O relatório que opinou pelo acolhimento da denúncia de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara, o deputado Jovair Arantes (PTB/GO) afirmou que há “indícios mínimos de que a presidente da República, Dilma Vana Rousseff, praticou atos que podem ser enquadrados em crimes de responsabilidade”.
Ele citou “abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional” e “contratação ilegal de operações de crédito”. O relatório deverá ser votado até a próxima segunda-feira (11) na comissão especial instaurada pela Câmara dos Deputados, que tem 65 membros.
Na peça de 128 páginas, divulgada nesta quarta-feira (6), o relator apontou pela “admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade” a partir da denúncia formulada pelos advogados Miguel Reale Júnior, ex-ministro do governo FHC, Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, e Janaina Paschoal. Segundo Jovair, há indícios de que Dilma “tinha conhecimento do caráter proibitivo e da ilicitude” de abertura de créditos suplementares em 2015, “por decreto, sem autorização legislativa”.
Conforme o relator, esses indícios “decorrem do fato de já existir, em 2015 e antes da edição dos decretos, um debate público acerca do tema”.
