Diário: 17/09/2018

O chamado “Direito ao esquecimento”, com o fim de preservar a intimidade de uma pessoa, foi alvo de uma decisão firmada pelos juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Rio Grande do Norte. Os integrantes do órgão julgador acataram os argumentos da Google Brasil Internet LTDA, a qual pedia a não retirada da rede de vídeos de um homem condenado pelo TRE/RN por fraudar certame eleitoral.

Dentre os argumentos, a Google alegou que a importância histórica do conteúdo divulgado supera a proteção individual da privacidade do autor do recurso e afirma que não há lei prevendo o “direito ao esquecimento” no ordenamento jurídico brasileiro, havendo uma gama de dispositivos que apontam em sentido contrário. O fato alegado pela empresa se refere à representação que permanece em trâmite (processo n° 0000801-42.2012.6.20.0029),

O autor (recorrente) ajuizou, inicialmente, a demanda pleiteando a exclusão de vídeos na plataforma do YouTube, intitulados que mostravam sua prisão, ocorrida em outubro de 2012. Ele alegou que tomou conhecimento da existência dos vídeos decorridos seis anos da publicação, quando um cliente questionou se “era ele mesmo naquelas filmagens”, o que teria gerado diversos constrangimentos e violando sua intimidade.

Os fatos que originaram a prisão cautelar capturada nos vídeos e foram apreciados pelo TRE/RN na AIJE n° 0000801-42.2012.6.20.0029, cujo julgamento declarou a inelegibilidade do recorrente para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes, por ter sido operador de esquema abusivo de compra de votos no município de Itajá, inclusive tendo montado uma equipe de campo para tal finalidade.

Segundo a decisão, evidencia-se, desse modo, que nenhum dos paradigmas firmados em recursos especiais, nos tribunais superiores, se amolda ao caso em análise, visto que se está diante de cometimento de crime eleitoral, que traz em seu contexto um manifesto interesse público. “Sempre que existir conflito entre o interesse público e o interesse particular, deverá prevalecer o interesse público, tutelado pelo Estado, respeitados, entretanto, os direitos e garantias individuais expressos na Constituição”, define o relator, juiz Raimundo Carlyle.

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, visitou na tarde desta segunda-feira (17) a praça Gentil Ferreira, no Alecrim. Ele verificou de perto a necessidade de reformar o espaço, tradicional na cidade, e determinou a realização de serviços imediatos para a sua recuperação.

Acompanhado de secretários e de alguns comerciantes do Alecrim, o prefeito acertou com os auxiliares a realização dos trabalhos para a recuperação total da praça, parte integrante da história do bairro que completa 107 anos no próximo dia 23 de outubro. Anteriormente ponto turístico de visitação, a praça Gentil Ferreira tem hoje sua estrutura danificada.

“A Praça Gentil Ferreira é um ponto tradicional de Natal e precisa dessa recuperação. É um pedido da comunidade, de usuários e comerciantes, que precisamos e vamos atender. A Prefeitura está consciente de que a reforma da praça é urgente”, afirmou o prefeito, confirmando o projeto com a recuperação da praça, incluindo piso e bancos, com novo paisagismo e um novo sistema de iluminação. A finalidade é tornar o local mais agradável e convidativo para as pessoas.

O prefeito Álvaro Dias também anunciou a reabertura do posto permanente da polícia comunitária, utilizando a Guarda Municipal com seu efetivo. “É uma medida que certamente vai melhorar a segurança não apenas da praça Gentil Ferreira, mas da área que fica no seu entorno”, aposta ele. “Nesse projeto, todos são contemplados: o bairro como um todo, seus moradores, seu comércio e a população”.

Lagoa de captação

Também na tarde desta segunda-feira, o prefeito visitou as obras de urbanização da lagoa de captação localizada na rua Mirabeau Pereira (por trás do Mercado da 4), no próprio Alecrim. Antes um enorme buraco repleto de lixo e esgoto, hoje uma estrutura quase finalizada de alvenaria e toda caracterizada.

