Diário: 15/03/2018

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Reajuste do Bolsa Família será anunciado ainda este mês

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1053077-1 - ebc_07.11.2016-9709O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, afirmou nesta quinta-feira (15), no Palácio do Planalto, que o reajuste do Bolsa Família será anunciado ainda este mês. Questionado sobre o valor, ele disse que será maior que a inflação, mas que o percentual ainda está sendo definido.

“Provavelmente [o reajuste] vai ser anunciado agora no mês de março e deve vigorar provavelmente no final de abril ou maio. A ideia é dar um reajuste acima da inflação. E estamos estudando uma forma de compensar o aumento do preço do gás, mas ainda não está acertado [como isso será feito]”, disse o ministro. Perguntado por jornalistas se o reajuste será de 5%, ele chegou a dizer que poderia ser esse valor “ou mais”, mas reiterou que a questão ainda estava sendo definida.

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Atos no Brasil e em outros países homenageiam vereadora e pedem punição

Por , Em Seridó

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A morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes na noite de ontem (14), no Rio de Janeiro, motivou atos em todo o Brasil e em capitais de outros países nesta quinta-feira (15). Segundo estimativa do PSOL, partido da parlamentar, foram organizadas mais de 20 manifestações no país. Foram realizados atos também em Buenos Aires, Montevidéu, Lisboa, Berlim, Londres, Amsterdã e Nova York.

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PF diz que aparelho apreendido em apartamento de Aécio é bloqueador de telefone ilegal

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Relatório da Políca Federal (PF) entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) mostra que aparelho apreendido em apartamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) no Rio de Janeiro é um bloqueador de sinal telefônico proibido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O objeto foi recolhido em decorrência da Operação Patmos, fruto da delação de executivos da JBS. O advogado do senador disse que o aparelho nunca foi utilizado.

“A luz indicativa de energização na porção superior do aparelho ligou, indicando funcionamento. A eletrônica presente e os elementos de antena sugerem o uso do aparelho para a geração de ruído de radiofrequência para causar interferência nos sinais de redes de comunicação móvel celular, objetivando a indisponibilidade de serviço (bloqueador de celular). O perito ligou o aparelho e com auxílio de analisador de espectro constatou a produção de sinal de radiofrequência (RF) nas faixas utilizadas pelos serviços de móvel pessoal (SMP) correspondendo aos serviços ‘2G’ e ‘3G’”, escreveu o perito Daniel França de Oliveira Melo, da PF.

Depois ele acrescentou: “O ruído produzido causa interferência nos serviços de telefonia móvel celular 2G e 3G e, dependendo da intensidade do sinal em relação à Estação Rádio Base (ERB), pode causar a interrupção do serviço. Assim, o uso de equipamento dessa natureza é vedado pela Anatel.” Ainda segundo o perito, o aparelho mede 5 cm por 2 cm por 10 cm e tem “três elementos similares a antenas”.

O relatório é de 5 dezembro de 2017 e foi anexado em 17 de janeiro de 2018 a uma das ações em curso no STF que tem Aécio como alvo. O documento foi enviado pelo delegado da PF Thiago Marcantonio Ferreira.

“De acordo com laudo pericial, ficou demonstrado que, de fato, se tratava de um equipamento destinado a gerar interferência no espectro eletromagnético nas faixas de frequência utilizadas pelos serviços de telefonia móvel celular padrões 2G e 3G. Lembrando que, segundo laudo pericial, o uso dessa classe de aparelho é vedado pela Anatel”, escreveu o agente da PF Alan Jonathan Pereira, que subscreveu o relatório.

Em nota, o advogado de Aécio, Alberto Toron, disse que o aparelho foi um presente, mas disse que ele nunca foi utilizado. Toron afirmou que o “senador desconhecia tratar-se de equipamento de uso limitado”, e ressaltou que o aparelho não teria utilidade em uma residência particular.

Confira o posicionamento na íntegra:

“O senador Aécio Neves desconhece se o aparelho estava ou não apto para uso, uma vez que ele nunca o utilizou, assim como não utilizou nenhum outro equipamento semelhante. O aparelho foi um presente e encontrava-se guardado com outros presentes recebidos.

O senador desconhecia tratar-se de equipamento de uso limitado. Reportagens mostram o uso corriqueiro desses equipamentos em igrejas e salas de aula, o que demonstra que o mesmo não teria qualquer utilidade em uma residência particular.”

O Globo

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Operação da Polícia Civil prende mais de 70 envolvidos por crimes em todo o Estado

Por , Em Fonte BG

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A Polícia Civil deflagrou em todo o Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (15), a Operação Knock Down, uma ação integrada da Polícia Civil, que envolveu o trabalho de delegacias da Grande Natal e do interior do Estado, tendo como resultado parcial a prisão de 71 pessoas, que foram detidas mediante o cumprimento de mandados de prisão e prisões em flagrante.
Segundo a delegada-geral da Polícia Civil, Adriana Shirley “A Operação Knock Down, que começou hoje, está sendo realizada com o objetivo de cumprir o maior número possível de prisões”.

Participaram da Operação as equipes da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Natal, a Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD) e Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC) de Mossoró, 1ª e 2ª Delegacia de Polícia Civil de Parnamirim; e as Delegacias Municipais de Alexandria; Arez; Ceará Mirim; Extremoz; João Câmara; Marcelino Vieira; Monte Alegre; Nova Cruz; Santana dos Matos; São José de Mipibu; São Paulo do Potengi; Taipu/Poço Branco; Tenente Ananias; Tibau do Sul – Pipa;

Até o dado momento, em Parnamirim foram presos 14 pessoas, por envolvimento nos crimes de tráfico de drogas, roubos e homicídios. Na cidade de Nova Cruz quatro foram presos por crimes como tráfico de drogas e roubos.
A polícia cumpriu um mandato de prisão em três cidades, Arez, Monte Alegre e São Paulo do Potengi. Em Arez, a prisão ocorreu pelo crime de violência doméstica, em Monte Alegre o mandado de prisão era por roubo, e em São Paulo do Potengi a circunstância da prisão foi o crime de furto.
Dois foram presos na cidade de Ceará-Mirim, pelos crimes de furto e tráfico de drogas. Em João Câmara, os policiais realizaram o cumprimento de dois mandados de prisão, um por roubo, e outro por extorsão.
Em São José de Mipibu quatro foram presos por crimes como homicídio e furto de veículos. Em Tibau do Sul foi realizado um flagrante por furto de veículo.
Na capital Natal, foram confirmadas 6 prisões até agora, quatro delas pelo crime de homicídio.

