29/06

Suspensão dos pagamentos: 30/06 a 07/08

Crédito em conta na Caixa para todas as idades: 08/08

Atendimento nas agências da Caixa para todas as idades: 14/08 a 28/09

G1

 

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Tite repete escalação e ensaia quarteto ofensivo em estreia na Copa

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O técnico Tite escalou o time titular da seleção brasileira pela primeira vez desde que chegou à Rússia, em treino realizado nesta quarta-feira (13), em Sochi. E repetiu a escalação ofensiva colocada contra a Áustria na semana passada.

Alisson; Danilo, Thiago Silva, Miranda e Marcelo; Casemiro, Paulinho, Willian, Coutinho e Neymar; Jesus. Essa foi a equipe que Tite apostou como titular na atividade que só teve 20 minutos abertos à imprensa que está em solo russo.

Com esse time, o Brasil fez 3 a 0 na seleção austríaca no domingo (10), em Viena. Os gols foram de Jesus, Neymar e Coutinho, no que foi o último duelo preparatório para a Copa do Mundo.

A escalação ofensiva é uma aposta de Tite para bater a Suíça no próximo domingo (17), na estreia da equipe brasileira no Mundial, em Rostov-on-Don. O quarteto ofensivo será a arma da seleção contra uma equipe tradicionalmente forte defensivamente.

A Copa do Mundo começa nesta quinta (14), com o confronto entre Rússia e Arábia Saudita, em Moscou.

JOGOS DO BRASIL

​17/06 – Domingo, às 15h
Copa do Mundo
Brasil x Suíça – Rostov-do-Don, Rússia
Na TV: Globo, SporTV e Fox Sports

22/06 – Sexta-feira, às 9h
Copa do Mundo
Brasil x Costa Rica – São Petersburgo, Rússia
Na TV: Globo, SporTV e Fox Sports​

27/06 – Quarta-feira, às 15h
Copa do Mundo
Sérvia x Brasil – Moscou, Rússia
Na TV: Globo, SporTV e Fox Sports

Folha de São Paulo

 

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Curso de Iniciação à Advocacia Eleitoral em Natal com inscrições abertas

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A Comissão do Advogado Iniciante está trazendo o constitucionalista Erick Pereira, presidente da Comissão Nacional de Direito Eleitoral, para proferir palestra no próximo dia 19/06, as 19h, na sede da OAB RN. E, estão abertas as inscrições para o Curso de Iniciação à Advocacia Eleitoral, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande Norte, através da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, em parceria com a Comissão de Direito Eleitoral. O curso acontecerá nos dias 18, 19 e 20 de junho, na sede da Seccional Potiguar. Os interessados podem se inscrever aqui. O investimento é de R$ 30,00 para advogados e advogadas, R$ 20,00 para advocacia iniciante (até cinco anos de OAB) e R$ 15 para estudantes. Os participantes terão direito a certificados emitidos pela ESA/RN. O curso tem uma carga horária de 12h/aula.

O presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Nicácio Carvalho ressalta a importância da temática escolhida.”No ano de 2018, o Brasil atravessará período eleitoral muito importante, tendo em vista a iminência de eleições majoritárias para escolha de novo Presidente da República. Além disso, o processo eleitoral demanda uma atuação técnica da advocacia, que encontra, nesse período, um poderoso nicho de mercado”, esclareceu.

Serviço

Quando

18, 19 e 20 de junho de 2018

Onde

Plenário da OAB/RN

Investimento

Advocacia e público em geral: R$ 30,00 (trinta reais). Advocacia Iniciante: R$ 20,00 (vinte reais). Estudantes: R$ 15,00 (quinze reais)

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Exército faz licitação para comprar 2 toneladas de camarão, caviar e espumante

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Foto: Arte UOL

Em meio às restrições orçamentárias do governo federal, o Comando Militar do Leste, vinculado ao Comando do Exército, realiza uma licitação estimada inicialmente em R$ 6,5 milhões para a compra de mantimentos que incluem uma lista de produtos refinados e bebidas alcoólicas.

Entre os produtos licitados estão duas toneladas de camarão, 109 potes de caviar e milhares de garrafas bebidas alcoólicas, como vinhos nacionais e importados, uísque, cachaça e espumante. Questionado pela reportagem, o Exército disse que esses artigos serão destinados ao abastecimento dos restaurantes e bares de dois hotéis da corporação no Rio e serão vendidos aos hóspedes (leia mais abaixo).

Os hotéis de trânsito do Exército são frequentados por militares, em missão ou não, seus dependentes (se acompanhados dos militares) e servidores civis das Forças Armadas. Civis não vinculados às Forças Armadas só podem se hospedar nos estabelecimentos com autorização dos militares.

A licitação para a compra de itens como uísque, cachaça, camarão e caviar faz parte de um processo que começou em maio deste ano e ainda está em andamento. Ela não indica um gasto já feito, mas sinaliza que o Exército tem na compra desses itens. Ao todo, a licitação prevê a compra de 449 itens.

As quantidades de produtos, considerados “refinados” segundo o próprio edital lançado pelo Exército, chamam a atenção. Há 1.994 kg de camarão de diversos tipos (fresco, sem casca, congelado etc.), 330 kg de salmão em posta, 240 caixas de carpaccio de salmão (embalagens com 300 gramas), além dos 109 potes de caviar. Também foram llicitadas 3.751 garrafas de vinho de diversos tipos, importados e nacionais, 7.200 latas de cerveja, 30 garrafas de uísque, 23 de tequila, 35 de vodca e 360 de espumante.

A quantidade de vinho licitada pelo Comando Militar do Leste neste ano é 20% maior do que a de 2016, quando um edital semelhante foi lançado. Naquele ano, a instituição mandou licitar 3.124 garrafas de vinho. O aumento no volume licitado também se verificou em outros itens como o salmão em posta. Em 2016, o Comando licitou 300 quilos do produto. Neste ano, a quantidade licitada foi 10% maior: 330 quilos.

