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Tranca a pauta de votações do Senado a Medida Provisória (MP 715/2016) que destina R$ 316,2 milhões para o pagamento de parcelas do Benefício Garantia-Safra. O recurso é destinado a 440 mil famílias de agricultores familiares da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) atingidos pela seca no período 2014/2015. A MP pode ser votada na sessão plenária de terça-feira (14).

O Benefício Garantia-Safra foi criado pela Lei 10.420/2002 para socorrer produtores rurais que perderam pelo menos 50% da safra, em decorrência de estiagem ou excesso de chuvas, de culturas como feijão, milho, arroz, mandioca e algodão.

O benefício é pago em parcelas, pela rede bancária da Caixa Econômica, por tempo determinado, e atende produtores da região Nordeste, do estado de Minas Gerais e do Espírito Santo. O valor é definido pelo comitê gestor do programa.

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Os membros do PMDB de Caicó estiveram reunidos na manhã desta sexta-feira (10) na sede do partido, em Natal. O encontro teve o objetivo de discutir assuntos importantes para a cidade, como a adutora de engate rápido e as eleições municipais. Estiveram presentes o deputado federal Walter Alves, o deputado estadual Álvaro Dias, o prefeito Roberto Germano, a ex-senadora Ivonete Dantas, o vereador Lobão Filho e o presidente municipal da legenda Adjuto Neto.

“Avalio como uma reunião positiva por termos tratado de vários assuntos de interesse do nosso município. Sobre as eleições, recebemos a notícia de Roberto Germano, que está tomando todas as providências jurídicas para que seu nome esteja sem pendências para a disputa do pleito. Com certeza, estamos no caminho certo e teremos uma eleição vitoriosa”, disse o deputado Álvaro Dias.

Ainda de acordo com Álvaro, “ficou ainda decidido, uma reunião com os pré candidatos a vereador do PMDB em Caicó, para a próxima semana. Provavelmente na sexta feira. Vamos agilizar nessa reunião, a nominata com os pré-candidatos a vereador do PMDB para esta eleição”, explicou ele.

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Em visita às obras do São Francisco, nesta sexta-feira (10), o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, afirmou que as obras físicas do Projeto serão entregues no mês de dezembro e, a partir de então, os reservatórios serão gradativamente enchidos, enquanto obras complementares, em parceria com os estados, serão executadas, fazendo chegar água à população.

“Determinamos às construtoras que ampliem ao máximo a capacidade de execução das obras para que cumpramos o prazo dado pelo presidente Michel Temer”, frisou o ministro.

Helder Barbalho lembrou que, na média, essa ampliação de produtividade será de 42%. “Dessa forma, a água poderá contribuir com o abastecimento dos reservatórios de Orós e também do Castanhão, com repercussão imediata nas áreas com maior densidade populacional do estado do Ceará”, explicou.

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O juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, arrolou a presidente afastada Dilma Rousseff como testemunha de defesa do empreiteiro Marcelo Bahia Odebrecht, preso desde 19 de junho de 2015 e condenado a 19 anos e quatro meses de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa no esquema de propinas montado na Petrobras. A decisão de Moro ocorre em um momento em que a Odebrecht está negociando acordo de delação premiada com a força-tarefa do MPF.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está movendo duas Ações Civis Públicas (ACP) contra o Estado do Rio Grande do Norte com objetivo de realização de concurso para o Instituto Técnico-Científico de Polícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN) e exoneração de 66 servidores do órgão investidos nos cargos de forma inconstitucional. Nesta segunda ACP, os servidores também respondem como parte da ação.

Na ação do concurso público, o MPRN quer que a Justiça obrigue o Estado a incluir na proposta orçamentária de 2017 dotação suficiente ao preenchimento de novos cargos de 81 peritos médicos legistas, 18 peritos odontolegistas, 137 peritos criminais, 66 agentes de necropsia, 140 agentes técnicos forenses e 33 assistentes técnicos forenses.

O cronograma especificado pelo MPRN na ação é para que, se a Justiça deferir o pedido de tutela antecipada, o Estado lance o edital do concurso até o dia 31 de julho, com inscrições previstas até 30 de agosto. Assim, até dezembro seria divulgado o resultado dos candidatos classificados para o curso de formação, a ser iniciado em fevereiro de 2017 dando prazos para o julgamento de recursos e a convocação para a matrícula no mencionado curso, segunda etapa do certame.

