A Justiça do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio de R$ 2,6 milhões das contas do Governo do Estado para o pagamento dos 13º salários dos delegados da Polícia Civil. O valor deve ser retirado das verbas de publicidade.
A decisão foi tomada pelo juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas e foi motivada por uma ação movida pela Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol-RN).
“Penso que a obrigação deve ser satisfeita, uma vez que envolve verba de natureza alimentar, garantida constitucionalmente aos servidores públicos, de sorte que o bloqueio do montante correspondente se afigura como o único meio encontrado por este magistrado para conferir, em termos de efetividade jurisdicional, o cumprimento da decisão posta nos presentes autos”, enfatizou o juiz.
O Governo do RN pagou o 13º salário de 2017 para os servidores que recebem até R$ 5 mil. O resto dos servidores ainda não recebeu.
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