Compartilhar para
As agências reguladoras podem passar a selecionar seus dirigentes por meio de concurso público. Uma proposta de emenda constitucional (PEC 156/2015) com esse objetivo está na pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O texto, que pode ser analisado na próxima quarta-feira, é de autoria do senador licenciado José Serra (PSDB-SP) e tem como objetivo profissionalizar a gestão dos órgãos responsáveis por fiscalizar a prestação de serviços essenciais para a sociedade, como energia elétrica, telefonia, vigilância sanitária e planos de saúde. Depois do concurso público, os candidatos selecionados terão de passar por sabatina e votação no Senado.