Confira a lista com os nomes e crimes das pessoas presas:

DRP de NOVA CRUZ;

Alexsandro de Oliveira da Silva, 31 anos;
Mandado de prisão pela prática de Roubo;
Aldair da Silva Cordeiro, 19 anos;
Mandado de prisão pelo crime de Tráfico de Drogas;
Leandro Joaquim de Morais, 29 anos;
Mandado de prisão pelo crime de Tráfico de Drogas;
Alexandro Amaro Ribeiro
Regressão provisória por Tráfico de Drogas;

1ª DP PARNAMIRIM

André Costa de Lima, vulgo Boy André, 29 anos;
Mandado de Prisão pela prática de Homicídio;
Luciano Alves de Aguiar, vulgo Scub, 30 anos;
Mandado de prisão pelos crimes de Roubo e Homicídio;
João Maria Ferreira Freitas, 35 anos
Mandado de prisão pelo crime de Tráfico de Drogas;
Marcelo A. dos Santos,
Mandado de prisão pela prática de Homicídio;
Gerson Batista dos Santos,
Mandado de prisão pelos crimes de Tráfico de Drogas e homicídio;
Eduardo Felipe da Silva, vulgo Gago
Prisão preventiva pelo roubo a 9 veículos de motoristas de aplicativos móveis.
Elenilson do Nascimento da Silva
Prisão preventiva pelo crime de roubo;
Fabio Elionasio Santos da Costa
Prisão preventiva pelo crime de homicídio;
Isac Lima Felix
Prisão preventiva pelo crime de roubo;

Juraci Conceição dos Anjos Junior
Mandado de prisão pelo crime de homicídio;
Nataiane Bezerra da Silva
Mandado de prisão por roubo a motorista de aplicativo;

AREZ

Gabriel Freitas Lunga de Sena, 20 anos
Mandado de prisão pelo crime de Violência Doméstica;

CEARÁ MIRIM

Oziel Praxedes da Silva
Mandado de prisão pelo crime de Tráfico de Drogas;
Eribaldo Alves da Silva
Mandado de prisão preventiva pelo crime de homicídio;

2ª DP de PARNAMIRIM

Alessandra Silva Câmara, 25 anos
Mandado de prisão pelo crime de furto;
Lidiane Lourenço de Souza
Mandado de prisão por Tráfico de Drogas;
Debora Maria Cristina da Silva
Mandado de prisão pelo crime de Tráfico de Drogas;

SÃO PAULO DO POTENGI

Mousaniel Lopes do nascimento, 34 anos (foto)
Mandado de prisão por roubo;

MONTE ALEGRE
Gilberto José Xavier, 30 anos
Mandado de prisão por roubo;

SÃO JOSE DE MIPUBU
Francisco Douglas Leandro, 20 anos
Mandado de prisão por homicídio;
Edson Nogueira Dias, 41 anos
Motivo: homicídio tentado;
Silmara Beatriz de carvalho da Silva, 28 anos
Prisão preventiva por furto de veículos;

Josias Barbosa Florencio, 35 anos
Motivo: violência domestica;

JOÃO CÂMARA
João Batista Justino da Silva, 40 anos
Mandado de prisão execução de pena – Roubo;

Fernando de Lima Morais, 42 anos
Mandado de prisão pelo crime de extorsão;

TIBAU DO SUL – PIPA

Renato Carlos do Nascimento Cunha
Motivo: Flagrante – Furto de veículo;

DHPP + FORÇA NACIONAL – N.S. da APRESENTAÇÃO (ZONA NORTE)

João Paulo nunes, 32 ANOS
Motivo: mandado de prisão pelo crime de homicídio;
FLAGRANTE: posse de arma de fogo;

Wildnaldo Araújo de Oliveira
Motivo: mandado de prisão por homicídio;

Darlison Caio Dias da Silva, 24 ANOS
Motivo: mandado de prisão pelo crime de homicídio;

José Victor Dias da Silva, 20 anos
Motivo: mandado de prisão por homicídio;
Flagrante: tráfico de drogas;

TENENTE ANANIAS

Raimundo Alves de Lima, 38 anos
Motivo: prisão temporária – abuso sexual

MARCELINO VIEIRA
José Domingos Filho, “netinho” 38 anos

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Governo assume gestão e investe R$ 5 milhões no Forte dos Reis Magos

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O Forte dos Reis Magos, um dos pontos mais visitados pelos turistas na capital potiguar será restaurado. A edificação histórica, que era de responsabilidade da União através do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), passa a partir de agora, a ser administrada pelo Governo do Estado. O termo de cessão foi assinado na manhã desta quinta-feira (15), pelo governador Robinson Faria e representantes do órgão federal. Com a gestão estadual, o monumento será reformado e está recebendo investimento de cerca de R$ 5 milhões por meio do programa Governo Cidadão.

Na solenidade, Robinson recebeu de forma simbólica a chave da Fortaleza. “Oficializamos hoje um trabalho que vem sendo realizado há meses para trazer de volta ao Governo à administração do Forte. Vamos devolver o equipamento à população restaurado, estruturado e mais atrativo. A preservação deste monumento é muito importante para a história, turismo e educação do Rio Grande do Norte”, explicou o Chefe do Executivo Estadual.

O equipamento vai passar por obras de restauração de piso, teto e acessibilidade. O tempo de duração do termo de transferência é de 20 anos. Neste período, será responsabilidade do Governo do Estado a conservação do imóvel, despesas de uso, guarda e preservação. “O projeto executivo está pronto para ser licitado”, destacou o diretor da Fundação José Augusto (FJA), Iaperi Araújo.

O superintendente do IPHAN no RN, Marcio Alexssander Granzotto, ressaltou que a transferência de gestão “foi uma decisão dos governos federal e estadual como uma política nacional de proteção ao patrimônio. O executivo passa a ser responsável em gerir o equipamento com ações culturais e turísticas para manter a candidatura desta edificação como Patrimônio da Humanidade”.  

Participaram da assinatura secretários de Estado, técnicos do IPHAN, além do superintendente da Secretaria do Patrimônio da União no RN, Esdras Queiroz.

