MP relatada por Felipe Maia que prorroga a não incidência de tributo sobre transporte fluvial de mercadorias deve ser votada nesta terça

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Nesta quarta-feira (3), a comissão mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 762/2016 se reunirá para votar o parecer do relator, deputado Felipe Maia (DEM-RN). A MPV prorroga para 8 de janeiro de 2019 a não incidência do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) pago sobre o transporte fluvial de mercadorias com origem ou destino nas regiões Norte e Nordeste. Caso aprovada, a iniciativa favorecerá os fretes fluviais para as duas regiões.

Para Felipe Maia, a Medida merece ser aprovada, já que beneficia o desenvolvimento econômico do Brasil e amplia o transporte de mercadorias no país: “Com a grande demanda de transporte rodoviário, há um encarecimento dos fretes, com isso, há também uma ineficiência econômica, pressionando ainda mais os gastos públicos. O meio fluvial é mais uma possibilidade de transporte para as mercadorias que saem ou chegam a essas regiões”, afirmou.