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A Polícia Federal (PF) afirma que a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) exercia “grande influência” no Ministério do Trabalho, mesmo tendo sido impedida pela Justiça de assumir o órgão, e que ela “foi alçada, na prática, a um posto de comando da pasta”.
A argumentação foi exposta na representação em que a PF pede medidas cautelares contra ela, na segunda fase da Operação Registro Espúrio, que investiga fraudes na concessão de registros no Ministério do Trabalho. O gabinete e a casa dela foram alvos de mandado de busca e apreensão na terça-feira.
“O conteúdo das conversas revela que, em que pese ter sido impedida por decisão judicial de tomar posse como Ministra do Trabalho no início do corrente ano, Cristiane passou a exercer grande influência no órgão. Os diálogos demostram que Cristiane Brasil, mesmo não ocupando formalmente qualquer cargo na estrutura do Ministério do Trabalho, foi alçada, na prática, a um posto de comando na Pasta”, diz o texto.
Em janeiro, Cristiane foi indicada para assumir o Ministério do Trabalho, no lugar de Ronaldo Nogueira (PTB-RS). Entretanto, a posse dela foi barrada pela Justiça após ser divulgado que ela já havia sido condenada em um processo trabalhista. Depois de uma batalha judicial, que durou cerca de um mês e meio e chegou até o Supremo Tribunal Federal (STF), o PTB desisitiu da indicação.
Para destacar a influência de Cristiane, a PF se baseou na troca de mensagens entre ela e o servidor Renato Araújo Júnior, que é um dos suspeitos de integrar o esquema e foi preso na primeira fase. Em uma delas, Renato afirma o secretário-adjunto de Relações de Trabalho do ministério seria “fake” (ou seja, falso) e que os dois estariam “comandando”.
O servidor também relata estar aliviado por não ter mais que “assinar sozinho”, e diz que o deputado Paulinho da Força (SD-SP) — que foi um dos alvos da primeira fase da operação — já havia entendido o novo papel de Cristiane. A deputada responde “Sob nova direção”.
A representação foi baseada em um relatório das mensagens encontradas no celular de Renato. O documento afirma que uma “análise superficial dos materiais apreendidos” permite dizer que ele era “braço direito de Cristiane Brasil”, o que indicaria que “Renato tenha considerável influência no Ministério do Trabalho”.
Ao ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), a PF afirmou que não poderia pedir a prisão de Cristiane Brasil por causa da imunidade parlamentar, mas pediu a decretação de medidas cautaleres contra ela: a a proibição de frenquentar o Ministério do Trabalho e de manter contato com servidores da pasta e outros investigados, “a menos que esteja no estrito exercício do mandato, com prévia comunicação e justificação” ao STF.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reforçou a solicitação da PF, e disse que Cristiane Brasil realiada uma “manipulação da pauta sindical, para o atendimento de seus interesses pessoais”.
“Ela, de modo claro, exerce a função de dar continuidade ao poder político do pai, com a manipulação da pauta sindical, para o atendimento de seus interesses pessoais, notadamente, a captação de capital político”, escreveu.
Fachin autorizou as medidas cautelares, ressaltando que “os elementos de informação colhidos evidenciam que a investigada Cristiane Brasil Francisco exerce forte influência sobre Renato Araújo Júnior na sua atuação funcional, havendo indícios de sua inserção nas atividades da organização criminosa investigada”.
Entre os investigados está o pai de Cristiane, o ex-deputado e presidente do PTB Roberto Jefferson. Por isso, a deputada pediu permissão para Fachin para entrar em contato com ele nesta quinta-feita, seu aniversário. O ministro aceitou o pedido.
Em nota, a defesa de Cristiane Brasil afirmou que “os diálogos não mostram nenhum pedido ou conversa ilegal da deputada, apenas revelam uma influência política e diálogos informais, que não configuram crime”.
O GLOBO
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