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A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) confirmou em segunda instância decisão da juíza de Direito de primeiro grau da comarca de Jardim do Seridó, Janaína Lobo da Silva Maia, que condenou a prefeita do município de Ouro Branco, Maria de Fátima Araújo da Silva, pela prática de ato de improbidade administrativa, ao contratar servidores de forma irregular – Desembargadores apenas reduziram o valor da multa para a gestora, inicialmente fixada em 20 vezes seu salário.

Foi a primeira decisão em segunda instância (processo nº 2015.015349-3) contra a prefeita de Ouro Branco, Maria de Fátima Araújo, denunciada também na Justiça, pelo Ministério Público Estadual, por outras irregularidades, algumas dessas ações já com decisão condenatória, em primeiro grau.

Os desembargadores da Primeira Câmara Cível do TJRN confirmaram a condenação da prefeita por improbidade, apenas acolhendo parcialmente a apelação da chefe do Executivo de Ouro Branco, para reduzir a multa aplicada pela juíza de primeiro grau. Contudo, a prefeita Maria de Fátima Araújo da Silva continua condenada pela prática de ato de improbidade (violação de princípios), com a obrigação de pagar multa de caráter pedagógico/punitivo.

O recurso interposto pelo MPRN visava a aplicação de outras penalidades, além da pena de multa, porém, o TJRN manteve a decisão de primeiro grau intacta, nesta parte.

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Setores da imprensa nacional apontam o nome do senador Garibaldi Filho (PMDB-RN) como unanimidade no PMDB nacional para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Garibaldi já ocupou cargos de destaque no cenário nacional, como a Presidência do Senado e o Ministério da Previdência Social.

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A conselheira Daldice Maria Santana de Almeida, do Conselho Nacional de Justiça(CNJ), acatou liminar da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN), contra a proposta do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, de liberar R$ 100 milhões ao Governo do Estado para investimentos essenciais e urgentes em Saúde e Segurança Pública. O Tribunal de Justiça vai acionar a Procuradoria-Geral do Estado, para que recorra ao Supremo Tribunal Federal.

Ao tomar conhecimento da decisão, o desembargador Cláudio Santos, usou uma passagem bíblica, para expressar sua indignação: “”Pai, perdoa-lhes, eles não sabem o que fazem”. Sem tomar qualquer medida ou ato administrativo, o presidente do Tribunal de Justiça manifestou a necessidade de disponibilizar recursos poupados pelo Judiciário, ao longo dos anos, para atender à população necessitada, que, segundo ele, contribui com seus impostos para a manutenção da máquina pública e é a “verdadeira dona do dinheiro”.

O desembargador aponta, exatamente neste aspecto, uma contradição no que decidiu a conselheira do CNJ. Em determinado trecho ela assinala: “As sobras orçamentárias de recursos do tesouro do Estado não se constituem em recursos de qualquer dos poderes e órgãos do estado, mas do próprio tesouro”. Para Cláudio Santos, é a confirmação de que o dinheiro pertence à sociedade.

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O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) emitiu nesta sexta-feira (25), a licença de instalação para o projeto de reassentamento rural de Barra de Santana, em Jucurutu. Uma área total de 6 mil hectares, onde estão localizadas propriedades rurais, a sede de Barra de Santana e o cemitério do distrito, será inundada em virtude das obras da barragem de oiticica. Com isso, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) desenvolveu o projeto de reassentamento da comunidade e requereu ao IDEMA a licença ambiental para a realização das obras.

O projeto contempla uma nova comunidade que será construída na área conhecida como Sítio Paiol, com 30 hectares de dimensão e vai abrigar 223 casas, edifícios comerciais e públicos (incluindo mercado público), igreja, Correios, escola pública, creche, unidade de saúde, além de praça, quadra de esportes, caixa d’água, campo de futebol e cemitério. O Processo de formulação do projeto urbanístico do novo Distrito, assim como a tipologia das casas e dos respectivos prédios públicos e institucionais foi acompanhado pelos moradores que participaram ativamente das discussões. A população que deverá ocupar essa nova área é de aproximadamente 1.400 habitantes.

