Categoria: Notícias

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Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Agnelo Alves apresentada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, altera os artigos 106 e 107 da Constituição Estadual, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária do Estado. Na justificação da proposta, o deputado registra que as funções dos parlamentares não se restringem a redigir e propor leis e a fiscalizar a atuação do Estado, mas alcançam, também, o dever de auxiliar o Poder Executivo no direcionamento de políticas públicas que se fizerem necessárias.

“A vigência de uma norma que permite um orçamento meramente autorizativo confere ao Poder Executivo uma grande discricionariedade na execução do orçamento, dando um papel secundário ao dever do parlamentar de elaborar projetos para beneficiar a população, principalmente quando se observam as restrições às emendas que se encontram no artigo 107 da Constituição Estadual”, afirma.

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Tem um ditado local que circula pelo boca a boca em Caicó que “tem coisas que só acontecem em Caicó”. Na manhã desta quarta-feira (19) aconteceu um fato no mínimo curioso.

Uma empresa que presta serviços ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT está fixando placas de sinalização de trânsito em partes da cidade, e justamente, na Avenida Cel. Martiniano, perímetro urbano e comercial da cidade, fixou em cima da calçada.

Desde que foi fixada, a imagem do momento que estava sendo fixada, registrada por um comerciante local, ganhou as redes sociais e a indignação começou, já que cria um obstáculo arquitetônico e prejudica o direito de livre circulação de pedestres.

Logo que tomou conhecimento, a Prefeitura de Caicó, através da Secretaria de Infraestrutura, fez a retirada imediata das placas. Não durou uma manhã inteira a placa no local.

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À reeleição para à presidência da Câmara Municipal de Jucurutu, hoje proibida pela Lei Orgânica Municipal pode voltar a ser permitida. É que o vereador Márcio Soares (PP) encabeçou um movimento para o artifício voltar a valer no Poder Legislativo de Jucurutu. É de autoria de Márcio Soares o Projeto de Lei que muda o Artigo 30 da Lei Orgânica que impedia à reeleição para presidência da Casa.

O Projeto foi protocolado pelo vereador nesta terça-feira (19). Subscreveram a iniciativa de Márcio Soares, os vereadores Edivan Fernandes (PSD), Juninho Queiroz (PMN) e Paula Torres (PDT), que atualmente preside o legislativo. Como deve ser aprovado, Paula terá o direito de concorrer.  A eleição em Jucurutu deve acontecer no próximo mês.

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Surge mais um pré-candidato a prefeito de Caicó em 2016. Trata-se do ex-prefeito de Serra Negra do Norte por dois mandatos, Rogério Mariz. Atualmente filiado ao PSB, Rogério vem sendo estimulado por lideranças de vários segmentos para colocar seu nome a disposição do pleito caicoense.

Fontes garantiram ao Blog do Marcos Dantas que Rogério anda tão animado com a possibilidade, que nas próximas semanas estará transferindo seu titulo eleitoral para Caicó, cidade onde já atuou por vários anos como diretor da CAERN, e pretende fixar mais do que nunca seu domicilio eleitoral.

A fonte não soube informar se Rogério seria o projeto do PSB caicoense para a disputa pela prefeitura, ou se deixará a legenda se filiando a outra.

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Mesmo com uma agenda cheia de compromissos nas comissões e reuniões de lideranças, o senador José Agripino (RN) fez questão de passar no plenário do Senado, na manhã desta terça-feira (18), para cumprimentar o jovem norte-rio-grandense José do Patrocínio Dantas Neto. O estudante de 17 anos, que é de Parelhas (RN), está na capital federal para participar da sétima edição do Projeto Jovem Senador (PJS), que reúne adolescentes de todo Brasil.

José do Patrocínio estava na companhia da coordenadora estadual do PJS, Geralda Efigênia Macedo da Silva, e da professora de português Inácia Lúcia de Medeiros. O senador elogiou a iniciativa do jovem em participar do projeto e frisou a importância de levar a política para o dia a dia dos estudantes brasileiros.

