Blog Suébster Neri – Desde 2007

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Agentes da Polícia Federal e da força-tarefa do Ministério Público Federal do Rio cumprem nesta manhã de quinta-feira dois mandados de prisão preventiva contra o ex-governador Sérgio Cabral – já preso – e outras oito pessoas ligadas ao peemedebista, acusado de liderar um grupo que desviou cerca de R$ 224 milhões em contratos com diversas empreiteiras, dos quais R$ 30 milhões referentes a obras tocadas pela Andrade Gutierrez e a Carioca Engenharia.

A ex-primeira-dama Adriana Ancelmo é um dos alvos, porém, ela será levada para depor na sede da PF local em condução coercitiva. Adriana, que deve ser liberada após prestar depoimento, chegou a ter o seu pedido de prisão pelo MPF analisado pela Justiça, mas negado pelo juiz Marcelo Bretas.

Os agentes entraram dentro do apartamento do ex-governador, no Leblon, Zona Sul do Rio. Até o momento dez pessoas foram presas: Cabral, Wagner Jordão Garcia, ex-assessor do ex-governador, o ex-secretário de Governo Wilson Carlos, com dois mandados de prisão também (temporária e preventiva), e outras sete pessoas.

Além de Cabral, que já está na sede da PF, são alvos da operação o ex-secretário estadual de Obras Hudson Braga, e o ex-assessor do governador Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, o Carlinhos, ex-marido de uma prima de Cabral.

Outros operadores são alvos da ação: José Orlando Rabelo e Luiz Paulo Reis.

No total, há 34 mandados de busca e apreensão em três cidades além do Rio – Mangaratiba, Paraíba do Sul e Itaipava, e outros 14 de condução coercitiva.

Todos os alvos de prisão preventiva deverão ser levados para a Superintendência da PF no Rio, e após prestarem depoimento, serão encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) para realizar exames de corpo de delito.

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O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern) está convocando os servidores aposentados e pensionistas aniversariantes dos meses de setembro e outubro que não fizeram o recadastramento, para que atualizem os dados cadastrais e evitem o bloqueio do pagamento do benefício previdenciário.

No mês de setembro dos 3.724 beneficiários, que fizeram aniversário, cerca de 200 aposentados e 85 pensionistas não fizeram o recadastramento e, terão o próximo pagamento bloqueado até que atualizem a situação cadastral junto ao Ipern.

O instituto enviou correspondência aos beneficiários convocando para que fizessem o recadastramento dentro do mês de aniversário. O recadastramento poderá ser feito na sede do IPERN, nas agências de Mossoró, Currais Novos e Caicó.

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A Cerimônia de Encerramento e Premiação do Projeto Pré-Consultores UnP/Sebrae 2016.2 celebrará os resultados e os melhores trabalhos de consultoria a micro e pequenas empresas da região metropolitana da capital potiguar desenvolvidos por alunos dos cursos de Administração, Gestão Comercial, Gestão de Recursos Humanos, Ciências Contábeis, Marketing e Gestão Financeira. O evento reunirá alunos, professores, empresários atendidos pelo programa e representantes do Sebrae/RN, parceiro do projeto desde o início.

O Projeto existe desde 2011 e já contou com a participação de mais de 6 mil alunos e professores, que juntos já atenderam 1.057 empresas do Rio Grande do Norte. Promovido em parceira com o Sebrae-RN, o projeto Pré-Consultores premia os melhores planos de ação desenvolvidos pelos estudantes da UnP, integrante da rede Laureate, através de atendimentos gratuitos a empresas. Durante todo semestre as empresas foram acompanhadas e assessoradas pelos alunos sob a supervisão de professores. Os empresários receberam consultoria quanto às ações gerenciais adequadas que propiciam o desenvolvimento sustentável dos seus negócios.

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O deputado estadual e vice-prefeito eleito de Natal Álvaro Dias (PMDB) já admite publicamente a pré-candidatura de seu filho Adjuto Neto (PMDB) a disputar a sua vaga na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nas eleições de 2018.

“Se o prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PDT) for candidato ao governo do Estado nas próximas eleições eu assumirei o cargo de prefeito de Natal. E Adjuto será o meu candidato na região do Seridó a disputar a minha vaga que deixei na assembleia”.

Fonte: Blog de Robson Pires.