História

A Fortaleza dos Reis Magos conta parte da história da capital e de todo o estado do Rio Grande do Norte. Construído para proteger Natal ainda na época da colonização, a fortificação está localizada na Praia do Forte, Zona Leste da cidade. A construção demorou 30 anos para ser construída e foi concluída em 6 de janeiro de 1598, Dia de Reis. A Fortaleza foi tombada em 1949 e esteve sob administração da Fundação José Augusto até 2013.

 

 

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Corpos de Marielle Franco e motorista Anderson Gomes são enterrados no Rio

Por , Em Fonte BG

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Os corpos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, assassinados nesta quarta-feira (14), no Estácio, Zona Norte do Rio, foram enterrados por volta das 18h sob forte emoção de amigos e de familiares. O corpo de Marielle chegou por volta das 17h30 ao Cemitério São Francisco Xavier, no Caju, Zona Portuária. Já o corpo do motorista Anderson Gomes, foi enterrado no Cemitério de Inhaúma, na Zona Norte. Os cortejos aconteceram no mesmo horário.

Marielle e Anderson foram velados por cerca de 1h30 na Câmara de Vereadores do Rio.

Antes do enterro de Marielle, a família e amigos se reuniram em oração na entrada do cemitério. Ao lado do caixão a família rezou um Pai Nosso e amigos aplaudiram e gritaram palavras de ordem: “Marielle Franco, presente agora e sempre”. O cortejo até o local do sepultamento foi acompanhado apenas pela família e amigos.

Em Inhaúma, o cortejo de Anderson também foi acompanhando pela família e amigos. A mulher dele, Ágatha Arnaus Reis, estava muito emocionada e permanceu todo o tempo ao lado do caixão onde estava o marido onde rezou baixinho e se despediu com um beijo. Na hora do sepultamento orações e aplausos.

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Prefeitura de Jucurutu cobra R$ 300 mil ao vereador Faguinho por irregularidades

Por , Em Seridó

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O Município de Jucurutu ingressou com ação de execução fiscal contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores da cidade, atualmente com mandato, Fagner Bezerra de Brito, o Faguinho. Na ação, o Município reivindica o pagamento de quase R$ 300 mil pelo tempo em que Faguinho presidiu o parlamento municipal.

Ele teve as contas reprovadas por falta de publicação de relatório fiscal e por ter concedido aumento a si de 49% acima do teto e de 37% também acima do teto para os demais vereadores. A dívida foi apurada em processo que tramitou com trânsito em julgado no Tribunal de Contas do Estado. Agora, o Ministério Público oficiou o Município para que seja cobrado o valor sobre o parlamentar. A ação de execução foi registrada na Comarca de Jucurutu na segunda-feira (12).

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Inscrições para cursos gratuitos de abril do Sesc começam nesta segunda-feira; 90 vagas em seis cidades do RN

Por , Em Fonte BG

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Foto: Ebenézer-Nóbrega

Começam nesta segunda-feira, 19 de março, as inscrições para os cursos gratuitos de abril em Natal, Caicó, Mossoró, Macaíba, São Paulo do Potengi e Nova Cruz. As 90 vagas são oferecidas pelo Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), instituição do Sistema Fecomércio. Para se inscrever, é preciso ir à central de relacionamento da unidade Sesc onde o curso será ministrado até dia 27 de março.

Em Natal, serão realizados no Sesc Cidade Alta os cursos de “confecção de roupas juninas estilizadas” e “corte e costura básico”. No Sesc Mossoró, será ofertado o curso de “bolos e doces para casamento”. As unidades Zona Norte, Nova Cruz e Caicó disponibilizarão cursos nas áreas de corte e costura, aperfeiçoamento profissional em festas infantis, mídias digitais e trabalhos manuais.

Os cursos integram o Programa de Comprometimento e Gratuidade (PCG) do Sesc. O resultado da seleção será divulgado no site da instituição, o www.sescrn.com.br, no dia 29/03, e as aulas começam a partir do dia 3 de abril. Até junho, serão oferecidas 360 vagas em 23 áreas. Mais informações estão disponíveis no site do Sesc RN, o
www.sescrn.com.br.

Critérios de seleção

Comerciários e seus dependentes, além de estudantes de escolas públicas cuja renda familiar mensal não ultrapasse três salários mínimos nacionais, podem se inscrever nos cursos gratuitos. No ato da inscrição, é preciso levar os documentos originais (com cópias): RG ou certidão de nascimento, CPF do candidato e do responsável legal, comprovante de residência (com emissão inferior a 60 dias) e de escolaridade, e ainda, caso necessário, documento que comprove deficiência física ou mental.

Também deverá ser entregue a autodeclaração de renda familiar e o questionário socioeconômico. Caso o interessado em fazer o curso seja menor de idade, deverá estar acompanhado do responsável.

Serviço

Inscrições para cursos gratuitos de abril do Sesc começam nesta segunda-feira

Quando

De 19 a 27 de março

Onde se inscrever

Sesc Cidade Alta | Rua Cel. Bezerra, 33, Cidade Alta, Natal, RN | (84) 3133-0360
Sesc Zona Norte | Rua Paranduva, nº 2.873 Conjunto Santa Catarina, Natal, RN | (84) 3214-7350
Sesc Mossoró | Rua Doutor João Marcelino, S/N, Nova Betânia | (84) 3316-3665
Sesc Caicó | Rua Washington Luiz, 55, Boa Passagem | (84) 3421-2337
Sesc Macaíba | Rua Professor Caetano, 310 | (84) 3271-1433
Sesc Ler São Paulo do Potengi | Rua Ouro Branco, 297, Novo Juremal | (84) 3251-2798
Sesc Ler Nova Cruz | Rua Severino Nunes, nº 55, Frei Damião, Nova Cruz, RN | (84) 3281-4078
Edital com mais informações: www.sescrn.com.br/cursos

 

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TCE dá 60 dias para Segurança Pública elaborar plano com medidas apontadas por auditoria operacional

Por , Em Fonte BG

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) fixou prazo de 60 dias para que a Secretaria Estadual de Segurança Pública e a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania elaborem um plano de ação para adotar as medidas apontadas por auditoria operacional produzida pelo corpo técnico da Corte de Contas.

Trata-se de auditoria realizada em parceria com o Tribunal de Contas da União e que trouxe 4 determinações e 3 recomendações. Segundo o voto da conselheira Maria Adélia Sales (Processo 6938/2017), acatado pelos demais membros do Pleno, foram identificadas falhas na fase prévia à formalização de convênios, gerenciamento e fiscalização, acompanhamento de resultados, entre outros.

