Categoria: Notícias

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As agências bancárias não abrirão ao público nos dias 31 de dezembro e primeiro de janeiro. Quem precisa ir ao banco antes da virada do ano, tem até esta terça-feira (30) para realizar transações financeiras. É que as agências bancárias de todo o país vão ficar fechadas nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro.

Segundo a Febraban, Federação Brasileira dos Bancos, as contas de água, luz, telefone, TV a cabo, e os carnês que vencerem nesse período, poderão ser pagos na sexta-feira, dia 2. Não será cobrada multa. Com os bancos fechados, os clientes podem pagar as contas nos caixas eletrônicos e também pela internet, pelo aplicativo no celular, por telefone, nas casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e estabelecimentos comerciais credenciados.  O usuário ainda pode agendar o pagamento.

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O aeródromo Ruy Mariz, inaugurado na última sexta-feira (27) pela governadora RosalbaCiarlini em Caicó, deve se tornar uma das portas de entrada para voos regionais e importante equipamento para o desenvolvimento econômico da região que tem como vocação a extração mineral. O valor global da obra: R$ 1.990.468,47

O aeródromo possui uma pista com 980 metros apta para pouso e decolagem de aeronaves de pequeno porte. A entrega das obras de reparo e ampliação, inclusive, já receberam a renovação por um período de 10 anos da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), conforme portaria publicada em 18 de novembro de 2014.

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O eleitor que deixou de votar no segundo turno (26 de outubro) e não justificou a falta perante o juiz eleitoral deve pagar multa para regularizar sua situação, conforme previsto no artigo 7° do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

Os que não compareceram no primeiro turno (5 de outubro) das Eleições 2014 tiveram até o dia 4 de dezembro para justificar a ausência. Já os eleitores que faltaram ao segundo turno do pleito tiveram até 26 de dezembro. A Justiça Eleitoral considera cada turno de votação uma eleição autônoma.

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O Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPjTCE) vai instaurar, na próxima segunda-feira (29), procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades na Lei Complementar nº 526 que uniu os Fundos Previdenciário e Financeiro do Rio Grande do Norte. Também na segunda-feira, o Fórum de Servidores Públicos vai ao Ministério Público do Estado (MPRN) para entregar uma representação contra a lei.

Aprovada pela Assembleia Legislativa e promulgada pela governadora Rosalba Ciarlini, a Lei autoriza a administração estadual a realizar saques no montante superior a R$ 1 bilhão existente na Previdência. Na forma como foi aprovada, não há descriminação do percentual que pode ser sacado e nem obriga e dá prazos para a reposição dos valores.

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A primeira crise no ministério ainda não empossado da presidente Dilma Rousseff pode retirar 21 votos da base do futuro governo. O presidente do PRB, Marcos Pereira, afirmou ao Estado que passará para a oposição caso a petista ceda a pressões do PT e do PC do B e de setores ligados ao esporte contra a nomeação do deputado George Hilton (MG) para a pasta. “Se a presidente Dilma recuar, eu saio da base de apoio ao governo e levo o partido para a oposição”, ameaçou.

A crise no novo ministério teve início na terça-feira, logo após Hilton ser anunciado. O PC do B, que defendia a manutenção do deputado Aldo Rebelo (SP), avisou a Dilma que não havia gostado da troca, mesmo sendo contemplado com Ciência e Tecnologia.

Setores mais à esquerda do PT, descontentes com a nomeação, fizeram chegar à presidente a informação de que o futuro ministro enfrentava problemas legais, como o flagrante ocorrido em 2005, no Aeroporto da Pampulha, quando Hilton levava R$ 600 mil em 11 malas. Ele foi expulso do PFL, seu partido à época, apesar da justificativa de que o dinheiro provinha da doação de fiéis da Igreja Universal, da qual é pastor.

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Os beneficiários da Tarifa Social de Energia de todo o País que estão com os dados desatualizados no Cadastro Único (CadÚnico), do Governo Federal, e no programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão que regularizar a situação para manter o desconto de até 65% na conta de energia. No Rio Grande do Norte, cerca de 182 mil clientes estão sendo convocados para atualizar as informações cadastrais. A renovação e validação dos dados são obrigatórias conforme a Resolução Normativa 572/2013 da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel.

Os clientes da Cosern, empresa do Grupo Neoenergia, que se enquadram no perfil de beneficiários da Tarifa Social e apresentam algum tipo de pendência na base de dados do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), estão sendo notificados por meio de correspondências enviadas pela companhia.

Dependendo de cada caso, os clientes com cadastro desatualizado estão sendo orientados a se dirigirem primeiramente à Prefeitura ou ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município para regularizar as informações e, em seguida, a procurar um dos canais de atendimento da Cosern (Agências de Atendimento da Cosern, rede Cosern Serviços, site www.cosern.com.br ou teleatendimento gratuito 116).

