Se o Congresso Nacional condenar a presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment, o Supremo Tribunal Federal (STF) não deve rever o mérito da questão. Ou seja, a Corte não vai reavaliar se a presidente teve culpa, se as provas consideradas são válidas ou se as chamadas “pedaladas fiscais” configuram crime de responsabilidade.
O papel do tribunal será apenas o de analisar se a parte formal da tramitação do processo foi correta. Em caso negativo, seria a única possibilidade de reverter uma eventual condenação de Dilma.
Esse é o entendimento de ao menos quatro integrantes do tribunal que falaram reservadamente ao GLOBO. Na Corte, cresce a cada dia a tese de que o Judiciário não deve se intrometer nos assuntos do Legislativo quando o tema é impeachment. Isso por se tratar de um tipo de processo principalmente político, com regras e parâmetros de julgamento diferentes das ações que tramitam na Justiça.
Como os ministros podem julgar recurso do governo contra uma eventual condenação, muitos preferem não falar abertamente sobre o tema. Segundo a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), um juiz não pode dar declaração pública sobre um tema que julgará no futuro. Mas alguns comentários recentes dão conta da posição dos integrantes do STF sobre o assunto. Exemplo disso é o ministro Luiz Roberto Barroso, que disse a deputados da comissão especial formada para analisar o impeachment que a decisão sobre o processo é de exclusividade do Congresso.
