O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse confiar que sejam mantidos e até ampliados os recursos para sua pasta, mesmo com os limites de gastos introduzidos pelo governo do presidente interino Michel Temer. Por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que institui o “novo regime fiscal”, o governo quer limitar as despesas primárias da União, por 20 anos, aos gastos do ano anterior corrigidos apenas pela inflação do período.
“Tenho certeza que qualquer avanço nessa PEC preservará os recursos para a Educação. Essa será nossa luta, inclusive para permitir que haja crescimento dos investimentos no decorrer dos anos para a área, que é vital para a verdadeira transformação social e econômica que esperamos para nosso país”, afirmou, em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta quarta-feira (6).
Para o ministro, o equilíbrio fiscal é necessário, mas pode ser compatibilizado com mais investimentos na área. Segundo ele, o próprio governo já ressalvou dos efeitos da proposta enviada ao Congresso os recursos do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), tornando possível o aumento real dos gastos.
