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Em novembro, o salário mínimo ideal para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 3.940,41. O valor é 4,48 vezes o salário em vigor, de R$ 880. A estimativa é do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) e foi divulgada nesta terça-feira (6).

O departamento divulga mensalmente uma estimativa de quanto deveria ser o salário mínimo para atender as necessidades básicas do trabalhador e de sua família, como estabelecido na Constituição: moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência Social.

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Os tribunais de Contas devem olhar com mais atenção para o custo-benefício que a sociedade obtém com as isenções fiscais que os estados concedem. Esse é o principal ponto da série de orientações para essas cortes quanto à fiscalização da Receita e da renúncia de Receita dos entes federados elaborada pela Associação dos Tribunais de Contas (Atricon).

A resolução, publicada nesta quarta-feira (7/12), disciplina as diretrizes de atuação dos tribunais de Contas no sentido de aprimorar seus regulamentos, procedimentos e práticas de controle externo afetos à matéria por meio de processos de auditorias operacionais, financeiras e de conformidade, entre outros instrumentos de fiscalização.

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Será lançado no dia 13 de dezembro o primeiro Livro que conta a História e Memória da Câmara Municipal de Caicó. O livro foi fruto de uma pesquisa dos professores Muirakytan Macedo, Almir de Carvalho Bueno, Helder Alexandre Medeiros e Juciene Batista Félix Andrade.

O livro sairá com uma tiragem inicial de 300 exemplares, patrocinado pelo Sistema Fecomércio (Sesc e Senac) e Editora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. O vereador José Rangel foi um dos incentivadores para a publicação do trabalho

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Ao longo das ultimas semanas, foi realizada uma campanha beneficente em Jardim de Piranhas com intuito de arrecadar suprimentos para o hospital regional do Seridó (SESP). A situação do hospital fez com que pessoas preocupadas com as dificuldades enfrentadas pela casa de saúde fizessem essa campanha, diversos itens foram doados como: produtos de limpeza e higiene básica, gêneros alimentícios, produtos têxteis, soro, seringas, esparadrapos, gases, luvas, mascaras, álcool, medicamentos, dentre outros.

Os produtos foram doados por pessoas que conhecem a situação do hospital e com o gesto solidário ajudarão pacientes e funcionários do maior hospital de urgência e emergência do Seridó. As doações foram entregues na tarde desta quarta feira 07 de dezembro.

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O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) e da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), definiram os detalhes do Termo de Cooperação que vão celebrar para registrar a estrutura prisional do Rio Grande do Norte. O Detran/RN vai oferecer a tecnologia atualmente utilizada no banco de dados de condutores para cadastrar quem está no sistema prisional. A previsão é que até o final de Janeiro de 2017 o cadastramento seja iniciado.

O levantamento consiste em um arquivo amplo de todos os dados do sistema penitenciário do Estado, incluindo captura facial, documentação e impressão digital. Essas informações ficarão disponíveis para a Sejuc no sistema semelhante ao que existe hoje no Renach. O objetivo é traçar um panorama geral do sistema carcerário.

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Técnicos de órgãos que tratam dos recursos hídricos da Paraíba e Rio Grande do Norte definiram, nesta terça-feira (06), medidas que visam prolongar ao máximo possível a disponibilidade de água para o abastecimento nas 30 cidades que são atendidas pelo manancial dos rios Piancó-Piranhas-Açu, a partir dos açudes Curema e Mãe D’Água, na Paraíba. Dessas cidades, quatro estão na região Seridó do Rio Grande do Norte: Caicó, Jardim de Piranhas, Timbaúba dos Batistas e São Fernando.

A primeira das medidas é reduzir a vazão do Açude Mãe D’Água. Atualmente, ela é de 2,8 m³/s. Deve passar imediatamente para 2,5 m³/s. A redução será gradativa até o menor valor possível que garanta atendimento a todas as cidades com intensificação do monitoramento e fiscalização, prolongando assim a reserva de água do Mãe D’água. Outra medida é fazer o escalonamento no atendimento para as 30 cidades (26 na Paraíba e 4 no Rio Grande do Norte) que fazem a captação direto no leito do rio. Outra ação prevista é promover o rodízio no abastecimento de água para a população nessas cidades. Por fim, será feita a limpeza e manutenção do rio para que a água escoe por apenas um canal.

