Com mais de 2 milhões de assinaturas colhidas em todas as regiões do País, o projeto 10 Medidas Contra a Corrupção, iniciativa do Ministério Público Federal, encerra mais uma etapa nesta terça-feira, 29, com a entrega das rubricas em cerimônia no Congresso Nacional. A campanha é coordenada pela Câmara de Combate à Corrupção da Procuradoria e foi lançada em 27 de julho de 2015. Com o suporte das ruas e o trabalho de voluntários em todo o País, em sete meses o 10 Medidas superou a marca de 1,5 milhão de adesões necessárias para que a campanha pudesse ser apresentada ao Parlamento como um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa.
O projeto, sem vínculo partidário, propõe mudanças na legislação para coibir e punir com mais rigor os crimes de corrupção. De acordo com a Procuradoria, a campanha abrange cerca de 20 projetos de lei que já existem, mas que se arrastam ou estão parados no Congresso. O projeto contempla medidas como a criminalização do enriquecimento ilícito, o aumento das penas para corrupção de altos valores, a reforma no sistema de prescrição penal, a celeridade nas ações de improbidade administrativa, a responsabilização dos partidos políticos e a criminalização do caixa 2. Por ano, calcula o Ministério Público Federal, a corrupção provoca perdas de pelo menos R$ 200 bilhões para o País.
“Estamos otimistas. Como de iniciativa popular, o 10 medidas pode ajudar a tornar a Justiça mais célere e eficiente. O Congresso representa a sociedade e tem de ouvir a vontade das ruas nesse caso”, diz a procuradora da República Thaméa Danelon, que coordena o projeto em São Paulo. No Estado, foram coletadas cerca de 360 mil assinaturas, 24% do total recolhido em todo o País. O objetivo do projeto, diz a procuradora, é tornar o processo mais dinâmico.