O mesmo aconteceu com o caviar. Em 2016, foram licitados 90 potes de caviar de 100 gramas. Em 2018, esse número aumentou para 109, um crescimento de 21%. Cada pote tem um preço estimado em R$ 136,48.

Exército diz que itens irão para hotéis, não para quartéis

Questionado pela reportagem, o Exército disse que os itens “refinados” e as bebidas alcoólicas licitadas pelo Comando Militar do Leste serão utilizados exclusivamente por dois hotéis de trânsito da corporação, e não nos quartéis, e visam atender ao consumo dos seus hóspedes.

“Gêneros como camarão e salmão são destinados exclusivamente pelos hotéis, haja vista que a alimentação da tropa do Comando Militar do Leste é proveniente da Diretoria de Abastecimento (Comando Logístico) e da Unidade Base de Administração da 1ª Região Militar”, disse o Exército por meio de email.

A explicação é semelhante à justificativa dada pelo próprio Comando Militar do Leste no termo de referência da licitação, um dos documentos que, junto com o edital, determinam as regras desse processo de compras.

“O Hotran [Hotel de Trânsito] e o CGEA realizam atividades de hospedagem, realização de eventos, reunião de empresas e de instituições públicas e encontros internacionais. Desta forma, suas necessidades quanto às aquisições de gêneros alimentícios são diferenciadas de uma unidade comum do Exército Brasileiro, justificando a possível aquisição de itens mais refinados e de bebidas alcoolicas”, diz um trecho do termo de referência.

Os hotéis em questão são o Hotran (Hotel de Trânsito do Comando Militar do Leste), que fica ao lado do Forte de Copacabana, no Rio de Janeiro, e CGEA (Centro General Ernani Ayrosa), que fica no distrito de Itaipava, em Petrópolis,uma área conhecida pelo turismo na região serrana do Rio.

Uma das justificativas usadas pelo Exército para explicar a demanda é que esse material vai abastecer os bares que atendem as piscinas dos hotéis.

“O cardápio, principalmente o de utilização das piscinas, possui grandes variedades [de itens] que demandam a aquisição dos produtos referenciados”, disse o Exército em email enviado à reportagem.

O Exército afirmou ainda que a consumação desses itens é paga integralmente pelos hóspedes. Na prática, o Exército adquire esses itens com recursos públicos e os revende em seus hotéis. “Toda alimentação e bebidas são custeadas pelo próprio hóspede”, disse a instituição.

Crise fiscal atinge contas do governo

O edital para a compra de caviar, espumante e vinho para o Exército foi lançado em maio, um mês depois de a equipe econômica do governo federal manter a previsão para um déficit nas contas públicas de R$ 139 bilhões para 2019 e dois meses depois de o governo liberar R$ 1,2 bilhão para a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

O Comando Militar do Leste, responsável pela licitação, era comandado até o início deste ano pelo general Braga Netto, nomeado por Temer para liderar a intervenção federal no estado.

Em relação à proximidade da liberação das verbas para a intervenção federal, o Exército negou que o Comando Militar do Leste, que dá suporte à ação, esteja utilizando recursos destinados a essa ação para custear a compra de bebidas alcoólicas e artigos como camarão e caviar.

“Em momento algum, recursos da Intervenção Federal estão sendo alocados para essa finalidade. Toda alimentação e bebidas são custeadas pelo próprio hóspede”, respondeu o Exército.

UOL

 

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Comissão da Câmara Municipal aprova projeto que cria políticas públicas para o empreendedorismo em Natal

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A Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Minorias (CDH) da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta, quarta-feira (13), o projeto de lei que institui em Natal as políticas públicas de incentivo ao empreendedorismo nos bairros da capital, de autoria do vereador Dinarte Torres (PMB)

O vereador Sandro Pimentel (PSOL), que apresentou o parecer do vereador Ary Gomes sobre o projeto, explicou que se trata de uma matéria complexa que detalha de várias formas como o Município pode incentivar a busca por uma renda própria e disse que, diante da importância do tema, ele foi aprovado à unanimidade através de um consenso entre os integrantes da Comissão.

“O projeto é bastante complexo. Trata de políticas públicas de incentivo ao empreendedorismo nos bairros de Natal. Sabemos que estamos vivendo em um país de 12 milhões de desempregados, O Rio Grande do Norte e Natal têm um índices altíssimos de desemprego também. Por isso, todo o e qualquer tipo de contribuição que trate desse incentivo é benéfico. Na Comissão, houve um consenso e decidimos aprovar à unanimidade exatamente por entendermos que ele beneficia toda a população”, disse.

Além do projeto aprovado, outros foram designados os relatores. Um deles que estabelece o Setembro Cidadão, em Natal. Outro trata do atendimento prioritário às mulheres com crianças de colo e pessoas com mobilidade reduzida. Um terceiro que trata do atendimento às mulheres em situação de violência ficou sob a relatoria da vereadora Júlia Arruda (PDT).

“Foram três projetos designados para os vereadores apresentarem seus pareceres. Um na área da cidadania, outro que trata de acessibilidade e outro que estabelece sobre protocolos e diretrizes para atendimento às mulheres em situação de violência. Nós que temos uma afinidade com esse tema, vamos relatar e ver a possibilidade, inclusive, de melhorá-lo por meio de emendas”, adiantou.

Audiência Pública

Ainda durante os debates da Comissão de Direitos Humanos, a vereadora Natália Bonavides (PT) adiantou que irá realizar uma audiência pública para discutir o preconceito e às agressões praticadas às religiões de matrizes africanas. Ela lembrou que um novo ato de vandalismo foi registrado essa semana na estátua de Iemanjá, na praia de Areia Preta, zona Leste de Natal, em que os vândalos destruíram a mão da imagem. A data ainda será confirmada após análise da agenda legislativa da Câmara Municipal de Natal e reuniões do gabinete da paramentar.

