Diante de uma crise econômica e das sucessivas quedas nos repasses federais para os municípios, os prefeitos do Rio Grande do Norte têm uma preocupação a mais no encerramento dos mandatos no fim deste ano. De acordo com um artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os gestores não podem adquirir novas despesas se não tiverem previsão orçamentária que permita pagar essas dívidas até o fim do mandato em 31 de dezembro.
Em resumo, eles não podem deixar restos a pagar para a próxima gestão e precisam encontrar um equilibro entre as despesas e as receitas. Quem não cumprir essa norma pode ser acusado de crime de responsabilidade e ter as contas da gestão reprovadas. Isso pode provocar perda de mandato e até enquadramento da Lei da Ficha Suja.