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ter determinado a prisão dos manifestantes que invadiram o plenário da Casa e ocuparam a Mesa da presidência. O deputado disse que este era o único caminho a ser tomado em relação aos “baderneiros irresponsáveis e bandalheiros”.

O primeiro secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), no entanto, negou que os manifestantes que não apresentaram resistência serão presos. Disse que serão indiciados por crimes como invasão e depredação de patrimônio público.

“A partir do momento que pessoas resolveram invadir o parlamento, resolveram quebrar dependências do parlamento, entrar no plenário sem autorização, subir na Mesa do presidente da Câmara, a ordem que dei ao diretor do Depol [departamento de polícia] é que todos saiam daqui presos e que sejam levados para a Polícia Federal”, afirmou Maia.

Os cerca de 50 manifestantes invadiram o plenário pouco depois das 15h30. Eles entraram em bando pela chapelaria, entrada principal do Congresso, subiram a escadaria e quebraram a porta de vidro que dá acesso ao plenário. “Só há um caminho a ser tomado, que é a prisão. Não tem o que conversar com quem já quebrou o patrimônio público”, afirmou Maia.

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Uma aposta para aquecer as vendas de final de ano no comercio local será a realização da campanha Natal Sensacional, promovida pelas entidades empresariais de Caicó – CDL, ACISC e Sindivarejo. A cada R$ 50,00 em compras, o cliente das empresas participantes ganhará um cupom e estará concorrendo a um Fiat Moby 0km.

A campanha será registrada pela Caixa Econômica Federal e lançada em breve. Até o momento, 80% dos kits já foram comercializados e as empresas interessadas em participar devem se dirigir a Casa do Empresário de Caicó, vizinho ao Banco do Brasil.

“Comprar no comércio local é uma medida que fortalece a economia do município, por isso a importância de uma campanha de final de ano em Caicó. Além disso, as empresas unidas tem a possibilidade de sortear um grande prêmio com os seus clientes”, citou Augusto Catônio, diretor da Câmara de Dirigentes Lojistas de Caicó.

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Faleceu agora há pouco em decorrência de infarto fulminante, o ex-deputado Willy Saldanha, que durante o Governo de Rosalba Ciarlini foi diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito.

Willy Saldanha chegou a presidir a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

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Por iniciativa do deputado Tomba Farias (PSB), a Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (16), o primeiro título de persona non grata, destinado à atriz Alexia Dechamps. O parlamentar justificou sua proposição pelo comportamento desrespeitoso que a atriz teve com os nordestinos, recentemente, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, para discutir a proposta de regulamentação das vaquejadas no país.

“Enquanto parlamentar e nordestino exijo punição a esta senhora e a qualquer outra pessoa que tenha comportamento semelhante.”, disse o deputado, que considerou o ato como preconceituoso.

No último dia 25 de outubro, Dechamps causou polêmica ao dizer “Calem a boca que nós já pagamos o Bolsa Família de vocês”, durante o debate em Brasília. O parlamentar Tomba Farias estava presente ao evento com uma comitiva de potiguares.

O título de “Persona Non Grata”, expressão latina cujo significado literal é “pessoa não agradável”, “não querida” ou “não bem-vinda”, foi aprovado por unanimidade na Assembleia.

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O Plenário da Câmara dos Deputados foi invadido por manifestantes no momento em que os deputados discursavam à espera de quórum para o início da Ordem do Dia da sessão extraordinária.

O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), suspendeu os trabalhos e pediu à polícia legislativa que ajude na remoção dos manifestantes.

São cerca de 50 a 60 pessoas que tomaram o entorno da mesa de onde os membros da Mesa Diretora comandam os trabalhos. Eles pedem intervenção militar no Brasil.

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O papa Francisco aceitou nesta quarta-feira (16) a renúncia do cardeal brasileiro Raymundo Damasceno e nomeou Orlando Brandes para o cargo de arcebispo de Aparecida, em São Paulo.

Brandes, que até então era arcebispo de Londrina, tem 70 anos e cuidará de um dos santuários marianos mais frequentados da América Latina. Damasceno renuncia por motivo de idade, conforme o Direito Canônico: “Roga-se ao bispo diocesano, que tiver completado 75 de idade, que apresente a renúncia do ofício ao Sumo Pontífice, o qual providenciará depois de examinadas todas as circunstâncias”, diz o Direito Canônico.