“Mais uma vez a estátua de Iemanjá foi alvo de vândalos. Grupos de religiões de matriz africana buscaram a Comissão de Direitos Humanos para denunciar que e a estátua de Iemanjá, mais uma vez, foi alvo de vândalos. A gente sabe que esse tema tem tudo a ver com intolerância religiosa e racismo. A data ainda não está fechada. Ainda vamos analisar o calendário da Câmara”, avisou.

 

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MP mapeia repasses de R$ 400 mil a Naur Ferreira e liga dinheiro à candidatura em Parnamirim

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O ex-secretário de Obras de Parnamirim, Naur Ferreira, foi apontado pelo Ministério Público do Estado como beneficiário de valores desviados da prefeitura na ordem de R$ R$ 391,258,00.

Os valores foram transferidos da Enertec, do empresário Maurício Guerra, para a empresa Ferragens Souza LTDA ME, de Raul Ferreira de Souza e Silva, filho de Naur. Comprovantes de transferência atestam a transação.

À Enertec, a Ferragens Souza, diz a investigação, não prestou nenhum serviço. Para justificar as transferências, Maurício Guerra forjou contrato de aluguel de veículo e máquinas, segundo o Ministério Público afirmou à Justiça, com base em depoimento de colaboradores.

Tanto Maurício como Naur são descritos na investigação como amigos. O MP também descreve como papel do ex-secretário de Obras ascendência sobre o controlador-geral do Município, José Maria da Silva.

“O ex-Secretário Naur estava se beneficiando pelo recebimento de propina pra subsidiar a campanha eleitoral do mesmo para o cargo de Prefeito do Município de Parnamirim, referente às eleições municipais de 2016, em troca da manutenção do contrato da empresa ENERTEC com o Município de Parnamirim”, diz o documento que embasou a Operação Curto Circuito.

Comprovantes

Comprovantes de transferências sem serviços prestados levam MP a concluir que fraudes também beneficiaram Naur Ferreira

 

Para lastrear a autorização de busca e apreensão, os promotores de Parnamirim juntaram comprovantes de transferência da Enertec para a Ferragens Souza. Os pagamentos foram entre 2013 e 2015.

Consultando o serviço de tributação estadual, todavia, a Promotoria de Justiça verificou que não houve prestação de serviço entre as empresas. Também não foi identificado, tanto para uma como para a outra empresa, qualquer emissão de nota ou documento sobre prestação de serviço entre si.

“Assim, resta demonstrada a grande probabilidade do ex-Secretário NAUR ter usado a empresa do filho RUa Ferreira de Souza e Silva pra receber propina e lavar dinheiro em favor da campanha eleitoral do seu pai, nos anos imediatamente anteriores ao ano eleitoral (2016)”, descreve o Ministério Público.

Raul e Ruan estão presos provisoriamente. A reportagem não conseguiu ainda contatar a defesa de ambos.

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Família acusa hospital de trocar corpo de idoso no DF

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Foto: Arquivo Pessoal

A Polícia Civil do Distrito Federal apura uma denúncia de negligência na liberação do corpo de um idoso que morreu no Hospital São Mateus na última sexta-feira (8). O cadáver de Pedro Gabriel de Albuquerque, de 80 anos, que morreu após 20 dias de internação por conta de complicações de uma pneumonia, foi liberado por engano e levado pela funerária contratada pela família de um outro idoso que também faleceu na unidade médica.

Os familiares do outro homem não perceberam a confusão da instituição de saúde, e o equívoco só foi notado pela família de Albuquerque no domingo (10).

Segundo a filha de Pedro Albuquerque, Hagda Daiany Rosa de Albuquerque, de 40 anos, os funcionários teriam confundido as gavetas. “Ele morreu às 23h15 de sexta. Na madrugada de sábado eu já desci ao necrotério do hospital para ver o corpo do meu pai, que estava na primeira gaveta”, contou Hagda ao UOL.

No domingo, quando ela voltou ao local com a funerária para liberar o corpo para cremação, o atendente teria dito que o corpo estava no segundo compartimento. “Quando abriram a gaveta, tinha um outro homem no lugar. E a primeira gaveta, onde meu pai estava antes, estava vazia”, disse, indignada.

Assim que percebeu a confusão, Hagda conta que ficou desesperada e que o funcionário do hospital não soube dizer onde estava o pai dela. “Eu mesma liguei para a outra família para corrigir a situação. A neta do outro homem atendeu e disse que não tinha percebido nada. Ela tinha até beijado a testa do meu pai, pensando que era seu avô, quando fez o reconhecimento”, comentou.

Após o engano, o hospital entrou em contato com a funerária responsável, que fez a troca dos corpos quatro horas após a liberação e a cremação ocorreu na tarde dessa segunda-feira (11).

A família de Albuquerque vai processar o hospital por negligência. “É revoltante. Um descaso total. Além de todo o nosso sofrimento com a morte ainda tivemos que passar por tudo isso e até agora não houve nenhum pedido de desculpa por parte do hospital”, lamentou.

O caso está sendo investigado pela 5ª Delegacia de Polícia. O UOL tentou contato com o delegado responsável, mas não teve retorno.

A reportagem também entrou em contato com o Hospital São Mateus, mas ninguém quis comentar o fato.

UOL

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ANS propõe alta de 10% em plano de saúde individual

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Foto: Arquivo

O limite de reajuste para planos individuais/familiares deve ficar em 10%, conforme antecipou o colunista do GLOBO Ancelmo Gois, contrariando a expectativa do mercado, que esperava a repetição da taxa do ano passado, de 13,55%. O percentual de 10% foi proposto pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), segundo integrantes da área econômica.