O projeto deriva de uma parceria com a Cosern. A Prefeitura apresentou o projeto e a Companhia Energética do Rio Grande Do Norte custeou toda a obra e execução, girando em torno de R$ 1,3 milhão. O investimento é uma contrapartida da empresa para o licenciamento de um novo sistema de distribuição de energia na região.

A Prefeitura fará outras ações no local, incluindo a pavimentação das ruas do entorno, a restauração da quadra poliesportiva e a eliminação de alguns pontos de esgoto que ainda correm a céu aberto.

Da Agência Brasil

O juiz federal Claudio Bonadio, da Argentina, pediu hoje (17) a prisão preventiva da ex-presidente da República e senadora Cristina Kirchner, de ex-integrantes do seu governo e de empresários suspeitos de pagar propina e por formação de quadrilha.

As acusações envolvem o setor de construção civil e obras públicas realizadas nos mandatos de Cristina e do marido, já morto, Néstor Kirchner. O processo ganhou o apelido de “cadernos de corrupção”, porque as investigações identificaram várias anotações, cuidadosamente descritas.

Como Cristina Kirchner é parlamentar e dispõe de foro privilegiado, só poderá ser detida se dois terços dos senadores aprovarem a perda de imunidade. Não há data para essa votação ocorrer.

Desde que o escândalo de corrupção veio à tona, no começo de agosto, vários empresários e ex-funcionários do governo acusados fizeram acordos de delação premiada e reconheceram a existência das propinas e o envolvimento de Cristina e Néstor em esquemas escusos.

* Com informações de Monica Yanakiew, da Argentina, e das agências EFE e Andina, do Peru.

Foto: Web

“Agradeço a Deus e aos desembargadores do TRE, que viram que não existia nada de irregular contra nossa candidatura, que tem crescido a cada dia”. A declaração é do deputado estadual Tomba Farias (PSDB), ao tomar conhecimento na tarde desta segunda-feira, 17, que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) confirmou, por unanimidade, a sua candidatura à reeleição.

Apesar de anteriormente o Ministério Público Eleitoral ter entrado com um pedido de impugnação da candidatura do parlamentar, os cinco membros presentes à sessão da Corte Eleitoral se posicionaram a favor do direito de Tomba Farias disputar a reeleição. O pedido do Ministério Público foi negado inclusive pelo relator do processo.

Candidato à reeleição, o deputado estadual Ricardo Motta (PSB) teve o registro de candidatura confirmado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN).

No seu despacho, o juiz federal Francisco Glauber Pessoa Alves, relator do registro da candidatura, declarou que a documentação anexada pelo candidato Ricardo Motta evidencia que o deputado do PSB “preenche todas as condições de elegibilidade constitucionalmente estabelecidas, a saber: o pleno gozo dos direitos políticos, o domicílio eleitoral na circunscrição, a filiação partidária, a quitação eleitoral, a escolaridade e a idade mínima exigida”.

Dois apoios da Região do Seridó foram anunciados nesta segunda-feira à candidatura do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo(PDT) a governador do Rio Grande do Norte.

Prefeita e lideranças de Florânia

As prefeitas Márcia Nobre (DEM), de Florânia e Noide (DEM), de Equador, declararam voto para Carlos Eduardo apontando sua experiência administrativa em quatro gestões de Prefeito de Natal como fator decisivo para a decisão política tomada.

As prefeitas garantem que a reta final da atual campanha consolidará a força de Carlos Eduardo, para elas “o mais preparado entre os candidatos ao Governo do Estado.”

Prefeita de Equador

Do Jornal ‘O Estado de São Paulo’

O presidenciável do PSDB, Geraldo Alckmin, está sendo pressionado por tucanos e integrantes do Centrão a mudar a estratégia de campanha após recente divulgação de pesquisas de intenção de votos. Na do Ibope do dia 11, Alckmin tinha 9% das intenções de votos, oscilando negativamente um ponto porcentual em comparação com o levantamento anterior.

“O foco principal do PSDB não deve ser o (candidato do PSL, Jair) Bolsonaro, mas o PT”, disse ao Estado o ex-governador e ex-presidente nacional do PSDB Alberto Goldman. O tucano, que atualmente é secretário de relações internacionais do PSDB, foi neste domingo, 16, ao comitê central da campanha de Alckmin, no centro de São Paulo, para tentar convencer o candidato a mudar de estratégia.