A crise hídrica e a busca por alternativas para operação dos açudes foram os assuntos de reunião do grupo técnico operacional, que é composto por representantes da Agência Nacional de Águas (ANA), Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), secretarias de Recursos Hídricos dos dois Estados, agências de gestão da água e as companhias de saneamento, Caern e Cagepa. A reunião foi realizada na Administração Central da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte. A diretora de Empreendimentos da Caern, Geny Formiga, participou da reunião, assim como a gerente da Regional Seridó, Rosy Gurgel, gestores e técnicos da companhia.

Outros participantes do encontro foram o vice-presidente da ANA, Paulo Varela, o presidente do Comitê Hidrográfico da Bacia Piancó-Piranhas-Açu, José Procópio de Lucena, o presidente do Instituto de Gestão de Águas do RN, Josivan Cardoso, além de representantes de entidades ligadas aos recursos hídricos no Rio Grande do Norte e na Paraíba.

Segundo a diretora de Empreendimentos da Caern, Geny Formiga, a redução na vazão do Açude Mãe D’Água vai se prolongar. A ideia é que seja feito o acompanhamento da situação a partir da primeira redução, estabelecendo se será conveniente reduzir mais. “Vamos analisando para reduzir de forma a prolongar mais ainda a capacidade de abastecimento”, explicou.

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Visando melhorar o atendimento oferecido à população dos municípios integrantes da região Seridó Oriental, no que tange a segurança pública, o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) solicita nesta quarta-feira (7) ao governador Robinson Faria e ao secretário de segurança pública e defesa social, Caio César Marques Bezerra, a implantação de uma Delegacia Regional de Polícia Civil no município de Currais Novos.

De acordo com o parlamentar, o pleito se faz necessário pela falta de estrutura oferecida aos municípios localizados na parte oriental da região Seridó, uma vez que os fatos ocorridos em qualquer um deles, durante a semana, após às 18 horas, só podem ser devidamente registrados na  Delegacia Regional do Seridó, localizada em Caicó.

“Essa situação se agrava muito mais durante os finais de semana, já que só a Delegacia Regional do Seridó é a única em toda região a trabalhar em regime de plantão, fato esse que acaba sobrecarregando-a na competência de registrar e lavrar os ocorridos. Nossa sugestão de criação desta nova Delegacia Regional tem o intuito de descentralizar e melhorar os serviços oferecidos à população, já que uma só delegacia não é capaz de atender satisfatoriamente as demandas vindas de 25 municípios que compõem toda a região Seridó”, destacou Queiroz.

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Desde 2009, a Cáritas Diocesana desenvolve trabalhos com os catadores, identificados nos lixões de Caicó e Parelhas, no Rio Grande do Norte. Agora, com o lançamento do Projeto Recicla Seridó, a meta é expandir e intensificar as ações em prol da conscientização sobre a importância do processo de coleta seletiva e a valorização dos profissionais catadores que atuam nesse segmento.

O Projeto Recicla Seridó foi lançado oficialmente nesta quarta-feira (7), no auditório do Centro Pastoral Dom Wagner, em Caicó.  O convênio de celebração financeira entre a Cáritas Diocesana e a Fundação Banco do Brasil prevê uma série de ações que serão desenvolvidas nos municípios de Caicó, Acari, Currais Novos, Santana do Matos e Parelhas, entre fevereiro e setembro do próximo ano. A seleção desses municípios se deu pela existência de organizações de catadores em suas localidades.

O Bispo de Caicó, Dom Antônio Carlos, destacou a importância de se construir um Seridó sustentável com uma dimensão ecológica, valorizando as pessoas que, diariamente, tiram dos resíduos descartados pela população o seu sustento.

Já o gerente do Banco do Brasil, Jamilson de Souza Farias, elogiou a iniciativa da Cáritas Diocesana, ressaltando que o Seridó tem a possibilidade de educar a população sobre a importância da reciclagem o desenvolvimento social. Ele frisou que, nesse processo, é preciso que haja todo um engajamento da sociedade e do poder público para o projeto alcançar os objetivos esperados.

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Acontece nesta quarta-feira o lançamento do Projeto arquitetônico das futuras instalações do Juizado de Violência Doméstica em Caicó. A cerimônia está marcada para as 14 horas no Fórum Amaro Cavalcante, e contará com a presença da coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, juíza Fátima Soares.

O primeiro passo para a criação do Juizado foi dado com a instalação da Sala Lilás, que de acordo com a técnica-judiciária Fabiane Dantas, tem todo um layout diferenciado, pintada com a cor lilás oferecendo um ambiente mais humano.