O reajuste ainda não é oficial, pois a ANS aguarda parecer do Ministério da Fazenda. Se confirmado, será o menor aumento desde 2014, quando foi de 9,65%.

Apesar de ser bem superior à inflação acumulada nos últimos 12 meses encerrados em maio, pelo IPCA, de 2,86%, o número está bem aquém da inflação do setor. A Variação de Custos Médicos e Hospitalares (VCMH), calculada pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), fechou próximo a 20% em 2017. O percentual leva em conta a variação de preços de produtos e serviços, desde material para curativo a exames de ponta, mais a frequência de uso dos serviços.

– Fizemos a estimativa baseada na variação per capita dos planos coletivos com mais de 30 vidas, que ficou em 13,5%, que é a base do cálculo da ANS. Mas sabemos que há muito reajuste político sendo dado – diz Solange Beatriz Malheiros, presidente da FenaSaúde.

Os planos individuais, no entanto, representam apenas 20% do mercado. A maioria dos contratos é coletiva e sem regulação de reajuste. E já há casos de aumentos que ultrapassam os 20%.

Este seria o quarto ano com reajuste na casa dos dois dígitos para os planos individuais. Segundo André Braz, economista da FGV, o setor tem custos próprios, que não refletem necessariamente a inflação da média da população.

Procurada, a ANS não confirmou o percentual.

O Globo

 

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Sede do Detran em Natal passa por melhorias estruturais

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A sede do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) em Natal vem passando por reparos e melhorias estruturais no intuito de propiciar um ambiente mais agradável aos servidores e usuários que buscam os serviços do Órgão. As reformas foram iniciadas pela Central de Atendimento ao Público e devem se estender pelos demais setores que necessitam de reparos ou melhoria nas acomodações.

De acordo com o coordenador Administrativo do Detran, Gustavo Queiroz, nesse primeiro momento os trabalhos estão sendo concentrados na reforma do telhado, pintura das paredes, iluminação e parte hidráulica. “Estamos fazendo um levantamento das necessidades de cada setor e conforme formos concluindo os trabalhos passaremos na sequência aos locais de maior urgência”, explicou.

A área interna de circulação de veículos na sede do Detran também recebeu revitalização na sinalização horizontal, vertical e indicativa. O trabalho contemplou os locais de estacionamento, tráfego de automóveis, passagem de pedestres e o disciplinamento de tráfego interno como um todo. “O trabalho é gradativo, mas dessa forma estamos dando uma visão nova ao Detran”, comentou o diretor do Órgão, Eduardo Machado.

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Três atletas da seleção brasileira de Basquete em Cadeira de Rodas são afastadas após denúncia de abuso sexual

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Três atletas da seleção brasileira de Basquete em Cadeira de Rodas foram afastadas pela Confederação Brasileira da categoria após denúncia de abuso sexual contra uma de suas companheiras de equipe. Lia Martins, Geisa Vieira e Denise Eusébio teriam cometido o ato em fevereiro do ano passado, mas apenas neste ano a denúncia foi feita, por uma jogadora que pediu para não ser identificada. A informação é do Globoesporte.com.

De acordo com o relato, o caso aconteceu durante um treino no alojamento da equipe Gladiadoras/Gaadin (Grupo de Ajuda dos Amigos Deficientes de Indaiatuba), na cidade de Indaiatuba, interior de São Paulo. A vítima contou que as três afastadas usaram um pênis de borracha para abusá-la sexualmente. Ela teria sido retirada à força da cadeira de rodas, jogada no chão e suas roupas foram tiradas. A coordenadora do time, Gracielle Silva, aparece segurando a vítima e fotos do abuso circularam em diversos grupos de Whatsapp. Gracielle se suicidou no dia 29 de maio.

Lia Martins é uma da principais atletas da seleção brasileira de Basquete em Cadeira de Rodas Foto: Luciana Vermell/CPB

Lia admitiu que houve o ato, mas disse que tudo não passou de uma brincadeira. “Foi uma brincadeira de mau gosto e agora vai destruir a minha vida”, falou a atleta. “A gente sempre falava essas besteiras e dávamos risadas. Mas ela (a vítima) dizia que não precisava de pinto de borracha nas suas relações. O objeto é meu, e eu não tive a intenção de machucá-la”, completou.

Lia é a principal atleta da seleção. Ela disputou as paralímpiadas no Rio, em 2016 (Geisa também fez parte do time), a de Londres, em 2012, e a de Pequim, em 2008. Ela já foi vencedora do Prêmio Brasil Paralímpico em 2011, 12 e 15. Pela seleção, foi campeã sul-americana, das Américas e medalha de bronze nos Parapans de Guadalajara e Toronto.

A vítima deixou o time de Indaiatuba neste ano e não prestou queixa anteriormente por receio de represália. Ainda de acordo com a reportagem, a atleta iria prestar queixa em uma delegacia há três semanas, mas teve um problema de saúde e está se recuperando.

O presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), Mizael Conrado, lamentou o caso. “Isso é um caso que entristece o movimento paralímpico. O CPB tem um código de conduta que repele esse tipo de comportamento, estabelece regras e pune. A confederação, que é fliada ao comitê, já afastou as atletas por tempo indeterminado e nós temos total interesse na finalização desse caso com a punição dos culpados, de modo que isso jamais se repita dentro do esporte paralímpico. Eu acho que se for provada a culpa das atletas, a punição tem de ser exemplar, e elas seriam banidas do esporte”, disse o dirigente.