Como Alckmin estava em campanha, a conversa deve ocorrer ao longo da semana. Após Bolsonaro ser esfaqueado na semana retrasada, a campanha de Alckmin suspendeu os ataques ao candidato do PSL nas inserções de TV, rádio e internet.

A trégua, porém, durou pouco. A avaliação de que a esquerda deve emplacar um nome no segundo turno fez a campanha tucana retomar a ofensiva contra Bolsonaro, sobretudo nas inserções de rádio.

Deputados

Goldman verbalizou a mesma avaliação que é feita em caráter reservado por deputados do PSDB ouvidos pela reportagem. Os aliados pregam que o voto útil antipetista é o único caminho para Alckmin crescer nas pesquisas e disputar uma vaga no segundo turno.

Fiador da candidatura de Alckmin à Presidência, o Centrão também está desnorteado com o imobilismo do tucano nas pesquisas de intenção de voto. Em conversas reservadas, aliados avaliam que, se o tucano não reagir nem mostrar fôlego em uma semana, a campanha entrará em fase de agonia.

Formado por DEM, PP, PR, PRB e Solidariedade, o Centrão se divide agora sobre a estratégia a ser adotada, na tentativa de fazer o ex-governador de São Paulo decolar. A maior parte do grupo acha que é preciso concentrar o ataque em Bolsonaro e pregar o voto útil com mais vigor, deixando a artilharia pesada contra o petista Fernando Haddad para o final.

De acordo a mais recente pesquisa do Ibope, metade dos eleitores antipetistas declara voto em Bolsonaro. O deputado do PSL detém 53% das intenções de voto nessa fatia do eleitorado, que soma 44 milhões de pessoas, ou 30% do total de votos.

Da Revista Exame

São Paulo – Uma pesquisa de intenção de votos divulgada na madrugada desta segunda-feira (17), feita pelo banco BTG Pactual em parceria com o Instituto FSB, traz Jair Bolsonaro (PSL) na liderança com 33% das intenções de voto.

Ele subiu três pontos percentuais em relação ao levantamento de uma semana atrás, fora da margem de erro.

A pesquisa do BTG é a que tem dado maior pontuação a Bolsonaro na comparação aos outros levantamentos como o Datafolha e o Ibope.

Fernando Haddad (PT) dobrou suas intenções de voto de 8% para 16% após ter sido confirmado oficialmente como candidato no lugar de Luiz Inácio Lula da Silva.

Ciro Gomes (PDT), subiu dentro da margem de erro e chegou a 14%, ante 12% da semana anterior. Geraldo Alckmin (PSDB) tem 6% e Marina Silva (Rede) tem 5%.

9% disseram não votar em ninguém, 2% votariam nulo ou em branco e 4% não souberam responder. 1% dos entrevistados não responderam à pesquisa.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (17) a operação Canastra Real.

O objetivo é apurar o suposto desvio em um esquema envolvendo servidores fantasmas na Assembleia Legislativa.

Ao todo, foram cumpridos 6 mandados de prisão e outros 23, de busca e apreensão. Duas pessoas foram presas em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

Foram presos temporariamente: Paulo Henrique Fonseca de Moura, Ivaniecia Varela Lopes, Jorge Roberto da Silva, Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho , Jalmir de Souza Silva e Fabiana Carla Bernardina da Silva.

Durante o cumprimento dos mandados de prisão e de busca e apreensão contra Ana Augusta, o marido dela, Fernando Luiz Teixeira de Carvalho, foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. Fernando Teixeira, que é o prefeito de Espírito Santo, foi preso na fazenda em que mora com uma espingarda calibre 12 e um revólver calibre 38, e munições. Também foi preso, igualmente por posse ilegal de arma de fogo, Ygor Fernando da Costa Dias, residente em Espírito Santo e marido de Fabiana Carla Bernardina da Silva. Ele estava com um revólver calibre 38 e munições.

O prefeito já foi liberado após pagamento de fiança.