Entre as determinações aprovadas, estão “estruturar o setor de convênios e licitações promovendo, quando possível, adequações na lotação dos servidores”; “avaliar a possibilidade de elaborar, em conjunto com a Secretaria de Estado da Administração, proposta para estruturação do quadro de pessoal da Sejuc e da Sesed com servidores da área administrativa, mediante a realização de concursos públicos”, entre outras.

Há recomendações para “instituir unidade para gerenciamento de projetos, no âmbito da Sesed e da Sejuc, com vistas à produção de projetos, planos de trabalho e termos de referência tecnicamente consistentes” e “realizar articulações governamentais horizontais ou a expansão e o aperfeiçoamento das articulações já existentes, junto a outros governos estaduais e seus órgãos de segurança”.

A auditoria operacional foi realizada pelo Tribunal de Contas do Estado, em conjunto com o Tribunal de Contas da União, com o objetivo de avaliar a gestão dos convênios e contratos de repasse na área de segurança pública firmados entre a União e o Estado do Rio Grande do Norte e identificar as principais causas que dificultam a formulação de projetos e a execução dos convênios na citada área de segurança.

 

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Em Currais Novos, PF desmantela quadrilha suspeita de roubar R$ 107 mil dos Correios

Por , Em Seridó

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CORREIOSA Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (15), a Operação Sapatinho na cidade de Currais Novos/RN, a 190 km da capital, com o objetivo de desarticular uma associação criminosa responsável por subtrair aproximadamente R$ 107 mil da Agência dos Correios de Assu/RN, no dia 05/10/2017.

15 policiais federais estão cumpriram três mandados de busca e apreensão e outros três de prisão preventiva expedidos pela 11ª Vara Federal de Assu. Um dos mandados de prisão foi cumprido contra um acusado que já se encontra preso em um presídio da Grande da Natal.

No roubo, três indivíduos abordaram a gerente e o tesoureiro da agência postal nas respectivas residências. Em seguida, levaram os dois funcionários para os Correios e utilizaram parentes próximos das vítimas como reféns para garantir a subtração do valor que estava depositado na agência.

Durante as investigações um integrante do grupo criminoso foi preso preventivamente no município da Caucaia/CE nessa quarta-feira, 14. Com ele, a PF encontrou diversos bens possivelmente adquiridos com o dinheiro que foi subtraído por ocasião do evento criminoso.

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PIS/Pasep é pago hoje para nascidos em maio e junho

Por , Em Seridó

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pis pasepO pagamento do Abono Salarial, ano-base 2016, estará disponível para os trabalhadores nascidos em maio e junho e para aqueles com inscrição final 8 e 9 a partir desta quinta-feira, 15. Os valores variam entre R$ 80 a R$ 954, conforme o tempo de trabalho em 2016. Quem tem conta na Caixa ou no Banco do Brasil, com saldo acima de R$ 1,00 e movimentação, recebeu o crédito automático na nesta terça-feira, 13.

No caso do Programa de Integração Social (PIS), que contempla trabalhadores da iniciativa privada, são R$ 2.700.574.929,00 para 3.789.981 beneficiários que nasceram nesses dois meses. O valor do benefício a ser recebido pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa (www.caixa.gov.br/PIS) ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão: 0800 726 0207. Quem trabalha no setor público pode fazer a consulta pelo site.

Os valores são disponibilizados de acordo com o mês de nascimento do trabalhador e tiveram início em julho do ano passado, com os nascidos naquele mês. Os recursos de todos os beneficiários ficam disponíveis até 29 de junho de 2018.

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Projetos da Cáritas Diocesana e do RisoTerapia foram selecionados em edital do CMDCA

Por , Em Seridó

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Dois projetos de âmbito social foram selecionados e habilitados no edital 01/2018 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Caicó, que estabelece a seleção de projetos que podem ser financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caicó/RN e que estejam em consonância com os eixos de ação do CMDCA/ Caicó – RN. Os projetos foram: “Educar para promover Direitos”, de autoria da Cáritas Diocesana de Caicó e “Todos contra o Bullying”, de autoria da Associação Uma Injeção de Amor – RisoTerapia.

De acordo com o edital, cada projeto deverá ter duração mínima de seis meses e máximo de doze meses com carência de 30 dias para prestação de contas. Além disso, os projeto deverão conter as maneiras de como fará a divulgação do FIA sendo obrigatório à logomarca do FIA em qualquer material. Ainda segundo o edital, cada projeto receberá o valor de R$ 10.000,00 para o desenvolvimento.

“Estamos felizes por saber que essas duas instituições foram contempladas com os recursos do FIA para o desenvolvimento dos seus respectivos projetos aqui na cidade de Caicó. Os projetos vão atender crianças/adolescentes de famílias em estado de vulnerabilidade social pertencentes ao município de Caicó/RN”, explicou Santiago Jr. presidente do CMDCA.

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Cadastro registra 685 mulheres grávidas ou lactantes presas

Por , Em Seridó

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barriga-gravida1De acordo com o Cadastro Nacional de Presas Grávidas ou Lactantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até o final de fevereiro de 2018, existem 685 detentas gestantes ou amamentando nos presídios de todo o País. Desse total, 420 mulheres são grávidas e 265, lactantes.

As informações começaram a ser divulgadas pelo CNJ em janeiro e serão monitoradas de forma permanente, a fim de que o Poder Judiciário possa identificar cada uma dessas mulheres e verificar o tratamento que recebem nos presídios.

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Falta de chuvas no Nordeste reduziram produção de alimentos

Por , Em Seridó

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chuvasDe 2012 a 2016, o Brasil passou por problemas provocados pela falta de chuvas, sobretudo no Nordeste do país. De acordo com dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), nesse intervalo de tempo, a região registrou prejuízos de R$ 104 bilhões por causa da seca. O valor equivale a cerca de 70% das perdas em razão desse fenômeno.

Outro exemplo de prejuízo causado pela escassez de chuva foi a queda na produção de grãos no país, em 2016. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o feijão apresentou redução de 15,4%, na comparação com 2015.

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Inscrições para cursos gratuitos de abril do Sesc começam nesta segunda-feira

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Começam nesta segunda-feira, 19 de março, as inscrições para os cursos gratuitos de abril em Natal, Caicó, Mossoró, Macaíba, São Paulo do Potengi e Nova Cruz. As 90 vagas são oferecidas pelo Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), instituição do Sistema Fecomércio. Para se inscrever, é preciso ir à central de relacionamento da unidade Sesc onde o curso será ministrado até dia 27 de março.

