Blog Suébster Neri – Desde 2007

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, ainda filiado ao PMDB, mas de malas prontas para assumir o comando de uma agremiação partidária no Rio Grande do Norte, começa uma articulação para levar a ex-governadora Wilma de Faria (PSB) e a deputada estadual Márcia Maia (PSB) para o seu futuro partido.

Na manhã desta quarta-feira (20), Ezequiel conversou com Márcia Maia sobre a possibilidade, mas sem tratar qual seria o futuro partido a se filiar, já que não existe nada concreto, nem definido.

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O PSDB protocolou nesta quarta-feira (20) na Procuradoria-Geral Eleitoral uma representação na qual pede que seja investigada a documentação que teria sido entregue pelo ex-diretor da área internacional Petrobras Nestor Cerveró à Procuradoria-Geral da República.

Nela, segundo reportagem do Jornal Valor Econômico da última segunda-feira (18), antes do acerto da delação premiada, Cerveró disse que a campanha à reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de 2006 recebeu R$ 50 milhões em propina, resultado de uma negociação para a compra de US$ 300 milhões em blocos de petróleo na África, em 2005.

“Esse é um crime que não tem sua prescrição prevista em lei. O que está em jogo não é o ex-presidente Lula, mas sim o recebimento por parte do Partido dos Trabalhadores de recursos do exterior”, disse líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio.  Ele explica que “o que a lei veda e a Constituição veda também é que recursos vindos do exterior abasteçam campanhas eleitorais no Brasil, o que é uma ofensa à soberania nacional e à independência dos partidos políticos”.

“Qual consequência disso? É a extinção do partido, porque ele perde o registro, portanto, independentemente do que vá acontecer com o ex-presidente Lula, a consequência é direta para o seu partido, o Partido dos Trabalhadores”, disse Sampaio, acrescentando que a extinção do PT não decorre da vontade do PSDB, mas sim de uma consequência legal.

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O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu realizará no dia 29 de Janeiro uma reunião para expor o relatório da vistoria feita na Barragem Passagem das Traíras, localizada entre os municípios de Jardim do Seridó e Caicó. A vistoria foi feita pelo IGARN, Exército e Agência Nacional das Águas, e será apresentada por um especialista de painel de barragens da ANA, a partir das 09 horas no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caicó.

A vistoria foi feita após denúncias feita pela Associação dos Usuários de água da Barragem das Traíras, da existência de uma fissura, em formato vertical, localizada na parede da barragem, o que para os mesmos pode futuramente ocasionar danos irreparáveis.

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Uma reunião realizada na Governadoria na tarde da terça-feira (19) debateu as pendências e as medidas a serem tomadas para a reabertura do Teatro Alberto Maranhão, do Teatro de Cultura Popular Chico Daniel (TCP), Teatro Lauro Monte Filho (Mossoró) e  do Teatro Adjuto Dias (Caicó).

O encontro convocado pelo Gabinete Civil  teve a presença  do diretor da Fundação José Augusto, Crispiniano Neto e auxiliares, da Secretaria – Chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, além de representantes do Iphan, Corpo de Bombeiros, RN Sustentável e da CL Engenharia e Urbanismo, empresa responsável pelo projeto para reforma do Teatro Alberto Maranhão.

Com relação a reativação do Centro Cultural Adjuto Dias, em Caicó, será implementada com a transferência do termo de titularidade do terreno onde está o equipamento para o Governo do Estado. A área pertence a União e o processo está tramitando na Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Além disso, readequações estão sendo finalizadas para que o prédio se adeque a exigências estabelecidas por órgãos de controle.

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Em época de inflação na casa dos dois dígitos, a sazonal dor de cabeça com a compra de material escolar fica ainda maior. Pesquisa inédita feita pelo site de comparação de preços Buscapé mostra uma variação de até 60% nos preços dos principais itens buscados nas lojas online. Uma caixa de lápis com 48 unidades vendida no no passado por 36,90 reais agora está sendo vendida por 59 reais.

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Com o prestígio devastado pelo surto de corrupção e pela impopularidade de Dilma Rousseff, o PT não espera muito das urnas municipais de 2016. Mas a direção da legenda ainda cultiva a pretensão de obter na cidade de São Paulo uma vitória capaz de compensar as derrotas que decerto colecionará ao redor do país. Entretanto, pesquisa do Ibope divulgada nesta terça-feira revela que a reeleição do prefeito paulistano Fernando Haddad está longe de ser uma prioridade do eleitorado.