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Moradores do Conjunto Habitacional Manoel Lopes, localizado na cidade de Cruzeta, saíram em protesto na noite desta quinta-feira (09), pelas principais ruas da cidade com lanternas e lamparinas, para reivindicar a falta de respeito do prefeito Nena Dantas.   O gestor entregou há seis meses, 40 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal, sem o mínimo de infraestrutura: sem água e energia.

No entanto, passado todo esse tempo e desesperados pelo não cumprimento das promessas feitas pela Administração, os beneficiários organizaram uma marcha do conjunto até à sede da prefeitura, cobrando que o problema possa ser solucionado e o sofrimento, vexame, humilhação gerados àquelas famílias tenha fim. Ao término da movimentação, cada morador acendeu uma vela na calçada na prefeitura, como forma de sensibilizar o Governo Municipal e a população cruzetense pelo descaso e a indiferença pelos quais estão sendo tratados.

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Nesta época em que são celebradas as festas juninas, além das comidas, bebidas e danças típicas, uma das atrações que diverte tanto a garotada quanto aos adultos são os fogos de artifício. No entanto, o Corpo de Bombeiros alerta que é preciso tomar cuidado antes de soltá-los, para que ninguém se machuque.

“A utilização dos fogos de artifício deve ser feitas longe de pessoas, residências ou fios de eletricidade, nunca deverá ser reutilizado caso tenham falhado, jamais deverá ser alterado e nem utilizado por quem esteja consumindo bebida alcoólica, entre outros”, orienta o capitão Daniel Gleidson, do Serviço Técnico de Engenharia do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte.

Visto de longe parece inofensivo. O que era para ser uma brincadeira pode se transformar em tragédia caso não seja bem utilizado. No caso de queimaduras, a primeira previdência é manter a calma e acionar os bombeiros (193) ou Samu (192), que vão encaminhar o paciente à unidade mais próxima para o tratamento emergencial.

“Em caso de queimadura deve-se utilizar apenas água corrente, no tratamento imediato. Nunca aplique gelo, óleo, pasta de dente, clara de ovo. Esses agentes podem irritar ainda mais os tecidos expostos. Caso haja roupa grudada na região da queimadura, não remova, apenas corte a mesma ao redor da lesão. As bolhas nunca devem ser furadas”, aconselha o capitão Daniel Gleidson.

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A Câmara Municipal de Caicó aprovou o Projeto de Lei número 044/2016 de autoria do Vereador Rubão Germano (PMDB) que garante a realização da “Feira de Artesanato Caicó Mostra Caicó no primeiro fim de semana de cada mês na Ilha de San’Ana.

“A feira já vem sendo realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo desde o inicio de 2013, e agora através de projeto do nosso mandato, a sua realização ficará garantida em Lei Municipal e deverá ser cumprida pelo município, oferecendo oportunidade aos artesãos de Caicó em mostrar e vender seus trabalhos”, comentou Rubão.

A Lei segue a sanção do prefeito Roberto Germano, que deve sancioná-la.

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A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Caicó está realizando entre amigos da instituição um sorteio beneficente para angariar recursos para custear despesas da associação neste final de semestre e início do segundo semestre.

Os bilhetes a serem vendidos estão disponíveis na sede da instituição, com pais, membros da diretoria, funcionários e voluntários, além de vários colabores. Não percam tempo, adquira já seu bilhete e participe do sorteio entre Amigos em prol da APAE de Caicó ao preço de R$ 10,00 reais e concorra a 10 prêmios.

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O abastecimento com águas do açude de Coremas, na cidade de Coremas no Sertão paraibano vai ser suspenso a partir do mês do agosto deste ano. A decisão foi anunciada pela Agência Nacional de Águas (ANA) em uma reunião da força-tarefa do Ministério Público, realizada em Campina Grande, no Agreste paraibano. Durante a reunião, também ficou definido que vão ser instaladas sondas para aferir a qualidade da água do açude Epitácio Pessoa, conhecido como açude de Boqueirão, no Agreste paraibano.

O encontro aconteceu na tarde desta quinta-feira (9), e reuniu também órgãos de controle e gestão e abastecimento de água na Paraíba. Após a suspensão do uso da água do açude de Coremas, a população passará a ser abastecida pelo açude Mãe D’água, que fica na mesma cidade.