Em Natal, serão realizados no Sesc Cidade Alta os cursos de “confecção de roupas juninas estilizadas” e “corte e costura básico”. No Sesc Mossoró, será ofertado o curso de “bolos e doces para casamento”. As unidades Zona Norte, Nova Cruz e Caicó disponibilizarão cursos nas áreas de corte e costura, aperfeiçoamento profissional em festas infantis, mídias digitais e trabalhos manuais.

Os cursos integram o Programa de Comprometimento e Gratuidade (PCG) do Sesc. O resultado da seleção será divulgado no site da instituição, o www.sescrn.com.br,  no dia 29/03, e as aulas começam a partir do dia 3 de abril. Até junho, serão oferecidas 360 vagas em 23 áreas. Mais informações estão disponíveis no site do Sesc RN, o

www.sescrn.com.br.

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PT aumenta pressão para evitar prisão de Lula

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perseguição lulaO PT aumentou a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sem espaço de negociação com a presidente da Corte, Cármen Lúcia, os petistas passaram a focar no ministro Edson Fachin, que é relator de um habeas corpus para tentar garantir a liberdade do ex-presidente.

Pela manhã, o advogado de Lula e ex-ministro do STF admitiu a mudança da estratégia após se encontrar com Cármen Lúcia. “Temos que trabalhar agora junto ao ministro Edson Fachin”, disse.

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Líderes mundiais lançam nova agenda sobre a água e alertam para escassez

Por , Em Seridó

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Um painel de alto nível, reunindo 11 líderes mundiais e um conselheiro especial, lançou nesta quarta-feira (14), em Nova York, uma nova agenda pedindo uma mudança na forma como o mundo usa os seus recursos hídricos.

O documento tem o título “Faça cada gota contar: uma agenda de ação pela água” e inclui uma série de recomendações para resolver a crise da falta de água. A informação é da ONU News.

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março 2018

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Natal vive início de epidemia de dengue com mais de mil casos registrados

Por , Em Seridó

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dengueNatal enfrenta um início de epidemia de dengue, informou nesta quinta-feira (15) a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Até agora, foram registrados 1.065 casos, contra 818 no mesmo período do ano passado. De acordo com a pasta, as ações de combate já foram intensificadas nas regiões afetadas.

Segundo o município, o clima do início do ano é um dos principais fatores que favorecem esse aumento. “Natal está em início de epidemia. Apresentamos três semanas seguidas de aumento, que fez o número passar do que é esperado todos os anos. Graças a nossa metodologia, conseguimos identificar e agir de maneira oportuna”, frisou a secretária Saudade Azevedo.

Apesar do aumento, levando em consideração os dados da última epidemia, que aconteceu em 2016, a quantidade de casos ainda é 86,3% menor. Apenas as regiões Norte e Oeste da cidade se encontram com índices de epidemia agora.

Além das ações com carros fumacê e agentes, a pasta ressalta importância da conscientização da população. Mais de 80% dos focos são encontrados em residências.

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quinta-feira

15

março 2018

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MPRN e Ministério da Integração discutem solução para avanço do mar em Ponta Negra

Por , Em Fonte BG

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O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Eudo Leite, e a promotora de Defesa do Meio Ambiente de Natal, Gilka da Mata, reuniram-se com o Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, para tratar dos recursos necessários para possibilitar a solução definitiva dos problemas do avanço do mar na praia de Ponta Negra.

A reunião aconteceu na terça-feira (13) em Brasília e contou ainda com a presença do diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres, Élcio Barbosa.

A reunião foi solicitada pelo Ministério Público do Rio Grane do Norte (MPRN) e teve como objetivo expor, através de documentos e registros fotográficos, o agravamento acelerado dos problemas decorrentes do avanço do mar em Ponta Negra desde o ano de 2012 – quando ocorreu a destruição do calçadão da praia – até os primeiros meses deste ano. O encontro serviu também para enfatizar a necessidade do aporte financeiro preciso para a solução definitiva do problema da erosão da praia no local.

Segundo laudos periciais realizados na área, a solução para impedir a continuidade do avanço do mar na parte construída da orla é a realização de uma dragagem de areia do mar para a praia. “Essa técnica é denominada engordamento”, explicou Gilka da Mata.

O Ministério da Integração Nacional já avaliou e aprovou um plano de trabalho para o engordamento, que foi estimado em R$ 59 milhões. Todavia, o valor repassado ao Município de Natal foi de R$ 17 milhões. Ocorre que desses R$ 17 milhões já garantidos, a Prefeitura pretende utilizar R$ 120 mil para fazer o projeto de enrocamento e R$ 14.866.200,00 para o projeto e a instalação de mais 2 km de enrocamento, que são as pedras que sustentam o calçadão.

“O enrocamento, porém, não resolve o problema do avanço do mar. As pedras do enrocamento servem apenas para sustentar o calçadão da praia. Chegam até mesmo a piorar a situação da erosão na área do entorno”, falou Gilka da Mata.

Para a promotora, “a situação é difícil porque há quem defenda que se não houver a instalação de mais os 2 quilômetros enrocamento, as construções da orla podem ser atingidas e danificadas. Por outro lado, se a Prefeitura continuar instalando enrocamento sem realizar o engordamento, o avanço do mar continuará mais acelerado ainda”.

Todas essas questões foram debatidas na reunião. “A preocupação do MPRN, portanto, é no sentido de garantir a solução definitiva, que é o engordamento, não só o enrocamento. Foi possível demonstrar, com a exposição das fotos, que se não houver a solução definitiva do problema, outros desastres podem ocorrer no local, ensejar mais recursos para obras emergenciais”, explicou a promotora de Defesa do Meio Ambiente.

A reunião foi considerada positiva pelo MPRN. Para o procurador geral de Justiça “houve um consenso entre o MPRN e o Ministério da Integração Nacional no sentido de se avançar, com urgência, nas próximas etapas necessárias para se garantir o engordamento da praia de Ponta Negra e obter a liberação gradual dos recursos faltantes.”

As próximas etapas são a realização do Estudo de Impacto Ambiental e o projeto básico para a engorda. “Torna-se urgente orçar o valor do projeto e também avaliar se é possível realizá-lo em etapas, com liberação de valores menores específicos. O orçamento é essencial porque pode ser maior ou menor que R$ 37 milhões. O Ministério Público acompanhará todas as etapas do plano de trabalho”, concluiu Gilka.