Acentuou-se a desaprovação à gestão de Haddad na prefeitura de São Paulo. Subiu de 40% para 56% o contingente de eleitores que avaliam o desempenho da prefeitura petista como ruim ou péssima. Apenas 13% dos entrevistados afirmam que Haddad faz um governo ótimo ou bom. A nove meses da eleição, o prefeito está quase tão impopular quanto Dilma, cuja taxa de aprovação gira ao redor de 10%.

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou nesta terça, 19, manifesto contra o aumento da carga tributária. Em parceria com importantes entidades de âmbito nacional, a OAB cobra ‘o cumprimento dos compromissos assumidos pela presidente Dilma na campanha eleitoral de 2014′, ano em que a petista se reelegeu.

O documento é subscrito pelo Conselho Federal da Ordem, Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Transporte (CNT), Confederação Nacional da Saúde (CNS) e Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL).

“Uma campanha eleitoral serve, no mínimo, para que o candidato apresente um programa de governo e com ele se comprometa publicamente em implementar. A presidente Dilma Rousseff não tratou de aumento de carga tributária ou de criação de tributo durante a sua campanha eleitoral”, diz o texto.

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O Programa Universidade para Todos (ProUni) vai ofertar 203.602 bolsas para 30.931 cursos em 2016. O número de bolsas é 4% menor do que o ofertado em 2015. As inscrições para o programa começam hoje (19) e seguem até às 23h59 do dia 22.

Os estudantes começaram ontem (18)  a consultar na internet as bolsas de estudos disponíveis para a primeira edição de 2016 do programa. Para fazer a inscrição, o candidato deve ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015, ter obtido no mínimo 450 pontos na média das notas e não pode ter tirado nota zero na redação. Apenas estudantes que não tenham diploma de curso superior podem concorrer às vagas.

O ProUni oferece a estudantes brasileiros de baixa renda bolsas de estudos integrais e parciais (50% da mensalidade). Podem concorrer às bolsas de estudo os alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas ou na condição de bolsistas em escolas particulares. Podem participar também pessoas com deficiência e professores da rede pública que estejam exercendo a profissão.

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O governo vai vender imóveis da União com intermediação da Caixa Econômica Federal. Amanhã (19) o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicará portaria no Diário Oficial da União com o primeiro lote disponível, de 239 unidades. Estão inclusos nesse pacote imóveis que o governo chegou a licitar em 2015, mas que não atraíram compradores.

Entre os 239 imóveis, 61 ficam no Distrito Federal (DF) e 58, em Minas Gerais. O restante está em 21 estados, como Rio de Janeiro e São Paulo. As unidades disponíveis no DF incluem as residências oficiais do Ministério da Fazenda e da Casa Civil, na Península dos Ministros, ambas desocupadas. Também estão na lista 27 apartamentos funcionais nos bairros da Asa Norte e Asa Sul, na área central da capital federal.

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Para marcar o final das férias, o Sesc RN realiza no próximo dia 31 (domingo), em Mossoró e Caicó, o projeto Sesc Verão, iniciativa do Sistema Fecomércio, que através do Sesc RN, irá proporcionar ao público um dia repleto de atividades recreativas e esportivas.

Em Caicó, os agitos também começam cedo, a partir das 8h na unidade do Sesc. A programação segue até às 16h, com torneios esportivos, orientações em saúde, recreação aquática, aulão de zumba, oficina de garrafa pet, apresentação musical. O destaque da programação em Caicó será a prévia carnavalesca do tradicional Bloco do Magão e o aulão de frevo, que será das 11h30 às 13h. Mais informações no www.sescrn.com.br

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A campanha de Lula à reeleição de 2006 teria contado com até R$ 50 milhões de propina proveniente da compra de US$ 300 milhões de blocos de exploração de petróleo na África, de acordo com o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

As informações de Cerveró, que já dirigiu a área Internacional da estatal, foram dadas a investigadores da Operação Lava Jato durante negociações para fechar seu acordo de delação premiada e foram reveladas pelo jornal “Valor Econômico”.

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Desde que deixaram o terreno do Distrito Industrial de Caicó, os integrantes do Movimento dos Sem Terras decidiram retornar à área pertencente à Emparn em Caicó. Até hoje o órgão não conseguiu, mesmo com uma decisão judicial recente impedir que o movimento permaneça no local. Isso tem provocado um clima de insatisfação e de insegurança, pela difícil relação que se criou entre o MST e a Emparn.

“Eles criam animais soltos dentro do nosso espaço. Hoje mesmo chegou um caminhão de gado, esses animais acabam invadindo a área onde desenvolvemos nossas pesquisas. Quase que diariamente carros com vidros escuros são vistos rondando aqui o nosso escritório, temos informações que durante a noite o movimento aqui é grande, e tudo isso com a colaboração de alguns vizinhos da Emparn. E não podemos fazer mais nada”, disse um dos funcionários.

