Diário: 21/03/2018

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março 2018

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TRT-RN: Varas de Caicó e de Natal estão entre as melhores do país

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O desempenho de duas varas do TRT do Rio Grande do Norte se destacaram entre as melhores do país, segundo o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGest): a Vara do Trabalho de Caicó e a 5ª Vara de Natal.

Criado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o índice avalia o desempenho das Varas do Trabalho a partir de cinco indicadores: acervo, celeridade, produtividade e taxa de congestionamento em relação à força de trabalho.

A 5ª Vara do Trabalho de Natal ocupa o 87º lugar na colocação nacional, enquanto a Vara de Caicó ficou na 90ª colocação. Segundo o IGest, a Vara do Trabalho de Caicó é a sexta melhor do país, na faixa de distribuição de 501 a 750 processos anuais, destacando-se pelo baixo acervo de processos e taxa de congestionamento, celeridade, boa produtividade e desempenho intermediário no quesito força de trabalho.

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Sem quórum e sem maioria, eleição da mesa diretora de Caicó poderá ser anulado

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A manobra realizada por sete vereadores para realizar a eleição que culminou com Mara Costa eleita presidente para o biênio 2019/2020 da Câmara de Caicó, tem dois atos bastante estranhos em colegiados.

Primeiro, o ato não podia ser realizado pela falta de quórum. Menos da metade estava presente. O presidente dos trabalhos Odair Diniz chegou a encerrar a sessão, depois voltou atrás, após o vereador Lobão Filho, determinar a continuidade dos trabalhos.

Não existe precedente no legislativo, nenhuma eleição onde a minoria se sobressaísse a maioria. Quando isso acontece o procedimento sempre é pela anulação do ato o que poderá acontecer.

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Em nota, Maioria dos vereadores repudiam condução da eleição da mesa diretora da Câmara de Caicó

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Confira a nota na íntegra:

NOTA

A MAIORIA ABSOLUTA DOS VEREADORES QUE COMPOEM A Câmara Municipal de Caicó, formada pelos vereadores Andinho Duarte, José Filho, Zaqueu Fernandes, Ivonete Dantas, Rosângela Maria, Diogo Silva, Erinaldo Lino e Alisson Jackson, vem a público REPUDIAR o ato unilateral, ilegal e arbitrário praticado pelo atual presidente da Casa Legislativa, vereador Odair Diniz, na sessão solene para eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2019/2020.

Informam que em respeito à convocação oficial para a realização do pleito eleitoral em 21 de março de 2018, foram apresentadas duas candidaturas à presidência, sendo uma do vereador Zaquel Fernandes e outra da vereadora Mara Costa.

O vereador Zaquel Fernandes cumpriu integralmente os requisitos legais previstos no Art 14 do Regimento interno da Câmara, quando no prazo regimental formulou requerimento individual em que consta claramente seu propósito de disputar a vaga de presidente e em anexo fez constar a chapa composta pelos demais Edis que iriam somar na mesa diretora, sem qualquer objeção no momento do registro e sem proibição regimental.

Ocorre que em total desrespeito ao ordenamento jurídico, em desatenção ao regimento interno, de forma sorrateira e mediante surpresa, o presidente Odair Diniz anulou o registro de candidatura do vereador Zaquel Fernandes, impedindo o livre e constitucional direito de ser votado pela maioria soberana dos vereadores de Caicó.

Tal atitude de Odair Diniz, além de ilegal e arbitrária, representa uma desfeita ao poder legislativo municipal, bem como um desrespeito a autonomia dos mandatos conferidos aos demais vereadores pela confiança de milhares de caicoenses.

Como forma de provar o alegado colocam a disposição da população, a cópia do registro de candidatura citado.

Destaca-se a ausência do quórum necessário (dos 15 apenas a minoria de 07 permaneceram em plenário) para dar continuidade a sessão que ilegalmente realizou uma votação sem a presença da maioria dos vereadores, após inclusive encerrada publicamente por Odair Diniz.

Sem considerar questão de ordem suscitada nos termos regimentais pelo vereador Zé Filho, e sem atentar para o prazo do recurso ao plenário, previsto no regimento, Odair Diniz atropelou a vontade clara e soberana dos seus pares, num ato de coronelismo, ferindo princípios da Constituição Federal, como legalidade, impessoalidade e moralidade.

Enfim, ressaltam que todas as medidas legais e judiciais serão adotadas de forma imediata, visando resguardar o estado democrático de direito.

