Por Andréia Sadi para o G1
Polícia Federal indiciou o ex-procurador da República Marcelo Miller por corrupção passiva e o empresário Joesley Batista, por corrupção ativa.
Também foram indiciados, por corrupção ativa, o ex-executivo da J&F Francisco de Assis e as advogadas Fernanda Tórtima e Esther Flesch, que trabalhavam para a empresa.
Para o delegado Cleyber Malta Lopes, que cuidou do caso, há indícios suficientes de que os quatro corromperam Marcelo Miller, quando ele era procurador, para obter ajuda para delação premiada de executivos da J&F.
O delegado da PF concluiu ainda que houve omissão por parte de Joesley Batista e Francisco de Assis “sobre a real extensão dos atos praticados por Marcello Miller e a relação ilícita entre Miller e os investigados”.
Em setembro do ano passado, na reta final do mandato, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a rescisão das delações de quatro executivos da J&F – Joesley Batista, Wesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis – por omissão e má-fé dos delatores – eles teriam deixado de informar sobre suposta orientação prestada por Miller nas negociações, enquanto ainda integrava o Ministério Público.
Delatores pleiteiam a manutenção do acordo. Afirmam, de modo geral, que não tinham conhecimento de que Miller ainda estava vinculado à Procuradoria e sustentam que não tentaram ludibriar a PGR.
A investigação da PF foi aberta para apurar a atuação de Miller e não tem relação com o processo da delação premiada, que ainda precisa ser avaliado pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso no Supremo.
O relatório da PF foi enviado ao ministro Fachin e para a presidente do STF, Cármen Lúcia, que pediu a abertura de apuração após o então procurador Rodrigo Janot revelar que novas gravações apontavam omissão nas delações de executivos da J&F e que citavam ministros do Supremo.
Não orientou gravações, diz PF
No relatório sobre a investigação em relação à atuação de Miller, Cleyber Lopes afirmou que os elementos indicam que Marcello Miller não interferiu na produção de provas descritas em planilhas de pagamentos entregues e não foram encontrados elementos de que o então procurador “tenha interferido ou orientado as gravações espontâneas realizadas por Joesley Batista e Ricardo Saud antes das ações controladas autorizadas pela Justiça.
Lopes também frisou que não há elementos de envolvimento de ministros do Supremo Tribunal Federal.
Delação da J&F
As delações foram validadas pelo ministro Luiz Edson Fachin em maio de 2017. Desde o início os acordos geraram críticas, uma vez que foi concedido aos delatores o maior benefício possível, a imunidade penal, ou seja, a impossibilidade de serem denunciados ou responderem a processos na Justiça.
As delações originaram a Operação Patmos, deflagrada em 18 de maio de 2017 para coletar indícios de supostos repasses ilegais da J&F para o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que chegou a ser afastado do mandato, e para o presidente Michel Temer.
Joesley havia gravado uma conversa com o presidente, na qual, segundo a Procuradoria-geral da República, eles trataram sobre o silêncio de presos da Lava Jato. Em ação controlada, a Polícia Federal gravou um auxiliar do presidente, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), saindo de restaurante com uma mala com R$ 500 mil após recebê-la de um executivo da J&F – Ricardo Saud.
As acusações da J&F viraram denúncia formal da Procuradoria contra Aécio, que virou réu em ação penal no STF, e duas denúncias contra Temer, que teve os processos suspensos por decisão da Câmara.
