Diário: 02/06/2019

Em decreto publicado nesta sexta-feira (31), o Governo do Estado do Rio Grande do Norte regulamentou a Lei Estadual nº 10.180, que concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações de aquisição de armas de fogo destinadas para Polícia Militar, Polícia Civil, Agente Penitenciário e Guarda Municipal.

O decreto atesta a isenção apenas aos profissionais que usam a arma de fogo como instrumento de trabalho, no âmbito estadual, limitada a uma arma por beneficiário, sendo regulamentada pelos requisitos obrigatórios e os limites da legislação para aquisição do porte de armas.

Teve início na última quinta-feira (30), no Parque de Exposições Monsenhor Walfredo Gurgel, em Caicó-RN, a 46ª Exposição Agropecuária do Seridó. Considerado o maior evento de agropecuária do Seridó, a Exposição está contando com cerca de dois mil animais, entre bovinos, equinos, caprinos e ovinos, não só da região, mas também de estados vizinhos. A exposição integra o circuito estadual de exposições agropecuárias que é organizado pela Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca – SAPE, com apoio de outras secretarias e órgãos do Governo do RN, projeto Governo Cidadão e Banco Mundial. Participam da organização a Associação Seridoense de Criadores – ASSERC, Município de Caicó, Sebrae, SENAR, SENAI, Banco do Nordeste e outros parceiros.

A programação é diversa e contempla desde pista de bovinos (raças pardo-suíço, gir e girolando), de caprinos e ovinos, e torneios leiteiros de bovinos e caprinos (sem definição de raça). O parque conta ainda com estrutura de estandes das instituições parceiras e de empresas agropecuárias, palco para shows culturais, feira de artesanato e churrascarias.

Pedro Medeiros, gerente do escritório regional do Sebrae em Caicó, observou a atuação do Sebrae RN em fomentar o agronegócio potiguar. “A 46ª Exposição Agropecuária do Seridó tem uma representatividade muito grande na nossa economia regional devido toda a história que temos, desde a nossa colonização, vinculada à bovinocultura de leite”, argumentou o gerente.

O Sebrae do Rio Grande do Norte, em parceria o SENAI e o projeto Governo Cidadão, está ministrando oficinas de Cortes Especiais de Carne Suína e Processamento de Carne de Sol, Fabricação de Queijo de Coalho e oficina de Cortes Especiais de Carne Caprina e Ovina. O chef queijeiro Raoni Carbogim, um dos instrutores das oficinas, ressaltou a importâncias da programação: “a partir das oficinas, o pequeno produtor consegue produzir um queijo dentro das normativas da Lei Nivardo Melo, para poder então estar comercializando seu produto”.

O presidente Jair Bolsonaro prometeu apresentar na próxima segunda-feira, 3, ou na terça-feira, 4, uma proposta que aumenta de cinco para dez anos a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, ele quer que o motorista só perca a habilitação caso atinge 40 pontos em infrações, o dobro do que a legislação atual prevê.

Bolsonaro relatou neste sábado, 1º, que conversou com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a possibilidade de conduzir o tema por medida provisória ou projeto de lei. Ouviu do parlamentar que seria melhor por projeto de lei. “Estou de boa com o Rodrigo, sem problema nenhum. Segunda ou terça, a gente entra com o projeto”, declarou. “Se a Câmara quiser alterar (os 40 pontos), eles alteram”, acrescentou. Essa foi uma das propostas de campanha de Bolsonaro.

Países como Itália, em 2003, e Alemanha, em 2014, mudaram sistemas para um modelo de pontos mais restritivo, com pena de cassação do documento para quem ultrapassar o limite. O congresso paraguaio atualmente discute a implementação de um sistema de 20 pontos como forma de punir de forma mais rigorosa infratores.

A Igreja Católica celebra este domingo o Dia Mundial das Comunicações Sociais (DMCS), com atenções sobre a dependência das redes sociais e o cyberbullying, com o objetivo de “circunscrever o fenómeno” que afeta, sobretudo, as novas gerações.

“As estatísticas relativas aos mais jovens revelam que um em cada quatro adolescentes está envolvido em episódios de cyberbullying”, adverte Francisco, na sua mensagem para 53.º DMCS, com o tema ‘Das comunidades de redes sociais à comunidade humana’.

O Papa sublinha que, apesar do potencial das tecnologias da comunicação na aproximação de pessoas, estas redes “prestam-se também a um uso manipulador dos dados pessoais, visando obter vantagens no plano político ou económico, sem o devido respeito pela pessoa e seus direitos”.

Na sua mensagem para o DMCS 2019, o pontífice propõe a redescoberta do sentido de comunidade como forma de superar os desafios levantados pelo recurso crescente às redes sociais e internet.