ASSINAM A NOTA: ZAQUEU FERNANDES, ROSANGELA MARIA, IVONETE DANTAS, DIOGO SILVA, JOSÉ FILHO, ALISSON JACKSON, ERINALDO LINO e ANDINHO DUARTE.

 

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Com menos da metade dos votos, Mara Costa é eleita presidente da Câmara de Caicó para o biênio 2019-2020

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Mara CostaA vereadora Mara Costa foi eleita presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Caicó para o biênio 2019-2020. A eleição aconteceu na noite desta quarta-feira (21/03), durante sessão ordinária do legislativo caicoense. A eleição foi tumultuada.

De acordo com um parecer, Zaqueu e os demais membros da chapa descumpriram o Regimento, quando deixaram de registrar suas candidaturas, de forma individual. Após a decisão da Mesa Diretora, os oito vereadores que apoiavam a chapa de Zaqueu deixaram o plenário e foram embora, permanecendo apenas os sete que elegeram a chapa encabeçada por Mara Costa.

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No 12º corte seguido, BC baixa juro para 6,5% ao ano, novo piso histórico

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O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anunciou nesta quarta-feira (21) a redução da taxa básica de juros da economia brasileira de 6,75% ao ano para 6,5% ao ano.

Foi o 12º corte consecutivo na Selic. A taxa de 6,5% ao ano é a menor desde a adoção do regime de metas para a inflação, em 1999, e também de toda a série histórica do BC, iniciada em 1986.

A decisão confirma a previsão da maior parte dos economistas do mercado, colhida pelo próprio BC na semana passada. Ela também afeta o rendimento das cadernetas de poupança.

Em comunicado, o Copom sinalizou que pode fazer uma nova redução moderada da taxa básica de juros na próxima reunião, em 16 de maio. O novo corte viria para garantir que seja alcançada, ao final do ano, a meta de inflação de 4,5%.

A possibilidade de novo corte contraria a expectativa dos analistas, que esperavam que a reunião desta quarta colocasse fim ao atual ciclo de redução da Selic, iniciado em 2016.

“A evolução do cenário básico tornou adequada a redução da taxa básica de juros em 0,25 ponto percentual nesta reunião. Para a próxima reunião, o comitê vê, neste momento, como apropriada uma flexibilização monetária moderada adicional [novo corte na Selic]. O Comitê julga que este estímulo adicional mitiga o risco de postergação da convergência da inflação rumo às metas”, informou o Copom na comunicado.

Por outro lado, o Copom informou que, se a economia evoluir como o previsto, não serão necessários cortes adicionais na Selic nas reuniões seguintes à de maio.

“Para reuniões além da próxima, salvo mudanças adicionais relevantes no cenário básico e no balanço de riscos para a inflação, o Comitê vê como adequada a interrupção do processo de flexibilização monetária, visando avaliar os próximos passos, tendo em vista o horizonte relevante naquele momento”, diz o texto.

A taxa definida pelo BC influencia nos juros praticados pelos bancos. Entretanto, apesar de a Selic estar na mínima histórica, os juros bancários seguem elevados. Em janeiro (último dado disponivel), as taxas do cheque especial e do cartão de crédito rotativo estavam acima de 300% ao ano.

 

 

G1

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Ministério Público abre inquérito para investigar atuação da Cambridge Analytica no Brasil

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Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou um inquérito na terça-feira para investigar se a empresa Cambridge Analytica está utilizando ilegalmente dados de usuários do Facebook no Brasil para traçar seus perfis psicográficos e, assim, direcionar propaganda eleitoral.

Caso fique comprovado a compra ilegal dessas informações, “o MPDFT pode sugerir pronta comunicação aos titulares, ampla divulgação do fato em meios de comunicação e medidas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente”, segundo informações da assessoria de imprensa do órgão.

O documento é assinado pela Comissão de Proteção dos Dados Pessoais e pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.

Na semana passada, foi revelado que a empresa com sede em Londres valeu-se de dados comprados ilegalmente da rede social para manipular informações e influenciar eleitores na vitória do republicano Donald Trump à Presidência dos Estados Unidos, propagando notícias a favor do candidato e mentirosas (as chamadas ‘fake news’) contra a candidata democrata derrotada Hillary Clinton.

Em vídeo gravado com uma câmera escondida, um alto executivo da companhia revela que pretendia atuar no Brasil. Foi o que aconteceu. Em março de 2017, firmou parceria com a empresa de marketing Ponte Estratégia, do publicitário André Torretta.