Veja nota da Confederação Brasileira de Cadeira de Rodas:

Comunicado de afastamento temporário de atletas

A CBBC, através de sua Diretoria Executiva de Comissão Técnica da Seleção Brasileira Feminina de Basquetebol em Cadeira de Rodas, depois de recebermos denúncia envolvendo as atletas da seleção brasileira Lia Martins, Denise Eusébio e Geisa Vieira que foram convocadas para a 2ª etapa de treinamentos preparatórios para o mundial da Alemanha, em reunião decidimos pelo afastamento das atletas mencionadas, com o objetivo de resguardá-las e de garantir o direito de defesa, assegurando o tempo para esclarecimento e apuração dos fatos, dependendo do resultado poderão ou não voltar a defender nossa seleção.

Diante do exposto, vimos informá-los da nossa decisão e fazemos votos de que tudo se esclareça da melhor forma.

Valdir Soares de Moura

Presidente

Estadão

 

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FOTO: Polícia prende cinco pessoas na comunidade do Mosquito por tráfico de drogas; também foram apreendidas munições e colete

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Policiais militares da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (Rocam) e do Batalhão de Choque prenderam, na manhã desta quarta-feira (13), quatro homens a uma mulher na comunidade do Mosquito, Zona Oeste de Natal. Foram autuados na Central de Flagrantes da Polícia Civil: Adriele Barbosa de Oliveira; Givaldo Batista da Silva; Kleberson Felix da Cruz; Cícero Eduardo da Costa e Michael David da Silva Pereira. Os cinco responderão pelo crime de tráfico de drogas e por outros crimes como posse ilegal de arma de fogo.

Adriele Barbosa foi autuada pelo crime de tráfico de drogas. Na casa dela, os policiais apreenderam porções de droga e embalagens para acondicionar as substâncias. Michael David da Silva foi autuado pelos crimes de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. Ele estava em uma residência com quatro tabletes e porções individuais de droga; seis cartuchos calibre 12; seis aparelhos celulares e uma câmera digital.

Em uma outra residência foram presos pelos crimes de tráfico e associação para o tráfico Givaldo Batista da Silva; Kleberson Felix da Cruz e Cícero Eduardo da Costa. Eles estavam com tabletes e porções de drogas; uma balança; duas gandolas camufladas; uma capa de colete; um coldre e um aparelho celular.

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Assembleia aprova antecipação dos royalties e contas de Robinson e Rosalba

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Foto: João Gilberto

Os deputados aprovaram o Projeto de Lei que autoriza o Executivo a ceder às instituições financeiras, públicas, créditos decorrentes de royalties e participações especiais, relacionados à exploração de petróleo e gás natural e autoriza a substituição da fonte de recursos para a constituição de garantia de contraprestação do Fundo Garantidor das Parcerias Público Privadas.

Com a emenda do deputado Mineiro Lula (PT) encartada na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os recursos terão que ser aplicados, exclusivamente, para pagamento de pessoal. São estimados cerca de R$ 162 milhões.

As prestações de contas das administrações do governador Robinson Faria (PSD), estas referentes aos anos de 2016 e 2015, bem como da então governadora Rosalba Ciarlini (PP), de 2013, também foram aprovadas, além de outros projetos de iniciativa parlamentar.

Na discussão das matérias, o líder governista, deputado Dison Lisboa (PSD), ressaltou a necessidade dos recursos para colocar a folha de pagamento dos aposentados em dia. O deputado afirmou que as parcelas não irão comprometer 100% do valor. “Temos a menor dívida do País, uma dívida pequena e esse recurso será destinado para um importante fim, colocar a folha dos aposentados em dia”, afirmou.

De iniciativa parlamentar foi aprovado projeto da deputada Cristiane Dantas (PPL), que institui o dia 7 de abril como de Combate ao Bullying e violência na escola; do deputado Carlos Augusto (PCdoB) projeto que denomina de “Aroldo Augusto Paiva” ginásio poliesportivo situado em Natal e o que institui o Dia Estadual do Costureiro; de iniciativa conjunta dos deputados José Dias (PSDB) e Dison Lisboa (PSD) projeto que denomina de Monsenhor Francisco de Assis Pereira, o Monsenhor Assis, trecho da rodovia estadual 269, que liga Canguaretama a Nova Cruz. Da deputada Márcia Maia (PSDB) projeto que institui no calendário de ventos do RN o Dia Estadual do Gestor Público; do deputado Carlos Augusto.

Outros projetos aprovados dizem respeito à concessão de auxílio alimentação e saúde para os servidores da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Gabinete Civil e auxílio alimentação para os servidores do IDEMA. “Já discutimos à exaustão essa matéria, os servidores estão com o salários defasados e o Estado busca diminuir essas perdas”, afirmou o deputado Jacó Jácome (PSD).

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Fake news sobre terço a Lula irrita a Igreja no Brasil

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O fato de militantes do PT espalharem a fake news pelas suas redes e sites oficiais irritou boa parte da Igreja no Brasil, onde o ex-presidente Lula da Silva tem perdido o apoio dos padres. O Vaticano desmentiu, através da Nunciatura Apostólica em Brasília, que o Papa Francisco enviou um terço (rosário) de presente ao petista na cadeia. A Igreja já foi uma grande aliada do Lula operário, e agora vai se afastar de vez do petista condenado por corrupção. Nos bastidores da batina, os padres já foram orientados ontem, por informes verbais, a explicarem nas homilias que o Papa pode orar por todos, mas não se mete em assuntos da Justiça.

Um argentino chamado Juan Gabrois chegou à PF com o terço se anunciado conselheiro de uma ordem do Vaticano – que já foi extinta por não ter aval da Santa Sé.

À Coluna, a assessoria do PT afirmou que só foi informada dessa tentativa de entrega do terço pelo próprio Grabois.

Conhecedor da Santa Sé, o advogado Paulo Fernando Melo – que já se reuniu com o Papa – diz que o próprio assinaria documento deste teor. E não enviara um motoqueiro.