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Do UOL – Dias antes de deixar o governo, o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero gravou conversas com o presidente Michel Temer, com o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, e com o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Para que as gravações sejam periciadas e analisadas pela Polícia Federal (PF) é preciso que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize a abertura de investigação.

No depoimento à PF, Calero narrou ter recebido pressão de vários ministros para que convencesse o Iphan a voltar atrás na decisão de barrar o empreendimento La Vue, onde Geddel diz ter adquirido um apartamento, nos arredores de uma área tombada de Salvador. Em 6 de novembro, Calero afirmou ter recebido “a mais contundente das ligações” de Geddel. No telefonema, o ministro da Secretaria de Governo deixou claro “que não gostaria de ser surpreendido com qualquer decisão que pudesse contrariar seus interesses”.

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Do UOL – Envolvido em acusações de tráfico de influência para liberar a obra de um prédio onde comprou um apartamento, em Salvador, o ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria do Governo) pediu demissão do cargo nesta sexta-feira (25). O pedido foi enviado por e-mail ao presidente Michel Temer. Geddel está na Bahia.

A demissão chega um dia após ser tornado público o depoimento do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero à Polícia Federal em que ele acusa Temer e o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) de também o terem pressionado para interceder em favor da obra ligada a Geddel. Em sua carta de demissão, Geddel afirma que tomou a decisão “diante da dimensão das interpretações dadas” ao episódio e do “sofrimento dos meus familiares”, com a repercussão do caso. Ele é o sexto ministro do governo Temer a cair.

O ministro diz ainda que sua decisão foi objeto de “profunda reflexão” e que continua como um “ardoroso torcedor” do governo Temer. A crise no núcleo do governo Temer teve início com entrevista de Calero ao jornal “Folha de S.Paulo” na qual o ex-ministro revelou que um dos motivos de ter pedido demissão havia sido a pressão exercida por Geddel para que o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) autorizasse a obra de um prédio de 30 andares numa região histórica de Salvador, nas imediações de monumentos tombados. O Iphan, órgão subordinado ao Ministério da Cultura, havia embargado a obra e exigido que a construção tivesse somente 13 andares.

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O deputado federal Rafael Motta (PSB) viabilizou esta semana junto ao Governo Federal, o pagamento de mais de R$ 1 milhão em emendas parlamentares para os municípios do Rio Grande do Norte. Os recursos beneficiarão os setores da saúde e de infraestrutura municipal.

Os municípios contemplados com a ação de Rafael Motta estão localizados nas regiões do Agreste, Seridó e Oeste, além da Grande Natal. O montante que soma mais de R$ 1 milhão é destinado, principalmente, a aquisição de equipamentos para a atenção especializada e básica de saúde, e ainda recursos para pavimentação.

“A liberação de recursos para o RN é uma das prioridades do nosso mandato, por isso, estamos sempre nos ministérios solicitando recursos para beneficiar os potiguares no que diz respeito à prestação de serviços públicos”, disse Rafael Motta.

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A Loja Maçônica Trabalho e Fraternidade, em Caicó, realizou nesta quinta-feira (24), às 19h30, a segunda edição da “Noite da Educação, Cultura e Arte”. Foram homenageadas duas personalidades durante o evento: a artística plástica Maria Davina dos Santos, com a medalha Trabalho e Fraternidade, e o professor e historiador Adauto Guerra Filho, agraciado com a medalha Filhas da Acácia.

O evento contou com a participação do reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Pedro Fernandes. “Muito importante celebrar a educação, cultura e arte, pois elas nos propõem o desenvolvimento. Principalmente porque vivemos num estado onde apenas 5% da população tem nível superior e mais de 15% ainda são analfabetos”, disse ele.