No próximo dia 15 de fevereiro de 2017, Dom Damasceno completa 80 anos. Já Orlando Brandes nasceu em Urubici, em Santa Catarina. Ordenado padre em 1974, estudou Teologia na Pontifícia Universidade Gregoriana, em Roma, onde também se especializou em Teologia Moral, na Academia Alfonsiana. Nomeado por São João Paulo II bispo de Joinville (SC), em 1994, foi transferido pelo papa Bento XVI para Londrina, em 2006, e tornou-se seu quarto arcebispo.

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As dívidas dos Estados com a União chegaram ao total de R$ 583.837.670.399,50 (583 bilhões de reais) em agosto, segundo dados do Banco Central.   Essa quantia mostra um panorama parcial da situação fiscal dos Estados brasileiros, já que os valores reunidos pelo Banco Central não incluem o endividamento junto a credores externos, fornecedores, funcionalismo público, INSS e FGTS.

Os dados indicam somente as dívidas junto ao Tesouro Nacional e ao Sistema Financeiro Nacional (bancos públicos). A situação real, portanto, mostra que o buraco é bem mais embaixo.

O caixa dos Estados fica ainda mais desfalcado, por exemplo, com o rombo da Previdência, que supera os R$ 100 bilhões. Mas a maior parte das dívidas é mesmo com o governo federal, em um cenário de falta de controle fiscal e desordem com as finanças públicas que vem desde a Ditadura Militar (1964-1984).

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O Festival Dosol confirmou a realização mais uma vez do evento na capital do Seridó. Um dos eventos mais expressivos do rock nacional passará por Caicó no dia 26 de novembro (sábado) e será realizado na Ilha de Sant’Ana e tem a entrada gratuita.

Confira as atrações e os horários confirmados pela organização do evento para se apresentarem em Caicó:

• 18h – Joseph Little Drop (RN)
• 18h45 – Heavenless (RN)
• 19h30 – Five Minutes To Go (RN)
• 20h15 – Talma&Gadelha (RN)
• 21h – Scoria (RN)
• 21h45 – Rotten Flies (PB)
• 22h30 – Sertão Sangrento (RN)

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Segundo informações do Operador de Sistemas da CAERN, Jádison Diego, responsável pelo abastecimento de água no Distrito Palma, zona Rural de Caicó, afirmou que a previsão do órgão é que a Barragem das Carnaúbas só tem água para abastecer a comunidade até o mês de Dezembro.

Além disso, ainda é cedo para afirmar se esta água estará boa para o consumo. “A previsão que temos é que a água vai até o fim do ano, porém não sabemos em que estado a água vai se encontrar com relação a qualidade”, disse Jádison Diego.

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Somente no interior do Rio Grande do Norte o Detran/RN pretende realizar 2.500 exames práticos de direção veicular durante o mês de novembro. O cronograma com as cidades que vão receber as equipes de examinadores foi iniciado na segunda-feira (07), passando pelas cidades de Canguaretama, Goianinha, Patu e Caicó.

No total serão contemplados 17 municípios polos, além de outros situados em suas proximidades. Hoje examinadores do Detran estão analisando os candidatos a motoristas da cidade de Apodi.

O cronograma segue com aplicação de exames práticos nas cidades de Pau dos Ferros (14); Alexandria (16); Caraúbas (17); Jucurutu (18); Caicó (22); Parelhas (23); Jardim do Seridó e Acari (24); Currais Novos e Lagoa Nova (25); Extremoz (28); São Miguel do Gostoso (29); e João Câmara (30).

A aplicação continuada de exames práticos de direção veicular nas cidades do interior possibilitou que o Detran zerasse a demanda reprimida, fazendo com que os candidatos a motoristas fossem avaliados no menor espaço de tempo possível, logo após finalizar as aulas teóricas e práticas orientadas pelo Centro de Formação de Condutor da sua escolha.

“Essa iniciava prioriza o desejo do candidato de logo passar pelo teste prático de direção e contribui para a aprovação”, avaliou o diretor do Detran/RN, Marco Medeiros. Para que o candidato seja aprovado no teste é necessário que ele não cometa nenhuma falta eliminatória e que a soma dos pontos negativos seja menor do que três. No caso de reprovação o candidato só poderá repetir o exame decorrido 15 dias da divulgação do resultado.

