Se a Assembleia Legislativa aprovar a PEC que institui o Regime Fiscal do RN, tal qual foi enviado pelo Governo do Estado, em 20 anos, o Tesouro Estadual terá somado uma economia de R$ 224.149.324.329,75.
Reportagem do Blog do BG demonstrou que o Orçamento Geral do Estado cresceu 53% nos últimos oito anos, mas a média dos orçamentos da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Procuradoria Geral de Justiça foi mais que o dobro, de 110%.
A PEC do Regime Fiscal estabelece que, de um ano para outro, os orçamento só podem ser aumentados até o valor da inflação acumulada.
Se a regra passar a valer, já neste ano, a economia será de R$ 510 milhões. Em 2019, será de mais de um bilhão de reais. Em 2037, após 20 anos, as economias somadas ano a ano serão de mais de R$ 224 bilhões.
Não significa dizer que esse dinheiro será guardado, mas que esse será o valor que o Estado poderá destinar para outras finalidades e que não pode fazer hoje porque os recursos estão comprometidos com a manutenção da máquina pública atual.
Se nada for feito, por outro lado, a despesa do Estado continuará em trajetória explosiva, alcançando surreiais R$ 471 bilhões em 2037.
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