Esta será a primeira unidade especializada da região do Seridó. Atualmente, o Judiciário potiguar conta com dois Juizados em Natal (o 2º Juizado foi criado no ano passado), um em Parnamirim e um em Mossoró. A medida foi comemorada pela juíza Fátima Soares, que lembrou que a nova unidade atende a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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proposta de reforma da Previdência prevê uma grande alteração nas regras de pensões, benefícios assistenciais e nas aposentadorias dos trabalhadores rurais. De acordo com o texto encaminhado ao Congresso, não será mais possível acumular dois benefícios. Assim, quem tiver duas fontes de renda, como aposentadoria do INSS e pensão por morte, terá de optar por um dos dois.

Além disso, a pensão por morte, que hoje é integral, passará a ser de 50% do valor do benefício do aposentado. Se houver dependentes, o montante será acrescido de 10% para cada um deles. Segundo o governo, o valor recebido será de 60% da aposentadoria no caso de uma viúva ou viúvo que tenha um filho. E só chegará a 100% se houver cinco dependentes ou mais.

O valor da pensão por morte também será desvinculado do salário mínimo. Isso significa que esses benefícios não vão mais obedecer à regra pela qual a renda básica dos trabalhadores é corrigida com base na inflação do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Ou seja, viúvos e viúvas poderão receber valor inferior ao piso nacional, a partir da promulgação da PEC.

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O empresário Renato Fernandes será empossado na presidência do Partido Social Cristão (PSC) em solenidade que vai acontecer nesta quinta-feira (8), a partir das 16h, na Câmara Municipal de Natal.

A solenidade de posse terá a presença do presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo. A nova composição estadual da legenda será formada por 11 integrantes.

Renato Fernandes assume o comando estadual da legenda com a experiência de assessor parlamentar na Câmara dos Deputados, ex-secretário de Estado do Turismo, ex-presidente Previ, ex-diretor-presidente da Companhia Docas do RN (Codern), ex-vereador e atual secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Agricultura e Turismo (SEDAT) de Mossoró.

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A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional também aprovou o substitutivo ao projeto que estimula o empreendedorismo de jovens que vivem e trabalham no meio rural (PLS 104/2015), de autoria do senador José Agripino (DEM-RN).

Aprovado em abril, tendo como relator o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), o projeto foi submetido a um turno suplementar de votação por se tratar de um substitutivo. Se não houver recurso para o Plenário do Senado, o projeto seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.

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Em reunião nesta terça-feira (6) com o prefeito de Encanto (RN), Alberoni Néri (DEM), os senadores do Rio Grande do Norte José Agripino (DEM) e Garibaldi Alves (PMDB) garantiram apoio ao projeto que melhora o acesso dos visitantes ao Santuário de São João Batista, na região do Alto Oeste Potiguar. Será uma espécie de veículo sobre trilhos, como já ocorre em diversas regiões do Brasil. “Precisamos viabilizar o acesso de turistas por meio de um plano inclinado, uma espécie de veículo sobre trilhos, que já existe nas grandes cidades como Rio de Janeiro. Nosso objetivo é estimular cada vez mais o turismo religioso na nossa região e, para isso, precisamos do apoio da bancada potiguar”, disse Néri, em reunião no gabinete do senador Agripino.

Inaugurando em junho de 2015, o Santuário custou quase R$ 1,2 milhão e é considerado um dos principais pontos turísticos do município. A verba veio do Ministério do Turismo e teve a contrapartida da prefeitura. Apesar de o locar ser bastante visitado, o acesso ao Santuário é feito somente por meio de uma grande escadaria com mais de 900 degraus, o que limita a visitação pública.

De acordo com Agripino, o orçamento dos ministérios deverá ser aberto em março de 2017 e, assim que confirmado, ele e Garibaldi irão trabalhar juntos para que a pasta do Turismo libere os recursos para o início e conclusão da obra.  “Sempre defendi a interiorização do turismo como ferramenta para promover a economia dos nossos municípios. O Santuário é mais uma obra que pode conseguir essa transformação”, destacou o senador democrata.

Já Garibaldi ressaltou a importância de se trabalhar com planejamento. “Néri se mostrou um grande gestor, afinal, encerra o mandato no final do ano e já está preocupado em deixar tudo encaminhado para o seu sucessor. Boa política se faz assim”, ressaltou. Em janeiro, o município de Encanto será administrado pelo também democrata Atevaldo Nazário.