Segundo o G1, o motivo para o cancelamento é que o açude de Coremas está com menos de 8% de sua capacidade e o sistema da captação de água por gravidade não está sendo eficaz. De acordo com a Agência Executiva de Gestão de Águas da Paraíba (Aesa), esta semana o açude Coremas está com apenas 7,8% da capacidade total. Já o açude Mãe D’água está com 13,3% do seu volume total. Juntas as duas barragens beneficiam 112 municípios do Sertão paraibano.

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A regularização dos jogos no Brasil pode representar um potencial de mercado de R$ 55,2 bilhões por ano, com estimativa ainda de arrecadação em torno de R$ 16,5 bilhões, sem prejuízo para o contribuinte. Os números fazem parte de um estudo do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que organizou, nesta quinta (9), na sede da entidade, no centro do Rio de Janeiro um debate sobre a legalização do jogo no país.

Atualmente, a legalização dos cassinos, do jogo de bicho, de bingos e de jogos na internet está em discussão no Congresso em um projeto no Senado e outro na Câmara. O deputado Herculano Passos (PSD/SP), presidente da Comissão de Turismo da Câmara e da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo está confiante na aprovação de uma nova legislação que torne estes tipos de jogos legais no país.

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Está lançado o concurso para guarda legislativo da Câmara Municipal de Natal. O certame foi publicado no Diário Oficial disponibilizando cinco vagas, sendo três para ampla concorrência, uma para candidato portador de necessidades especiais e uma para candidato do sexo feminino. As inscrições ocorrem entre os próximos dias 27 de junho e 18 de julho, e as provas no dia 14 de agosto.

O certame é de nível médio com taxa de inscrição de R$ 70. A carga horária é de 40 horas semanais, ou 24 horas diárias com intervalo de 72 horas, e remuneração básica de R$ 1.469,23. Entre as exigências para a investidura no cargo, o candidato precisa comprovar nível médio de escolaridade, idade mínima de 18 anos completos até a data de matrícula no curso de formação e comprovar capacitação física e mental para o exercício do cargo, por meio de laudos médicos, além de estar quites com a justiça, inclusive a eleitoral.

A realização do concurso será de responsabilidade do Núcleo Permanente de Concursos (COMPERVE) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), cuja página (www.comperve.ufrn.br) disponibiliza o edital e anexo com o conteúdo programático. O candidato fará provas objetivas de conhecimentos básicos e específicos e teste de Capacitação Física, ambos de caráter eliminatório e classificatório. A segunda etapa do concurso público consistirá de Curso de Formação Profissional, também de caráter eliminatório.

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Quase dois meses depois de entregar à Câmara dos Deputados 2,2 milhões de assinaturas de apoio ao projeto de iniciativa popular conhecido como “10 Medidas Contra a Corrupção”, representantes do Ministério Público Federal (MPF) e parlamentares que apoiam a proposta tentaram nesta quinta (9) entregar uma nova remessa de assinaturas à Casa.

Embora o evento esteja agendado com o vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), que ocupa interinamente o comando da Câmara, o pepista cancelou a agenda sem informar o grupo.

O projeto, que agora tem mais de 2,2 milhões de apoiadores, reúne 20 anteprojetos em tramitação na Casa que tratam de iniciativas para tornar mais eficazes as leis de combate à corrupção no país. Há pouco mais de um mês, horas antes de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ser afastado do cargo e do mandato por decisão do Supremo Tribunal Federal, o peemedebista havia se comprometido com a instalação de uma comissão especial para tratar a matéria. Mas, até agora, nenhum passo foi dado para o início do trabalho deste colegiado.

Um dos parlamentares que assinam a proposta, Diego Garcia (PHS-PR), anunciou que o grupo, com representantes do MPF e deputados, vai fazer pressão em um corpo a corpo diário para pressionar a Casa. Na próxima semana, planejam uma nova tentativa de entregar as últimas 90 mil assinaturas. Antes desta remessa, outra, ainda na fase Cunha, contabilizava mais 140 mil apoiadores da sociedade civil.

O eixo central da proposta, segundo explicou Garcia, é aperfeiçoar leis repressivas e preventivas à corrupção. Entre as medidas, estão mecanismos para dar mais celeridade à Justiça brasileira, reduzindo a margem para recursos protelatórios de ações em andamento e a proposta que amplia a classificação penal do crime de corrupção para a de crime hediondo.

