O Procurador-Jurídico do Município de Caicó, Sérgio Magalhães explicou que a motivação para a Gestão Marcos do Manhoso ter suspendido a execução do Projeto Lugares de Charme, foi a existência de qualquer legalidade jurídica no processo. Em parceria com o Sebrae, o Projeto beneficiaria a revitalização do Mercado Público.
“É um projeto que infelizmente está totalmente fora das normais legais. Sabemos da importância dele para o Município, tem pessoas empenhadas nele, mas minha função como Procurador é zelar pela legalidade. E não existe nenhuma possibilidade jurídica de dar continuidade a esse projeto, da forma como ele foi feito”, explicou Dr. Sérgio.
O procurador deixou claro que se reuniu com diretores do Sebrae, ainda nesta quinta-feira (23), explicou todas as razoes para a suspensão do projeto, e o próprio Sebrae teria concordado com as argumentações jurídicas. “O Projeto Lugares de Charme não acabou, vamos começar do zero, corrigir todas as falhas, e ele será realizado porque sabemos da sua importância”.
Fonte Marcos Dantas