O professor Adauto Guerra lembrou que seu “apreço pelo Seridó tem raízes profundas. E imbuído pelo desejo de resgatar a história da região me lancei nessa odisseia de escrever”. Davina também fez o seu agradecimento: “Trabalhar é a minha razão para viver em benefício de qualquer criatura”.

Após a entrega das honrarias, ocorreu a feira literária, inclusive com lançamento de obras de autores locais, apresentações culturais e apresentação do projeto Biblioteca Virtual Trabalho e Fraternidade. “A segunda edição veio para consolidar o evento, que tem o intuito de prestar homenagens a pessoas que fazem, através das suas manifestações, Caicó ser reconhecida pelo mundo”, destacou o venerável mestre Marcos Batista.

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A mortalidade de crianças menores de um ano de idade, importante indicador de desenvolvimento social de um país, vem em escala decrescente no Brasil e atingiu seu menor nível nos últimos 50 anos.

Em 2015, a morte de bebês menores de um ano de idade representou 2,5% de todos os óbitos do país. Dez anos antes, em 2005, esse percentual era de 4%. Há 52 anos, em 1974, a morte de bebês com essas características chegava a 28% do total.

Se consideradas crianças menores de cinco anos de idade, a taxa aumentava ainda mais, para 35,6%. Os dados fazem parte da Estatística de Registro Civil, divulgado nesta quinta (24) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O instituto divulga os dados anualmente e a série histórica começa em 1974.

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O ministro Eliseu Padilha fez uma reunião para discutir ações contra a seca que castiga o Nordeste. Além do clima severo, os estados da região foram varridos pela crise e não tem dinheiro sequer para pagar pela água.

Já em 2017, os estados deveriam repassar 500 milhões de reais ao Governo pela água proveniente da transposição do Rio São Francisco. Mas os governadores alegam não terem como assumir a fatura, e tampouco aceitam encarecer as contas de água com medo da reação popular.

A fatura será paga pela União, e Padilha terá de achar uma solução que permita bancar as operações da transposição.

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Nesta quinta-feira (24) aconteceu no prédio do Laboratório de História, do Centro de Ensino Superior do Seridó, no campus de Caicó, a inauguração da Cordelteca Poeta Djalma Mota. O evento integrou a I Jornada de História dos Sertões, que teve início no VI Colóquio Nacional História Cultural e Sensibilidades, realizado entre os dias 7 e 11 de novembro.

Após a inauguração, a programação contou com lançamentos de livros e cordéis, e com a palestra O Cordel no Brasil, ministrada por Gonçalo Ferreira da Silva, presidente da Academia Brasileira de Literatura de Cordel (ABLC). A palestra será mediada pelo professor Lourival Andrade Júnior, do Departamento de História.

O projeto é coordenado pelos professores Joel Andrade e Lourival Andrade Júnior, do Departamento de História do Ceres, e tem apoio da Pró-Reitoria de Extensão Universitária (Proex) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

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O plenário do Senado aprovou nesta quinta (24) um projeto de lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro para aumentar as penas de motoristas bêbados ou drogados que provocarem mortes no trânsito. O texto, que era originário da Câmara, foi alterado pelos senadores e volta agora para última análise dos deputados.

O projeto “aumenta a pena privativa de liberdade do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, quando o agente estiver com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência do álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência”, para cinco a oito anos de reclusão.

Atualmente a pena prevista é de dois a quatro anos e o relatório do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) mantinha o projeto original com pena mínima de quatro anos, mas foi alterado por emenda do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG). O objetivo do senador mineiro era evitar que a pena mínima permitisse que o motorista condenado não chegasse a cumprir pena em regime fechado.

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Acompanhado do chefe do escritório da Caern de Jardim de Piranhas, Givanildo Ananias, o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Assu, José Procópio de Lucena esteve nesta quarta-feira, conferindo de perto o trabalho de fiscalização em toda a calha do Rio.