A solenidade de abertura da Semana do Meio Ambiente 2019 acontece na próxima segunda-feira(3) no auditório do Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte, a partir das 8h.  O evento promovido pela Prefeitura do Natal por meio da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb)  já é tradição no calendário municipal, e este ano traz como tema “Poluição sonora: um mal invisível” e como lema “Combata essa onda!”. O objetivo é conscientizar a população acerca dos malefícios causados pela poluição sonora e alertar para a proibição do uso dos chamados paredões de som na cidade.

O evento oficial que vai contar com a presença do prefeito Álvaro Dias, do titular da Semurb, Daniel Nicolau, de secretários municipais entre outras autoridades  terá a apresentação cultural do grupo UFRN Cellos, premiação concurso de histórias em quadrinhos e poemas com a temática “Água: um direito humano” realizado com alunos do 1º ao 5º ano das escolas municipais e a inauguração do projeto “Observatório das Nuvens”. E  antecedendo a solenidade haverá  plantio de mudas na área externa do Parque, dentro do projeto de recuperação de áreas degradadas.

De 3 a 8 de junho haverão várias palestras, mesas redondas, oficinas, trilhas ecológicas e exposições dentro da programação da Semana do Meio Ambiente 2019, que deverão movimentar o Parque da Cidade, local que sediará boa parte das ações. No dia 5, dia mundial do meio ambiente, teremos a inauguração do Centro de Experimentos e Pesquisas Científicas da Mata Atlântica, do projeto conhecendo a fauna do Parque e a abertura da Trilha Lagartinho de Folhiço, todas as atividades no antigo Horto Pitimbú, espaço que foi anexado a área do Parque recentemente e passou a integrar a estrutura da Unidade de Conservação. Logo em seguida haverá plantio de mudas e a entrega do “Certificado Amigos do Parque” a pessoas da comunidade que de alguma forma contribuíram com o trabalho na Unidade.

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.156 da Mega-Sena neste sábado (1), realizado em Salvador. O prêmio acumulou. Veja as dezenas: 01 – 06 – 23 – 26 – 39 – 49. A quina teve 91 acertadores; cada um levará R$ 40.927,21. Outros 7.556 apostadores acertaram a quadra; cada um receberá R$ 704,14.

O próximo concurso (2.157) será na quarta (5). O prêmio está acumulado em R$ 63 milhões. As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet. A aposta mínima custa R$ 3,50.

A Petrobras reduziu os preços dos combustíveis automotivos em suas refinarias. A partir deste sábado, 1, o preço do litro da gasolina vai cair R$ 0,1399 e o do óleo diesel, R$ 0,1383. A queda foi comemorada pelo presidente Jair Bolsonaro, que no twitter anunciou ter sido informado pela estatal de “uma redução de 6,0% no preço do diesel e de 7,2% no preço da gasolina”.

A companhia não informou os porcentuais de queda, mas, comparando os valores cobrados até esta sexta e o que valerá a partir deste sábado, é possível concluir que a revisão dos preços condiz com o anúncio do presidente. Até esta sexta, o litro da gasolina está sendo vendido nas refinarias, em média, a R$ 1,9543 e o óleo diesel, a R$ 2,3047. Em seu site, a empresa divulgou apenas o valor da queda, não informou nada sobre os porcentuais.

A Petrobras também discrimina o preço do litro do diesel e da gasolina em cada uma das suas refinarias e estações de entrega. Em Paulínia (SP), onde funciona a Replan, maior refinaria estatal, o litro da gasolina custará R$ 1,9927 a partir desse sábado. O valor em Duque de Caxias (RJ), município da Reduc, será de R$ 1,9732. A gasolina mais barata do País sairá de São Luís (MA), a R$ 1,7876 por litro; e a mais cara, de Brasília, onde custará R$ 2,0851.

Em entrevista à Revista Veja, o presidente Jair Bolsonaro declarou que já deu o “sinal positivo” para a privatização dos Correios. Segundo ele, os governos do PT destruíram a empresa.

“A orientação é que a gente explique por que é necessário privatizar. No caso dos Correios, o PT destruiu a empresa. A bandalheira era tão grande que o fundo de pensão dos funcionários, que hoje está quebrado, fez investimentos em papéis na Venezuela. Com que interesse? Pelo amor de Deus! Então, temos de mostrar à opinião pública que não tem outro caminho a não ser privatizar os Correios”, declarou.

Ainda segundo a revista, Bolsonaro acrescentou que outras estatais também devem passar pelo mesmo processo. “Será assim com outras estatais. Há muitos cabides de emprego dentro do governo”, concluiu.