“É um orgulho para mim ter um representante do Rio Grande do Norte no projeto Jovem Senador. E foi exatamente por isso que fiz questão de encontrar uma brecha entre uma comissão e outra para cumprimentá-lo pessoalmente por essa iniciativa. Sei da importância de incentivar o jovem, de trazê-lo para o debate político”, destacou Agripino. “Quando assumi este meu mandato, disse que o dedicaria ao jovem e é por ele que eu vou lutar aqui no Senado”, destacou o senador potiguar.

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O deputado estadual eleito Manoel Cunha Neto, “Souza” (PHS), teve o registro de sua candidatura mantido pela Corte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em julgamento realizado na tarde desta terça-feira, 18.

Com o pedido de registro indeferido pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, “Souza” havia recorrido ao TSE para concorrer às eleições de 5 de outubro passado, conseguindo êxito e tendo os 20.440 votos obtidos nas urnas computados pelo Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN).

Em decisão monocrática, a ministra Maria Thereza de Assis Moura deu provimento ao recurso ordinário para deferir o registro de candidatura.

Ex-prefeito de Areia Branca por duas vezes, “Souza” foi eleito deputado estadual no recente pleito eleitoral pela coligação “Sem mudança não há esperança 2”, formada pelos partidos PV/PHS/PPS/PTN/PTB.

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O Papa Francisco vai sortear dezenas de presentes que ele ganhou durante seu curto papado, incluindo um automóvel Fiat 4×4, algumas bicicletas e uma elegante cafeteira. O dinheiro será destinado a obras de caridade.  A administração da Cidade do Vaticano colocou, esta semana, cartazes em todo o Estado promovendo a rifa. Os bilhetes, que custam dez euros cada, estão à venda nos correios, farmácias e outros estabelecimentos da Cidade-Estado abertos ao público. Os vencedores serão anunciados no dia 8 de janeiro.

Francisco, conhecido por sua simplicidade, reformulou as finanças do Vaticano em busca de eficiência e para poder destinar mais dinheiro para a caridade. A rifa é parte desse esforço e vai permitir que os presentes recebidos pelo Papa Francisco não fiquem guardados juntando poeira, mas possam ajudar quem precisa.

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Robson Pires informa em seu blog que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caicó anulou a sessão ordinária, convocada para o dia 12 de setembro de 2013, que elegeu o vereador Nildson Dantas (PROS) presidente da Casa para o biênio 2015/2016. O ato de anulação deve ser publicado hoje (18), no Diário Oficial do Estado. A convocação da sessão extraordinária que antecipa a eleição foi protocolada pelos vereadores Alisson Jackson (PROS), Ivanildo dos Santos (PROS), Nildson Dantas, Alex Dantas (PSB), Leleu Fontes (PROS), José Rangel (PDT), Mara Costa (PROS) e Mancuso Queiroz (PHS).

Apesar da medida adotada pela atual mesa Diretoa, a assessoria jurídica do vereador Nildson Dantas, através do advogado Sildlon Maia deverá recorrer da decisão e garantir a posse eleita pela maioria dos vereadores que compõem o legislativo caicoense.

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O deputado José Dias (PSD), relator do Orçamento Geral do Estado (OGE 2015), Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado e que tramita na Assembleia Legislativa, informou que houve uma redução de 28% no valor das emendas parlamentares. Com a alteração, a possibilidade de apresentar sugestões à peça orçamentária, que antes poderia ser até de R$ 2,5 milhões, agora será de R$ 1,8 milhão.

José Dias informou que o entendimento foi fruto de um acordo entre os membros da Casa, portanto é pacífico no conceito dos parlamentares. “É uma contribuição nossa diante da situação financeira do Estado”, afirmou.

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A sinalização apontada pelos participantes do evento “Pacto pela Boa Governança – Um Retrato do Brasil” é de que pessoas eleitas para cargos no Poder Público se esforçarão para melhorar a qualidade da gestão nos próximos anos.

Ao receber o documento digital com os resultados dos estudos promovidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aloizio Mercadante, disse que o governo vai se empenhar no próximo mandato da presidente Dilma Rousseff para uma prática de boa governança nas áreas prioritárias elencadas no evento.

