O Procurador Francisco Sales, da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o titular do Centro Judiciário de soluções de Conflitos do Tribunal de Justiça (TJ/RN), o Juiz Cleófas Coelho de Araújo estão em entendimento para viabilizar a homologação dos acordos com vistas as indenizações dos imóveis que serão atingidos com a construção da Barragem de Oiticica. De acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), ao todo são 381 processos, o que envolve 782 famílias.
Dos 381, 33 processos já foram ajuizados, ou seja, depositados em juízo e cujos valores à disposição dos proprietários. Aguardando finalizações, mais 59 processos já estão judicializados para homologação dos acordos. Já 68 processos permanecem na Comissão Permanente de Avaliação (CPA) do Estado. “As indenizações cujos titulares não comparecerem para negociar, não quiseram negociar ou não reuniram documentação necessária para indenização serão encaminhadas diretamente para os juízes das comarcas e não serão apreciadas pelo juiz do núcleo”, explicou Francisco Sales a equipe da Revista Jucurutu.