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quinta-feira

15

março 2018

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Prefeito Paulinho comemora emenda da deputada Zenaide para construção de UBS em São Gonçalo

Por , Em Fonte BG

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Em Brasília, onde esteve participando da assinatura do termo de adesão ao programa “Internet Para Todos”, o prefeito de São Gonçalo do Amarante/RN, Paulo Emídio (Paulinho) recebeu a confirmação de uma emenda impositiva no valor de R$ 700 mil, da deputada federal Zenaide, para construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na comunidade Olho D’água do Carrilho. O encontro aconteceu nesta quarta-feira (14), no gabinete da parlamentar.

“Zenaide é uma parceira de São Gonçalo e tem nos ajudado muito. Esse novo equipamento irá melhorar, ainda mais, nossa saúde pública. Não tem sido fácil nossa luta para driblar essa crise que assola os municípios brasileiros, mas, somando forças, estamos conseguindo desenvolver várias ações na cidade”, enfatizou Paulinho.

A ocasião ainda contou com a presença do ex-prefeito Jaime Calado e da primeira-dama de São Gonçalo Terezinha Maia.

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quinta-feira

15

março 2018

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Jucurutu cobra R$ 300 mil ao vereador Faguinho por irregularidades apontadas pelo TCE na Câmara

Por , Em Fonte BG

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O Município de Jucurutu ingressou com ação de execução fiscal contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores da cidade, atualmente com mandato, Fagner Bezerra de Brito, o Faguinho.

Na ação, o Município reivindica o pagamento de quase R$ 300 mil pelo tempo em que Faguinho presidiu o parlamento municipal.

Ele teve as contas reprovadas por falta de publicação de relatório fiscal e por ter concedido aumento a si de 49% acima do teto e de 37% também acima do teto para os demais vereadores.

A dívida foi apurada em processo que tramitou com trânsito em julgado no Tribunal de Contas do Estado.

Agora, o Ministério Público oficiou o Município para que seja cobrado o valor sobre o parlamentar.

A ação de execução foi registrada na Comarca de Jucurutu na segunda-feira (12).

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quinta-feira

15

março 2018

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Como declarar aluguéis no Imposto de Renda 2018

Por , Em Fonte BG

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Se você recebeu aluguéis de pessoas físicas ou mora de aluguel e é o locatário no contrato, precisa inserir na declaração os valores referentes a 2017

Se você mora de aluguel e assinou o contrato como inquilino, precisa informar na declaração do Imposto de Renda 2018 quanto pagou ao locador em 2017, mesmo que entregue a declaração simplificada.

Já aluguéis recebidos por proprietários de imóveis ao longo de 2017 são tributados e também devem ser declarados no Imposto de Renda.

Os aluguéis pagos não são dedutíveis da base de cálculo do IR, mas precisam ser declarados para que a Receita cruze os dados com os do locador, que recebe os aluguéis.

Quem recebeu aluguéis de pessoas físicas, além de informá-los na declaração, também deve ter recolhido o imposto mensal obrigatório (Carnê-Leão).

O contribuinte só ficou isento do recolhimento mensal através de Carnê-Leão se recebeu aluguéis de pessoas físicas inferiores a 1.903,98 reais por mês em 2017. A tributação é proporcional ao valor recebido e segue a tabela progressiva do Imposto de Renda.

Veja a seguir a tabela válida para 2018:

Pagamento de aluguéis

Só quem assinou o contrato como locatário deve declarar o pagamento de aluguéis no Imposto de Renda.

Na hora de preencher a declaração, inclua o valor total dos aluguéis pagos em 2017 na ficha “Pagamentos Efetuados”, e use o código “70 – Aluguéis de Imóveis”. Apenas os aluguéis pagos devem ser declarados: IPTU e taxa de condomínio não devem ser incluídos no valor.

Inclua na ficha, além da soma das quantias pagas em 2017, o nome e o CPF do locador, encontrados no contrato de locação. Caso o contrato seja intermediado por uma imobiliária, a empresa pode fornecer um informe dos aluguéis pagos durante o ano.

Se você divide apartamento com outras pessoas, apenas quem consta no contrato como locatário deve declarar os aluguéis pagos. Se todos os moradores estão incluídos no contrato, informe à Receita a sua parte do pagamento na declaração.

Assim, você evita questionamentos se a Receita verificar que você não tem renda suficiente para arcar com o valor integral do aluguel.

Se todos os moradores estiverem incluídos no contrato e, durante o ano passado, alguém saiu do imóvel ou um novo inquilino passou a morar na residência, é necessário retirar o antigo locatário ou incluir o novo no contrato de locação. Dessa forma, o novo morador poderá declarar a sua parte do pagamento no Imposto de Renda deste ano.

As mudanças no contrato podem ser feitas a qualquer momento por meio de aditivos contratuais, desde que o proprietário e o fiador estejam de acordo com a mudança.

Se você é proprietário de um imóvel e recebe um aluguel para pagar outro, deve declarar as operações separadamente no IR. O aluguel recebido, caso o locatário seja uma pessoa física, deve ser informado na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Físicas”. Já o aluguel pago deve ser declarado na ficha “Pagamentos Efetuados”.

Aluguéis recebidos

Para fazer o recolhimento mensal do imposto, o contribuinte deve utilizar o programa Carnê-leão da Receita Federal. Depois de preenchê-lo, basta importar os dados para o programa gerador da declaração, na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior”, selecionando o ícone “Importar Dados do Carnê-Leão” .

Caso os aluguéis recebidos de pessoas físicas durante o ano de 2017 tenham sido isentos do recolhimento do Carnê-leão, eles deverão ser informados diretamente na declaração, mês a mês, também na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior”.

Já se os rendimentos foram pagos por pessoa jurídica, os valores devem ser incluídos na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. No campo “Discriminação”, o contribuinte deve informar os valores, nome e CNPJ da empresa. “Normalmente, a empresa locatária ou a imobiliária emite um Informe de Rendimentos, que o auxiliará no preenchimento da declaração; mas, caso esse Informe não tenha sido enviado a você, declare com base nos seus controles financeiros”, diz o advogado especialista em tributos Samir Choaib.

Quando o contribuinte for responsável pelo pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) ou da taxa de condomínio do imóvel alugado, é possível deduzir essas despesas do valor do aluguel recebido, diminuindo o imposto a pagar.