O GLOBO

 

 

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Durante apagão, ruas de Natal buzinam uma pergunta: cadê os amarelinhos?

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Voluntário se dispõe a organizar trânsito em um dos principais cruzamentos da capital, na Prudente de Morais com a Integração

 

O apagão registrado nesta quarta-feira e que atingiu cidades de 22 estados do Brasil jogou a capital do Rio Grande do Norte no caos, refletido nas ruas, de se ouviu por quase quatro horas uma pergunta: onde estão os agentes de trânsito?

Com semáforos de todas as regiões da cidades atingidos, o condutor de veículo, guiado pela vontade individual de chegar ao destino, se viu abandonado.

Em um dos canais de comunicação do BlogdoBG, no Instagram, leitores enviaram relatos de diversas partes da cidade questionando por que os agentes de mobilidade não eram vistos para ordenar o trânsito da cidade.

“Nessa hora não um bu***a de um amarelinho para controlar o trânsito. Agora na hora de caçar multa, aparece de lote”, registrou Marcelo Melo.

Em diversos pontos da cidade, os próprios motoristas ou transeuntes se dispuseram a ajudar no escoamento do tráfego.

“Diante de tantos carros, congestionamento e buzinaço, me deparei com dois jovens, voluntários, inclusive um estava de bicicleta, com a maior boa vontade, tentando organizar o trânsito, no cruzamento da Prudente de Morais com a Alexandrino de Alencar”, registrou @K_oliveira_araujo.

Em seu Twitter, o perfil da Secretária de Mobilidade Urbana de Natal (STTU), postou, ainda no fim da tarde que “equipes da STTU estão nos principais cruzamentos da cidade”.

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Não há riscos de novos apagões, diz ministro de Minas e Energia

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BRASÍLIA — O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, descartou nesta quarta-feira a possibilidade de novos apagões no país, depois da queda de energia que atingiu as regiões Norte e Nordeste.

— De forma nenhuma (há riscos), porque não foi problema de abastecimento, foi um problema em uma linha de transmissão. Estamos completamente tranquilos quanto ao abastecimento — afirmou.

Fernando Coelho confirmou que o apagão foi causado por uma falha em uma linha de transmissão que distribui energia elétrica da usina hidrelétrica de Belo Monte (no Pará), para o restante do país. Ainda não há, porém, o motivo do problema na linha. O ministro afirmou que o abastecimento de energia estará totalmente restabelecido até às 20h30.

— Nós recebemos informações que uma tomada de carga de Belo Monte, que vinha operando em 2 mil megawatts para 4 mil megawatts. Essa linha saiu. No momento, a carga no país era de 80 gigawatts e o sistema perdeu 18 gigawatts, uma perda bastante significativa. Logo após o incidente a carga começou a ser restabelecida. Mas como a perda foi significativa isso leva um tempo — disse Fernando Coelho.

A linha foi inaugurada em dezembro e fazia testes desde o fim de semana.

— É uma linha que tem condições de suportar isso — garantiu.

 

O Globo

 

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Queda de energia afeta cidades em 14 estados do Norte e do Nordeste

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Municípios de ao menos 14 estados do Norte e do Nordeste do país enfrentaram um apagão nesta quarta-feira (21): Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e Tocantins.

De acordo com as companhias de energia locais, 2.049 municípios foram afetados nos 14 estados. O número representa 93% do total de municípios (2.204) desses estados.

Também houve registro de falta de energia em São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Distrito Federal.

O problema foi registrado às 15h48. Em nota, o Operador Nacional do Sistema (ONS) informou que uma “perda de carga” causou o apagão. Ainda segundo o ONS, as causas do desligamento estão sendo investigadas, e as equipes trabalham para a recomposição dos sistemas .

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Papa Francisco telefona e conversa com mãe de Marielle Franco

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O papa Francisco telefonou para a mãe da vereadora assassinada Marielle Franco, segundo afirmou no Twitter a Fundación Alameda, liderada pelo amigo pessoal do pontífice Gustavo Vera.

A Fundação detalhou que em um primeiro momento a filha de Marielle escreveu uma “afetuosa carta” a Francisco, que chegou ao pontífice através do argentino Gustavo Vera, amigo do papa desde que este era arcebispo de Buenos Aires.

Posteriormente, o papa tentou entrar em contato com Luyara Santos, filha de Marielle, mas finalmente falou com a mãe da vereadora através de uma ligação telefônica.

