Por meio de nota pública, a Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes) defendeu o juiz Marcelo Bretas, questionado por receber auxílo-moradia mesmo tendo imóvel na cidade onde trabalha, assim como sua mulher, a juíza Simone Diniz Bretas. De acordo com o texto, as perguntas sobre esses pagamentos fazem parte de uma “constante campanha para tentar desmoralizar os juízes federais brasileiros”.
Para a Ajuferjes, o fato de Bretas e Simone Diniz receberem ajuda de custo para moradia não é algo imoral ou ilegal. A associação diz ainda que o “propósito da Justiça Federal em aplicar a Lei de forma igual e imparcial para todos”, além de sugerir o interesse de corruptos nesse tipo de questionamento. A nota é assinada por Fabrício Fernandes de Castro, juiz federal e presidente da associação. Nesta segunda-feira, Bretas publicou a nota em sua conta pessoal no Twitter.
Uma resolução publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2014, proíbe que dois membros de um casal recebam auxílio-moradia ao mesmo tempo. Ainda assim, Bretas recebe o auxílio desde 2015, quando ganhou o direito depois de uma ação na justiça. Em nota enviada à imprensa, o CNJ reconheceu que a decisão favorável ao juiz Marcelo Bretas contraria sua resolução, mas admitiu que não pode impedir o pagamento.
O Globo
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