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A inflação no Nordeste em maio alcançou o índice de 9,7% no acumulado de doze meses, superior ao verificado em âmbito nacional, de 9,3%, para o mesmo período. A avaliação é do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), órgão de estudos regionais do Banco do Nordeste.

De acordo com o estudo, Fortaleza apresentou a maior taxa de elevação de preços na região, chegando a 11%. Em seguida, aparecem Salvador, que registrou inflação de 9,5%, e Recife, que assinalou índice de 9,2%, ligeiramente inferior à base nacional.

Na avaliação mensal de maio, as três principais capitais do Nordeste registraram variações positivas em comparação a abril. Fortaleza alcançou 1,0%; Salvador, 0,9%, e Recife, 0,8%, todas com taxas superiores à média nacional para maio, de 0,8%.

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O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral surgiu da aprovação da Lei 9840/99, primeira lei de iniciativa popular do País, que mobilizou inúmeras organizações e movimentos espalhados pelo Brasil em 2000.

Em Caicó não foi diferente. Instituições como OAB, Subseção de Caicó; Ministério Público Eleitoral; Igrejas, Sindicatos e outras também instituíram o Comitê 9840 (Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral). Agora, face às Eleições Municipais (2016) que se aproximam, precisamos garantir a participação das instituições, entidades e cidadãos no combate ao crime eleitoral.

Defendendo e encapando o Movimento pela Ética na Política (MEP), João Braz (pré candidato a prefeito de Caicó pelo PCdoB) protocolou ofícios junto ao Ministério Público Eleitoral e junto à OAB/Caicó requerendo a reinstalação do COMITÊ 9840 para o Pleito Eleitoral que se aproxima.

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Depois de mais de uma década de distanciamento político, o prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT), ensaia uma aproximação com o senador José Agripino Maia, presidente nacional do DEM. Nesta semana, o pedetista, quando esteve em Brasília, visitou o senador democrata. Segundo informações extraoficiais, há uma tendência de aproximação.

Apesar de o DEM não fazer parte da administração municipal, a “afinidade” de Carlos com Agripino vem da eleição de 2014, quando ambos apoiaram a chapa formada por Henrique Alves (PMDB) para o governo e Wilma de Faria (PTdoB) para o Senado. A aproximação do PDT com o Democratas em Natal é uma prévia para o pleito de 2018.

Na próxima eleição estadual, Carlos Eduardo é um pretenso candidato ao governo, com o apoio do PMDB e do DEM, que terão os senadores Garibaldi Filho (PMDB) e José Agripino como candidatos à reeleição.

A base do prefeito formada nas eleições de 2012 se modificou. O gestor, que se elegeu com os apoios do PSB, PCdoB e PT (no segundo turno), caminha para fechar coligação com PMDB, PR e DEM, entre outros partidos de menor expressão.

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Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4713/16, que obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a determinar que o extrato anual das contribuições pagas pela seguradora seja disponibilizado por meio da rede bancária a todos que receberem benefícios por meio de depósito em conta corrente.

A proposta, de autoria do deputado Felipe Maia (DEM-RN), altera o Regime Geral de Previdência Social (Lei 8.213/91).

Maia argumenta que parte considerável dos trabalhadores, sobretudo aqueles de baixa renda, não tem acesso à internet ou o costume de consultar os serviços disponíveis por esse meio. “Por essa razão, tal como já vem sendo feito com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), julgamos ser conveniente que o extrato de contribuições seja disponibilizado por meio da rede bancária”, defendeu.

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As agências reguladoras podem passar a selecionar seus dirigentes por meio de concurso público. Uma proposta de emenda constitucional (PEC 156/2015) com esse objetivo está na pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O texto, que pode ser analisado na próxima quarta-feira, é de autoria do senador licenciado José Serra (PSDB-SP) e tem como objetivo profissionalizar a gestão dos órgãos responsáveis por fiscalizar a prestação de serviços essenciais para a sociedade, como energia elétrica, telefonia, vigilância sanitária e planos de saúde. Depois do concurso público, os candidatos selecionados terão de passar por sabatina e votação no Senado.

