A União precisou honrar R$ 4,06 bilhões em dívidas de Estados e municípios que não foram pagas por esses governos no ano passado, informou o Tesouro Nacional. A maior parte dos débitos (R$ 3,99 bilhões) era devida pelo Estado do Rio de Janeiro, que desde setembro está em recuperação fiscal e tem “autorização” para dar o calote com a cobertura do governo federal.
O calote dos governos regionais foi 70,7% superior ao verificado em 2016, reflexo direto da adesão do Rio ao regime de recuperação fiscal. Só em dezembro, o governo fluminense deixou no colo da União uma dívida de R$ 770,9 milhões com instituições financeiras e organismos multilaterais.
O Rio foi um dos Estados que obteve garantias da União para tomar empréstimos mesmo com uma nota baixa de classificação de risco, que já indicava as péssimas condições financeiras e o elevado risco de calote. O Tribunal de Contas da União (TCU) já apontou que a União foi “sócia da imprudência” ao dar aval a essas operações, como mostrou o Estadão/Broadcast.
Em reação às investigações do TCU, o Tesouro Nacional modificou as normas para a concessão de garantias e agora dá aval apenas a Estados e municípios com notas A ou B, as duas melhores na classificação de risco. A intenção é dar crédito apenas aos governos em boas condições fiscais.
Mesmo com a mudança técnica, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, declarou em dezembro que Estados cujos governadores apoiem a reforma da Previdência terão prioridade em empréstimos concedidos pela Caixa Econômica Federal.
Algumas dessas operações têm garantia do Tesouro Nacional, outras são feitas diretamente com o banco (que deve absorver o risco de calote e negociar as garantias diretamente com o governo regional em caso de inadimplência). As declarações foram mal recebidas na área econômica.
ESTADÃO CONTEÚDO
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