Coordenado pela Agência Nacional de Águas com a parceria do IGARN, AESA e Polícia Militar dos dois Estados, a fiscalização já resultou na apreensão de 10 motores-bombas, que vinham sendo utilizados por agricultores para a irrigação, um desrespeito a recomendações já emitidas pela ANA, de suspensão do uso das referidas águas do Açude Mãe D’Água para a irrigação. A comitiva do CBH-PPA também conferiu de perto as medições de alguns trechos do Rio, como em Curralinho, Pombal, dentre outros. O baixo nível do Rio Piancó-Piranhas-Assu tem preocupado os membros do Comitê, e demais órgãos envolvidos no gerenciamento hídrico. Afinal, são mais de 400 mil pessoas, tanto na Paraíba como no Rio Grande do Norte, abastecidas atualmente por esta água.

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O prefeito eleito de Caicó, Batata Araújo(PSDB), foi recebido nesta quinta-feira (24) em Brasília pela Secretária Nacional de Habitação do ministério das Cidades, Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves. O atual Prefeito de São Vicente/RN, Joci Lins e o prefeito eleito de São Tomé/RN, Babá, também estiveram com a Secretária na audiência tratando de interesses de seus municípios.

Acompanhado do Presidente do PSDB em Caicó, Médico Tiago Dias, Batata solicitou que o município de Caicó seja contemplado nas próximas etapas do Programa Minha Casa, Minha Vida. Conforme Maria Henriqueta, o programa foi adequado ao processo de ajuste fiscal do governo federal e estará contemplando municípios do porte de Caicó que tenham até 100 mi habitantes.

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A cidade de Caicó está recebendo desde quarta-feira (23) uma equipe itinerante do Instituto de Gestão de Águas do RN. Uma sala na ADESE, em cima do prédio da Rádio Rural foi cedida para o IGARN. Na ocasião são realizados cadastramentos de usuários de água que necessitavam de renovações ou obtenção de outorgas e licenças. O cadastramento segue até as 11 horas desta sexta-feira (25).

Com a licença em mãos, o agricultor poderá continuar utilizando a água, captada dos mananciais, como por exemplo, poços perfurados em suas localidades. Somente este ano, o Igarn já concedeu mais de 1.600 outorgas e licenças para trabalhadores por todo o Estado, garantindo o maior controle e a preservação dos reservatórios e poços dos municípios do RN que sofrem com a estiagem.

A Lei Complementar nº 569, de abril deste ano, garante que o Instituto possa aplicar penalidades sobre infrações e uso não regularizado das águas. Entre as punições previstas estão advertência, embargo e multas que variam entre R$ 100,00 e R$ 10 mil pelo uso irregular da água.

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A Loja Maçônica Trabalho e Fraternidade, em Caicó, realiza hoje (24), às 19h30, a segunda edição da “Noite da Educação, Cultura e Arte”. Serão homenageadas duas personalidades durante o evento: a artística plástica Maria Davina dos Santos, com a medalha Trabalho e Fraternidade, e o professor e historiador Adauto Guerra Filho, que será agraciado com a medalha Filhas da Acácia.

A homenagem acontecerá durante Sessão Magna Branca, serão abertas as portas à sociedade em geral. Segundo o venerável mestre Marcos Batista, a Loja localizada à rua Renato Dantas Nº 489 (ao lado da Caixa Econômica), “receberá diversas personalidades que acreditam que o Seridó é um campo vasto de valores, mas que não tem o reconhecimento merecido”.

O evento contará com a presença do reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Pedro Fernandes, quando ele deve proferir palestra sobre o trabalho da instituição no campo educacional e cultural no interior. Após a entrega das medalhas, ocorrerá feira literária, inclusive com lançamento de obras de autores locais, apresentações culturais e do projeto Biblioteca Virtual.

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Provocado pela falta de abastecimento regular de água no Seridó, a exemplo da cidade de Caicó, o deputado estadual Vivaldo Costa (PROS), sugeriu que o Governo do Estado realize ações para fiscalizar possíveis desvios dos recursos hídricos. O pronunciamento foi feito na manhã desta quinta-feira (24), durante sessão na Assembleia Legislativa.

