Categoria: Notícias

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O Tribunal Superior Eleitoral condenou a coligação de Dilma Rousseff ao pagamento de multa de R$ 30 mil por ter feito propaganda irregular durante a campanha do ano passado. A ilegalidade foi a realização de campanha por meio do “Muda Mais”, que não foi devidamente registrado na Justiça Eleitoral. A multa deverá ser paga pela coligação Com a Força do Povo, formada por nove partidos: PT, PMDB, PDT, PC do B, PP, PR, PSD, PROS e PRV. A empresa Polis Propaganda & Marketing, contratada para administrar o site, foi condenada a pagar multa no mesmo valor.

O tribunal declarou que Dilma e o ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins não tiveram responsabilidade direta na irregularidade e, por isso, ambos foram excluídos do processo. Franklin era responsável pela campanha na internet e por alimentar o conteúdo do site. No julgamento, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, criticou o uso do site e disse que a multa servia para mostrar que o tribunal era sério.

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A deputada federal Zenaide Maia (PR/RN) participou na manhã desta quinta-feira (23) da instalação da Comissão Externa destinada a Acompanhar as ações do Governo Federal, Estadual e Municipal no Combate à Seca no Semiárido Nordestino.

No início de abril, a deputada Zenaide Maia foi indicada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para fazer parte da comissão, representando o Rio Grande do Norte. Para deputada, a criação da comissão vai permitir uma maior análise e a busca de soluções duradouras para o enfrentamento da seca.

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O presidente da Câmara Municipal de Caicó, vereador Nildson Dantas (PROS), coordenou o evento “Grito da Seca”, envolvendo representantes do Poder Legislativo do Seridó. A primeira fase aconteceu no final de janeiro aonde todas as câmaras se reuniram em seus respectivos municípios, em audiências públicas com vários seguimentos da sociedade.

A segunda etapa aconteceu no dia 10 de fevereiro, em uma grande reunião na sede do Legislativo caicoense, onde foram apresentados todos os encaminhamentos tirados das audiências que aconteceram nos municípios. O evento contou com a presença do secretário estadual de Recursos Hídricos, Mairton França.

“O Poder Legislativo do Seridó conclamou os outros poderes para juntos com a sociedade de um modo geral encontrar alternativas para a convivência com a uma estiagem que se desenha. Esperamos e temos fé em Deus que as chuvas virão, mas devemos nos preparar para caso tenhamos outro ano de seca”, disse Nildson Dantas. A próxima fase da discussão será a audiência com secretário Mairton França, a fim de saber os encaminhamentos da SEMARH em relação à pauta apresentada pelos vereadores.

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O deputado Nélter Queiroz (PMDB) solicitou durante pronunciamento nesta quarta-feira (22) a devolução ao quadro da Polícia Militar de parte dos policiais cedidos aos poderes legislativo e judiciário. O parlamentar afirma que a PM necessita de um maior efetivo de agentes nas ruas para garantir a segurança da população potiguar.

“Sugiro a devolução ao Comando da PM dos policiais aptos a voltarem às ruas e que se encontram atualmente cedidos a esta Casa Legislativa, ao Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e ao Ministério Público. Os agentes têm que estar nas ruas promovendo a segurança pública em um momento tão delicado quanto o que estamos vivemos”, disse Nélter.

O parlamentar solicitou o apoio dos demais deputados para a devolução dos policiais lotados na Assembleia Legislativa e sugeriu à Mesa Diretora a realização de concurso público para a implantação da Polícia Legislativa. “Temos que seguir os exemplos da Câmara e do Senado Federal e instituir no Estado a Polícia Militar Legislativa. Enquanto este projeto estiver sendo elaborado e apreciado, sugiro à Casa a contratação temporária de segurança privada”, afirmou o deputado.

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O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) ingressaram com uma ação de improbidade contra a ex-governadora Rosalba Ciarlini Rosado. Ela devolveu ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) R$ 14,3 milhões em recursos federais, que deveriam ser utilizados na construção de novas unidades prisionais e em obras de reforma e ampliação, além de não ter executado outros dois projetos, de R$ 24,4 milhões.

A ação é assinada pelos procuradores da República Cibele Benevides, Kleber Martins, Clarisier Azevedo, Victor Mariz, Fernando Rocha e Ilia Freire, e também pelo promotor de Justiça Emanuel Dhayan Bezerra. Os representantes do MPF e MP/RN apontam que “havia a potencialidade de criação de 1.511 novas vagas para internos do sistema penitenciário estadual. No entanto, por absoluta inação, nenhuma delas foi criada, tendo havido a devolução de milhões de reais em verbas federais, além de ter sido frustrada a liberação de outros milhões”.