Aliás, Paulo Fernando, hoje presidente do Patriota no DF, virou a dor de cabeça do PT há anos. Foi dele a primeira ação que tirou Lula do ministério de Dilma Rousseff.

Coluna Esplanada

 

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Prefeito de São Gonçalo do Amarante diz que PR deve apoiar Robinson

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O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Paulo Emídio, confirmou nesta quarta-feira (13) que o partido ao qual é filiado tende a se associar ao projeto de reeleição do governador Robinson Faria.

A declaração, dada ao Meio Dia RN, refletiu opinião pessoal, já que ele enfatizou que a decisão ainda será tomada pela direção partidária. A legenda segue orientações do ex-deputado federal João Maia.

Por outro lado, Paulinho da Habitação, como também é conhecido, revelou que outras lideranças do PR manifestam igual inclinação de apoio a Robinson, como o deputado estadual George Soares.

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Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) nega reforma compulsória de militar transexual pela Marinha

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A Marinha alegou incapacidade da militar em razão de diagnóstico de transexualismo, ainda considerado doença. Imagem: iStock

O desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, da 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), negou recurso da União, que pretendia cassar liminar favorável a uma mulher transexual. Ela é segundo sargento da Marinha e ajuizou ação para não ser reformada compulsoriamente.

A liminar suspende o processo administrativo de reforma e determina a retificação de seu prenome e gênero nos assentamentos e no tratamento interpessoal.

De acordo com o documento, a Marinha teria alegado, no processo de reforma, a incapacidade da militar, em razão de diagnóstico de transexualismo, afirmando ainda que “o transtorno de identidade de gênero é ainda classificado como doença pela medicina e catalogado como Código Internacional da Doença (CID).

O mérito da ação principal ainda será julgado pela 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

No entendimento do desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, não há o chamado periculum in mora (perigo da demora), para justificar a cassação da liminar, já que a questão não trata da transferência de cargos entre os quadros masculino e feminino do corpo da Marinha.

O desembargador escreveu na decisão “que, nessa hipótese, seria necessário observar os princípios da legalidade e do acesso através de concurso público”. O magistrado Marcelo Pereira da Silva destacou que a alteração do prenome e gênero nos registros “encontra amparo legal”.

UOL – Universa

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Relator pede que TCU aprove contas do governo Temer, com ressalvas

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Ministro Vital do Rêgo pede aprovação das contas do presidente com ressalvas (Arquivo/Agência Brasil)

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo, relator do processo das contas do presidente da República, Michel Temer, pediu, em seu parecer prévio, a aprovação, com ressalvas, das contas do presidente referentes ao ano de 2017. A aprovação, no entanto, faz quatro alertas e 22 recomendações.

“Voto para que o tribunal aprove as minutas de acórdão e parecer prévio”, disse o ministro, após ter alertado que, caso medidas estruturantes não sejam efetivadas, os recursos governamentais ficarão comprometidos com o pagamento de despesas previdenciárias e com custeio.

Ele enfatizou a necessidade de o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas governamentais ao índice inflacionário do ano anterior, ser cumprido. Caso isso não ocorra, alertou, faltará ao governo recursos para o pagamento de suas despesas.

“Caso as medidas estruturantes não sejam efetivadas, em poucos anos só seria possível pagar despesas previdenciárias e de custeio. Um cenário em que, no futuro, [o governo] terá de recorrer a crédito para seus gastos de manutenção”, acrescentou.

Se aprovado pelo plenário do TCU, o parecer será encaminhado para avaliação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional, que elaborará novo parecer. Tendo em mãos os pareceres do TCU e da CMO, senadores e deputados julgarão as contas do presidente.

A análise do relatório de contas do governo é feita anualmente e abrange tanto o orçamento como a atuação governamental, a partir da consolidação de dados obtidos em diversos órgãos do governo.

Agência Brasil

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Hemonorte lança campanha de doação de sangue para o período junino

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Em comemoração ao Dia Mundial do Doador, o Hemonorte lança amanhã (14), às 10h, a campanha de doação de sangue para o período junino. Com o tema “Neste São João esquente seu coração – doe sangue”, a campanha visa aumentar o número de doações e garantir o atendimento às demandas transfusionais do período. A meta é aumentar as doações e atingir um estoque de 800 a 1.000 bolsas/dia.

Todos os anos, nesta época, as necessidades transfusionais aumentam devido aos acidentes com fogos e várias situações de emergência, além dos pacientes hematológicos que fazem uso constante do sangue.

O evento acontecerá no hall do Hemocentro (Av. Alexandrino de Alencar, Tirol) e contará com a presença do secretário estadual de saúde, Pedro Cavalcanti, do Diretor Geral do Hemonorte, Rodrigo Villar, além de servidores, doadores, familiares e pacientes.

Homenagens

O Dia Mundial do Doador de Sangue foi criado em 2005 pela Organização Mundial de Saúde com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da doação voluntária de sangue e homenagear aqueles que são doadores assíduos.

Para celebrar a data, comemorada dia 14 de junho, o Hemocentro preparou uma programação especial para parabenizar e agradecer aqueles que doam vida. O doador que comparecer ao Hemocentro neste dia, será recebido pela Orquestra Sanfônica de Parnamirim (projeto social composto por 12 crianças que tocam acordeon); a “seleção do Hemonorte” estará presente com os 23 doadores com maiores números de doações, além da presença de jogadores do ABC Futebol Clube – time que firmou parceria com o Hemonorte para aumentar o número de doações.

Além dessas ações o Hemonorte, durante o mês de junho, está intensificando as campanhas externas com a Unidade Móvel de coleta para manter o estoque equilibrado para o período junino e férias.

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Papa envia mensagem para Copa do Mundo na Rússia e deseja diálogo e fraternidade e paz

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O papa Francisco enviou nesta quarta-feira(13) uma mensagem aos jogadores e organizadores da Copa do Mundo na Rússia, pedindo que o torneio seja um momento de solidariedade e paz entre as nações, culturas e religiões.