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O conselheiro Gilberto Jales foi eleito nesta terça-feira (06), em votação realizada durante a sessão do Pleno, para presidir o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) no biênio 2017/2018. A escolha se deu à unanimidade de votos pelos sete conselheiros presentes. O conselheiro Tarcísio Costa foi eleito vice-presidente, também por votação unânime.

A 1ª Câmara de Contas será composta pelos conselheiros Adélia Sales (presidente), Tarcísio Costa e Carlos Thompson Costa Fernandes. Já a 2ª Câmara será composta pelos conselheiros Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior (presidente), Renato Dias e Paulo Roberto Alves.

Para a Corregedoria, foi eleito Carlos Thompson. O diretor da Escola de Contas será Paulo Roberto Alves. E a Ouvidoria de Contas será dirigida pelo conselheiro Renato Dias. Houve também o sorteio para composição dos auditores (substitutos de conselheiros) nas Câmaras: Marco Montenegro na 1ª Câmara; Antônio Ed Santana e Ana Paula de Oliveira Gomes na 2ª.

Antônio Gilberto de Oliveira Jales tomou posse como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado no dia 8 de maio de 2013. Indicado pela então Governadora Rosalba Ciarlini, assumiu a vaga deixada pelo Conselheiro aposentado Alcimar Torquato. Natural do município de Messias Targino, Jales é geólogo com especialização em Educação Ambiental e Gestão de Recursos Hídricos, e tem mestrado em Irrigação e Drenagem.

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, pautou para a sessão desta, quarta-feira, o julgamento definitivo pelo plenário da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, que afastou do cargo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A decisão que afastou Renan foi proferida no início da noite da segunda (5), mas o senador continua no cargo porque a Mesa da Casa se recusou a cumprir a decisão. Os senadores decidiram esperar decisão definitiva do plenário do Supremo.

Renan Calheiros ainda não chegou a ser notificado sobre a decisão de Marco Aurélio. Na noite de ontem (5), após a decisão, um oficial de Justiça foi até a residência oficial do Senado, mas não cumpriu o mandado de intimação porque não foi recebido pelo senador. Na manhã de hoje, outro oficial foi ao gabinete da presidência do Senado, mas o mandado não foi assinado novamente.

Recurso

Em recurso apresentado hoje, a defesa de Renan afirma ter havido uma “falha grotesca no raciocínio” que fundamentou o afastamento, que não poderia ter sido concedido em caráter liminar (provisório), como feito por Marco Aurélio.

O pedido de afastamento de Renan Calheiros foi feito pelo partido Rede Sustentabilidade após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

De acordo com a Rede, a liminar era urgente porque o recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho. Até o momento, votaram a favor de que réus não possam ocupar a linha sucessória o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.

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O deputado Kelps Lima afirmou, em pronunciamento feito na manhã desta terça-feira (6), que o Governo do Estado desperdiçou R$ 7 milhões por falta de um projeto de lei que permitisse a negociação no pagamento de precatórios.

“Logo depois que a Assembleia Legislativa autorizou a utilização de recursos dos depósitos judiciais para pagar os precatórios, no ano passado, eu apresentei projeto para que esses recursos pudessem ser negociados através da Câmara de Conciliação de Precatórios. A intenção era economizar dinheiro. Mas o projeto foi vetado pelo governador, segundo ele, por vício jurídico”, disse Kelps.

O deputado disse que foi surpreendido quando o Governo do Estado enviou proposta semelhante a apresentada por ele há um ano e com pedido de regime de urgência. “Eu concordo com o pedido de urgência, mas a gente só pode negociar quando tem dinheiro. E o Governo do Estado gastou o dinheiro que foi autorizado pela Assembleia há um ano”, destacou.

Segundo ele, o Governo do Estado teria pago R$ 38,2 milhões em 664 precatórios. “Se o Governo do Estado negociasse 20% de desconto, já conseguiria R$ 7 milhões de economia. O governador Robinson Faria desperdiçou, no mínimo, R$ 7 milhões de dinheiro público. E isso aqui é apenas um item”, finalizou.

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Para manter a prestação de serviços bancários à população, principalmente em localidades desprovidas de instituições bancárias, os Correios e o Banco do Brasil assinaram nessa segunda-feira (5) um acordo para a continuidade da parceria na operação do Banco Postal.

O novo modelo de negócios incentiva os Correios a serem mais competitivos, ajustando-se à realidade do mercado, uma vez que prevê uma remuneração fixa e outra variável, baseada em resultados de negócios, por meio de comissionamento de acordo com o volume de serviços prestados, ou seja, dependerá de performance.