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Na próxima segunda-feira (29) será conhecida a programação do 3º Mutirão Estadual de Comunicação. O evento é uma realização da Pastoral da Comunicação do RN e acontecerá pela primeira vez em Caicó, reunindo agentes da Pascom, estudantes e profissionais de comunicação de todo o Estado.

A programação será desenvolvida durante três dias – de 24 a 26 de abril de 2015. Os temas e apresentadores das palestras, oficinas e painéis serão conhecidos nessa segunda, durante café e coletiva com a imprensa. O lançamento acontecerá às 09h, no Salão Paroquial São Joaquim, na Paróquia de Sant’Ana.

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O ano de 2015 começa com aumento de preços também na conta de luz. As quatro regiões do sistema interligado nacional (SIN) -Sul, Sudeste/Centro-Oeste, Norte e Nordeste- sofrerão o aumento. Apenas algumas regiões dos estados do Amazonas, Amapá e Roraima, que fazem parte do sistema isolado, não terão de arcar com a tarifa extra. A informação é da Folha de São Paulo.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu que, em janeiro de 2015, todos os consumidores de energia ligados ao sistema das distribuidoras pagarão R$ 3 a mais para cada 100 KWh (kilowatts-hora) consumidos. O acréscimo –de 8,3%– deve-se à implementação do sistema de bandeiras tarifárias, que, no mês que vem, tem definida a cor vermelha. O consumo médio de uma residência no Brasil é de 142 KWh por mês.

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Para evitar a quebradeira no setor de óleo e gás e manter a política de uso de conteúdo nacional, a Petrobras está assumindo pagamentos a fornecedores devidos por firmas com as quais mantém contratos, inclusive três envolvidas na operação Lava Jato, da Polícia Federal. Paralelamente, a estatal procura maneiras de encerrar os contratos vigentes com as companhias que estão inadimplentes.

A Folha apurou que a Petrobras está agindo dessa forma em pelo menos quatro casos distintos: 1) no consórcio UFN III (planta de fertilizantes), da Galvão Engenharia; 2) no projeto Charqueadas, do estaleiro Iesa; 3) no consórcio Integra, da Mendes Júnior; 4) na fabricação de 17 barcos de apoio, da Brasil Supply.

Apenas esta última não está envolvida na Lava Jato. Deve ser a única a não ter o contrato quebrado. Embora todas estejam inadimplentes com seus fornecedores, apenas as três primeiras estão tendo seus contratos encerrados.

Para evitar a falência desses fornecedores, a estatal montou uma operação financeira chamada “conta vinculada”, na qual realiza o pagamento que as companhias maiores deveriam fazer às menores, mas de forma a garantir que as grandes não coloquem as mãos no dinheiro.

A Folha apurou que dois casos estão mais adiantados, o da Galvão Engenharia e o da Brasil Supply. Aos fornecedores da Galvão foram pagos cerca de R$ 300 milhões na última semana. Já o Estaleiro Ilha, contratado pela Brasil Supply, recebeu cerca de R$ 3 milhões para pagar funcionários. As companhias não se pronunciaram oficialmente.

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As vendas para o Natal registraram queda de 1,7% em todo o país na semana de 18 a 24 de dezembro, na comparação com igual período do ano anterior. Foi o pior resultado desde o Natal de 2003, quando começou a ser realizado o levantamento, revela o indicador da Serasa Experian.

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Notas fiscais apreendidas pela Polícia Federal na Operação Lava-Jato comprovam que a empreiteira Engevix pagou propina à Petrobras em fevereiro deste ano. A empresa poderá ser julgada com base na nova Lei Anticorrupção, que entrou em vigor um mês antes. Entre as punições está a suspensão das atividades das empresas envolvidas. As informações são do jornal “O Globo”.

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Diversas obras prometidas para a Copa do Mundo continuam incompletas, mesmo seis meses após o evento. Das 14 previstas para Porto Alegre, pelo menos dez ainda não foram entregues. Há terrenos em disputa na Justiça e áreas que exigem reassentamento de famílias. Em Cuiabá, dois centros oficiais de treinamento ainda não foram concluídos. Uma obra do sistema de ônibus rápido também está incompleta, em Belo Horizonte.

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A dívida de empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato com fornecedores chegou a R$ 27 milhões em dezembro. O valor se refere a companhias que tiveram contratos revisados ou aditivos bloqueados pela Petrobras. Há 28 casos de contratos sem pagamento, segundo o jornal “Folha de São Paulo”.

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Sem a presença da presidente Dilma Rousseff, que descansa na Base Naval de Aratu, na Bahia, o Palácio do Planalto deve divulgar nesta sexta-feira uma lista com alguns nomes da cota do PT que vão compor o Ministério. Dias depois de Dilma ter anunciado 13 nomes, a oposição e cientistas políticos criticaram os critérios essencialmente políticos usados por Dilma para garantir apoio dos partidos no Congresso, e a falta de sintonia dos ministros com as pastas que vão tocar no 2º mandato.