“Amanhã começa a Copa do Mundo de Futebol na Rússia. Desejo enviar a minha cordial saudação aos jogadores e aos organizadores, assim como aos que seguirão pelos meios de comunicação social este evento que ultrapassa qualquer fronteira”, disse o Pontífice ao término da audiência geral desta quarta-feira, no Vaticano. “Que esta importante manifestação esportiva possa se tornar uma ocasião de encontro, de diálogo e de fraternidade entre culturas e religiões diversas, favorecendo a solidariedade e a paz entre as nações”, destacou.

O argentino Jorge Mario Bergoglio, eleito Papa em março de 2013, é um torcedor declarado do time do San Lorenzo. Francisco deveria ter recebido a seleção da Argentina na semana passada, ás vésperas da Copa, mas o encontro foi adiado.

UOL, com ANSA

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Projeto vencedor do BID UrbanLab traz nova proposta para revitalizar Ribeira

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Divulgação Semurb

O projeto “Olhos da Ribeira”, grande vencedor do concurso urbanístico UrbanLab promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) foi apresentado à sociedade, nessa terça-feira (12), durante o Seminário Ribeira em Foco II: Concurso Universitário BID UrbanLab Brasil – Olhos da Ribeira. O evento promovido pela Prefeitura do Natal, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), ocorreu no Hall do Terminal de passageiros de Natal, na Ribeira, das 8h às 16h.

O evento contou com a participação de André Cobbe e Clementine Tribouillard, representantes do BID, Diana Motta, do Ministério das Cidades, além de representantes da Caixa Econômica Federal e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). E foi dividido em dois momentos, pela manhã, as instituições promotoras do concurso e com atividades e interesses no bairro conheceram a proposta do projeto “Olhos da Ribeira” formulado pelos estudantes Marcela Farkat, Dmetryus Targino, Nicholas Martino e Mariah Oliveira sob sob a orientação da professora Ruth Ataíde do curso de Arquitetura e Urbanismo da UFRN.

O “Olhos da Ribeira” ganhou destaque no concurso ao colocar como foco principal a entrada dos pequenos investidores para financiar ações de revitalização para a Ribeira”. Para o secretário da Semurb, Daniel Nicolau, a construção de um processo de revitalização como este necessita de uma soma de fatores para lograr êxito, sendo o fator tempo, um dos maiores aliados no processo.

“A construção deve acontecer de forma bem planejada e contando com a colaboração de diversos atores da sociedade, uma vez que, devemos unir forças na busca de um objetivo comum, que no caso é mostrar o grande potencial que há dentro do bairro da Ribeira” afirma Nicolau.

O projeto aposta na inovação e na integração de diversos fatores, que vai desde o incentivo as atividades de pesca, cultura, arte, lazer a moradia. Seu diferencial são as inovações propostas para o bairro, que é a criação de uma plataforma online participativa, que pudesse articular os diversos atores e incentivar a população a se apropriar do projeto. Uma dessas formas seria a de participar na decisão e financiamento dos projetos, por meio de mecanismos de crowdfunding imobiliário, no qual a população pudesse investir em determinados projetos em troca de contrapartidas financeiras ou mesmo da valorização de cotas imobiliárias. Esse modelo já é adotado em outras cidades brasileiras.

Segundo Nicholas Martino, integrante do grupo vencedor, participar de um concurso dessa magnitude lhe dá a oportunidade de crescer como profissional, uma vez que todo o processo exige um nível elevado de interação entre as inúmeras áreas de conhecimento da sua formação. “Devido a complexidade que envolve o processo, devemos planejar cada passo que deverá ser dado e como este passo será realizado e financiado. O foco da equipe agora é conseguir tirar do papel todo o processo” finaliza o estudante.

Ao todo o concurso urbanístico reuniu 40 projetos em sua fase inicial, ao qual, no decorrer da seleção, apenas três foram para a final, sendo o da UFRN o vencedor. “O UrbanLab visa trazer soluções criativas e inovadoras para os problemas urbanos da América Latina e do Caribe, com a participação de estudantes, professores universitários e jovens profissionais”, explica André Cobbe, representante do BID.

Já a tarde foi aberto ao público em geral, que além de conhecer o projeto “Olhos da Ribeira” também assistiu a palestra da consultora Sênior em Urbanismo e Desenvolvimento Urbano e Regional, Alejandra Devecchi, com um estudo de caso urbanístico revitalização de áreas centrais realizado em Manaus. Em seguida foi aberto um espaço para questionamentos dos participantes.

 

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Barreira na Ponte Newton Navarro apreende motocicletas; em ocorrência distinta, policiais do CPRE ainda evitam suicídio

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A Polícia Militar através do CPRE realizou uma barreira na ponte Newton Navarro na manhã desta quarta-feira(13). A operação foi desencadeada com o intuito de coibir a prática de crimes em motocicletas e melhorar a segurança dos cidadãos natalenses.

Foram abordados 198 motocicletas e 16 automóveis, em que resultou na confecção de 08 autos de infração e na remoção de cinco motocicletas.

Durante a barreira, uma outra ocorrência. Condutores avisaram aos policiais que havia um homem sentado nas grades do vão central da ponte, na iminência de um suicídio. Os policiais se deslocaram, e após longo diálogo e poder de convencimento do efetivo do CPRE, o homem de 27 anos foi retirado do local e direcionado a uma casa de apoio.