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Com apagão, trânsito trava e comércio fecha em Natal

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A queda de energia que afetou o Rio Grande do Norte, além de outros estados do Nordeste e também do Norte, nesta quarta-feira (21) causou transtornos ao trânsito de Natal logo nos primeiros minutos. Cruzamentos pela cidade ficaram intransitáveis e lojas fecharam as portas.

Com os semáforos apagados, os carros se aglomeraram no entrocamento entre as ruas. O cruzamento entre a Avenida da Integração e a Avenida Prudente de Morais ficou travado logo após o apagão. O mesmo aconteceu nos principais cruzamentos da cidade.

Segundo a prefeitura, as equipes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) estão nos principais cruzamentos do município. O telefone 156, que fornece informações de trânsito, não está funcioando devido à falta de energia. Em caso de acidentes, a prefeitura orienta que a Delegacia de Acidentes seja procurada após o fim do apagão.

O funcionamento dos estabelecimentos da capital potiguar também ficou comprometido. Nos dois maiores shoppings de Natal, a iluminação nas lojas e nos corredores foi interrompida e o centro comercial foi fechado pela administração. As escolas particulares dispensaram começaram a liberar os alunos por volta das 17h.

Em virtude da dificuldade de mobilidade urbana e da falta de energia elétrica, as aulas do periodo noturno na Universidade Federal do Rio Grande do Norte foram suspensas nesta quarta (21).

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ONS identifica causas de blecaute e diz que trabalha para restabelecer energia no Norte e Nordeste

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O Operador Nacional do Sistema Elétrico divulgou a seguinte nota sobre o blecaute:

Hoje, 21 de março, às 15h48, uma perturbação no SIN causou o desligamento de cerca de 18.000MW, majoritariamente localizados nas regiões Norte e Nordeste, correspondendo a 22,5% da carga total do SIN naquele momento.

Em consequência da perda de carga, entrou em funcionamento o primeiro estágio do Esquema Regional de Alívio de Carga do Sistema Sul, Sudeste e Centro-Oeste, com corte automático de consumidores, no montante de 4.200MW.

Os sistemas Sul, Sudeste e Centro-Oeste ficaram desconectados do Norte e Nordeste.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico distribui a seguinte nota sobre o blecaute:

Às 16h15 já havia sido realizada a recomposição de praticamente toda a carga no Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

As equipes do ONS estão neste momento dedicadas à recomposição dos sistemas Norte e Nordeste, já em curso.

As causas de desligamento estão sendo investigadas.

Novas informações serão atualizadas tão logo estejam disponíveis.

Assessoria de Imprensa
Operador Nacional do Sistema Elétrico

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Luiz Fux faz chicana, consegue cancelar julgamento e mantém auxílio-moradia para magistratura

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido formulado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), autora da Ação Originária (AO) 1946, e remeteu as ações de sua relatoria referentes a auxílio-moradia para a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, com os objetivo de que as partes alcancem solução consensual para a questão. Com isso, o ministro determinou a retirada da pauta de julgamentos desta quinta-feira (22) das AO 1946, 1773, 1776, 1975, da Ação Cível Originária (ACO) 2511 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5645. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (21).

Consta dos autos que a AMB requereu, por meio de petição, a submissão da AO 1946 à Câmara de Conciliação e Arbitragem, afirmando que, a despeito de a ação ter sido ajuizada em 2014, algumas das partes foram citadas quando já vigente o Código de Processo Civil de 2015, o que faz conveniente “a observância das regras desse novo diploma legal, em especial a audiência de conciliação ou de mediação prevista no seu artigo 334”. Segundo a AMB, a conveniência de acolher o pedido reside, também, na lei que dispõe sobre a mediação (Lei 13.140/2015), que alcança expressamente os conflitos existentes no âmbito da administração pública. A Advocacia-Geral da União, ouvida pelo ministro, informou que não se opõe à instalação da mesa de diálogo e conciliação.

Em sua decisão, o ministro lembrou que o artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) incumbe ao juiz a promoção da autocomposição a qualquer tempo, inclusive no âmbito dos Tribunais (artigo 932, inciso I), “sob o pálio da norma fundamental que estabelece o dever de o Estado promover, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos”. Salientou ainda que, havendo concordância das partes para que o litígio seja submetido à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, “deve o Poder Judiciário respeitar e respaldar a autonomia de cada uma das partes processuais, liberando-as para que utilizem dos canais institucionais adequados para o alcance de solução juridicamente válida para a controvérsia em discussão”.