O MPF requer da Justiça a condenação da ex-governadora por improbidade, com aplicação de sanções como a perda da eventual função pública que exerça, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público; além do ressarcimento dos danos causados ao Estado e à União e o pagamento de indenização a título de dano moral coletivo.

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O prefeito Roberto Germano sancionou a lei Nº 4.764/2015 que dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, em atividade junto ao sistema do ministério da saúde, constantes  na  Lei  Municipal Nº  4.384/2009,  que  institui  o  Planos de Carreira, Cargos e Salários. O projeto de lei de autoria do Executivo foi aprovado pela Câmara Municipal de Caicó e estará beneficiando 202 agentes, sendo 155 comunitários de saúde, e 47 de controle de endemias.

Os esforços no sentido de igualar a situação salarial dos servidores, em acordo com a lei federal, vem sendo feito pelo município desde 2013. Com a equiparação, o salário-base de ambas as funções passa dos atuais R$ 950,00, para R$ 1.014,00. A lei entra em vigor já a partir do mês de abril e tem efeito retroativo a 01 de julho de 2014. A Prefeitura de Caicó estará pagando o retroativo em 9 (nove) parcelas a partir de maio de 2015.

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O deputado estadual Jacó Jácome (PMN), relator do projeto de lei que cria o orçamento impositivo no âmbito estadual, emitiu parecer favorável à matéria proposta pelo deputado Agnelo Alves.

O que Jacó tem dito aos mais próximos é que a matéria é importante por garantir a execução de emendas necessárias aos municípios potiguares independente de discordâncias entre os poderes Legislativo e Executivo, impedindo que os governantes utilizem o poder de execução como moeda de troca para aprovação projetos de lei ou outros jogos políticos.

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O Ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves declarou, nesta segunda-feira (20), em entrevista ao Jornal da 96, da rádio FM 96, de Natal e apresentado pelo jornalista, Diógenes Dantas, que a aprovação administrativa do Prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), deve ser um fator determinante para o PMDB apoiá-lo em 2016.

“Antes de qualquer decisão sobre 2016 em Natal, nós vamos se reunir com o diretório municipal, o deputado Hermano, vereadores e lideranças. Mas aprovação administrativa do prefeito Carlos Eduardo e o apoio que tivemos dele em 2014, é claro que será determinante”, disse Henrique.

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Qual a pior consequência que o PT pode ter com a Operação Lava Jato? Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, desta segunda-feira, a cassação ou inviabilização da legenda do partido não é descartada por integrantes da legenda ouvidos pelo jornal.

De acordo com a Folha, o partido pode ser penalizado financeiramente e teria que ressarcir os cofres públicos pela corrupção da Petrobras. O valor da multa ainda não foi divulgado, mas pode chegar à cifra de 200 milhões de dólares.

O montante, de acordo com a Folha, é calculado pelos próprios petistas com base nos valores que Pedro Barusco, ex-gerente de Engenharia da Petrobras, divulgou em um depoimento de delação premiada à Justiça.

Ainda segundo petistas ouvidos pela Folha, se realmente for aplicada, a multa teria o poder de destruir o partido.

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O presidente da Câmara Municipal de Caicó, vereador Nildson Medeiros Dantas (PROS), encaminhou pedido a mesa diretora da Câmara Municipal de Caicó que seja encaminhado ofício ao prefeito Roberto Germano, solicitando melhorias no atendimento da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Salviano Santos.

O vereador justifica seu pedido tendo em vista a precariedade na falta de material de expediente, medicamentos e na infra estrutura do prédio. “A unidade básica de saúde do Salviano Santos abrange outros bairros e enfrenta um grave problema com sua infra estrutura e falta até matéria de expediente.

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O vereador Lobão Filho (PMDB) deu entrada com requerimento na sessão desta segunda-feira (20), para que a prefeitura doe a cada professor da rede municipal de ensino um Tablet, a exemplo do que já existe em vários municípios brasileiros. Lobão defende que se o Município não tiver condições de arcar sozinho com o investimento, que solicite junto ao Governo Federal, ou através de emendas parlamentares.

“Além de ser um equipamento que hoje tem uma importância muito grande na vida das pessoas, o professor poderá facilmente adquirir e renovar seus conhecimentos através da internet. Vamos lutar até o fim para que cada professor possa ter seu tablet brevemente”, disse.

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O vereador Robson Araújo – Batata (PMDB) sugeriu entendimentos do Poder Público para levar aos moradores dos distritos de Laginhas, Palma, das Vilas I e II Sabugi e Barra da Espingarda os serviços do Detran.

“Seria uma oportunidade dos trabalhadores adquirirem sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mas sem precisar se deslocar até a Central do Cidadão e encarar filas e burocracias. E eles poderiam dividir esse valor em até seis vezes”, disse o vereador.