O juiz Raimundo Carlyle, em audiência de custódia, anulou, a pedido do Ministério Público Estadual, o autode flagrante da prisão de quatro bandidos apanhados com mais de 150 kg de drogas pelo BPCHOQUE nesta terça-feira em Natal.
A razão da nulidade foi provocada em ato do delegado Natanion Freitas, que ouviu os presos sem a presença de seus advogados, o que é proibido por lei.
Segundo apurou o blog, foi negado à defesa dos presos o direito de se manifestar, o que é proibido por lei e compromete a integridade do auto de flagrante.
Com isso, o auto de prisão perde a validade não podendo ser decretado recolhimento em audiência de custódia.
Cabe pedido de prisão preventiva, no entanto.
Powered by WPeMatico
