O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), assinou ato na última 4ª feira (30.nov.2022) concedendo aposentadoria parlamentar ao presidente Jair Bolsonaro (PL).
O texto foi publicado no Diário Oficial da União nesta 6ª feira (2.dez), e o valor do benefício deve beirar os R$ 30.000.
Eis a íntegra da decisão (60 KB). A aposentadoria concedida a Bolsonaro corresponde, segundo o documento oficial, corresponde a 32,5% do subsídio parlamentar, além de 20/35 do pagamento fixado para integrantes do Congresso Nacional.
Deputados e senadores recebem mensalmente remuneração bruta de R$ 33.763 (ou seja, 32,5% equivale a R$ 10.972). Ainda, 20/35 desse valor, no total de R$ 19.293,00
Derrotado na tentativa de ser reeleito, Bolsonaro deixará o Palácio do Planalto em 31 de dezembro deste ano.
Como assegura a lei, o atual presidente terá segurança e aparato oficial custeado pela União, que inclui: 4 servidores para atividades de segurança e apoio pessoal; 2 servidores de cargos em comissão do Grupo DAS (Direção e Assessoramento Superiores) nível 5; 2 motoristas.
Além disso, a cúpula do PL deve dar a Bolsonaro um cargo dentro da legenda.
Atualmente, Bolsonaro recebe R$ 42.880,19 por mês.
Os valores são referentes aos R$ 11.945,49 brutos mensais da aposentadoria como capitão reformado do Exército e R$ 30.934,70 (R$ 23.453,43, descontados os impostos) do salário como presidente da República, segundo o Portal da Transparência.
Até o momento, Bolsonaro abdicava da aposentadoria que teria direito pela Câmara dos Deputados.