Por considerar que existe identidade e/ou prejudicialidade de objetos entre a AO 1946 e as demais ações sob sua relatoria, a demandar a resultado único para os casos, o ministro afirmou que a decisão na AO 1946 deve se estender a todos os demais processos (AO 1773, 1776, 1975, ACO 2511 e ADI 5645).

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Projeto que destina multas de trânsito ao SUS avança em comissão do Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei do Senado 426/2012, que destina 30% da arrecadação com multas de trânsito para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Uma emenda da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), relatora do texto, estabelece que as verbas geradas pelas multas não serão levadas em conta para atender à exigência constitucional de aplicação de um percentual mínimo de recursos na saúde. Assim, essa transferência deverá representar um acréscimo aos investimentos obrigatórios na saúde pública a cargo da União, dos estados, Distrito Federal e municípios.

Outra alteração proposta pela relatora rejeitou uma emenda ao PLS 426/2012, aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que previa a destinação de 30% da arrecadação com multas de trânsito para o Fundo Nacional de Saúde (FNS). Marta Suplicy havia mantido essa modificação, mas mudou de ideia.

Se não houver recurso para votação da matéria pelo plenário do Senado, a proposta será enviada à Câmara dos Deputados.

Agência Brasil

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Chesf apura extensão e causas de blackout; não há previsão para retorno de energia

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Com o País às escuras, vários estados da região Norte e Nordeste ficaram sem fornecimento de energia elétrica na tarde desta quarta-feira.

O “apagão” teve início por volta das 16h e atingiu os estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas, Bahia, Amazonas e Tocantins.

Em Natal, o caos começa a se registras nas vias congestionadas em razão de semáforos apagados.

A Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) informou ao Diário de Pernambuco que enviou equipes técnicas para apurar as causas e extensão do ocorrido. Ainda não há previsão para a normalização do fornecimento.

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Cármen Lúcia marca para amanhã julgamento de habeas corpus de Lula

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Ministra CarmenA presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para amanhã (22) o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o qual ele pretende impedir sua prisão após condenação em segunda instância.

O anúncio do julgamento foi feito por Cármen Lúcia logo após a abertura da sessão plenária desta quarta-feira (21), segundo ela “pela urgência” do pedido de liberdade.

Logo depois do anúncio, o ministro Marco Aurélio Mello pediu que sejam julgadas as duas ações diretas de constitucionalidade (ADCs) de sua relatoria que tratam sobre a possibilidade de pessoas condenadas em segunda instância pela Justiça, como é o caso de Lula, começarem de imediato a cumprir suas penas.

Diante da marcação do julgamento do habeas corpus de Lula para esta quinta-feira, Marco Aurélio disse que não chamaria, como pretendia fazer nesta quarta, uma questão de ordem para solicitar o julgamento das ADCs. Ele reiterou, no entanto, considerar que o mais adequado é que tais ações sejam julgadas o mais rápido possível.

“Fica o apelo que faço como relator para que liquidemos e afastemos esse impasse que só gera insegurança jurídica”, disse ele, referindo-se às decisões conflitantes de ministros da corte sobre o assunto.

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Polícia Civil apreende adolescente suspeito de participar da morte de advogado em Natal

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Advogado mortoA Polícia Civil apreendeu um adolescente suspeito de participar da morte do advogado Márcio Augusto Urbano Marinho, de 59 anos, em novembro de 2017, na Zona Sul de Natal. Dois suspeitos do crime já tinham sido presos e outras duas pessoas que também teriam participado do crime são procuradas. Entre os foragidos, está o homem que seria o responsável pelos tiros na vítima.

Segundo o delegado Marcos Vinícius, da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), ainda não foi possível definir a motivação do crime, mas considerou que o crime foi uma execução. “Precisamos da prisão desses outros suspeitos”, destacou, ao confirmar que cinco pessoas teriam participado do crime.

O adolescente apreendido agora seria o motorista de um dos carros usados no crime.

O homicídio do advogado aconteceu na manhã da quarta-feira 8 de novembro do ano passado. Segundo as investigações, um taxista ficou como vigia em uma esquina e fez um alerta aos ocupantes do outro carro no momento em que o advogado saia de casa.

Márcio Augusto Urbano Marinho era advogado e atuava principalmente na área de direito trabalhista. O delegado Marcos Vinícius considerou que o assassinato pode ter relação com a atuação profissional da vítima, mas isso ainda não está confirmado.

