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O relatório que opinou pelo acolhimento da denúncia de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara, o deputado Jovair Arantes (PTB­/GO) afirmou que há “indícios mínimos de que a presidente da República, Dilma Vana Rousseff, praticou atos que podem ser enquadrados em crimes de responsabilidade”.

Ele citou “abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional” e “contratação ilegal de operações de crédito”. O relatório deverá ser votado até a próxima segunda-­feira (11) na comissão especial instaurada pela Câmara dos Deputados, que tem 65 membros.

Na peça de 128 páginas, divulgada nesta quarta-­feira (6), o relator apontou pela “admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade” a partir da denúncia formulada pelos advogados Miguel Reale Júnior, ex-­ministro do governo FHC, Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, e Janaina Paschoal. Segundo Jovair, há indícios de que Dilma “tinha conhecimento do caráter proibitivo e da ilicitude” de abertura de créditos suplementares em 2015, “por decreto, sem autorização legislativa”.

Conforme o relator, esses indícios “decorrem do fato de já existir, em 2015 e antes da edição dos decretos, um debate público acerca do tema”.

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Como membro titular da Comissão de Relações Exteriores (CRE), o senador José Agripino participou nesta quarta-feira (6) da comitiva que recepcionou parlamentares alemães no Congresso Nacional.

O grupo pluripartidário, formado por cerca de quinze parlamentares, está no Brasil para ratificar as relações de cooperação entre Brasil e Alemanha. Porém, diante do cenário político e econômico vivido pelo país latino, deputados e senadores da terra de Ângela Merkel foram atualizados sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Roussef.

 “Mesmo diante da crise, estamos aqui para reafirmar a solidez das relações entre Alemanha e Brasil. Nosso desejo é que se supere a polarização para que a democracia seja preservada. Estamos seguros de que o Brasil vencerá essa crise”, disse o presidente da comitiva alemã deputado Manfred Zöllmer do Partido Social Democrata.

Para Agripino, não é possível esconder ou maquiar a situação de instabilidade vivida hoje pelo Brasil. Por isso, segundo o parlamentar potiguar, a crise econômica e o tema impeachment não podem ser jogados embaixo do tapete diante de parceiros.

“O Brasil não pode viver eternamente nessa incerteza. É preciso reconquistarmos a credibilidade internacional para atrair investidores, colocar a economia nos eixos e fazer o país  voltar a crescer”, destacou Agripino.

O grupo, que já passou pelas cidades de Manaus e Porto Alegre, também foi recepcionado pelos senadores Ana Amélia (PP-RS), Fernando Bezerra (PSB-PE) e Paulo Bauer (PSDB-SC).

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O presidente da Câmara Municipal de Caicó, vereador Nildson Dantas (PSD) disse em entrevista coletiva nesta quarta-feira (06), que mantém a sua pré-candidatura a prefeito de Caicó, nas eleições de outubro próximo, e foi firme ao dizer que somente desiste do seu  projeto, se o Deputado Vivaldo Costa (Pros) for o candidato a prefeito.

Ainda na entrevista coletiva, Nildson Dantas comentou sobre o lançamento dos nomes dos estudantes de medicina Judas Tadeu (como candidato a prefeito) e Deybi Dantas (candidato a vice),  apoiados pelo grupo liderado por Vivaldo Costa, Nildson foi categórico e afirmou que são pessoas boas, mas os nomes para a chapa são desconhecidos. Nildson ainda reformou que continua com o projeto de disputar a prefeitura de Caicó nas próximas eleições.

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A Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social realiza de 06 a 08 de abril, no Centro Pastoral Dom Wagner, em Caicó, a Capacitação para os Conselhos de Assistência Social. Na abertura do evento, às 8 horas da manhã, houve a apresentação do novo organograma da Semthas, com apresentação/discussão da Rede Socioassistencial de Caicó: atribuições, composições e funções. A apresentação foi feita pela Secretária de Assistência Social, Soraia Dias e técnicos dos serviços da Semthas de Caicó.