Dados do setor de estatística do Detran/RN mostram que nos primeiros nove meses deste ano foram realizados 62.017 exames práticos de direção veicular em todo o Rio Grande do Norte. A média mensal é de 6.891 avaliações.

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O Mistério da Educação liberou R$ 127,4 milhões para o pagamento de cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, relativos ao calendário de 2016. O repasse tem o objetivo de garantir a continuidade das ofertas de cursos do Pronatec e servirá como base para as novas matrículas realizadas em outubro deste ano.

“A verba assegura a continuidade de cerca de 500 mil matrículas em todo o País, solidificando o compromisso do MEC com as ações de educação profissional e tecnológica no âmbito do Pronatec”, afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho.

O valor é destinado ao custeio da ação Bolsa-Formação do Pronatec, que oferece cursos de educação profissional técnica de nível médio, de formação inicial e continuada ou qualificação profissional.

Os recursos beneficiam as instituições públicas das redes federal, estaduais e municipais, além das instituições dos serviços nacionais de aprendizagem (Sistema S) e da rede privada de ensino. O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), por exemplo, vai receber R$ 41 milhões para a manutenção das bolsas-formação. Já o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) terá R$ 27 milhões.

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Perguntado sobre as articulações para as eleições estaduais em 2018, o deputado Nelter Queiroz disse não estar participando de discussões nesse sentido, mas acredita ser difícil que alguém tenha disposição para enfrentar o Governo do Estado.

Para ele, com o estado quebrado, o vencedor deve receber uma bomba para governar. “Nos bastidores sempre tem debates, mas não sei se vai ter algum louco, com a cabeça no lugar, que queira enfrentar uma candidatura ao Governo do Estado não… Quem assumir, vai receber uma bomba”, declarou.

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O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu (CBH PPA), Procópio Lucena, está informando aos sindicatos, associações, entidades diversas e usuários de água no Seridó potiguar que o Instituto de Gestão das Águas do RN (IGARN) já repassou todas as informações necessárias, instrumentos e checklist para solicitar a outorga de direito de uso dos recursos hídricos, incluindo renovação ou dispensa.

A equipe técnica do IGARN estará com sua estrutura itinerante em Caicó nos dias 23, 24 e 25 de novembro, para realizar o trabalho na sede do comitê na Adese (Agência de Desenvolvimento do Seridó). Quem ainda não tiver o material enviado pelo IGARN, pode procurar os técnicos Marcone Medeiros e Emídio Gonçalves no comitê em Caicó.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso liberou nesta segunda (14) para julgamento um recurso que trata da validade do pagamento de auxílio-moradia para juízes. A data do julgamento precisa ser definida pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

O pagamento do benefício foi autorizado liminarmente em 2014 pelo ministro Luiz Fux em outra ação de trata do assunto. O valor atual do auxílio-moradia é de R$ 4,3 mil. O benefício está previsto  na Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/1979), mas tem a validade contestada pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Com a decisão de Fux, foram beneficiados juízes da Justiça Trabalhista, da Justiça Militar e magistrados de nove estados que ainda não recebiam auxílio-moradia até então. Na época, a decisão atingiu cerca de 6,7 mil juízes e desembargadores. O impacto nas contas públicas é de mais de R$ 100 milhões por ano.

Após a decisão do STF, o Ministério Público da União (MPU) também aprovou uma resolução para estender o benefício a seus membros.

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Consideradas essenciais para a preservação da democracia, as associações têm seu funcionamento protegido pelo art. 5º da Constituição da República de 1988, tamanha sua importância. No Rio Grande do Norte, porém, essas entidades, pelo menos as dos militares, estão com seu funcionamento comprometido. Nos últimos dois meses, o Governo do Estado deixou de efetuar os repasses dos recursos descontados na folha de pagamento dos servidores sócios.

Sem esses montantes, as associações ficam impossibilitadas de arcar com suas obrigações financeiras, com atraso de funcionários e fornecedores. Com isso, o risco de prejudicar a prestação dos serviços essenciais, como o jurídico e o odontológico, é iminente.

A Associação dos Bombeiros Militares do RN (ABM/RN) ingressou com ação judicial contra a medida, considerada abusiva e ilegal. “Estamos judicializando o processo. A culpa não é do sócio”, disse o presidente da entidade, Dalchem Viana.