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STF julgará nesta quinta pedido para evitar prisão de Lula, anuncia Cármen Lúcia

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A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, informou na abertura da sessão desta quarta-feira (21) que o plenário deverá julgar nesta quinta (22) o pedido de habeas corpus preventivo impetrado pela defesa com o objetivo de evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A ministra afirmou que a decisão de marcar o julgamento para esta quinta é motivada pela “urgência”. “Pela urgência, será apregoado na pauta de amanhã [quinta] por não haver possibilidade de pauta anterior, até porque o prazo é curto e na semana que vem teremos a Semana Santa”, disse Cármen Lúcia ao anunciar a data do julgamento do habeas corpus.

Se a maioria dos 11 ministros aceitar o pedido, o ex-presidente se livra da prisão após a condenação em segunda instância.

Lula foi condenado em janeiro a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância. A defesa de Lula argumenta que a prisão só é possível após o chamado trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados os recursos em todas as instâncias da Justiça.

A decisão do Supremo nesta quinta dirá respeito ao caso específico de Lula, sem modificar a jurisprudência sobre o assunto. Em 2016, por 6 votos a 5, o Supremo decidiu que é permitida a prisão de condenados na segunda instância da Justiça, mesmo que ainda exista possibilidade de recursos a instâncias superiores.

Nesta quarta, o TRF-4 informou que julgará na próxima segunda-feira (26) o último recurso apresentado pela defesa de Lula contra a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP). Mas esse recurso serve somente para esclarecimentos sobre a sentença e não permite modificar o resultado do julgamento. Portanto, em tese, depois do julgamento desse recurso, a ordem de prisão já poderia ser expedida.

Fachin negou duas vezes

O pedido para evitar a prisão de Lula já foi negado duas vezes no STF, de forma individual, pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte.

Nas duas decisões, em fevereiro e março, o ministro considerou que o principal argumento da defesa – de que um condenado em segunda instância não pode ser preso – ainda será objeto de discussão pelos 11 ministros do STF em outras duas ações, de caráter geral, a serem pautadas.

Após o anúncio de Cármen Lúcia, o ministro Marco Aurélio Mello, relator dessas duas ações, fez um apelo à presidente do STF no plenário para que ela marque data para o julgamento da questão.

Ele disse que iria levantar, ainda na sessão desta quarta, uma “questão de ordem”, pela qual os próprios ministros poderiam decidir, em votação, pautar a análise das ações.

“Estava pronto para suscitar questão de ordem mas não vou fazê-lo diante do anúncio de vossa excelência de que caminharemos para a entrega da prestação jurisdicional no dia de amanhã”, disse, em referência ao julgamento do habeas corpus de Lula.

G1

 

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UERN publica edital para contratação temporária de técnicos especializados e instrutores musicais

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A Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN), por meio da Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis (PRORHAE) lança edital do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de técnicos especializados e instrutores musicais.

As inscrições serão realizadas nos dias 22, 23, 26, 27 e 28 de março de 2018, nos locais e horários definidos no edital. Além da documentação exigida, o(a) candidato(a) deverá efetuar o pagamento de uma taxa de inscrição no valor de R$ 40,00 (quarenta reais) a ser depositada no Banco do Brasil, Agência 4687-6, Conta 7068-8 (depósito Identificado ou transferência bancária). Não será aceito comprovante de depósito não identificado, efetuado em terminal de autoatendimento (caixa eletrônico) através de envelope bancário.

Veja o EDITAL publicado nesta quarta-feira, no Diário Oficial do Estado.

São disponibilizadas as seguintes vagas:

➡ Tradutor e Intérprete de Libras (1 vaga) – DAIN/Campus Central – Mossoró
➡ Técnico Educacional Especializado Psicopedagogo (1 vaga) – DAIN/Campus de Natal
➡ Técnico Educacional Especializado Ledor (1 vaga) – DAIN/Campus de Natal
➡ Técnico Educacional Especializado Ledor (1 vaga) – DAIN/ Campus de Assu
➡ Técnico Educacional Especializado Transcritor de Braille (1 vaga) – DAIN/Campus Central-Mossoró
➡ Repórter e Editor de Texto Jornalístico em Rádio e TV (1 vaga)- Campus Central / Reitoria/ UERN TV /Mossoró-RN
➡ TNS Especializado (1 vaga) – Campus Central / Departamento de História
➡ Revisor de Texto (1 vaga) – Agência de Comunicação/ Reitoria/ Mossoró
➡ Repórter Fotográfico (1 vaga) – Agência de Comunicação /Reitoria/ Mossoró
➡ TNM Especializado(a) (1 Vaga)/ Instrutor de Dança/Clássica e Contemporânea – Campus Central /PROEX/DECA
➡ Instrutor Musical (1 vaga) – Violino/ Teoria Musical e Percepção/ Prática de Conjunto – Campus Central/Mossoró
➡ Instrutor Musical (1 vaga) – Teclado/ Teoria Musical e Percepção/ Prática de Conjunto – Campus Central/Mossoró
➡ Instrutor Musical (1 vaga) – Violão/ Teoria Musical e Percepção/ Prática de Conjunto – Campus Central/Mossoró