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A região Seridó do Rio Grande do Norte recebeu nesta quinta-feira (9) mais dois importantes projetos do Governo do Estado que propiciam o fortalecimento da economia, geração de empregos e crescimento do comércio. Em Jardim do Seridó, o governador Robinson Faria fez a entrega de 600 cheques do Microcrédito do Empreendedor, bem como de carros, balanças, computadores, impressoras, freezers e pallets que serão utilizados na execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

O Programa do Microcrédito é um projeto pioneiro planejado e executado por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social, em parceria com a Agência de Fomento do RN. Além de Jardim do Seridó, mais 10 cidades (Caicó, Carnaúba dos Dantas, Jardim de Piranhas, Jucurutu, Ouro Branco, Parelhas, Santana do Seridó, São Fernando, Serra Negra e Timbaúba dos Batistas) serão atendidas pelo programa que tem como foco incentivar a autonomia financeira, a geração de emprego e renda, e expansão dos pequenos negócios locais, respeitando a vocação econômica de cada cidade.

Ainda no evento, o chefe do Executivo Estadual entregou veículos e produto que modernizarão as Centrais do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA – Compra Direta) aos municípios de Jardim do Seridó, Carnaúba dos Dantas e Santana do Seridó. Cada município receberá duas balanças de 30 kg; uma balança de 300kg; um computador com impressora, freezer, pallets e uma caminhoneta Saveiro. O PAA – Compra Direta é uma ação de Segurança Alimentar do MDS, que no Estado é executado pela Emater, em parceria com a SETHAS e prefeituras, e consiste na compra da produção dos agricultores familiares, promovendo a inclusão sócio-produtiva no campo.

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A festa do padroeiro São João Batista, inicia oficialmente dia 14 de junho, em São João do Sabugi, RN, encerrando dia 24. Na noite do dia 14 de junho, acontece neste ano a Carreata do Encontro, reunindo os devotos de São João Batista, de Caicó, Serra Negra do Norte, Ipueira, e comunidades rurais do município de São João do Sabugi.

O Padre Alcivan Tadeus da Paróquia de Sant’Ana, sairá da Catedral em Caicó, com a padroeira Sant’Ana, às 17h30. Os sabugienses residentes em Caicó e demais devotos do glorioso São João Batista, devem participar desta peregrinação em carreata.

No percurso, vão ingressar na carreata as imagens de São José e de São Sebastião, das comunidades Cachos, Barra e Acampamento; bem como, a imagem de Nossa Senhora da Conceição que integra a carreata na chamada Praça da Lua, trazida pela comunidade Caeiras e sítios vizinhos.

Nesta praça, estará Padre Joaquim Oliveira, da Paróquia de São João Batista, com trio elétrico, a imagem de São João Batista e os fiéis, bem como, as imagens de Nossa Senhora Aparecida, dos bairros São José e Ipueirinha; Santo Antônio – da Capela na Travessa José Lucas;  São Francisco de Assis, da comunidade rural Jerusalém; e Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, de Ipueira.

Da Praça da Lua, o povo de Deus segue para em Procissão de Abertura, hasteamento da bandeira de São João Batista e celebração da Santa Missa.

Desde maio que são celebradas novenas em residências de sabugienses que residem nas capitais João Pessoa/PB e NatalRN.  Agora em junho, desde dia 1º são celebradas novenas nas residências em São João do Sabugi, havendo quermesse com comidas típicas e animado leilão.

Vale destacar que durante a Festa de São João Batista, a Filarmônica Honório Maciel enriquece os festejos, em acordes, comemorando também seus 90 anos de fundação.

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Ações para atrair jovens universitários para fazer turismo em Caicó serão apresentadas no plano de governo da pré-candidata Francielle Lopes. Em entrevista à Rádio Seridó, Francielle defendeu a elaboração de um calendário de eventos universitários.

“A recente pesquisa realizada pela Casa do Empresário sobre o perfil do público do Carnaval de Caicó, mostrou que a maioria dos visitantes aprova nosso evento e pretende voltar próximo ano. Outra curiosidade é que a maioria dos turistas é de classe média e grande parte de universitários”, lembrou Francielle, reforçando que esse público precisa ser atraído mais de uma vez por ano a Caicó.

A pré-candidata a prefeita observou que diversos cursos das diferentes instituições de ensino superior de Caicó (UFRN, UERN, IFRN, FCST, UnP) já realizam anualmente congressos, seminários e jornadas acadêmicas.

“A prefeitura planejará com todos os coordenadores de cursos e criará um calendário de eventos desse gênero, com o objetivo de movimentar Caicó o ano inteiro. E promotores de shows poderão aproveitar e realizar festas para atrair esses jovens. Setores de hospedagem e alimentação ganharão com isso”, observou Francielle.