Na quinta-feira (07), o evento terá palestra às 8 horas da manhã, com Iago Fernandes (Assistente Social do CRAS de Mossoró e Mestrando PPGSS/UERN. Iago vai falar sobre Assistência Social e Direitos Humanos: um debate necessário.

Na sexta-feira (08), a capacitação terá uma palestra sobre Assistencialismo e Assistência Social: como entender?. A palestrante será Khristian (Assistente Social – UBS/Mossoró).

Em entrevista ao repórter Paulo Júnior (Agência de Notícias Correio do Seridó), a Secretária Municipal de Assistência Social, Soraia Dias, destacou que a capacitação está sendo oferecida para toda a equipe da Semthas do município de Caicó e estendendo para os conselheiros de 7 conselhos parceiros da Secretaria de Assistência Social.

“A gente tem uma demanda muito grande de serviços dentro da Assistência Social e sempre aparecendo novos serviços. Nós sabemos a grande necessidade dessas capacitações”, disse a Secretária Soraia Dias.

Ela confirmou que no final de 2015 houve uma reforma administrativa dentro da Assistência Social do município de Caicó e a capacitação vai trazer novas demandas e novas propostas para o trabalho a ser realizado na cidade.

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A votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff está prevista para o próximo dia 17, no plenário da Câmara dos Deputados. O deputado Felipe Maia (DEM), em discurso na tribuna da Casa, nesta terça-feira (05), destacou seu voto favorável ao afastamento da chefe do Executivo pela “responsabilidade de fazer o que o povo brasileiro e a Constituição Federal determinam”. “Em respeito ao povo do Brasil, ao povo do Rio Grande do Norte e ao Congresso Nacional, o meu voto é sim ao impeachment da presidente Dilma”, afirmou.

De acordo com o parlamentar, os discursos dos integrantes da base governista no Congresso não apresentam soluções para o crescimento do Brasil. Ao contrário disso, apenas atacam antigos governantes e transferem a responsabilidade pelos problemas econômicos que o país atravessa, como o desemprego e a queda do Produto Interno Bruto (PIB). “Preocupam-me os pronunciamentos de alguns deputados da base do governo porque a cada discurso tenho a certeza de que não há compromisso com o Brasil, nem com a geração de emprego e renda ou com a construção de um país melhor. Existe para eles só um único objetivo: a perpetuação no poder, o compromisso com um projeto de poder que começou 13 anos atrás e que, infelizmente, trouxe o Brasil a esse caos financeiro”, disse.

Para o democrata, o governo deve explicar, por exemplo, o motivo de obras estruturantes não saírem do papel, tais como a transposição do Rio São Francisco e a Ferrovia Transnordestina. Ambas as obras, ressalta o potiguar, sofreram reajustes milionários ao longo dos anos, mas a data de conclusão é consecutivamente adiada. “Duas obras que vão ajudar o Nordeste são reajustadas constantemente, mas não têm data definida para conclusão. Nas mãos do governo do PT, o valor da transposição saltou de R$ 4,5 bilhões para R$ 10 bilhões e a Transnordestina, de R$ 5,5 bilhões para R$ 11 bilhões. Ou seja, desperdício e descaso com o dinheiro público”, enfatizou.

Segundo Felipe Maia, a população tem ido às ruas para mostrar sua indignação contra este governo “incompetente e corrupto, que não sabe tirar obras do papel, nem transformar recursos públicos em obras edificantes para o país”. “O povo brasileiro já se posicionou contrário a este governo que só sabe desviar recursos públicos para o bolso dos amigos. Esta é a casa do povo e não estou surdo ao que as ruas dizem para o Congresso Nacional. Por estar ciente das questões econômicas e da fraude fiscal cometida pelo governo do PT, meu voto será favorável ao impeachment”, disse.