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quarta-feira

21

março 2018

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FOTOS: Jovem morre após celular explodir durante bate-papo

Por , Em Fonte BG

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Uma adolescente de 18 anos de idade morreu quando seu celular explodiu enquanto ela conversava com amigos. A família de Uma Oram revelou que o smartphone estava conectado ao carregador enquanto a garota batia papo. Ela foi levada ao hospital depois de ter ficado inconsciente por causa da explosão e sofreu ferimentos nas mãos, no peitoral e nas pernas.

O irmão da jovem revelou que ela queria conversar com um familiar depois do almoço, mas descobriu que o celular estava sem bateria. “Como a bateria estava acabando, ela conectou o aparelho à tomada para que o smartphone carregasse enquanto ela conversava com o nosso parente simultaneamente“, contou o rapaz, Durga Prasad Oram. “O celular… ele estava carregando quando ela começou a conversar com ele. A bateria explodiu repentinamente“.

“Antes de entenderemos o que exatamente tinha acontecido, Uma caiu inconsciente. Ela foi declarada morta no hospital“. O rapaz revelou aos jornais locais que a irmã usava um Nokia 3110, mas outros meios de comunicação afirmam se tratar de um smartphone Nokia 5233. As fotos liberadas pela polícia mostram o segundo modelo, lançado em 2010, e o smartphone com touchscreen mais barato da Nokia na época.]

O acidente trágico aconteceu na casa da família na vila de Kheriakani, na Índia. Policiais visitaram a cena do acidente para coletar depoimentos dos familiares que presenciaram o momento em que a bateria explodiu. Um porta-voz da Nokia disse ao The Daily Mirror: “Nós sentimos muitos sobre o incidente que aconteceu na Índia na sexta-feira envolvendo uma jovem mulher, e as nossas condolências vão para a família dela. As autoridades locais estão investigando as causas do incidente“.

Veja SP

 

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quarta-feira

21

março 2018

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MPRN recomenda medidas para reduzir gastos com pessoal em município no interior

Por , Em Fonte BG

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Recomendação se baseia no levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado

Segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Contas Estado (TCE/RN), a cidade de Lagoa Salgada está na posição de “alerta” em relação aos gastos com a folha de pessoal. Essa classificação tem como base as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece o teto de 60% da receita corrente líquida do município para esse tipo de despesa. Para garantir o cumprimento das determinações da LRF e assegurar o equilíbrio financeiro municipal, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para que a Prefeitura não realize novas despesas.

Pelo levantamento, Lagoa Salgada está no limite de 58,01%. Pela LRF, nesse patamar a Prefeitura já está proibida de realizar novas despesas com pessoal, seja por meio de concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; admissão ou contratação de pessoal a qualquer título; e contratação de hora extra de trabalho.

Na recomendação, a Promotoria de Justiça reforça que a Prefeitura deve rescindir os contratos temporários e exonerar os ocupantes de cargos comissionados. A proposta, que está amparada na Constituição Federal, prevê a redução de gastos com cargos em comissão e funções de confiança de, pelo menos, 20%. Caso essas medidas não atinjam o efeito esperado, o passo seguinte é a exoneração dos servidores não estáveis. O objetivo é reduzir as despesas para patamares inferiores ao limite prudencial.

A Prefeitura de Lagoa Salgada deve ainda realizar estudo no prazo de 90 dias, para verificar quais são os cargos de natureza efetiva que precisam ser criados e preenchidos, bem como quais são os cargos, efetivos e comissionados, que precisam ser extintos. O resultado dessa análise deve compor a base de um projeto de lei a ser enviado à Câmara Municipal. Com um quadro de pessoal mais enxuto, após os estudos a serem feitos, a Prefeitura deve deflagrar concurso público para provimento das vagas que se mostrarem necessárias.