O novo acordo tem prazo de vigência de até 36 meses e prevê ainda a possibilidade de encerramento antecipado por ambas as instituições. Esta flexibilidade permite aos Correios reavaliar, a qualquer momento, a estratégia de continuidade desse contrato, de outro tipo de parceria, ou ainda de ajuste em seu modelo de negócio na linha de serviços financeiros.

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O Governo do Estado vai implantar o Geoparque da região Seridó que abrange os municípios de Parelhas, Cerro Corá, Carnaúba dos Dantas, Currais Novos, Lagoa Nova e Acari. O parque terá a finalidade de preservar e valorizar o patrimônio geológico e proporcionar benefícios econômicos aos moradores locais através da criação de emprego, renda, serviços de valor agregado, produtos, suprimentos e conservação.

A região Seridó possui um dos mais importantes patrimônios geológicos do Nordeste, com rica geodiversidade, paisagens exuberantes, áreas de serras e vales, registros da presença do homem e de animais pré-históricos, além de valores culturais consolidados, o que assegura alto potencial turístico.

Para a implantação do Geoparque do Seridó, o governador Robinson Faria assinou decreto que está publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (06). O decreto institui um Grupo de Trabalho composto por representantes da secretaria de Estado do Turismo, da Emprotur, do Idema, da PGE, da FJA, da Fapern e da Uern, por membros da Prefeituras e Câmaras municipais, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), da UFRN, da Femurn, do Serviço Geológico do Brasil, da Agência de Desenvolvimento do Seridó (ADESE), entidades do terceiro setor e das comunidades.

O governador Robinson Faria destaca que “a criação do Geoparque do Seridó se inclui na estratégia de promoção do desenvolvimento regional, da interiorização do turismo, da preservação do meio ambiente, tudo isso aliado à geração de emprego e renda no interior do nosso Estado”.

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A Associação Cultural de Caicó União do Sobrado  e o Movimento Artistas na Gestão Cultural realizam, entre os dias 06 e 11 de dezembro, a VI Mostrarte, evento cultural que surgiu com a finalidade de divulgar as ações e oficinas promovidas pela associação durante todo o ano.

No evento, acontecerá o lançamento dos livretos dos alunos das oficinas de cordel. A peça O Nascimento de Jesus nas Quebradas do Sertão, dos alunos de teatro, também será apresentada durante a mostra cultural.

O Mostrarte começa nesta terça-feira (06), com oficina e Campeonato de Charadas, no Círculo Operário, a partir das 19 horas.  A seguir, o evento continua  dia 9, no Terreiro das Artes, ao lado do Centro Cultural Adjuto Dias, com a seguinte programação:

Dia 09: Noite da Noite da Poesia – Entrega de certificados 2016; lançamento de cordéis; Sarau Músico Poético com Paulo Lúcio Dantas e Poetas recitadores; Inauguração da Mini-Biblioteca do Projeto Casa das Palavras.

Dia 10: Espetáculo Teatral da Cia. De Teatro Filhos de Acauã: O Nascimento de Jesus nas Quebradas do Serão; Show musical com Regente Jussara Santos e convidados;

Dia 11: Concerto musical da Banda de Música Recreio Caicoense; Espetáculo Teatral da Cia. De Teatro Filhos de Acauã: O Nascimento de Jesus nas Quebradas do Serão.

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite o parcelamento das multas de trânsito em até seis prestações mensais.

A proposta sugere que a multa não paga até o vencimento poderá ser parcelada, mas caberá ao motorista requerer essa forma de pagamento junto ao órgão ou entidade de trânsito responsável pela multa. Contudo, se uma das parcelas não for paga na data, todas as demais serão consideradas vencidas e deverão ser quitadas à vista, cancelando o parcelamento.

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) decidiu emitir parecer prévio favorável à aprovação, com ressalvas, das contas do governador Robinson Faria relativas ao exercício financeiro de 2015.

O parecer será enviado para a Assembleia Legislativa do RN, a quem cabe, com base na análise da Corte, julgar as contas do Governo.

O Tribunal de Contas irá abrir processos autônomos para apurar fatos constatados pela equipe técnica, entre eles o descumprimento das exigências legais para abertura de créditos suplementares. Além disso, a decisão estabeleceu a inclusão de quatro temas no Plano de Fiscalização Anual.