Por sua vez, a Associação dos Praças da Polícia e Bombeiros Militares do Seridó/RN (APBMS) já tomou a mesma medida. No caso desta entidade, foram duas ações: uma contra o Estado e outra direcionada ao Secretário da Administração e dos Recursos Humanos do RN, Cristiano Feitosa. “Essa ação já está correndo na Justiça”, diz o presidente da APBMS, Josivan Rangel.

O caso obteve uma decisão favorável e, em decorrência desse fato, o Estado está obrigado a efetuar o repasse ainda até o quinto dia útil do mês. Mesmo assim, não o tem feito.

A medida abusiva do governo atinge ainda pelo menos outras duas entidades: a Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região (APRAM) e a Associação de Praças da Polícia Militar da Região Agreste (ASSPRA PM RN).

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A Fabrício Ótica inaugurou suas novas instalações, agora com muito mais conforto para seus amigos e clientes, além das novas instalações já chegaram vários novos modelos de óculos e relógios, que fazem parte da ultima moda no Brasil. A ótica esta na rua Otávio Lamartine por trás da Eletrônica Progresso no centro de Caicó.

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Comenta-se nos bastidores da política que é quase certa a ida do prefeito de Açu Ivan Júnior que também preside a FEMURN (Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte), para a Secretaria de Recursos Hídricos do Estado, que atualmente é ocupada por Mairton de França, que foi indicado para a função pelo prefeito de Mossoró Silveira Júnior.

A relação de Silveira Júnior e Robinson Faria já não é mais a mesma depois da eleição municipal deste ano, o distanciamento político dos dois deverá desencadear em rompimento político, sendo assim um facilitador para a acomodação de Ivan Júnior no primeiro escalão do governo Robinson.

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O bispo da Diocese de Caicó, Dom Antônio Carlos inicia nesta quarta-feira (16), sua visita pastoral à Paróquia de Santana de Caicó. Pela manhã, acompanhado do pároco Padre Alcivan, Dom Antônio fará uma visita aos enfermos do Hospital do Seridó, e a tarde visitará algumas famílias da Vila Carlindo Dantas.

As 19 horas, Dom Antônio celebrará missa na Catedral, e encerra a visita pastoral participando de reunião com todas as pastorais da paróquia de Sant’Ana, através do Conselho de Pastoral.

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A Receita Federal vai depositar nesta quarta-feira (16) as restituições do Imposto de Renda Pessoa Física de 2,25 milhões de contribuintes, totalizando R$2,75 bilhões. Neste penúltimo lote de 2016, serão liberadas também restituições dos exercícios de 2008 a 2015 de declarações que deixaram a malha fina.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita  na internet ou ligar para o Receitafone, no número 146. O Fisco disponibiliza ainda aplicativo paratablets e smartphones que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.

O último lote regular está programado para dezembro. Depois, serão liberados lotes residuais em 2017. O contribuinte deve consultar a página da Receita, serviço e-CAC, para verificar o extrato da declaração. No endereço, é possível saber se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a auto-regularização, mediante entrega de declaração retificadora.

Caso o valor da restituição não seja creditado, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento – telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para pessoas com deficiência auditiva) – para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

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A ofensiva do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), contra os supersalários do Judiciário e do Ministério Público foi um dos assuntos discutidos nesta segunda-feira, 14, em reunião da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, com 25 presidentes de Tribunais de Justiça de todo o País.

Para alguns presidentes de TJs presentes à audiência, a iniciativa de Renan de criar uma comissão especial para fazer um pente-fino nos contracheques de quem fura o teto do funcionalismo é uma “retaliação”. A presidente do STF, no entanto, não se manifestou sobre a criação da comissão, segundo relatos de participantes.

“(Isso) Foi discutido por alguns presidentes dos tribunais como se fosse realmente retaliação contra o Poder Judiciário, mas não foi assim que foi entendido pela grande maioria. É uma discussão sempre pública e acho que todas grandes discussões nacionais devem passar pelo Congresso, que é o fórum próprio de discussões de problemas de todo o Brasil”, minimizou o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Cláudio Santos.

“O Judiciário é caro. Uma grande parte do Poder Judiciário é perdulária, tem uma história, uma cultura de gastar cada vez mais. Os vencimentos dos juízes, embora sejam dignos, há situações em que o vencimento médio dos funcionários é muito alto”, admitiu Santos.