“Sugiro que o Governo do Estado priorize a fiscalização no desvio das águas ao invés de pensar em alternativas emergenciais, já que a Agência Nacional de Águas não está fazendo a fiscalização como deveria estar fazendo. Minha sugestão é que, se a ANA fiscalizar o estado da Paraíba e o RN, certamente vai desaparecer o problema da falta de água em Caicó. Está havendo desvio”, disse.

Vivaldo ainda citou as cidades de São Fernandes, Timbaúba e Jardim de Piranhas e os inconvenientes vivenciados pelos mais de 60 mil habitantes de Caicó. “Uma cidade com essa população abastecida por carro pipa e agora na tentativa de perfuração de poços na área urbana. Precisamos de uma solução”, afirmou o Vivaldo.

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Sensibilizado com a grave crise financeira que afeta a economia estadual, o deputado Nelter Queiroz (PMDB) se articulou junto ao secretário de tributação André Horta e ao governador Robinson Faria para reduzir a base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações realizadas em território potiguar com pedra britada e de mão, mediante adesão do Estado aos convênios nº 100/2012 e nº 92/2016 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A preocupação do deputado para incluir o RN nestes convênios, se deu pela perca de mercado das empresas potiguares – de britagem, extração e beneficiamento – para as empresas da Paraíba (que detém regime especial com redução na base de cálculo) e Ceará (estado já beneficiado pelos convênios do Confaz) e que trabalham com preços inferiores aos ofertados pelas empresas norte-rio-grandenses.

“Fomos procurados por empresários do ramo e, posteriormente, nos direcionamos ao governo do estado para solicitarmos a inclusão do RN nestes convênios. Assim, a então carga tributária de 18% seria reduzida para o patamar mínimo de 4%, podendo chegar até 7%, calculados sobre o valor das operações internas”, disse o parlamentar, destacando que a redução do imposto seria de fundamental importância para o aquecimento do setor e geraria mais empregos e renda para os potiguares.

Ainda de acordo com Nelter, o seu empenho rendeu bons frutos e o governo publicou em 1º de novembro deste ano o decreto nº 26.422/2016 que alterou o regulamento do ICMS de acordo com os convênios do Confaz. “O governo entendeu nosso apelo e através de nossa luta reduziu a cobrança de ICMS – para as empresas de britagem, extração e beneficiamento – para a alíquota mínima de 4% sobre as operações internas”, destacou.

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Ciente de que a burocracia é um dos principais entraves do Brasil, o senador José Agripino (RN) apresentou nesta quarta-feira (23) projeto de lei (PLS 383 /2016) que institui o Selo de Desburocratização e Simplificação. Na prática funcionaria da seguinte maneira: órgãos públicos que promoverem iniciativas que simplifiquem e melhorem a vida dos usuários receberão o selo como forma de reconhecimento. A proposta está na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e o relator é o senador Antonio Anastasia (MG).

“A burocratização excessiva é um mal que é conhecido há muito por todos os brasileiros. E este projeto de lei que apresentei pretende contribuir no sentido de estimular iniciativas que simplifiquem – e por que não dizer agilizem – o funcionamento da administração pública, além de melhor o atendimento ao cidadão”, destacou o senador, que também é presidente nacional do Democratas. 

Além de “premiar” órgãos públicos menos burocratizados, o Selo de Desburocratização e Simplificação pretende reconhecer e estimular projetos, práticas e programas que agilizem o atendimento ao cidadão no setor público, a partir da criação do Cadastro Nacional da Desburocratização. Pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Ibope em 2015 mostrou que mais de 77% dos entrevistados achavam o Brasil um país muito burocrático ou burocrático.

Ainda de acordo com o estudo, 74% dos entrevistados julgavam que o excesso de burocracia faz com que o governo gaste mais que o necessário e 72% acreditam que a redução da burocracia deveria ser uma prioridade. “O que queremos é realizar uma cruzada contra o excesso de burocracia. É promover uma mudança cultural e de foco dos órgãos públicos, fortalecendo um ambiente de simplificação e desburocratização na gestão pública”, afirmou Agripino.