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quarta-feira

21

março 2018

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Cantor Netinho não terá de indenizar médico a quem atribuiu problema com anabolizante

Por , Em Fonte BG

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O cantor Netinho não precisará indenizar o médico Mohamad Ali Barakat por danos morais e nem se abster de publicar sua opinião sobre a atuação do profissional da saúde na internet ou em qualquer outro veículo de comunicação. A decisão é do juiz de Direito substituto Manuel Eduardo Pedroso Barros, da 9ª vara Cível de Brasília/DF, ao entender que é direito de qualquer cidadão manifestar sua opinião sobre qualquer tratamento médico a que foi submetido.

O médico e especialista em nutrologia Mohamad Ali Barakat ajuizou ação contra o cantor Netinho após declarações, postagens e notícias divulgadas na imprensa em que Netinho atribuiu os problemas de saúde que teve com anabolizantes ao tratamento receitado por Barakat. O médico ressaltou que desde 2013 vem sendo “reprochado” publicamente na mídia como doutor das bombas. Na ação, pediu a indenização por danos morais em cem salários mínimos e a proibição de publicações que ofendessem a sua imagem.

Ao analisar o caso, o juiz Manuel Barros destacou a importância da liberdade de expressão e de pensamento, garantidas pela CF. Para o magistrado, o pedido do médico se configura como uma censura prévia pois “a avaliação do que é depreciativo ou não, passa, antes de tudo, por um juízo subjetivo de cada indivíduo”.

O juiz ainda pontuou que os documentos acostados aos autos não trouxeram ao juízo elementos suficientes para justificar a procedência do pedido do médico, uma vez que o autor não apontou quais medicamentos ou métodos foram utilizados no tratamento do cantor, como forma de evidenciar o alegado abuso no direito à informação.

Sobre as manifestações de Netinho na imprensa e na internet, Manuel Barros afirmou que o direito de crítica é inerente à democracia e que o cantor apenas exerceu seu constitucional direito à liberdade de pensamento.

Processo: 0022154-81.2016.8.07.0001
Migalhas

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21

março 2018

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Paróquia da Catedral divulga horários da Semana Santa

Por , Em Fonte BG

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A Paróquia da Catedral divulgou a programação da Semana Santa. No próximo dia 25, haverá celebração de ramos às 7h e às 11 horas. Às 18h, acontecerá procissão, saindo da antiga Catedral com destino à Catedral Metropolitana, onde será celebrada missa, presidida pelo arcebispo, Dom Jaime Vieira Rocha.

Na quinta-feira, 29, às 8 horas, será celebrada a Missa do Crisma, também conhecida como ‘Missa dos Santos Óleos’. Nesta missa, que contará com a participação de todos os padres da Arquidiocese, o arcebispo abençoará os óleos que serão usados, nas paróquias, nos sacramentos do Batismo, da Crisma e da Unção dos Enfermos, durante todo o ano. Ainda na quinta-feira, às 19h, acontecerá a missa da Ceia do Senhor.

Na sexta-feira, 30, a Catedral ficará aberta, a partir das 8 horas da manhã, para a adoração ao Santíssimo Sacramento. Às 15h, haverá a celebração da Paixão.

No sábado, 31, a Igreja ficará fechada, abrindo apenas para a vigília pascal, às 20 horas.

Já, no domingo, primeiro de abril, a missa da ressurreição do Senhor será celebrada em três horários: às 7h, às 11h e às 19 horas.

Em preparação à Semana Santa, também é realizado mutirão de confissões, na Catedral. No período de 20 a 23, vários padres atendem fiéis em confissão, no horário das 9 às 12h e das 14h30 às 17 horas. E, nos dias 26 e 27, o atendimento será nos horários das 9 às 12h, das 14h30 às 17h e das 19h às 21 horas.

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21

março 2018

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País tem 917 municípios em crise hídrica; maioria está no Nordeste

Por , Em Seridó

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SECAO Brasil tem 917 municípios em crise hídrica, informou o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, ao participar do 8° Fórum Mundial da Água. Esse número corresponde aos municípios que estão em situação de emergência por seca ou estiagem até o dia 13 de março.

O ministro destacou que a crise hídrica não é mais um problema somente do Nordeste, onde estão a maioria das cidades. Do total de municípios, 211 estão na Bahia, 196 na Paraíba, 153 no Rio Grande do Norte, 123 em Pernambuco, 94 no Ceará, 40 em Minas Gerais, 38 em Alagoas, 18 no Rio de Janeiro, 17 do Rio Grande do Sul, além de registros em outros estados.

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