O ministro Augusto Nardes, presidente do TCU, avaliou que o encontro foi um “evento prazeroso”, que reuniu parte das autoridades mais importantes do país para discutir gestão pública. Segundo ele, o TCU vai entregar para o governo indicadores de governança feitos em mais de 12 instituições.

Durante mais de quatro horas, governadores eleitos e reeleitos discutiram, com representantes de entidades nacionais de diversas áreas, propostas para solucionar gargalos de setores como infraestrutura, saúde, Previdência Social, educação e segurança pública.

Mediados por jornalistas convidados, alguns governadores avaliaram, por exemplo, as dificuldades de implantação de escolas em tempo integral e a necessidade de maior autonomia dos estados para atuarem nas forças de segurança pública.

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O programa “Olharão para aquele que transpassaram”, apresentado pelo bispo diocesano de Caicó, dom Antônio Carlos Cruz Santos, já é uma tradição na grade de programação do Sistema Rural de Comunicação (AM de Caicó e Parelhas) e voltará a ser transmitido pela TV Cristo Rei, que é um canal de TV a cabo ligado à Igreja Católica na cidade de Currais Novos.

O “Programa do Bispo”, como é tradicionalmente conhecido, começou a ser veiculado na televisão durante o pastoreio do antecessor de dom Antônio e atual bispo de Campina Grande, dom Manoel Delson Pedreira da Cruz.

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A presidente da Petrobras, Graça Foster, admitiu, nesta segunda-feira, que já tinha, desde meados do ano, a informação de que a SBM Offshore fez pagamento de propina a “empregado ou ex-empregado da Petrobras”, admitida pela própria fornecedora, sediada na Holanda.

Até então, a Petrobras não havia comunicado oficialmente que tinha recebido tal informação.  Graça Foster disse que não tem informação de quanto foi recebido nem de quem.

“Fomos à Holanda, aos Estados Unidos, sem sucesso. Até hoje não sabemos nem nem quanto. Quem paga é a SBM quem paga não está participando das licitações”, disse.

Pelo acordo fechado com o Ministério Público holandês, a SBM comprometeu-se a pagar US$ 240 milhões para encerrar as investigações.

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O Vereador Djalma Alves da Mota (PMDB), deu entrada na sessão desta segunda-feira (17), da Câmara Municipal de Caicó, com indicação solicitando que a CAERN tome providências sobre um vazamento d’agua no cruzamento das Ruas Inácio Vale com a Augusto Monteiro na cidade de Caicó.

Djalma solicitou ainda que seja verificada a causa do grande escoamento de grande volume d’agua  na galeria sentido Primeiro Bec na área do Cemitério São Vicente de Paula.

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O INSS poderá ficar, num prazo de 3 anos, sem metade de seus servidores. Esse é um dos 15 principais problemas apresentados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em seu diagnóstico sobre os principais gargalos do país.

O trabalho foi feito em parceria com tribunais de contas de Estados e municípios e foi apresentado nesta segunda (17) no seminário Pacto Pela Boa Governança. Foram identificados os três principais problemas de gestão em cinco áreas: saúde, educação, segurança, previdência e infraestrutura.

O TCU ficou responsável pela identificação dos problemas no governo federal. E, no caso da previdência, foi identificado que o INSS está com seu quadro de pessoal desatualizado e que, se não for renovado, há risco de descontinuidade no atendimento do órgão.

Além desse problema, para o TCU, o atual Regime Geral da Previdência é insustentável. “É uma bomba relógio”, afirmou o ministro Augusto Nardes, presidente do TCU, sobre a falta de recursos para continuar pagando as aposentadorias no futuro.

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O presidente do TSE, ministro Dias Tóffoli, tem dito, sem reserva, a presidentes de partidos, que pretende mudar o entendimento em casos de fusões de partidos. E fazer valer, tanto a janela de saída, que já existe, quanto a de entrada.

Ou seja, em caso de fusão de dois partidos, a porta não fica aberta somente para os filiados saírem para se filiar a outras legendas, mas, aberta também para filiados a outras legendas tenham autorização para se desfiliarem e entrarem na nova legenda.