Na Comissão de Educação, o projeto será votado em decisão terminativa, ou seja, seguirá diretamente para a Câmara, se não houver recurso para votação em Plenário.

Foto: Mariana Di Pietro

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A tubulação da adutora de engate rápido que levará água para quatro cidades da região Seridó — Caicó, Timbaúba dos Batistas, São Fernando e Jardim de Piranhas — começou a ser instalada nesta quinta-feira (24) a partir do município de Jucurutu, município onde será interligada à estação de bombeamento de uma outra adutora já implantada — a de Serra de Santana.

A adutora terá 63,3 quilômetros de extensão, a partir da Estação de Bombeamento do Sistema Adutor Serra de Santana, em Jucurutu, que funciona com água retirada da barragem Armando Ribeiro Gonçalves. Custará R$ 42,2 milhões e a responsabilidade da implantação é do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS).

O traçado original da adutora foi refeito e as empresas contratadas pelo Dnocs (Saint Gobain e Certa – Construções Civis e Industriais Ltda) devem concluir até fevereiro do próximo ano

As empresas haviam anunciado o início das obras para esta sexta-feira, mas parte das trincheiras e acomodação das tubulações começou hoje. O traçado original das obras vinha sendo um dos entraves técnicos, de acordo com o Ministério da Integração Nacional, que em nota oficial explicou a situação.

“O projeto elaborado pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) passaria por dentro da área urbana de Jucurutu, exigindo intervenções em solo rochoso, inviável sob o ponto de vista técnico”.

Além disso, segundo a nota do Ministério, o projeto não quantificou suficientemente o volume de material para serviços de escavação. Um traçado mais adequado à tubulação da adutora de engate rápido foi definido a partir de estudos da equipe técnica do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca.

O diretor do Dnocs no Rio Grande do Norte, José Eduardo Alves, rejeitou as de que a transferência da obra do âmbito do governo estadual para o federal tinha provocado atrasos no projeto e/ou início das obras; e disse que o cronograma continua o mesmo anteriormente previsto pela própria Caern.

Foto: Rivanildo Júnior

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Comprovando a qualidade acadêmica e estrutural do curso de Medicina da UnP, integrante da rede Laureate, o Ministério da Educação (MEC) acaba de liberar novas vagas para o processo seletivo em andamento, o que dobra a oferta inicial prevista em edital. Com isso, a Universidade passa a ofertar 124 vagas para o 1º semestre de 2017. No Brasil, somente três instituições receberam a autorização para a oferta de mais vagas, sendo a UnP a que teve o maior número, de acordo com o Diário Oficial da União publicado dia 18 de novembro de 2016.

A Instituição, que já estava com o processo seletivo em andamento, prorrogou as inscrições até o dia 29 de novembro, e as provas serão realizadas nos dias 10 e 11 de dezembro. “É com imenso orgulho que recebemos a notícia do acréscimo de vagas nesse curso tão importante para a sociedade. É a confirmação de que nosso trabalho é reconhecido de forma muito positiva pelo MEC, o que nos dá a confiança de que estamos formando bons profissionais médicos, tão necessários para o cuidado com a saúde da população”, disse a Diretora Geral e Reitora da UnP, Profa. Sâmela Gomes.

Tradicionalmente o processo seletivo para Medicina da UnP recebe muitos inscritos de outros estados. Diante disso, a Universidade inovou e pela primeira vez realizará as provas, também, em Mossoró, João Pessoa/PB e Jaboatão dos Guararapes/PE, tornando mais cômodo o processo para os candidatos dessas cidades e entorno. As aulas continuam ocorrendo somente no Campus Natal – Unidade Salgado Filho.

Para saber mais sobre o Vestibular de Medicina UnP 2017.1, os candidatos devem acessar o www.unp.br ou ligar para o (84) 3227.1234.

