Diário: 15/07/2019

O prazo para que as micro e pequenas empresas (MPE) excluídas do Simples Nacional solicitem retorno ao sistema termina na próxima segunda-feira (15). A orientação consta da Resolução nº 146, do Comitê Gestor do Simples Nacional, da Receita Federal. O Simples Nacional é regime tributário diferenciado, que reúne, em um único documento de arrecadação, os principais tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários devidos às MPEs.

Conforme detalha a resolução, a possibilidade de retorno se aplica a negócios de pequeno porte que tenham sido retirados do sistema em 1º de janeiro de 2018. A outra condição é de que tenham aderido ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN). É necessário ainda que a MPE não apresente nenhuma das restrições previstas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

De acordo com a lei, não podem aderir ao Simples Nacional, por exemplo, empreendimentos que trabalhem com importação ou fabricação de automóveis e motocicletas. Atacadistas de cigarros, armas de fogo, pólvoras e explosivos também entram na categoria daqueles que não estão habilitados à inscrição.

Os peregrinos da Caravana Ilton Pacheco foram recepcionados nesta segunda-feira (15) por autoridades religiosas e civis de Cruzeta. É a terceira cidade visitada pela Caravana, que chega em Caicó as 17 horas da quarta-feira (17). Com as bênçãos da mãe dos Remédios a caminhada segue rumo a Caicó- RN. Os peregrinos seguem para São José do Seridó nesta terça-feira (16) e para Caicó nesta quarta (17).

Um grupo de bandidos explodiu um carro-forte na tarde desta segunda-feira (15), entre os municípios de Serra Caia e Senador Elói de Souza, no Agreste Potiguar. De acordo com a Polícia Civil, ainda não há confirmação de quantos bandidos participaram da ação. Contudo, a Civil confirmou que os criminosos não conseguiram levar o dinheiro que estava no veículo. Além disso, o ataque não deixou feridos. Vídeos que circulam nas redes sociais [veja abaixo] mostram que o carro-forte ficou destruído no meio da rodovia.

A Receita Federal paga nesta segunda-feira (15) o segundo lote da restituição do Imposto de Renda. No Rio Grande do Norte, o crédito bancário será de R$ 60.866.865,79, contemplando 40.113 contribuintes. Em números nacionais, a Receita vai pagar R$ 5 bilhões para 3,1 milhões de contribuintes. O lote de restituição contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

As instituições de ensino, empresas e estudantes terão uma cartilha que vai orientar sobre as atividades de estágio no Rio Grande do Norte. A decisão de elaborar esta cartilha foi tomada na reunião do Fórum de Estágio do RN, nesta segunda-feira (15), na sala de reuniões do IEL-RN.

Durante o Fórum, a superintendente do IEL-RN, Maria Angélica Teixeira, reforçou que os vencedores da edição deste ano do Prêmio IEL, na etapa regional, serão conhecidos no dia 20 de agosto. O Prêmio IEL é realizado anualmente para identificar, divulgar e estimular as melhores práticas e programas de estágio desenvolvido pela empresas e instituições de ensino.

Ao participar do Fórum nesta segunda-feira, a assessora de estágio da UNIFACEX, Saionara Bolson, destacou a importância destas reuniões para unificar os procedimentos na relação entre empresas, estagiários e universidades. “Esses encontros aproximam as instituições e asseguram que os processos adotados estejam harmonizados e coerentes com a legislação e as sugestões do Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego”, disse.

Foi iniciado, na manhã desta segunda-feira (15) em Caicó, o primeiro Workshop de implantação do PlanificaSUS para gestores e profissionais da 4ª Região de Saúde do Rio Grande do Norte. O projeto, proposto pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e que conta com a parceria da Sociedade Beneficente Israelita Albert Einstein, foi adotado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) com o propósito de fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) e organizar a Rede de Atenção à Saúde (RAS) na região.

“Será um trabalho integrado e com uma rica troca entre o Estado, municípios, universidades e profissionais. Ele tem potencial de ampliar a resolutividade e, consequentemente, o atendimento, contribuindo de forma significativa para o compromisso estabelecido em melhorar a saúde da população”, disse o secretário de saúde do Estado, Cipriano Maia na abertura do evento.

Durante o evento foi assinado o Termo de Compromisso, celebrado entre o Governo do Estado, através da Sesap, e o Hospital Albert Einstein. Para que o PlanificaSUS funcione em plenitude, diversos encontros e oficinas estão previstos entre julho de 2019 e dezembro 2020. O objetivo é realizar atividades formativas para profissionais da saúde e propiciar a reorganização dos serviços de Atenção Primária e Especializada à Saúde nesse território com vistas ao fortalecimento da Rede de Atenção às Doenças Crônicas.