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O juiz convocado do TJRN, Jarbas Bezerra, autorizou a instauração de procedimento investigatório criminal pelo Ministério Público, voltado a apurar conduta de Alysson Moisés, prefeito de Serra Negra do Norte, o qual, quando ainda era presidente da Câmara de Vereadores, teria atendido a pedido de “desistência de veto”, formulado pelo então chefe do Executivo, Rogério Mariz, sem submetê-lo ao Plenário da Câmara.

A desistência se refere ao processo legislativo que culminou na aprovação da Lei nº 556/2012, através da qual foram reajustados em 100% os subsídios pagos ao prefeito, ao vice-prefeito e aos secretários.

A decisão definiu que a justificativa apresentada pelo MP de que a instauração da investigação se mostra imprescindível, por ser necessária a realização de diligências, como requisição de informações e documentos, oitiva de pessoas, dentre outras, com o objetivo de esclarecer o fato investigado, considerando que a investigação se encontra em sua fase inicial.

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O anúncio de um novo pacote econômico que será lançado pela presidente Dilma Rousseff nos próximos dias para estimular a economia com foco na construção civil foi recebido com críticas pelo setor no Rio Grande do Norte. Antes que trace novos planos de investimentos, as construtoras sugerem que o governo federal honre as dívidas que se estendem desde o ano passado com as empresas.

O governo anunciou há duas semanas que apresentaria ainda neste mês um pacote de medidas e propostas para  ajudar a retomar o crescimento e animar a economia. Seria uma espécie de novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tendo como prioridade o setor de construção civil, que foi o que mais sofreu com o desemprego.

O presidente do Sindicato da Construção Civil (Sinduscon/RN), Arnaldo Gaspar, concorda que a escolha do setor é acertada, contudo, diz que não causa boas expectativas se não forem sanadas as pendências do pacote anterior. “A construção civil gera imediatamente emprego. É o maior repassador de recursos porque faz circular dinheiro por toda a economia, traz moradia, saneamento e infraestrutura. Mas antes de lançar um plano para o futuro tinha que se lançar um ‘PAC Pague’, pagando as dívidas atrasadas. Hoje, o governo deve faturas de agosto de 2015”, conta o presidente.

Dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção apontam que o governo fechou 2015 com uma dívida de R$ 3 bilhões em contratos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), R$ 1,8 bilhão do Ministério das Cidades em obras de saneamento, R$ 1,5 bilhão do Ministério da Integração e R$ 400 milhões da Valec, estatal que cuida de ferrovias. Esse valor de R$ 6,7 bilhões considera apenas as obras que foram efetivamente executadas e faturadas.

Ainda não se sabe quando exatamente o “novo PAC” será lançado, tampouco detalhes sobre valores a serem investidos e se o pagamento dos atrasados estará incluído. Arnaldo Gaspar chama a atenção para que haja um planejamento dentro das condições orçamentárias e, por isso, vê com desconfiança esse futuro anúncio. “Um novo PAC sem lastro orçamentário vai trazer mais inflação. Não adianta lançar novo PAC se for para fazer como o anterior que ainda tem contas a pagar ou sem lastro orçamentário que vai contribuir para arrebentar a nossa dívida pública”, argumenta.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem de investigar mais uma gráfica fantasma, trata-se da “Souza & Souza”, que recebeu 1,7 milhão de reais da campanha de Dilma Rousseff, em 2014. A Folha de S. Paulo revela que “a gráfica possui uma única máquina e foi fundada cinco meses antes de ser contratada pelo PT”. E mais, “Seu dono é um ex-sindicalista e ex-deputado estadual pelo PT”.

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Preso desde o dia 25 de novembro do ano passado pela acusação de tentativa de obstrução das investigações da Operação Lava Jato, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), ex-líder do governo no Senado, manteve nos quase dois meses que se passaram o seu gabinete em funcionamento e continua sendo contemplado com auxílio moradia de 5.500 reais. Como não teve o mandato cassado, Delcídio segue como senador, com todos os seus direitos, salário e benefícios.

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As chuvas voltaram a banhar a cidade de Caicó no final da tarde deste domingo (17), por volta das 17 horas. Em alguns bairros, como o Centro e Paraíba, a precipitação registrada foi de 25 milímetros, outros bairros de Caicó chegaram a registrar 31 milímetros. De acordo com os dados de monitoramento da Emparn, neste mês de janeiro só tinha chovido, em Caicó, cerca de 17 milímetros. A noite, por volta das 22h30 outra chuva foi registrada na capital do Seridó.