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Em homenagem ao Dia do Jornalista, o Legislativo Estadual concederá distinção a 10 jornalistas com atuação na televisão, rádio, jornal, internet, fotografia, ou cuidando da imagem de seus clientes ou instituições trabalhando como assessores de imprensa, incluindo homenagem póstuma ao jornalista Jota Oliveira.

Dentre os 10 homenageados, o jornalista Ismael Medeiros, se destaca. Com atuação no interior do Estado, Ismael, que nasceu na cidade de Acari, trabalha atualmente no município de Currais Novos, onde apresenta o programa Bom Demais, na Rádio Currais Novos do Sistema Rural de Comunicação, e na Sidy’s TV, onde comanda o TV Cidade, líder de audiência no horário.

Ismael, Iniciou sua trajetória como comunicador na difusora de Acari e depois passou pela FM Gargalheiras. Em 2005 decidiu ingressar no curso de jornalismo nas Faculdades Integradas de Patos-PB, conciliando sua atividade estudantil com o mandato de vereador de Acari. Em 2012, deixou a política para se dedicar integralmente ao Jornalismo. Apresentou o programa Bom Demais na rádio Caicó AM e atua também como assessor de imprensa.

De proposição do presidente da Assembleia Ezequiel Ferreira, além de Ismael, serão homenageados os seguintes profissionais: Aldemar de Almeida, Aldemar Freire, Cacilda Medeiros, Cláudia Angélica, Fred Carvalho, Jota Oliveira (in memoriam), Miriam Moema, Murilo Meireles e Ney Lopes de Souza.

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E continua a contagem regressiva, acompanhada de perto pela CAERN para a sangria do Açude Dourado, reservatório localizado na cidade de Currais Novos. Em contato com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu, o chefe do escritório local da Caern, Adelson Santos confirmou que pela medição feita nas primeiras horas desta quarta (06), faltam 1,65m para atingir o nível máximo de sangria.

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Uma campanha que começou nas redes sociais, chegou à Câmara Municipal de Jardim do Seridó. A mobilização é para evitar com que, pelo menos por enquanto a Caern retome o abastecimento da cidade com as águas da Barragem Passagem das Traíras.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Iron Júnior defendeu que o baixo volume do reservatório não oferece condições para que esse abastecimento seja realizado, e não há como justificar ter, no Açude Zangarelhas, também chamado como Poço Doce, uma situação mais confortável, e não ser priorizado para retomar o abastecimento da cidade. Nesta quarta-feira (06), um grupo de vereadores entregará à gerente-regional da CAERN, Rosy Gurgel uma solicitação com a demanda.

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O MBL (Movimento Brasil Livre) entrará nesta quarta-feira (6) com um pedido abertura de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello. A ação será protocolada no Senado em resposta à decisão do ministro de obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a dar seguimento a um pedido de impeachment contra o vice-presidente da República Michel Temer.

O advogado Rubens Nunes, coordenador nacional do MBL, viajará nesta quarta à Brasília para cuidar do caso. O grupo acredita que Marco Aurélio passou por cima da separação dos Poderes ao desfazer um ato interno da Câmara.

O pedido terá como base o artigo 39, da Lei 1.079 de 1950, uma das normas usadas para fundamentar o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff que tramita na Câmara dos Deputados. O artigo em questão define os crimes de responsabilidade dos ministros do STF.

O MBL argumentará que Marco Aurélio atuou de forma “desidiosa” (desleixada) ao tomar sua decisão. “Eu não acho preocupante existir um processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer, uma vez que ele siga os trâmites legais”, disse Nunes. “O que nós não achamos normal é o STF intervindo na Câmara, a função do STF é julgar e da Câmara, legislar”, completou.

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A Constituição determina que cabe ao Senado processar e julgar os ministros do STF. Se a solicitação for aceita pelo presidente da Casa, Renan Calheiros, será criada uma comissão especial para avaliar se houve crime. O parecer da comissão deve ser votado e, caso se opte por abrir o processo, 54 senadores teriam que votar contra Marco Aurélio para removê-lo do STF.

