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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa uma proposta de emenda à Constituição que institui o Plano Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, com duração de dez anos (PEC 15/2017).
O texto determina que a política de Estado defina diretrizes, objetivos e estratégias para implementar projetos científicos e de inovação, parques tecnológicos e centros de pesquisas. A proposta também estabelece como meta o aumento de investimentos públicos e privados no setor.
O autor da PEC, senador José Agripino (DEM-RN), defende que a produção de conhecimento seja tratada como prioridade. Ele lembra que a falta de incentivos e as dificuldades financeiras na área prejudicam a economia e as empresas brasileiras.