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Já em Natal, após se recuperar de um procedimento cirúrgico em São Paulo, a ex-governadora Wilma de Faria (PSB), começou a tratar do seu futuro partidário, após receber a confirmação de que o deputado federal Rafael Motta assumirá o comando da legenda no Rio Grande do Norte.

Fonte ligada à ex-governadora informou que ela já recebeu convite para ingressar em duas legendas: o Partido da República (PR), presidido no estado atualmente pelo ex-deputado federal João Maia, e o recém-fundado Partido da Mulher Brasileira (PMB).

No convite feito a Wilma para ingressar no PR, João Maia ofereceu a presidência do partido em Natal à ex-governadora, para que ela possa decidir sobre o rumo político com vistas ao pleito deste ano. O PR tem hoje 34 deputados federais, sexta maior bancada da Casa, o que representa fundo partidário e tempo de televisão atrativos para composições da capital.

Também foi oferecida à ex-governadora a possibilidade de se filiar ao PMB, pelo atual presidente estadual da sigla, o presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, Raimundo Mendes. A sigla obteve registro em setembro do ano passado. Conta com 21 deputados federais, bancada maior do que a de legendas tradicionais como o PDT, o PCdoB, o PPS e o PV. Caso aceite o convite, Wilma será a presidente estadual da legenda.

Por enquanto, a ex-governadora se mantém discreta, sem dar entrevistas. Vem conversando reservadamente com as lideranças e seu grupo político. A possibilidade de permanência de Wilma e seus liderados no PSB após a chegada de Rafael é vista como improvável pelos próprios seguidores da atual vice-prefeita de Natal. Eles reclamam que o parlamentar em nenhum momento os procurou para dialogar.

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A Associação Cultural de Caicó estará realizando no próximo dia 30 de janeiro, a quinta edição do Baile Carnavalesco à fantasia. O evento que tradicionalmente era realizado na casa de cultura popular, este ano será realizado na “Casa da Amizade” do Rotary Clube, e tem início previsto para as 20 horas.

Uma noite para recordar os antigos carnavais e contará com animação de Jonas Linhares que prepara um repertório todo especial. Como o espaço é restrito, as senhas são limitadas e terá um custo de R$ 15 e serão comercializadas a partir desta terça-feira (18) com a organização do evento (Ceiça Medeiros, Edcarlos Medeiros, Alexandre Muniz, Djalma Mota, Rita De Cassia Santos, Dodora Medeiros e Rosária Fernandes).

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O Governo do Estado começou o ano já contabilizando frustração de receita no Fundo de Participação dos Estados. A Secretaria Estadual de Planejamento aguardava R$ 206 milhões para a primeira parcela, no entanto, a União transferiu apenas R$ 112 milhões. Isso implica em uma frustração de 45% do que estava sendo esperado. Ou seja, o Estado deixou de receber R$ 94 milhões da expectativa inicial.

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A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos a LOA (Lei Orçamentária Anual) relativa a 2016 e manteve o montante definido para o fundo partidário, acima do estipulado inicialmente pelo governo federal.

Na peça orçamentária enviada ao Congresso Nacional, o governo propôs o repasse de R$ 311 milhões para financiar os partidos. Com a proibição do financiamento empresarial pelo STF (Supremo Tribunal Federal), no entanto, as siglas fizeram uma romaria ao Planalto para pedir que fosse mantido o patamar aprovado pelo Legislativo. O governo concordou e ficou estabelecido o valor de R$ 819 milhões.

O fundo partidário é um repasse da União para as legendas políticas. De acordo com as regras eleitorais, 5% do total são distribuídos, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral. Os outros 95% do bolo são distribuídos às siglas na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

A proposta de aumento do fundo partidário vai contra a tendência defendida pelo governo de cortar gastos para tentar reequilibrar as contas públicas.

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O Portal No Ar destaca que a Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) renovou, inesperadamente, os contratos que havia suspenso ao fim do ano passado com as empresas fornecedoras de alimentos para os restaurantes populares. O ato consta em extratos de termos aditivos publicados na edição deste sábado do Diário Oficial do Estado (DOE).

Os contratos com as empresas foram suspensos em comunicado da Sethas no fim do ano passado. A secretaria alegava que seguia orientação do Ministério Público, após uma operação revelar fraude nos contratos entre empresas que abastecem os restaurantes populares.

Ao todo, foram renovados cinco contratos. As empresas beneficiadas são a Markros (R$ 1.210.860,00), Ponta Distribuidora (R$ 7.119.161,28 em um contrato e R$ R$ 1.941.030,00 em outro), Sol Empreendimentos (R$ 758.532,00) e Meio Dia Refeições (R$ 1.865.430,00). Os contratos valem de primeiro de janeiro a 30 de junho deste ano. O valor total é de R$ 11.812.013,28.