O volume de consumidores com contas sem pagar cresceu 9% no primeiro semestre de 2019, na comparação com o final do ano passado. Segundo a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) é a segunda menor variação nos atrasos, desde 2012, quando a inadimplência havia crescido 5,8% no primeiro semestre. Quando analisado só o mês de junho, o volume de consumidores com contas sem pagar, e registrados em listas de inadimplentes, teve alta de 1,7% ante o mesmo mês de 2018.

Na avaliação do presidente da CNDL, José Cesar da Costa, a inadimplência apresentar crescimento mais modesta é fator positivo, que acompanha a lenta recuperação da economia. Mas o número de pessoas com atraso nas contas e dificuldade de voltar ao mercado de crédito ainda é muito elevado. Até abril deste ano, eram 62,6 milhões de pessoas nessa situação, o que representa quase 41% da população adulta.

O pagamento dos servidores da prefeitura municipal de Caicó que estava previsto para sexta-feira (19) foi antecipado. Na quarta-feira (17) será creditado nas contas dos servidores, o pagamento das secretarias de Assistência Social, Tributação e Finanças, Administração, Procuradoria, Gabinete, Controladoria, Planejamento, Infraestrutura e Serviços Urbanos, Meio Ambiente, Agricultura e Turismo.

Também na quarta-feira (17) recebem o pagamento, os agentes de Endemias e agentes Comunitários de Saúde e os contratados da Infraestrutura, Hospital do Seridó e Assistência Social. Até a sexta-feira (19), o pagamento será efetuado para as secretarias de Saúde e Educação.

“Queremos agradecer o empenho da nossa equipe de finanças em manter o pagamento do funcionalismo em dia, sendo uma forma de valorização dos nossos servidores. Essa ação tem impacto positivo na economia da cidade, onde o Município injeta uma quantia significativa de recursos e incentiva o comércio de bens e serviços em plena festa de Sant’Ana”, destacou o prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata).

Os proprietários de 5.680 motocicletas de até 150 cilindradas e que estavam com atrasos no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e outras taxas relativas ao veículo foram beneficiados no primeiro mês de vigência do programa de remissão dos débitos tributários.

O projeto entrou em vigor no dia 10 de junho e, após 30 dias, conseguiu recuperar valores da ordem de R$ 2,26 milhões com o pagamento do IPVA e da taxa de licenciamento referentes a 2019 e também o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) de anos anteriores, cujas receitas vão para a União.

Pelo programa, os proprietários de veículos desse porte que estavam inadimplentes poderiam ter os débitos remidos se pagassem os impostos e taxas a partir deste ano, assim como o DPVAT atrasado, regularizando a situação. De acordo com estimativas da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), 160 mil motocicletas se encontravam em situação irregular, grande parte com débitos já na Dívida Ativa do Estado.

O balanço do primeiro mês com a lei em vigor mostrou que, dos R$ 2,26 milhões recuperados, a maior parte dos recursos foi destinada ao DPVAT (R$ 1,5 milhão). O licenciamento gerou R$ 511 mil e o pagamento do IPVA 250 mil. Os valores remidos dos débitos inadimplentes somaram R$ 2,7 milhões.

Policiais civis da Delegacia Municipal de Pau dos Ferros, identificaram e prenderam o foragido da Justiça Aurizon da Silva Pinto, de 47 anos, na última sexta-feira (12), no município. Ele tinha um mandado de prisão em aberto do Estado do Ceará, há 17 anos, pelo cometimento de um homicídio. Desde o cometimento do crime, o acusado viveu como andarilho, em várias cidades do Brasil, usando documentos falsos.

As investigações da Polícia Civil descobriram que Aurizon da Silva usou o registro de nascimento de uma outra pessoa para adquirir novos documentos e assumir a identidade de Raimundo Erivanaldo Cavalcante de Lima, com o intuito de despistar a Polícia nas cidades onde morou. No ano de 2018, o acusado veio morar em Pau dos Ferros e para sobreviver juntava latinha e pedia ajuda no centro da cidade.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve definir em novembro deste ano as cidades que vão participar do projeto-piloto para as primeiras emissões do Documento Nacional de Identificação (DNI), documento digital que reunirá informações da identidade (RG), CPF, título de eleitor e carteira nacional de habilitação dos cidadãos.

De acordo com o tribunal, responsável pela gestão do programa, técnicos trabalham na identificação das localidades que apresentam condições técnicas para iniciar a emissão do DNI. Cidades com maior número de pessoas cadastradas no sistema biométrico de votação das urnas eletrônicas devem participar do projeto inicial. Segundo a Justiça Eleitoral, mais de 100 milhões de pessoas já foram cadastradas pela biometria em todo o país.