Nesse caso, para fazer as deduções, basta descontar os valores gastos com o condomínio e o IPTU do valor do aluguel, declarando no Carnê-Leão apenas o rendimento que restar após a subtração desses gastos.

Locatário pessoa física

Quem recebeu em 2017 rendimentos com aluguéis de pessoas físicas e é obrigado a recolher o imposto mensal obrigatório deve incluir no programa Carne-Leão os aluguéis recebidos a cada mês. Se o pagamento do aluguel for recebido de diversas pessoas físicas, apenas deve ser informado o valor total.

Dessa forma, é possível calcular o imposto devido sobre o valor total dos rendimentos obtidos em cada mês, com base na tabela progressiva do Imposto de Renda.

O tributo deve ser recolhido até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento do rendimento. Para realizar o pagamento, é necessário emitir no programa do Carnê-Leão o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), código 0190.

Caso o contrato de locação seja intermediado por uma imobiliária, é autorizado descontar a taxa de corretagem do valor do aluguel antes de informá-lo no programa do IR.

As informações sobre as taxas de corretagens pagas ao longo do ano entram na ficha “Pagamentos Efetuados”, sob o código “71 – Administrador de imóveis”, onde devem ser informados o valor total pago e o nome e CNPJ da empresa intermediadora do contrato.

Não recolheu o Carnê-Leão?

Quem precisava recolher o imposto pelo Carnê-Leão ao longo do ano, mas não o fez, deve recalcular mês a mês o valor do imposto devido por meio do sistema programa Sicalc da Receita Federal.

O aplicativo calcula o Darf em atraso com a incidência de multa de 0,33% ao dia (limitada a 20% do imposto devido) e corrigido pela variação da taxa Selic.

Se o contribuinte não recolheu os impostos pelo Carnê-Leão, apenas o valor do tributo (sem multa e juros) deve ser informado na declaração. A informação deverá ser inserida na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior”, na coluna “Carnê-leão Darf pago – Código 0190”, que se encontra na aba “Outras informações”.

Como o imposto não foi pago em 2017, o valor principal do tributo devido deve ser incluído na ficha “Dívidas e Ônus Reais”, sob o código 16 – “Outras Dívidas e Ônus Reais”.

Locatário pessoa jurídica

O contribuinte que aluga um imóvel para pessoa jurídica não é responsável pelo recolhimento de impostos sobre esses rendimentos. Essa função é do locatário do imóvel.

Para incluir os rendimentos obtidos com o aluguel durante o ano na declaração do Imposto de Renda 2018, o proprietário do imóvel deve ter recebido, até 28 de fevereiro, o informe de rendimentos enviado pelo locatário, que inclui o valor de todos os aluguéis pagos e do imposto retido pela empresa.

Ao preencher a declaração, o contribuinte também deve descontar a taxa de corretagem paga à imobiliária no ano. Esse valor deve ser inserido no campo “Pagamentos Efetuados”, sob o código 71, com nome e CNPJ da intermediadora do contrato de locação.

Locação do imóvel que pertence ao casal

Se o imóvel alugado for um bem comum do casal, os rendimentos recebidos pelos aluguéis podem ser informados apenas na declaração de um dos cônjuges ou divididos entre as duas declarações.

Caso um dos cônjuges tenha uma renda menor, pode ser mais vantajoso declarar o valor total recebido pelo casal na sua declaração. Isso pode evitar que o parceiro tenha de pagar uma alíquota maior do imposto caso adicione os valores.

Se optarem por dividir os rendimentos recebidos pelo imóvel alugado, cada um deve declarar metade do valor recebido. Se alugarem mais de um imóvel, é necessário somar o total de rendimentos obtidos com a locação dos imóveis e dividir o valor igualmente em cada declaração.

São considerados bens comuns os imóveis comprados em conjunto ou por apenas um dos cônjuges durante o casamento ou união estável.

Locação do imóvel que também pertence a parentes ou amigos

Se o imóvel alugado tiver sido comprado por mais de uma pessoa, mas os proprietários não forem casados, os valores recebidos pelos aluguéis devem ser divididos conforme o porcentual registrado em nome de cada um na escritura da unidade.

A compra do imóvel em condomínio pode ser realizada por parentes, amigos e casais cujo relacionamento não seja enquadrado como união estável.

Rendimentos repassados a terceiros

O proprietário do imóvel pode optar por conceder ou transferir rendimentos obtidos com aluguéis para terceiros, sejam eles parentes ou conhecidos.

Se o contribuinte optar por conceder o usufruto dos rendimentos com aluguéis, registrado na escritura pública averbada no registro do imóvel, ele deverá apenas informar que foi feita a constituição do usufruto em favor do beneficiado no campo “Discriminação” do imóvel, que deve ser declarado na ficha de “Bens e Direitos” do programa gerador da declaração.

Dessa forma, a pessoa que recebe os rendimentos fica responsável pelo recolhimento dos impostos referentes a esses rendimentos e por declará-los à Receita Federal.

Se optar por repassar o valor dos rendimentos a terceiros, mas não houver escritura averbada que conceda o usufruto, o proprietário do imóvel continuará a ser responsável pelo recolhimento de impostos e pela informação dos valores recebidos à Receita Federal.

Nesse caso, ele deverá declarar a quantia em “Doações Efetuadas”, enquanto a pessoa que recebe os rendimentos deve informá-los como doação recebida na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

Doações recebidas são isentas do Imposto de Renda, mas é necessário pagar um tributo estadual sobre os valores, chamado de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD ou ITD), cuja sigla e alíquota variam conforme cada estado.

Exame

 

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quinta-feira

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março 2018

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Imprensa internacional repercute morte da vereadora Marielle Franco

Por , Em Fonte BG

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A imprensa europeia voltou hoje (15) os olhos para o Brasil. O país está nas páginas dos principais jornais. No entanto, o olhar é de perplexidade.

“A onda de violência que sacode o Rio de Janeiro subiu mais um degrau”. É assim que começa a matéria do periódico espanhol El País, que noticia a comoção no Brasil pela morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), na noite de quarta-feira (14).

O jornal afirmou ainda que tanto os companheiros de Marielle quanto a polícia não duvidam de que o crime se trata de uma execução. “Inclusive em uma cidade tão acostumada com a violência, como o Rio, o crime provocou uma forte comoção, já que apresentou características inéditas até agora. Apesar de os mortos serem contados diariamente, são na maioria das vezes produto de enfrentamentos entre a polícia ou entre grupos de traficantes que disputam territórios, e que muitas vezes acabam com a vida de vizinhos como vítimas colaterais”.

