O Ministério Público de Contas (MPC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) emitiram uma nota técnica direcionada a órgãos públicos do Rio Grande do Norte sobre os critérios e limites para a realização de eventos festivos. O documento estabelece que prefeituras e o governo estadual devem priorizar investimentos mínimos em áreas essenciais, como saúde e educação, antes de destinar recursos para festas.
A medida visa garantir maior transparência e responsabilidade no uso dos recursos públicos, especialmente em casos onde os municípios enfrentam dificuldades financeiras ou decretaram estado de calamidade pública. Além disso, a nota orienta que gastos com bandas e outras contratações para eventos sejam compatíveis com valores praticados em outros municípios, evitando excessos.
Segundo o procurador Luciano Ramos, o objetivo não é proibir eventos, mas assegurar que eles sejam planejados de forma responsável e dentro das regras estabelecidas pelos órgãos de controle. A nota técnica também reforça a importância do controle social, incentivando a população a denunciar possíveis irregularidades por meio dos canais oficiais do TCE-RN e do MPC.
No próximo dia 24, será realizado um encontro com prefeitos para discutir as diretrizes do “Painel Festejos”, iniciativa que busca ampliar o debate sobre a gestão responsável dos recursos destinados a eventos públicos no estado.
