O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Justiça de Lagoa Nova, expediu nesta quarta-feira (7) recomendação para assegurar a realização de consultas médicas no município. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, há uma demanda reprimida de 110 consultas médicas em ginecologia, 31 consultas em mastologia, 89 e 12 em exames de mastologia e colposcopia, respectivamente.
No entendimento do MPRN, seguindo as definições da legislação que rege o Sistema Único de Saúde, o município deve se responsabilizar e garantir o pleno atendimento à população. Nos casos de não haver estrutura na rede municipal, esse atendimento deve ser pactuado com o Estado ou outros municípios, através da Programação Pactuada e Integrada (PPI). Assim, a Promotoria de Justiça fez recomendações ao prefeito e ao secretário de Saúde para que eles assumam a responsabilidade pela gestão plena da saúde no município.
Para isso, deve ser adequada a estrutura existente para garantir a todas as pessoas os procedimentos de média complexidade, seja prestando-os diretamente, seja pactuando com outros municípios ou com o Estado. Além disso, o prefeito e o secretário de saúde devem adotar medidas, de imediato, para a disponibilização de consultas especializadas em ginecologia e mastologia, assim como exames de mamografia, colposcopia, citologia oncológica e papanicolau, para reduzir a demanda reprimida.