O El País citou ainda declarações como a da ex-presidente Dilma Roussef, que se disse impressionada, estremecida e indignada com a morte prematura de Marielle. Citou ainda a Anistia Internacional, que exigiu do governo investigação rigorosa.

Outro jornal espanhol, o El Mundo, também deu destaque ao crime. Marielle é citada como uma das vozes mais críticas contra a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, que ocorre desde meados de fevereiro. O El Mundo também fez referência ao twitter que Marielle publicou um dia antes de ser assassinada, e que soou como uma premonição. Na mensagem, ela pergunta “Quantos mais vão precisar morrer para que essa guerra acabe?”

O inglês The Guardian deu destaque aos protestos que estão sendo organizados em todo o Brasil. “Marielle Franco foi uma política inovadora, que se tornou uma voz para as pessoas desfavorecidas nas pequenas favelas, que são o lar de quase um quarto da população do Rio de Janeiro, onde a pobreza, a brutalidade policial e os tiroteios com traficantes de drogas são rotineiros”, afirmou o periódico.

O The Guardian lembrou ainda que Marielle foi a quinta vereadora mais votada nas últimas eleições e afirmou que ela era uma especialista em violência policial. “Recentemente acusou oficiais [policiais] de serem excessivamente agressivos na busca de moradores de favelas controladas pelo tráfico. Membro de um partido esquerdista, Franco também era conhecida por seu trabalho social em favelas. Ela estava em seu primeiro mandato no cargo”.

O francês Le Figaro afirmou que “o assassinato de uma vereadora de esquerda suscitou grande comoção no Brasil”, onde estão sendo organizados protestos em várias cidades. O jornal ressaltou que Marielle “se opôs à decisão do presidente brasileiro Michel Temer de confiar a segurança do Rio ao Exército para tentar conter a escalada de violência que vem aumentando desde o final das Olimpíadas de 2016”.

O jornal português Público informou como o caso do assassinato de Marielle Franco chegou ao Parlamento Europeu, pela voz do eurodeputado português Francisco Assis, do Partido Socialista.

Em nota enviada ao Público, Assis disse que questionou a alta representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros, Federica Mogherini, sobre “como pretende a União Europeia influenciar as autoridades brasileiras para que este chocante assassínio seja investigado até às últimas consequências”, e “para que seja garantida a segurança das populações e dos ativistas que pugnam pelos direitos humanos das mesmas”.

Em Portugal estão sendo organizados, pelo Facebook, ao menos três eventos em homenagem à Marielle Franco, dois em Lisboa e um no Porto.

Agência Brasil

 

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15

março 2018

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Semsur interdita provisoriamente Mercado da 4 depois de operação deflagrada na manhã desta quinta

Por , Em Fonte BG

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A prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) deflagrou na manhã desta quinta-feira (15), uma operação para intervenção do Mercado Público de Feiras e Serviços, popularmente conhecido como Mercado da Quatro, no Alecrim.

A Operação Integração Natal ocorreu em atendimento a uma demanda da 71ª Promotoria de Justiça de Natal e teve como objetivo levantar informações para a realização de um projeto de revitalização do mercado, bem como coibir focos de criminalidade presentes no local.

Durante a ação, fiscais do Departamento de Concessões, Permissões e Autorizações (DCPA) e do setor de Mercados da Semur fizeram vistorias em cerca de 300 boxes e encontraram irregulares em aproximadamente 90% das unidades.

Estavam entre os problemas detectados: boxes sem permissionários regularizados; quiosques com comercialização de produtos ilegais; utilização irregular do espaço público como moradia; pontos para prostituição e consumo de entorpecentes.

Mediante a situação encontrada, a Semsur interditou provisoriamente o Mercado de Feiras e Serviços e orientou aos permissionários existentes no local a comparecerem na sede da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, na Ribeira, para análise e averiguação da situação de vínculo com o município.

A apresentação dos documentos deve ser feita a partir desta sexta-feira (16), no setor de Mercados da Semsur. O atendimento será realizado das 9h às 14h. O permissionários deverá ter em mãos identidade, CPF, comprovante de residência e documento do box (caso possua).

A partir do colhimento destes dados, a Secretaria tomará providências quanto as ações de reestruturação do mercado.

A ação aconteceu de maneira integrada e contou com o apoio da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), da Guarda Municipal de Natal e seu Núcleo de Inteligência e, ainda, da Polícia Militar (1º BPM; Rocam; Cipam; BPChoque; e CPRE).

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15

março 2018

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Secretário de Saúde no interior do RN é denunciado por inserir informação falsa em documento público

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Denúncia do MPRN é resultado de inquérito civil instaurado para apurar recusa da Secretaria Municipal de Saúde de Afonso Bezerra em autorizar procedimento cirúrgico a uma senhora

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu denúncia na Justiça potiguar contra o secretário municipal de Saúde de Afonso Bezerra, Francisco de Assis Aquino, por ter inserido informação falsa em documento público. De acordo com as investigações, a intenção seria tentar desviar a fiscalização do Ministério Público e prejudicar o fornecimento de procedimento médico a uma cidadã.

A Promotoria de Justiça de Angicos instaurou inquérito civil para apurar recusa da Secretaria Municipal de Saúde de Afonso Bezerra em autorizar procedimento cirúrgico a uma senhora, para retirada de nódulo no seio esquerdo.

Com o objetivo de garantir o direito à saúde da paciente, o MPRN requisitou à Secretaria de Saúde informações sobre a realização do procedimento. Em resposta via ofício enviado em 29 de junho de 2017, o secretário informou que a senhora estava recebendo acompanhamento do Hospital Luiz Antônio, em Natal.

No entanto, a noticiante compareceu à Promotoria de Justiça em seguida, informando que a Secretaria Municipal de Saúde ainda não tinha autorizado o procedimento cirúrgico, enfatizando que a informação prestada pelo Secretário de Saúde era inverídica.

A autoria e a materialidade foram comprovadas por meio dos depoimentos prestados e dos documentos acostados ao inquérito. Notificado, o denunciado silenciou, não apresentando sua versão dos fatos.

Da forma como agiu, o denunciado praticou o delito tipificado no artigo 299 do Código Penal, quando omitiu informações, em documento público, “com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”. A pena é de reclusão de um a cinco anos e multa. Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.

Com informações do MPRN

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