O Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação da candidatura do deputado federal João Maia (PL). O MP alega que João teve uma condenação transitada em julgado por doação irregular em 2018 e que isso gera inelegibilidade.
Em nota, João Maia afirmou que não possui nenhuma pendência com a Justiça, pois está a multa em vigor está sendo paga regularmente pelo parlamentar.
O outro lado:
Através da sua Assessoria de Comunicação, o Deputado Federal João Maia envia nota de esclarecimento diante da informação sobre solicitação de impugnação do registro de candidatura pelo Ministério Público Eleitoral.
Nota de Esclarecimento
Surpreendido com a apresentação de impugnação ao registro de minha candidatura pelo Ministério Público Eleitoral, esclareço ao povo do Rio Grande do Norte que a aplicação da multa que serviu de fundamento para a impugnação ocorreu em razão de erro no procedimento de doação pessoal minha para a minha própria campanha de deputado federal nas eleições de 2010 (autofinanciamento), sem que tenha havido a utilização ou mau uso de recursos doados por terceiros ou de recursos públicos na doação financeira que gerou a aplicação da multa, e sem nenhuma acusação de abuso de poder econômico naquela autodoação.
A multa aplicada naquele processo das eleições de 2010 foi parcelada administrativamente e está sendo regularmente paga por mim, em estrito cumprimento das regras legais, e a minha situação de regularidade foi atestada pela Justiça Eleitoral com a expedição de certidão de quitação eleitoral que está juntada no processo de registro de candidatura.
Tenho a mais firme consciência da licitude dos meus atos, e a plena confiança que após a apresentação de defesa contra essa impugnação, o Judiciário Eleitoral concluirá pela minha elegibilidade, com o registro definitivo de minha candidatura a deputado federal nessas eleições de 2022.