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O Detran/RN vai leiloar aproximadamente 200 lotes entre carros, motos e sucatas no próximo dia 2 de dezembro. O leilão ocorrerá às 9h no Salão Pacífico do Hotel Holiday Inn, na Avenida Salgado Filho, número 1906, no bairro Lagoa Nova, em Natal. Nas opções que podem ser arrematadas estão veículos apreendidos que estão nas cidades de Natal, Currais Novos, Assu, Mossoró e Pau dos Ferros.

A visitação aos veículos será nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, das 8h às 14h. Em Natal, será no pátio do Detran, que fica no cruzamento da Avenida Capitão Mor Gouveia com Rua Bom Pastor, onde funcionava a garagem da Empresa Guanabara. O local de visitação dos veículos com placa dos municípios de Currais Novos, Assu, Mossoró e Pau dos Ferros pode ser consultado no site da Lance Certo Leilões.

O lance mínimo para motos é de R$ 200 e para carros é de R$ 800. Para participar, é preciso comparecer ao evento com a documentação exigida e comprovante de residência. Para pessoas físicas, é necessário apresentar RG, CPF, pessoa jurídica precisa levar o contrato social e o CNPJ da empresa. O pagamento deve ser efetuado em dinheiro ou cheque, da seguinte forma: 20% no ato da arrematação e o restante do valor depositado em conta em até 3 dias úteis após o leilão.

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O Governo do Estado deverá anunciar nos próximos dias qual será a folha priorizada com o repasse dos recursos da repatriação dos valores referentes sobre as multas de dinheiro declarado ao fisco brasileiro.

Segundo a Secretaria Estadual de Planejamento, são aguardados, líquidos, recursos na ordem de R$ 166 milhões.

No próximo sábado (26), o governo deve concluir o pagamento da folha de outubro, que já foi quase integralmente quitada graças à primeira parcela dos recursos da repatriação, de R$ 148 milhões.

A dúvida agora é porque há duas folhas que precisam ser ajustadas para os próximos dias. A primeira é referente à parcela do 13º salário e a outra a folha salarial de novembro. Uma folha inteira orbita na ordem de R$ 400 milhões.

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Os escritor do professor e historiador Adauto Guerra Filho, publicados em livros, jornais e revistas desde a década de 80, foram condensados em um só livro, que será lançado na noite desta quinta-feira (24). O “Legado Literário do Professor Adauto Guerra” tem 360 páginas e é o 13° livro publicado pelo historiador.

“No decorrer das páginas, quem o acompanha pelos programas de rádio há de remeter-se ao seu jeito manso e cadenciado de falar; quem conhece seu trabalho cristão há de sentir a influência religiosa na escolha de alguns temas e personagens; quem lhe é mais próximo há de lembrar que ele tem gravado no juízo praticamente tudo aquilo que está impresso no papel”, destaca Fabrício Vale, filho do autor.

O lançamento acontecerá a partir das 19h30min, na Loja Maçônica Trabalho e Fraternidade, por ocasião da realização da 2ª Noite da Educação, Cultura e Arte. Adauto Guerra também será agraciado com a medalha Filhas da Acácia. O Templo Maçônico está localizado à rua Renato Dantas, nº 489, ao lado da Caixa Econômica, Centro de Caicó.

Foto: Melina Soares

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O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) abriu uma cunsulto no Tribunal Superior Eleitoral para mudar de partido.

De acordo com informações da coluna Radar On-Line, da revista Veja, busca uma forma de deixar a legenda sem ser penalizado. De acordo com a legislação, ele poderia perder o mandato se deixasse o partido antes de março de 2018.

O deputado alega que o PSC desrespeitou o próprio estatuto ao fazer coligação com o Partido Comunista nas eleições do Maranhão.

“Há uma cláusula que permite o desligamento do parlamentar quando o partido passa a seguir outra linha”, diz. “Tenho um objetivo para 2018 e, no meio caminho, o PSC foi na contramão do que aponta sua diretriz”, explica.

De olho nas eleições presidenciais de 2018, Bolsonaro teme que eleitores questionem o fato.