Para o ministro, Eduardo Cunha não poderia ter arquivado o pedido de Temer, a decisão caberia a uma comissão especial integrada por parlamentares, que deve avaliar se as acusações contra Temer têm ou não consistência.

O autor do pedido é o advogado mineiro Mariel Márley Marra. Em dezembro, ele protocolou pedido de abertura de impeachment contra Temer na Câmara dos Deputados.

O advogado argumentou que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade e teria atentado contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso. As irregularidades são as mesmas que motivam o atual pedido de impeachment de Dilma.

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Durante entrevista à 94 FM de Natal, hoje (05), o deputado Vivaldo Costa avaliou a situação do atual secretário estadual de Saúde, médico Ricardo Lagreca (foto), afirmando que ele estava perdido

“É um excelente médico, mas está completamente perdido na secretaria estadual de Saúde. Ele não tem conseguido desburocratizar a Saúde Pública do Estado, nem dar as respostas que o povo precisa”, disse Vivaldo, que lembrou a necessidade de um profissional mais dinâmico, como o secretário de Saúde de Natal, Luiz Roberto Fonseca.

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A presidente Dilma Rousseff disse, hoje, que não planeja mexer em ministérios até que haja votação do processo de impeachment na Câmara. Dilma deu a declaração em entrevista após evento em que conheceu um novo avião cargueiro da Força Aérea, o KC 390, fabricado pela Embraer.

Dilma foi questionada por jornalistas sobre negociações do governo com partidos da base para tentar evitar o impeachment. A presidente chamou possíveis trocas nos ministérios de “especulações”.

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A paralisação das obras de construção da Barragem de Oiticicas completa nove dias, nesta quarta-feira (06). O Movimento dos Atingidos e Atingidas pela obra decidiu forçar a paralisação com a justificativa de que, enquanto a obra física da barragem já se aproxima dos 40%, as sociais não tem ainda saído do papel.

As reivindicações do Movimento são conhecidas do Governo do Estado, tanto que na carta aberta ao governador Robinson Faria, protocolada na última sexta-feira (01) em seu gabinete, foi exposto o sentimento de decepção com os descumprimentos de quase todos os prazos assumidos pelo Governo com o Movimento. Dos 141 milhões de reais em recursos federais, liberados para a construção da Barragem, 87,24% foram gastos na obra física e supervisão, e apenas 12,7%, o equivalente a 18 milhões foram investidos nas obras sociais.

E quando se esperava que o Governo do Estado abrisse um canal de diálogo com os agricultores, o Movimento diz ter sido surpreendido com a postura do secretário de Recursos Hídricos, Mairton França, que em entrevistas a veículos de comunicação da região tem tentado, não apenas criminalizar, mas acima de tudo responsabilizar o Movimento por prejuízos que a obra venha a sentir, desde a sua mais recente paralisação.

“Ninguém aqui é contra a Barragem, como o Governo deixa transparecer. Somos contra as irregularidades que estão sendo feitas com os moradores de Barra de Santana. Somos pessoas honestas, trabalhadoras e não merecemos passar por isso. Nada foi feito para nós. O Governo jamais imaginava que um movimento de agricultores simples jamais teria forças para parar uma obra como essa”, explicou.

Dentre as reivindicações feitas pelo Movimento, uma delas é a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, entre os Governos Federal e Estadual e o Ministério Público Federal, com prazos para a realização das obras sociais, em especial a construção da nova Barra de Santana e o cemitério.

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O deputado federal Domingos Neto (PSD-CE) vai apresentar projeto de Decreto Legislativo para convocar um plebiscito entre a população brasileira sobre a possibilidade de realizar novas eleições para presidente da República no país. Pela proposta, o plebiscito deveria ser realizado em até 90 dias da data de promulgação da lei.

Na justificativa, o deputado da base aliada afirma que o Brasil passa por uma “crise político institucional sem precedentes” desde a redemocratização, fruto de “sucessivos escândalos de corrupção envolvendo agentes públicos, com lastimável aparelhamento da máquina estatal”.