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Negado recurso para acusada de ser mandante da morte de psicanalista no interior do RN

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Os desembargadores da Câmara Criminal do TJRN voltaram a julgar, na sessão desta terça-feira, 12, o caso de uma mulher julgada por crime de homicídio duplamente qualificado, Shirley Araújo de Lima, apontada como a mandante da morte do então companheiro, o psicanalista João Jorge Filho de 67 anos. Fato que ocorreu na cidade de Canguaretama. A acusada foi pronunciada, pelo Ministério Público, pelo crime previsto no artigo 121, parágrafo 2º, incisos I e IV do Código Penal, após deliberação do Tribunal do Júri popular, presidido pela juíza Eliana Alves Marinho.

Segundo a defesa, o júri, por vezes, teria a tendência de “romancear” um fato e não atentar para questões que estariam mais “claras” nos autos de um processo. Segundo o advogado Rodrigo Cavalcanti, a única prova que resultou na condenação de Shirley Araújo é baseada na palavra do corréu Clodoaldo Ribeiro, o qual alegou ter um “caso” com a acusada. “Nenhuma testemunha, além dele (corréu), falou sobre vê-los juntos na cidade”, enfatizou Cavalcanti.

Contudo, para o Ministério Público, que se manifestou por meio do procurador de Justiça, José Alves, deve prevalecer a soberania do Conselho de Sentença, garantido constitucionalmente, o qual opta por uma entre as duas versões – acusação e defesa – apresentadas durante o julgamento. “E não há nada que esteja manifestamente contrário às provas dos autos”, completa o desembargador relator da Apelação Criminal nº 2017.019016-7.

Shirley Araújo de Lima foi condenada a 13 anos de prisão em regime fechado e durante os debates entre defesa e acusação, o representante do Ministério Público e o advogado do Assistente Ministerial pediram a condenação da ré por homicídio duplamente qualificado. A defesa, por sua vez, sustentou a tese de negativa de autoria.

No dia 26 de maio de 2002, o caseiro Clodoaldo Ribeiro matou o médico com um tiro na cabeça. A vítima foi supostamente sequestrada de dentro de casa e assassinada e o corpo encontrado no canavial da comunidade de Vila Flor, no município de Canguaretama. As investigações apontaram que sua companheira teria sido a mandante do crime. “Devemos entrar com um embargo”, antecipa o advogado.

TJRN

 

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Cosern monta operação especial para reforçar a confiabilidade do sistema elétrico durante os jogos da Seleção Brasileira em todo estado

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Fotos: Cosern/Divulgação

A Cosern, empresa do Grupo Neoenergia, montou uma operação especial para reforçar a confiabilidade do sistema elétrico potiguar durante a realização dos jogos da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo 2018 da Rússia.

A ação mobilizou diversos setores da Concessionária, que fornece energia elétrica para todos os municípios do Rio Grande do Norte. Nos dias de jogos do Brasil – e também durante a final do Mundial da Rússia – equipes especiais ficarão de sobreaviso, entre as principais medidas. Confira outras ações a seguir:

Inspeção visual e termográfica nas Subestações e Linhas de Transmissão que suprem os maiores centros urbanos do Estado;

Inspeção visual e termográfica nos alimentadores que atendem transmissores de TV e áreas de concentração turística;

Revisão preventiva dos equipamentos telecomandados da rede de distribuição;

Revisão preventiva nas três Subestações Móveis (Natal, Caicó e Mossoró). Essas estruturas, montadas em carretas de 06 eixos e 24 pneus, tem capacidade de garantir o fornecimento de energia elétrica para até 30 mil residências e de assumir as cargas dos transformadores e de outros equipamentos existentes nas 66 subestações da Cosern espalhadas por todo Rio Grande do Norte.

 

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A dois dias da estreia, Espanha demite técnico após acerto com Real Madrid

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Foto: Reprodução

Julen Lopetegui não é mais técnico da Espanha. Após ser anunciado como técnico do Real Madrid, o treinador desagradou a cúpula da Federação Espanhola que, nesta quarta-feira, anunciou o desligamento do treinador. A decisão foi tomada após uma reunião entre o comandante espanhol, o presidente da Federação, Luis Rubiales, o, Sergio Ramos, Iniesta e Piqué. Poucos minutos depois, a Federação Espanhola anunciou Fernando Hierro como técnico da Fúria durante a Copa do Mundo da Rússia.

Visivelmente tenso, Luis Rubiales iniciou a coletiva destacando que a escolha de Lopetegui era legítima, mas que a forma como foi feita a negociação com o Real Madrid inviabilizava a continuidade do treinador à frente da seleção espanhola.

Luis Rubiales Espanha Presidente Federação Espanhola Demissão Lopetegui Copa do Mundo (Foto: REUTERS/Stringer)

– Se alguém quer estabelecer um relacionamento com alguém da Federação, tem que falar com o trabalhador e também com a Federação. É básico, porque é a equipe de todos os espanhóis, uma Copa do Mundo é a data máxima. Não podemos ficar de fora de uma negociação de um dos seus trabalhadores e descobrir cinco minutos antes de um anúncio público, fomos forçados a agir.

Embora tenha ouvido clamores dos atletas para a continuidade do treinador, Luis Rubiales disse que a decisão de demitir o treinador não prejudicará o desempenho dos atletas.

– Sinto-me próximo aos jogadores e Julen. Eu conversei com eles e posso garantir que os jogadores e a comissão técnica nova farão todos os esforços, mas a situação é muito complicada. Não posso chegar aqui e falar que a situação não é difícil, pois é muito complicada.

Sobre a postura do Real Madrid, o presidente da federação preferiu não entrar em atrito com o clube.

– Eu acredito que o Real Madrid busca o treinador e busca o melhor. Eu não tenho nenhum problema com isso. A federação tem uma obrigação com a seleção espanhola

Com relação ao futuro treinador, Luis Rubiales disse não ter um nome, mas garantiu que terá novidades, no máximo, nesta quinta-feira.

– Ainda não temos um nome, mas faremos isso o mais rápido possível. Amanhã teremos novidades – limitou-se a dizer.

Globo Esporte

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