Nessa nova leva de ministros, possivelmente estarão os petistas Miguel Rossetto para a Secretaria-Geral da Presidência; Ricardo Berzoini para as Comunicações e Pepe Vargas para a Secretaria de Relações Institucionais (SRI). A escolha desses petistas esbarrava em ressalvas que líderes do próprio partido de Dilma faziam.

Com a indicação de Pepe Vargas para uma área estratégica, interlocutores do ex-presidente Lula dizem que ele está irritado com a possibilidade de a articulação política acabar ficando concentrada em Aloizio Mercadante, na Casa Civil. Atualmente, Berzoini está na SRI. Rossetto ocupa a vaga no Ministério do Desenvolvimento Agrário. Pepe Vargas já havia sido ministro do Desenvolvimento Agrário, mas estava afastado do governo.

Desde que anunciou os 13 ministros, no início da semana, Dilma tem sido criticada. Além de pessoas que respondem a ações na Justiça, a falta de experiência e de conhecimento técnico de alguns ministros que ocuparão a Esplanada no segundo mandato tem provocado polêmica.

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A Governadora Rosalba Ciarlini cumpre agenda na região do Seridó nesta sexta-feira, 26. Às 9h, ela entrega, ao lado do prefeito de Caicó, Roberto Germano, e de outras autoridades, a obra de reforma do aeródromo do município.

Às 11h, em Currais Novos, ao lado do prefeito Vilton Cunha, do diretor do Dnocs Walter Gomes, e de outras autoridades, Rosalba Ciarlini participa da assinatura da ordem de serviço da construção da Adutora do Seridó. A cerimônia acontece no Palácio Raul Macedo, sede da Prefeitura.

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O Procurador Francisco Sales, da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o titular do Centro Judiciário de soluções de Conflitos do Tribunal de Justiça (TJ/RN), o Juiz Cleófas Coelho de Araújo estão em entendimento para viabilizar a homologação dos acordos com vistas as indenizações dos imóveis que serão atingidos com a construção da Barragem de Oiticica. De acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), ao todo são 381 processos, o que envolve 782 famílias.

Dos 381, 33 processos já foram ajuizados, ou seja, depositados em juízo e cujos valores à disposição dos proprietários. Aguardando finalizações, mais 59 processos já estão judicializados para homologação dos acordos. Já 68 processos permanecem na Comissão Permanente de Avaliação (CPA) do Estado. “As indenizações cujos titulares não comparecerem para negociar, não quiseram negociar ou não reuniram documentação necessária para indenização serão encaminhadas diretamente para os juízes das comarcas e não serão apreciadas pelo juiz do núcleo”, explicou Francisco Sales a equipe da Revista Jucurutu.

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A movimentação nas rodoviárias do país vai aumentar 30% nesta época do ano, de acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres. As principais queixas dos viajantes são atraso nas viagens e mudanças de itinerário. A agência ressaltou que o passageiro pode ser transferido para outra viação ou receber o dinheiro de volta se o ônibus levar mais de uma hora para sair.

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Mesmo com a divulgação ontem de 13 ministros para o segundo mandato, a presidente Dilma Rousseff ainda tem que revelar os nomes de outras 22 pastas. Três deles foram derrotados em eleições majoritárias neste ano. O indicado para os Esportes, deputado federal George Hilton, foi flagrado em 2005 transportando caixas com dinheiro no aeroporto de Belo Horizonte. A polícia o liberou, mas depois ele foi expulso do partido.

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A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) está preocupada com o efeito cascata que o aumento no salário de deputados federais e senadores poderá causar nas contas de estados e municípios. De acordo com a entidade, os salários dos 57.441 vereadores são vinculados aos dos 1.060 deputados estaduais que, por sua vez, estão fixados em, no máximo, 75% do subsídio fixado para deputados federais. A remuneração dos vereadores corresponde a 75% do valor recebido pelos deputados estaduais, mas, em algumas situações, esses salários podem ser reajustados em função da receita de impostos e transferências do ano anterior.

Como os deputados federais reajustaram, dia 18, seus vencimentos em 26%, elevando sua remuneração mensal para mais de R$ 33,7 mil a partir de 2015, o teto remuneratório dos deputados estaduais passará, dos atuais R$ 20 mil para R$ 25,3 mil. Caso o aumento de 26% seja aplicado também aos salários dos vereadores, a consequência será, segundo a CNM, um aumento de R$ 666 milhões para os 5.568 municípios do país. Atualmente, o gasto com salários de vereadores está em R$ 2,56 bilhões. Segundo a CNM, essas despesas poderão aumentar para mais de R$ 3,2 bilhões.