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O senador Garibaldi Filho cobrou que o PMDB cumpra o que foi decidido no dia 29 de março passado, quando o Diretório Nacional do partido aprovou, por aclamação, deixar a base do governo da presidente Dilma Rousseff. Ele fez sua intervenção no Plenário do Senado, em aparte ao senador Romero Jucá, que assumiu a presidência do PMDB depois que Michel Temer se licenciou do cargo.

“O PMDB tomou uma decisão. Pode ter sido em três minutos, 30 minutos, uma hora ou 24 horas, mas tomou uma decisão. E essa decisão precisa ser respeitada. O PMDB precisa fazer prevalecer o que foi decidido. Afinal de contas, a cobrança existe e o PMDB precisa se mostrar novamente diante da história com aquela mesma proeminência que assumiu há muitos anos atrás com o presidente Ulysses Guimarães segurando a bandeira do partido”, declarou Garibaldi Filho.

Garibaldi lembrou que a decisão de deixar o governo foi tomada pela base, e não pela cúpula do partido. “Não fomos nós dois, não foi a comissão executiva: foi a convenção e depois o diretório. Então, o partido faz uma convenção, ouve seu diretório e não vai fazer prevalecer o que foi decidido?”, indagou. Romero Jucá respondeu que fará com que os peemedebistas cumpram o que foi deliberado.

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O projeto do senador José Agripino (DEM-RN) que regulamenta o funcionamento das empresas juniores no Brasil foi destaque neste final de semana no jornal Correio Braziliense. A proposta, aprovada por unanimidade no Senado e na Câmara, aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff. O prazo final para a chefe do Executivo Federal sancionar ou vetar termina nesta quarta-feira (6).

“Mesmo diante do turbulento cenário político, acredito que o projeto será sancionado. Afinal, beneficiará a juventude do país e garantirá ao Brasil uma legislação única no mundo inteiro”, declarou o líder da oposição no Senado.

Esta semana, movimentos de jovens que atuam nesse segmento nas universidades iniciaram uma campanha nas redes sociais para sensibilizar o Palácio do Planalto a aprovar na íntegra o texto apresentado pelo senador Agripino no PL 437/2012. Utilizando a Hashtag “#LeiEmpresaJunior” eles desejam pressionar a presidente a agilizar a sanção.

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A cidade de Jardim do Seridó voltará a ser abastecida pela Barragem das Traíras. A informação foi confirmada, pela gerente-­regional da Caern no Seridó, Rosy Gurgel.

De acordo com ela, o volume atual do reservatório, recuperado com as últimas chuvas já oferece condições para que esse abastecimento seja retomado. “Acredito que daqui para a próxima segunda­-feira, a cidade de Jardim do Seridó já estará sendo abastecida pela Passagem das Traíras”, garantiu Rosy.

Pela última medição, a Barragem está com 3,85% de sua capacidade, o que significa um volume de 1 milhão, 911 mil, 790 metros cúbicos d’água. O açude Zangarelhas servirá como reforço para o abastecimento.

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De acordo com informações do DNOCS repassadas ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó­PiranhasAçu, a atual reserva hídrica do Açude Itans, em Caicó é de 7,35%.

Isso significa um volume de 6 milhões, 010 mil metros cúbicos, situação bem diferente da vivida há uns 10 dias, quando o Açude não passava de 2 milhões de metros cúbicos. O Itans tem capacidade para 81 milhões, 750 mil metros cúbicos.

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O deputado Paulo Maluf (PP­/SP), integrante da comissão que analisa o impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara, acusa o governo de oferecer cargos para “comprar” o apoio de parlamentares do seu partido para salvar o mandato de Dilma.

O ex-­prefeito de São Paulo prometia votar contra a cassação da presidente, mas diz que se agora sente “liberado” para mudar de ideia. “O governo está se metendo num processo de compra e venda que é detestável”, disse Maluf à Folha.

“Querem construir maioria no Legislativo dividindo o Executivo. Não é assim”, afirmou. O deputado não quis citar nomes de colegas do PP que estariam negociando votos em troca de cargos e verbas. Ele trava um conflito interno com a direção do PP. “Se os deputados do partido se elegeram com a Dilma, eles tinham a obrigação moral de estar com ela agora”, afirmou.

“Eu não queria fazer uma injustiça com a presidente, que é uma senhora correta e tem uma vida limpa. Mas agora a minha tendência está mudando”, disse Maluf. O ex-­prefeito fez elogios ao vice­-presidente Michel Temer (PMDB), que substituirá Dilma se o impeachment for aprovado. “O Michel é um sujeito correto e decente. É um homem respeitado, um político nota 10”, disse Maluf.

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O vereador Diego Macedo (DEM), presidente da Câmara de Vereadores de Ipueira, é o novo presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN. Ele tomou posse simbolicamente na manhã desta terça feira, na sede da entidade, em Natal, sucedendo o vereador Jório Nogueira (PSD), presidente da Câmara de Mossoró. A posse oficial será agendada e divulgada em breve pela FECAM/RN.

“Tenho muito orgulho de representar meu município presidindo a entidade máxima dos vereadores potiguares. Venho de Ipueira – segunda menor população do Estado -, uma cidade pequena no tamanho, mas grande no potencial e capacidade das pessoas. Agradeço o apoio e confiança dos colegas vereadores e presidentes de Câmara. Vamos continuar trabalhando para o fortalecimento do legislativo municipal”, destacou Diego Macedo, novo presidente da FECAM/RN.

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A compra de armas por parte de policiais militares, civis, agentes penitenciários e guardas municipais poderá ser facilitada no Rio Grande do Norte. O deputado Nelter Queiroz (PMDB) apresentou projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de ICMS para os profissionais que forem adquirir novas armas e munições para atuar na segurança pública do estado. A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa.

Na proposta, Nélter argumenta que várias profissões têm incentivos para a compra de material para o desempenho de suas atividades, citando como exemplo os taxistas. Para o parlamentar, mesmo com a concessão de armas por parte do Poder Público, é preciso que os profissionais estejam armados também fora do horário de expediente.

“Não há como negar que esses profissionais estão investidos na responsabilidade de seus ofícios 24 horas por dia. Tanto é dessa forma que se um policial, por exemplo, estiver de folga, é obrigado a agir quando se deparar com situações como roubo, assalto, sequestro ou qualquer modalidade de crime contra um cidadão. Portanto, e no mínimo razoável que se crie um incentivo para a categoria”, justificou Nélter Queiroz.

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O jovem advogado Pedro Rocha atendeu convite do deputado Álvaro Dias e se filiou ao PMDB de Caicó. Ele faz parte da diretoria da OAB, seccional do Seridó e tem atuação profissional na região. Seu escritório de advocacia está localizado no município de Caicó. A filiação é fruto do fortalecimento da legenda que o deputado vem fazendo no RN, principalmente na região do Seridó.

O deputado Álvaro Dias disse que recebeu a filiação de Pedro Rocha com uma expectativa muito boa, pois vê nele, uma das grandes promessas da nova geração em Caicó. “Uma filiação de peso, fortalece muito o PMDB. Espero que seja um dos nomes do partido a concorrer nas próximas eleições municipais. Com isso, estamos cumprindo com o objetivo de filiar e crescer o nosso partido na nossa região e no estado todo” afirmou Álvaro Dias.

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O vice-presidente da República, Michel Temer, deve se licenciar da presidência do PMDB, segundo informações da Globo News. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) assumirá a defesa pública do partido, ainda de acordo com a mesma notícia, que cita a assessoria do peemedebista. Temer teria dito que Jucá tem “melhores condições” de responder aos “ataques” que a sigla vem sofrendo desde que rompeu com o governo.